"O que é que se encontra no início? O jardim ou o jardineiro? É o jardineiro. Havendo um jardineiro, mais cedo ou mais tarde um jardim aparecerá. Mas, havendo um jardim sem jardineiro, mais cedo ou mais tarde ele desaparecerá. O que é um jardineiro? Uma pessoa cujo pensamento está cheio de jardins. O que faz um jardim são os pensamentos do jardineiro. O que faz um povo são os pensamentos daqueles que o compõem." (Rubem Alves)

quarta-feira, 25 de março de 2015

FUGA PROIBIDA: EXIGIR QUE MOTORISTA FIQUE EM LOCAL DO ACIDENTE É CONSTITUCIONAL, DIZ JANOT

O Código Brasileiro de Trânsito não ofende a Constituição Federal ao criminalizar o motorista que se afasta do local do acidente. A tese é defendida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que ingressou com uma Ação Direta de Constitucionalidade sobre o tema no Supremo Tribunal Federal.

A regra foi fixada pelo artigo 305 da Lei 9.503/1997, mas uma série de decisões pelo país tem considerado a norma inconstitucional, avaliando que o motorista seria obrigado a colaborar com a produção de provas contra si, em descumprimento aos princípios da ampla defesa e da não autoincriminação. O próprio Janot aponta decisões nesse sentido dos Tribunais de Justiça de São Paulo, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, além do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Ele afirma, porém, que o Código de Trânsito não impede que o motorista fique em silêncio nem o obriga a assumir eventual responsabilidade civil ou penal. Segundo Janot, faz sentido que, ao dar permissão para dirigir, o Estado cobre contribuição com as autoridades para a apuração dos fatos ocorridos.

“Os acidentes de trânsito são fatos corriqueiros nas vias terrestres do Brasil e podem acontecer por casos fortuitos ou de força maior, por descuido de condutores não diretamente afetados ou por desatenção de outro motorista envolvido”, afirma o procurador-geral. “Os condutores, ao serem proibidos (...) de fugir (...), não necessariamente sofrerão qualquer responsabilidade penal ou civil, podendo até mesmo, após a averiguação, receber reparação civil ulterior e contribuir com a produção de provas criminais não contra si, mas contra outrem.”

A ADC quer que o Supremo dê um ponto final na controvérsia, “de forma vinculante e em todo território nacional”, e pede uma audiência no Senado sobre o assunto. O processo foi distribuído na última terça-feira (24/3) ao ministro Marco Aurélio.

quinta-feira, 19 de março de 2015

FRENTE MISTA DO TRÂNSITO VAI PROPOR MEDIDAS PARA REDUZIR VIOLÊNCIA

No relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro, nesta quinta-feira, deputados e gestores públicos defenderam a integração entre os poderes para criar medidas que reduzam a violência no trânsito.

A frente existe desde 2003 e uma de suas metas é contribuir para que o Brasil atinja meta estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2010 que diz que os países devem reduzir em até 50% o número de mortos e feridos pela violência no trânsito até 2020.

Para o presidente da frente, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), é fundamental que os entes federais, estaduais e municipais, assim como outras instâncias do Poder Público, atuem em conjunto para elaborar medidas efetivas.

Integração do poder público

Hugo Leal também foi autor da Lei Seca (Lei 11.705/08), aprovada em 2008. "Não pode cada um achar que está fazendo seu trabalho e ninguém coletar o que está acontecendo no âmbito geral. O quê está acontecendo, quantos acidentes, por quê estão acontecendo e o que posso fazer para evitar. E aí não tem que dizer se a rodovia é federal, estadual ou municipal. O que interessa é como nós estamos dispostos a trabalhar, em conjunto, integrados, para trazer resultados."

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, presente ao evento, reiterou a necessidade de integração entre União, estados e municípios.

O presidente da Associação Nacional dos Detrans e do Detran do Paraná, Marcos Traad, aposta no diálogo com a frente para que os projetos em tramitação na Câmara tenham mais prioridade. "Nós temos uma demanda de alterações do Código de Trânsito, algumas legislações novas que têm relação direta também com a segurança de trânsito e obviamente tentando fazer com que haja um entendimento maior sobre o papel e as responsabilidades dos órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal."

Dados da ONU

Segundo relatório da ONU, os acidentes são a causa número um de mortes de jovens entre 15 e 29 anos no mundo, com 1,24 milhão de óbitos por ano. O estudo da ONU também aponta que três em cada quatro mortes são de pessoas do sexo masculino.

No Brasil, entre 2000 e 2011, o número de mortes nas vias públicas aumentou 49,2%, de acordo com o Mapa da Violência, pesquisa realizada pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais.
Autora de projeto de lei (PL 5568/13) que criminaliza a embriaguez no trânsito, a deputada Keiko Ota (PSB-SP) defende regras mais rígidas para evitar os acidentes. A matéria foi resultado de proposta de iniciativa popular lançada pela campanha "Não Foi Acidente".

"Acho que a gente tem que trabalhar em duas pontas: a prevenção, por cultura de paz, porque hoje a violência também é cultural; e também com leis mais duras. Tem que ter leis para punir, de fato, para coibir esse efeito da violência. São quase 30 mil homicídios por ano. Atropelamento, quando é embriagado, é também uma violência."

No lançamento da Década Mundial de Ação pela Segurança Viária, em 2010, a ONU reiterou que a palavra ‘acidente’ não é a mais adequada para definir acontecimentos no trânsito que fazem mortos e feridos, já que acidentes são inevitáveis e a maioria dos casos de violência no trânsito são por causas previsíveis.