"O que é que se encontra no início? O jardim ou o jardineiro? É o jardineiro. Havendo um jardineiro, mais cedo ou mais tarde um jardim aparecerá. Mas, havendo um jardim sem jardineiro, mais cedo ou mais tarde ele desaparecerá. O que é um jardineiro? Uma pessoa cujo pensamento está cheio de jardins. O que faz um jardim são os pensamentos do jardineiro. O que faz um povo são os pensamentos daqueles que o compõem." (Rubem Alves)

sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

PARÁ: MOTORISTAS SEM MULTAS GANHAM DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPVA 2013

PARÁ - Os motoristas que não têm multas de trânsito ganham descontos no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Para ter direito ao benefício, o IPVA deve ser pago dois meses antes da data do licenciamento do veículo no Departamento Estadual de Trânsito do Pará (Detran), de forma integral, na data de vencimento.

O IPVA 2013 poderá ser pago com desconto de 15% sobre o valor até a data-limite para o pagamento da primeira parcela da antecipação do imposto, quando o contribuinte não tiver multas de trânsito nos últimos dois anos; ou com desconto de 10% se o contribuinte não tiver multas de trânsito no ano anterior. Nos demais casos, o imposto poderá ser quitado, integralmente, até a data limite, com desconto de 5%.

A Secretaria da Fazenda (Sefa) oferece, ainda, a opção de pagamento em até três parcelas iguais, mensais e sucessivas, sem desconto no valor do imposto.

A primeira data de vencimento do IPVA Cidadão em 2013, para placas 1 a 31, será dia 8 de janeiro, embora o licenciamento junto ao Detran seja no dia 8 de março.

Para conhecer as datas de vencimento, valores e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) basta acessar o site da Secretaria da Fazenda - PA, no Portal de Serviços. A emissão do DAE estará disponivel a partir do dia 2 de janeiro de 2013.

A alíquota do IPVA é de 2,5% sobre o valor venal para carros; ônibus, microônibus, tratores e motocicletas e caminhões pagam 1%. Os veículos com mais de 15 anos de fabricação estão isentos. Embarcações e aeronaves tem até o dia 27 de junho para recolher o IPVA.

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

EMPRESA CRIA FAIXA DE PEDESTRES QUE ACENDE QUANDO ATRAVESSADA

Idealizada por uma criança, a iniciativa busca tornar os cruzamentos mais seguros

É uma coisa rara de acontecer, mas assim que um pedestre põe os pés na faixa, todos os carros deveriam parar. Uma boa iniciativa vinda da Holanda pode evitar que os motoristas usem a desculpa do “fingiu que não viu” e, ao mesmo tempo, convencer os pedestres a atravessarem sempre no lugar certo. A empresa norte-americana IBM criou uma faixa de pedestres que acende quando atravessada.

A ideia surgiu quando a empresa buscava soluções para chegar a um conceito de “Smarter Planet”, ou Planeta Inteligente, em português. Diante da falta de criatividade de suas equipes de comunicação, a IBM decidiu perguntar a uma série de crianças como o nosso planeta poderia ser mais inteligente de forma simples e convincente.

As crianças, dentre outras ações originais, pensaram em como fazer um cruzamento mais seguro. Para incentivar que motoristas e pedestres respeitassem as faixas, bastava chamar mais atenção para elas. E por que não se elas emitissem luz?

A ideia foi colocada em prática em uma das ruas mais movimentadas de Roterdã. O resultado pode ser conferido no vídeo a seguir.



Créditos para Catraca Livre.

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

SÃO PAULO: PISO PARA CEGOS ACABA EM MURO EM AVENIDA DA ZONA OESTE

Piso tátil para cegos feito na calçada da avenida Faria Lima, altura do número 1.478, acaba em um muro

Um trecho do piso tátil para cegos feito recentemente na avenida Faria Lima, na zona oeste de São Paulo, leva de maneira inesperada o pedestre para um muro, em vez de conduzi-lo para a rampa de acesso ao semáforo. As calçadas recém-reformadas da avenida passaram a contar no mês passado com os pisos vermelhos feitos com riscos em relevo que auxiliam na locomoção dos cegos, conhecido como piso tátil direcional.

No entanto, no trecho que envolve o cruzamento da avenida Faria Lima com a avenida Eusébio Matoso, o cego que circular pelo piso tátil terminará se deparando com uma mureta e uma moita, sem qualquer mudança no piso que o certifique de que terá um obstáculo. Essa alteração faz parte das normas para a construção desse tipo de piso.

Em outros trechos da Faria Lima pode-se observar que quase todos os pisos levam o pedestre cego às rampas de acesso aos semáforos. Assim, ele tem tempo de se situar e poder perguntar para alguém se o sinal está verde ou vermelho e atravessar para seguir em frente.
Desvio necessário

Segundo João Felippe, professor de orientação e mobilidade da Laramara (Associação Brasileira de Assistência ao Deficiente Visual), deveria haver algum desvio que impedisse o cego de bater no muro e que o levasse ao lado do semáforo. Curiosamente, a mureta se encontra no lado oposto.

"O que geralmente a gente indica é que o piso de acesso não entre em contato com nenhum obstáculo. Como ele está caminhando para uma parede, se tiver possibilidade, deveria se fazer o desvio dessa mureta. Agora, se não tiver espaço, deveria ter colocado um piso de alerta um pouco antes, para ele saber que algo de diferente vai acontecer", disse Felippe.

VEJA DETALHE DO PISO X MURO
O piso de alerta, também conhecido como piso braile, é uma faixa de 50 cm, feita com bolas em relevo, fáceis de perceber com a bengala e mesmo com os pés. Elas aparecem também em rampas usadas para cadeirantes. O piso riscado que aparece na foto é chamado piso direcional.

Outra opção neste caso, segundo Felippe, seria criar um desvio para o lado da rampa de acesso ao semáforo, em vez de ter terminado o piso no próprio muro.

"Esse piso direcional deveria ser desviado na calçada para outro ponto. Se ele [o cego] tiver usando adequadamente a bengala, pode tocar na mureta e desviar. Mas já que existe passagem para um dos lados, deveria ter o desvio para lá", afirma.

Eliana Cunha Lima, gerente de serviços especializados da Fundação Dorina Nowill para Cegos, concorda que há problemas no piso. Para ela, a obra foi feita de ‘forma inadequada’.

"Só conseguimos tornar adequado a instalação de um piso tátil se houver análise de vários fatores que vão desde a escolha do material e medidas que devem obedecer as normas da ABNT até e principalmente abranger a necessidade real de instalação em um determinado local, tendo em conta as demandas da população que irá utilizá-lo", disse em nota.

Para Lima, mais do que obedecer a normas de acessibilidade em vigência, o fundamental na escolha dos locais de instalação dos pisos táteis é levar em conta a rotina de deslocamento das pessoas cegas e com baixa visão.

"O nosso foco deve ser sempre a pessoa que utilizará os recursos e não somente o cumprimento de normatizações legais", reitera.
Outro lado

A subprefeitura de Pinheiros, responsável pela obra, disse que a solução adotada para o piso tátil instalado no trecho ‘está em conformidade com as referências dispostas na ABNT NBR9050:2004’.

"Para o referido trecho, onde a calçada possui curvatura à direita e grande quantidade de tampas de concessionárias junto ao pavimento, optou-se por levar o piso direcional a uma guia de balizamento, de forma que o pedestre possa caminhar com segurança até a travessia. Esclarecemos que a guia de balizamento, construída junto ao canteiro, tem a função de orientar o percurso do usuário na calçada. A função do piso direcional só pode ser plena se este conduzir o pedestre a um caminho livre de interferências", disse em nota.

Entre 2009 e 2012, a prefeitura já reformou mais de 545 mil m² de passeios públicos e rotas nas avenidas Paulista, Santo Amaro e Faria Lima, onde ‘foram implantadas medidas de acessibilidade’, segundo informações da subprefeitura de Pinheiros.

Nesta quinta-feira (13), é celebrado em todo o país o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Visual. Dados do Censo 2010, o mais recente divulgado sobre o tema, mostrou que a deficiência visual é o tipo mais comum de deficiência no Brasil, atingindo 35,8 milhões de pessoas com dificuldade para enxergar (18,8%), mesmo de óculos ou lentes de contato.

A deficiência visual severa (pessoas que declararam ter grande dificuldade de enxergar ou que não conseguiam de modo algum) atinge 6,6 milhões de pessoas, sendo que 506,3 mil são cegas (0,3%), segundo dados do levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Camila Neumam
Do UOL, em São Paulo

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

REGRAS QUE GARANTEM MAIS SEGURANÇA NA HORA DE PEDALAR

Saiba quais são os equipamentos e atitudes que ajudam a evitar acidentes

Para pedalar com segurança, o ciclista deve seguir um série de regras. Algumas delas estão previstas no Código de Trânsito, outras são comportamentos que fazem a diferença na prevenção de acidentes. O motorista também tem que tomar cuidados, como manter distância de um metro e meio do ciclista que compartilha a via. Confira:

O que diz a lei

- Para os motoristas: não reduzir a velocidade de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista é infração grave com multa. Não guardar a distância lateral de um metro e 50 centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta é infração média com multa.

- Para os ciclistas: conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a sua circulação é infração média. A pena é multa, a bicicleta é recolhida e devolvida com a apresentação do recibo de pagamento da multa.

Direção defensiva

- Com o carro parado: fique atento, pois a porta pode abrir e bater no ciclista
- Com o carro em movimento: pode cortar a frente do ciclista ou fazer um retorno repentino. O ciclista deve desconfiar que o motorista pode fazer uma manobra brusca a qualquer momento.
- Ter muita atenção nos cruzamentos, esquinas ou saídas de estacionamentos.
- Não usar fones de ouvido. Eles podem bloquear sons que você precisa ouvir para dirigir defensivamente.

Fonte: DIÁRIO CATARINENSE

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

MOTOCICLISTAS INVADEM CALÇADAS PARA FUGIR DO TRÂNSITO; AMC DIZ QUE CONTINGENTE É INSUFICIENTE PARA FISCALIZAR

No intuito de fugir do trânsito complicado de Fortaleza, diversos motociclistas invadem as calçadas, desrespeitando, além das leis de trânsito, os pedestres que passam pelos locais ou aguardam suas conduções nas paradas de ônibus. No cruzamento da avenida Carapinima com rua Juvenal Galeno, no bairro Benfica, por exemplo, é fácil flagrar, no horário de pico, a falta de respeito de motociclistas ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A Redação Web do Diário do Nordeste esteve em uma das paradas de ônibus na avenida Carapinima, por volta das 19h da última terça-feira (5). E em cerca de 40 minutos, flagramos seis motociclistas invadindo a calçada e manobrando entre os pedestres que estavam no local. Outros, intimidados com a câmera, aguardavam parados o sinal abrir ou buscavam formas diferentes de fugir do trânsito.

Donos das calçadas

O servidor público Antônio Alex, 30, pega ônibus todos os dias em uma parada na avenida. Ele afirma que, no horário de pico, a calçada deixa de ser privilégio dos pedestres. “É um absurdo como eles põem em risco as pessoas. Chegam a buzinar para a gente sair do meio”, diz. O servidor ainda afirma que já presenciou até carros e topics subindo a calçada para driblar o congestionamento.

Segundo a auxiliar de serviços gerais Juliana Pereira, 36, os motociclistas invadem a calçada principalmente no momento em que o sinal de trânsito fica vermelho. “Eles tomam nosso espaço e passam muito próximo da parada de ônibus”, reclama Juliana, que também pega a condução para sua casa todo dia no local.

Para Juliana Pereira, mesmo com o trânsito complicado e a facilidade de manobrar o veículo, não existe justificativa para o trânsito de motos na calçada. “Se os carros esperam, por quê eles também não fazem isso?”, diz.

Fiscalização

A Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC) afirma que uma viatura com três agentes controla o trânsito nas imediações do Shopping Benfica, principalmente no cruzamento da rua Teresa Christina com a Avenida 13 de maio, próximo ao local onde a reportagem fez os flagrantes. Apesar da viatura presente a poucos metros do local das infrações, a AMC admite que o número de agentes é "insuficiente para realizar a fiscalização da área".

Segundo a Autarquia, após a denúncia realizada pela Redação Web do Diário do Nordeste, o órgão irá "encaminhar um recurso para as equipes de fiscalização no intuito de reforçar o número de agentes no local".

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, “transitar com o veículo em calçadas” é uma infração gravíssima. Em caso de flagrante, o motorista recebe multa de R$ 191, 54 e perde 7 pontos na Carteira de Habilitação.

Fonte: Diário do Nordeste

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

GOODYEAR É CONDENADA A INDENIZAR HOMEM QUE FICOU TETRAPLÉGICO APÓS ACIDENTE DE CARRO


A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Goodyear Brasil Produtos de Borracha Ltda. a indenizar um aposentado que ficou tetraplégico após acidente de carro ocasionado por defeito no pneu fabricado pela empresa. A Turma, em decisão unânime, fixou pensão mensal vitalícia no valor de um salário mínimo e determinou que a fabricante constitua capital para garantir o pensionamento.

No dia 27 de janeiro de 1996, o aposentado, juntamente com o motorista de uma caminhonete D-20, seguia pela rodovia Castelo Branco, sentido interior-capital. No km 40, em São Paulo, o pneu traseiro direito do veículo estourou e ocasionou o acidente. O aposentado sofreu contusão medular cervical severa e ficou em estado de “tetraplegia flácida sensitivo-motora com nível T-3”, locomovendo-se em cadeira de rodas. Diante dessa situação, ingressou com ação de indenização por danos morais e materiais contra a fabricante do pneu.

O juízo de primeira instância condenou a Goodyear a reembolsar as despesas médicas e hospitalares até a recuperação ou morte do aposentado e a incluir seu nome na folha de pagamento da empresa, para a satisfação de despesas vincendas.

A empresa foi condenada ainda a indenizar pelos danos morais no valor de mil salários mínimos, com pagamento imediato e de uma só vez, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, calculados de forma simples desde a data do acidente.

Recursos

Não satisfeitos, tanto a empresa quanto o aposentado recorreram da decisão.

A Goodyear sustentou que não havia prova inequívoca do defeito do produto, nem do nexo causal entre o dano sofrido pelo aposentado e o suposto estouro do pneu. Alegou parcialidade do perito, uma vez que fora indicado pelo aposentado, e impossibilidade de liquidação por arbitramento das despesas médicas, além de considerar excessivo o valor atribuído a título de indenização por dano moral.

Requereu ainda que a correção e os juros moratórios incidentes sobre a indenização fossem calculados a partir da fixação da quantia devida e não da data do acidente.

A vítima, por sua vez, sustentou que, embora aposentada na ocasião do acidente, possuía capacidade de trabalho, por isso seria cabível a fixação de pensão vitalícia a seu favor. Afirmou que o valor imposto a título de dano moral não cumpre o papel de punir a empresa adequadamente, tampouco inibe futuras reincidências, e que os juros de mora sobre o valor da indenização deveriam ser compostos.

No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o recurso do aposentado foi negado. Já o do fabricante do pneu foi parcialmente provido para alterar o termo inicial da correção monetária sobre o valor da indenização por dano moral. Diante dessa decisão do TJSP, as partes interpuseram recurso especial.

Ônus da prova

Ao analisar os pedidos, o relator do caso, ministro Marco Buzzi, observou que, em relação ao questionamento da Goodyear sobre o perito nomeado pelo juízo, é irrelevante o fato de ter sido indicado por uma das partes, principalmente quando não evidenciada, nem alegada de modo concreto, nenhuma irregularidade nos trabalhos.

O magistrado destacou ainda que, fixados pelo tribunal de origem os danos morais em mil salários mínimos e declarada a existência de nexo causal entre o defeito de fabricação que causou o estouro do pneu e o acidente automobilístico, torna-se inviável a revisão desses entendimentos, pois isso exigiria reexame de provas, proibido pela Súmula 7 do STJ.

Segundo o ministro Marco Buzzi, por se tratar de relação de consumo, a responsabilidade do fabricante é objetiva, “ficando a cargo do consumidor demonstrar o fato constitutivo de seu direito e, ao fornecedor, o ônus de demonstrar a ocorrência de quaisquer das causas excludentes da responsabilidade”.

Como o TJSP, com base nas provas do processo, reconheceu que o acidente ocorreu em razão de defeito do pneu, o relator observou que o ônus probatório do autor estava esgotado. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, caberia então à Goodyear demonstrar a exclusão de sua responsabilidade por uma das seguintes hipóteses: que não colocou o produto no mercado, que o defeito não existiu ou que a culpa foi exclusivamente do consumidor ou de terceiro.

“Se não se desincumbiu dessa prova, a responsabilidade está configurada”, disse o relator.

Pensão

O ministro Marco Buzzi observou que o aposentado tem razão quanto ao pedido de pensão em vista da limitação da capacidade de trabalho, e destacou que a legislação civil admite ressarcir não apenas a quem, na ocasião da lesão, exerça atividade profissional, mas igualmente aquele que, embora não a exercitando, veja restringida a possibilidade de trabalho futuro.

“Havendo redução parcial da capacidade laborativa em vítima que, à época do ato ilícito, não desempenhava atividade remunerada, a base de cálculo da pensão deve se restringir a um salário mínimo”, afirmou o ministro, citando precedentes do STJ. Assim, foi fixada a pensão vitalícia de um salário mínimo mensal.

Quanto à cobrança de juros compostos, o ministro disse ser inviável quando a obrigação de indenizar resulta de ilícito de natureza eminentemente civil.

Já em relação à pretensão do aposentado em aumentar a indenização por danos morais, a Turma não acolheu o pedido, por considerar razoável o valor estipulado em mil salários mínimos. A jurisprudência do STJ só admite a revisão de valores nas condenações por dano moral quando se mostram flagrantemente excessivos ou irrisórios.

O ministro destacou ainda que o STJ tem se pronunciado no sentido de que a indenização deve ser suficiente para compensar a vítima e desestimular reincidências por parte do ofensor, não podendo constituir enriquecimento sem causa. Dessa forma, negou o recurso especial da fabricante do pneu e deu provimento parcial ao recurso do aposentado.
Processos: REsp 1281742

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

terça-feira, 27 de novembro de 2012

QUIXERAMOBIM-CE: EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO, CRIANÇAS REALIZAM FEIRA TEMÁTICA


A Creche Helena Pontes realizou, na última semana, a sua 4ª Feirinha do Conhecimento que teve como tema “Educação no trânsito não tem idade: PARE, OLHE, SIGA com cuidado”.

O projeto voltado à educação para o trânsito vinha sendo trabalhado há alguns meses e já chamara a atenção da comunidade local ao ser apresentado durante o desfile de 7 de setembro em Quixeramobim. Segundo a diretora Francisca Aurelina de Oliveira, trabalhar a educação no trânsito é uma maneira de alertar a população sobre os riscos a que todos estão sujeitos nas ruas. “Este trabalho foi realizado não só pensando na conscientização, mas também como um trabalho educativo para o futuro cidadão ter atitudes e ações para melhor cuidar de si, do outro e da cidade”, completou. Segundo a coordenadora Alda Torres Rocha, o objetivo geral é desenvolver os valores essenciais à vida e à convivência socialmente justa por meio da educação e do ensino para o trânsito.

Na foto acima, a "seleção" de abnegados profissionais e educadores da Creche Helena Pontes.

Agentes da Autarquia Municipal de Trânsito auxiliaram no projeto e, por ocasião da feira, pais e alunos participaram de brincadeiras relacionadas ao tema. Autoridades e pessoas da comunidade também prestigiaram o evento. O especialista em Gestão e Direito de Trânsito, Luís Carlos Paulino, participou da feirinha e já prestigiara o projeto da Creche Helena Pontes, realizando palestras educativas e contação de histórias para as crianças.


Observação: texto e fotos, até aqui, com todos os créditos para o amigo Fernando Ivo, do O SERTÃO É NOTÍCIA.

Deixo aqui, mais uma vez, os merecidos parabéns a todos os profissionais atuantes na Creche Helena Pontes, aos pais das crianças que frequentam aquela instituição e, em especial, a todas as crianças da referida creche, a quem este blogueiro homenageia com o desenho abaixo, de autoria do aluno João Pedro, de 4 anos de idade, produzido na jornada de desenhos que sugeri e que foi realizada pela coordenação do projeto aqui evidenciado:








domingo, 25 de novembro de 2012

STF: AÇÃO CONTESTA LEI QUE ESTABELECE REGRAS SOBRE TRÂNSITO EM MATO GROSSO DO SUL

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4879) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 3.469/2007, do Estado de Mato Grosso do Sul, que define regras para a fiscalização e imposição de notificações de infrações de trânsito. Segundo o procurador-geral, a norma fere o inciso XI do artigo 22 da Constituição Federal, que trata da competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte. O processo está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

Em seu artigo 1º, a lei estadual determina que “os agentes públicos no exercício da função de fiscalização de trânsito, em Mato Grosso do Sul, somente podem efetuar notificação a infrator, nos casos de uso de telefone celular móvel enquanto dirige e de transgressão quanto ao uso de cinto de segurança, com a parada do veículo e identificação do condutor”. Além disso, fica estabelecido que, no caso de evasão do infrator, os agentes públicos poderão efetuar notificação referente a essa transgressão.

Amparado no inciso XI do artigo 22 da Constituição, o procurador-geral da República afirma que “o legislador sul-mato-grossense, ao tratar de regras para a fiscalização e imposição de notificações por agentes públicos na fiscalização de trânsito, invade a competência da União”. Segundo Gurgel, ao analisar a competência privativa da União para legislar sobre essa matéria, o STF tem entendido que ela abarca a disciplina sobre barreiras eletrônicas, notificações pessoais, limites de velocidade, valores máximos de pagamento de multas e, inclusive, fiscalização de trânsito.

Nesse sentido, o procurador-geral destaca as decisões tomadas pelo STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3625, 3186 e 2718. Em todos esses casos, o Supremo declarou a inconstitucionalidade de normas por invasão da competência da União para tratar sobre trânsito.

Fonte: STF, publicada sexta-feira, 23 de novembro de 2012
Processos relacionados
ADI 4879

sábado, 24 de novembro de 2012

"OS ANIMAIS SÃO TODOS IGUAIS, MAS UNS SÃO MAIS IGUAIS QUE OUTROS"

Prezado internauta estudioso do trânsito que - brava e resistentemente - teima em visitar este blog,

Apesar do título, tendo por base frase do genial George Orwell, não se desista de ler a postagem. Trata ela, sim, a respeito de trânsito e dos dilemas a que estão sujeitos os agentes públicos e a sacrossanta imprensa.

Do Portal Jangadeiro Online colho a seguinte notícia:
O filho do ex-ministro Ciro Gomes foi preso na manhã deste sábado (24) em Fortaleza. Ciro Saboya Ferreira Júnior se envolveu em um acidente de trânsito no cruzamento das ruas Idelfonso Albano com Costa Barros (Aldeota). A polícia foi acionada.

Bafômetro
De acordo com os policiais que efetuaram a prisão, o carro conduzido pelo filho do ex-ministro estava com bebidas alcóolicas e vários copos no interior do carro.

Um agente da Autarquia Municipal de Trânsito disse que Cirinho, como é conhecido, apresentava “sinais de embriaguês”.

“Ele se recusou a fazer o teste do etilômetro, foi realizado o termo de recusa. O veículo dele estava com licencimanto em atraso e foi apreendido e levado para o Detran”, disse Leonardo Duarte, agente da AMC.

Suborno?
Segundo policiais que não quiseram se identificar, Cirinho teria tentado subornar os policiais oferecendo R$40,00 e, por isso, acabou sendo conduzido para o segundo Distrito Policial.

Ciro
Ao ser informado da presença do filho em uma delegacia, Ciro Gomes seguiu para local para acompanhar o depoimento do jovem à polícia.

IML
Da delegacia, o filho do ex-ministro foi encaminhado para a realização de exames no Instituto Médico Legal.

Imprensa
Um major da PM pediu que a imprensa se retirasse do interior da delegacia e ameaçou prender, por desacato, quem permanecesse no local.

Polícia
O delegado Geral da Polícia Civil, Luís Carlos Dantas, e o delegado Andrade Júnior chegaram ao 2ºDP sem falar com os jornalistas. Por volta das 10 horas da manhã, Cirinho foi levado em uma van cinza para realizar exames toxicológicos no Instituto Médico Legal.

Na van cinza, embarcaram, além de Cirinho, o ex-ministro Ciro Gomes e o delegado Luís Carlos Dantas.

Silêncio
A assessoria da Polícia Militar disse que só vai se pronunciar oficialmente sobre o caso na segunda-feira (16). Familiares também evitaram pronunciamentos à imprensa.

Liberado
Após todos os procedimentos, Ciro Júnior foi liberado por volta de 11h30 da manhã.
Os créditos são para a jornalista Kézia Diniz. É bem verdade que na primeira edição da notícia constava que teria sido flagrada "grande quantidade de maconha, bebidas...", mas, enfim, para acessar íntegra da notícia - EDITADA - clique aqui.

Já no Portal Terra, consta o seguinte:
O filho do ex-ministro Ciro Gomes foi preso na manhã deste sábado depois de se envolver em uma acidente de trânsito na área nobre de Fortaleza (CE). De acordo com a Polícia Militar, logo após a colisão no cruzamento das ruas Idelfonso Albano e Costa Barros, Ciro Saboya Ferreira Júnior teria agredido o condutor do outro veículo e com a chegada da primeira viatura da PM, tentado subornar os agentes.

Ele foi conduzido ao 2° Distrito Policial, na Aldeota, com drogas, bebidas alcoólicas e copos encontrados no veículo que dirigia. Assim que recebeu a notícia, Ciro Gomes seguiu para a delegacia, onde acompanhou o depoimento do jovem sobre o caso. Enquanto isso, na recepção do prédio, um major da PM exigiu que a imprensa deixasse o local sob pena de prisão por desacato.
Para acessar, clique aqui. Os créditos da notícia são para Omar Jacob.

As versões dos jornais O POVO e DIÁRIO DO NORDESTE podem ser lidas por meio dos seguintes links:
O POVO
DIÁRIO DO NORDESTE
"Comentários a respeito de Jonh" deixo para Belchior (não sei é se outros deixarão). Ah, e quanto ao título da postagem, caso não seja do agrado do leitor, aceito sugestões para modificá-lo.

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

ARMADURA - MARIA LUÍSA GALVÃO

Clipe, canção e reflexão: para ver, ouvir e ponderar sobre a nossa incivilidade no trânsito...

segunda-feira, 19 de novembro de 2012

CEARÁ: QUIXERAMOBIM CELEBRA O DIA MUNDIAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE TRÂNSITO

Uma parcela da população de Quixeramobim amanheceu neste domingo vestida de branco para homenagear as vítimas de acidentes de trânsito.

A homenagem foi motivada pelo fato de se celebrar no terceiro domingo de novembro o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trânsito, data que, em 2005, foi fixada pela Assembléia Geral das Nações Unidas. A ideia é reverenciar as pessoas que morreram em decorrência de acidentes de trânsito. Logo pela manhã, por volta das 8 horas, várias pessoas vestidas de branco se concentraram em frente à sede da Autarquia Municipal de Trânsito de Quixeramobim (AMTQ) onde, ao som de um fundo musical, relembraram parentes e amigos que perderam suas vidas trânsito.

A abertura do evento deu-se com um breve discurso do especialista Luís Carlos Paulino - um dos idealizadores do evento -, que durante a sua fala ressaltou a importância de se homenagear os mortos e do respeito às leis de trânsito.
Após esse momento, os populares seguiram em uma caminhada simbólica, por um percurso de aproximadamente 1 km, indo pela CE-060 até o cruzamento da rodovia com a rua 25 de março, onde, nos últimos anos já foram registradas várias mortes por acidentes, constituindo-se em um dos locais mais perigosos no trânsito da cidade. Durante a caminhada, agentes da AMTQ e voluntários realizaram panfletagens para os moradores que se surpreendiam com as faixas ostentando os nomes das 12 vítimas fatais no trânsito do município de Quixeramobim, contabilizados apenas os acidentes do ano 2012.
Uma blitz de conscientização foi montada na rodovia, onde crianças, parentes das vítimas e outros voluntários, distribuíram aos condutores e pedestres um folder contendo mensagem reflexiva sobre a data.

A mobilização contou, ainda, com o apoio de uma equipe da AMTQ, de policiais do RONDA e de militares da guarnição local do Corpo de Bombeiros.

Veja abaixo folder utilizado na blitz de conscientização (clique na imagem, se desejar ampliar):

Fonte: O Sertão é Notícia - créditos das fotos para Jucivan Alves de Sousa.

sábado, 17 de novembro de 2012

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

CRIME CULPOSO OU DOLOSO?


Jornal de Santa Catarina

Decisão sobre atropelamento na Vila Nova gera debate sobre crimes de trânsito

MORGANA MICHELS

BLUMENAU - Quesitos como a embriaguez do condutor e alta velocidade em via pública residencial e de movimento intenso levaram a Justiça a transferir o caso do atropelamento de um casal, no Bairro Vila Nova, para a 1ª Vara Criminal, que julga os crimes dolosos contra a vida. Atendendo a pedido da 2ª Promotoria de Justiça, a juíza Ana Karina Arruda Anzanello considerou que o atropelamento, no dia 8 de setembro, na Rua Theodoro Holtrup, em frente ao restaurante Saint Peter, pode ser enquadrado como crime doloso quando a pessoa assume o risco de produzir o resultado da ação , e não culposo.

Esta mudança de Vara Criminal é razoavelmente comum, segundo a promotora de Justiça que está respondendo pela 2ª Promotoria Criminal da Comarca de Blumenau, Deize Mari Oechsler, pois o entendimento do promotor que irá analisar o processo pode ser diferente da análise anteriormente feita pela autoridade policial, quando da investigação do caso.

– Nesta comarca, já tivemos casos recentes envolvendo homicídios por acidente de trânsito em que o agente foi condenado pelo tribunal do júri. Nesta situação específica (atropelamento do casal), as circunstâncias foram gravíssimas e demonstram que, no mínimo, o motorista assumiu o risco de produzir o resultado. Sendo que este fato pode ser enquadrado, em tese, como homicídio, na forma tentada, pelo dolo eventual, e ele pode ser levado a júri popular – explica Deize.

Mudança de doloso para culposo pode ocorrer por falta de provas

Segundo o coordenador da Central de Polícia e das Divisões de Investigações Criminais e de Homicídios, delegado Bruno Effori, a mudança de culposo para doloso, como neste caso, pode ocorrer devido à falta, em um primeiro momento, de provas:

– Muitas vezes o delegado só conta com o depoimento do autor e da guarnição de trânsito que atendeu, mas não presenciou o fato. Então, é temeroso colocar como doloso. Coloca-se como culposo e se houver outros elementos a alteração é feita depois.

O juiz verifica se recebe a denúncia de crime doloso ou não. Se não for aceita, poderá haver recurso para o Tribunal de Justiça analisar se é o caso ou não de instaurar processo por crime doloso, em decorrência do motorista estar em alta velocidade, embriagado, entre outros fatores que apontem que ele assumiu o risco de produzir o resultado. Este trâmite pode demorar 30 dias.

O QUE MUDA

LESÃO CORPORAL CULPOSA

Pena - detenção
- Seis meses a dois anos

Modalidades da culpa
- Imprudência (como, por exemplo, excesso velocidade)
- Negligência (como, por exemplo, deixa de observar sinal de trânsito fechado)
- Imperícia (devido ao fato de não serem observadas as regras e habilidades no desempenho de determinada profissão)

EMBRIAGUEZ AO VOLANTE

Pena - detenção
- Seis meses a três anos

HOMICÍDIO NA FORMA TENTADA POR DOLO EVENTUAL

Pena - reclusão
- De acordo com o art. 121 do Código Penal, pena de seis a 20 anos. Pode ter redução, de um a dois terços, por ser tentativa de homicídio. Neste caso do atropelamento, como são duas vítimas, a pena aumentaria de 1/6 até a metade

Circunstâncias do dolo eventual
- Embriagado
- Dirigindo em alta velocidade em Via pública de movimento intenso e próximo de residências
- Pessoa assume o risco de produzir o resultado

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

COMISSÃO APROVA ENQUADRAMENTO DE CICLOMOTORES NAS REGRAS GERAIS DE TRÂNSITO


Comissão de Viação e Transportes da Câmara enquadra os ciclomotores nas regras gerais de trânsito.

O projeto aprovado (PL 4595/09) transfere totalmente para o Detran a responsabilidade pelo registro e o licenciamento dos veículos ciclomotores, que são aqueles de baixa potência, de até 50 cilindradas, como as mobiletes e as bicicletas motorizadas, por exemplo.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro permite o registro desses veículos por parte do órgão de trânsito municipal. Porém, o autor do projeto, deputado Hugo Leal, do PSC fluminense, argumenta que apenas mil municípios estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito e que, apesar da baixa potência, os ciclomotores também causam acidentes e precisam seguir as regras gerais de trânsito, inclusive quanto à habilitação do condutor.

O relator da proposta, deputado Arolde de Oliveira, do PSD fluminense, ressalta ainda a adequação do projeto às normas do Conselho Nacional de Trânsito.

"Temos que entender que existe uma resolução do Contran (168/04) que exige do condutor a obtenção de Autorização para Conduzir Ciclomotor. Essa autorização chama-se ACC, que é concedida pelo órgão executivo de trânsito do estado, os Detrans. Então, não há nada mais coerente de que o certificado de registro e o licenciamento anual para os mesmos veículos sejam também emitidos pelo órgão de trânsito do estado. Fica tudo no mesmo nível de autorização".

A proposta teve origem em ações do Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito. O diretor da área de condutores e veículos do Detran do Distrito Federal, Deltmo Evangelista, avalia que o projeto facilita o trabalho de controle, mas também vai exigir novas rotinas, sobretudo quanto à fiscalização.

"É uma medida bastante interessante do ponto de vista do procedimento, do rito e do próprio Código de Trânsito Brasileiro. É um avanço. Teremos de trabalhar de uma melhor forma na questão da fiscalização e de um ordenamento melhor desses condutores na via pública. Terá de ser feito um trabalho especial de educação, conscientização e de nova rotina para que não venha a aumentar os riscos de acidentalidade, sinistralidade e de mortes".

O projeto que enquadra os ciclomotores nas regras gerais de trânsito está em análise agora na Comissão de Constituição e Justiça. Em caso de nova aprovação, poderá seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara.

De Brasília, José Carlos Oliveira, portal da Câmara dos Deputados.

terça-feira, 13 de novembro de 2012

SANTOS INICIA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE BICICLETAS PÚBLICAS

Estruturas para o sistema de utilização gratuita de bicicletas públicas já estão sendo instaladas em cinco pontos da orla marítima

Haverá um número de veículos e estações maior que o inicialmente projetado, porque os locais não se limitarão à orla e aos centros comerciais do Gonzaga e Aparecida. Ao invés de 100 bicicletas, agora serão 300; e as dez estações para retirada ou devolução foram aumentadas para 30. A ampliação representa grande benefício para o cidadão, que poderá aproveitar o sistema para deslocamento em outros bairros.

Até o próximo dia 25 estarão à disposição 150 veículos, pois já se encontrarão instaladas mais 10 estações, além das citadas. Os outros locais contemplados são:

Orla, altura do Canal 4 (Praça Santo Antônio do Embaré) / Rua Francisco Hayden (próximo ao Clube Internacional de Regatas) / Av. Pinheiro Machado com rua Moura Ribeiro / Av. Francisco Glicério, altura do Canal 2 / Av. Ana Costa com av. Francisco Glicério (Estação da Cidadania) / Sesc – Rua Vergueiro Steidel / Rua Lobo Viana (em frente à Universidade Santa Cecília) / Praça Rebouças / Rua Othon Feliciano / mais uma estação no Ferry boat.

Outras 15 estações serão disponibilizadas daqui a dois meses.

Malha cicloviária

Hoje, Santos conta com 30,4 km de pistas exclusivas para ciclistas, que interligam as zonas leste e noroeste, chegando em breve a 35 quilômetros. No momento, está em obras a ciclovia da av. Nossa Senhora de Fátima, que fará a conexão entre a av. Martins Fontes e a divisa central com São Vicente. A pista do novo trajeto da orla marítima, entre a divisa com São Vicente e o emissário submarino, está bem adiantada, enquanto a da rua João Pessoa, no Centro Histórico, encontra-se em licitação.

A Prefeitura Municipal de Santos (PMS) incentiva a utilização das bicicletas por serem econômicas, não poluentes, propiciam ao condutor exercício físico e apresentam baixo custo de manutenção. A bike possibilita a redução do uso do automóvel nos deslocamentos de curta distância, ocupando pouco espaço no sistema viário.

Algumas cidades, como Paris, Barcelona e Toronto, possuem há algum tempo sistemas de bicicletas públicas. No Brasil, Rio de Janeiro, Sorocaba, São Paulo e Porto Alegre implantaram com êxito sistemas semelhantes. A empresa Serttel Ltda, que gerencia os projetos nestes municípios, é a mesma que administrará o de Santos, já que foi vencedora do chamamento público realizado pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).

Fonte: Jornal Agora MS.

terça-feira, 6 de novembro de 2012

EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NÃO TEM IDADE...

A Creche Helena Pontes, em Quixeramobim, tendo como núcleo gestor as educadoras Francisca Aurelina de Oliveira Batista (diretora) e Antonia Alda Torres Rocha (coordenadora), abraça a missão de promover o pleno desenvolvimento da criança numa perspectiva histórico-cultural, contribuindo significativamente para a formação do caráter, das atitudes e dos valores daqueles que representam o seu público-alvo, buscando, acima de tudo, construir uma educação voltada para a cidadania.

Dentre os vários projetos idealizados, destaca-se o PROJETO EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO, o qual vem sendo desenvolvido visando alertar e esclarecer pontos fundamentais que possam melhorar o padrão de segurança das crianças, conscientizando-as do “direito de ir e vir e permanecer vivas”. As ações do referido projeto são desenvolvidas com regularidade e já foram destaque por ocasião do tradicional desfile municipal de 7 de setembro (2012), quando a equipe da creche desfilou levando uma mensagem de paz no trânsito e alertando para a importância da vida. Faixas com mensagens educativas, crianças caracterizadas de semáforos e reproduções de placas de sinalização nas mãos dos pequenos alunos chamaram a atenção do público (ver fotos abaixo):



Mais recentemente, o núcleo gestor da Creche Helena Pontes convidou o especialista em trânsito Luís Carlos Paulino para conhecer de perto as ações e participar do projeto. No dia 25 de outubro Paulino esteve presente na referida instituição infantil, oportunidade em que executou contação de histórias e, através de brincadeiras, interagiu bastante com as crianças.


Paulino se disse “encantado” com o trabalho das profissionais da Creche Helena Pontes: “as crianças conhecem de cor regras essenciais ao cotidiano no trânsito. Fico feliz em ver que o seminário que realizamos em 2011, quando aqui esteve participando a educadora e escritora Irene Rios (de Santa Catarina) e a psicóloga Renata Toscano (da Paraíba), deu frutos”. “As crianças têm as músicas da Irene na ponta da língua e fazem questionamentos bem interessantes a partir das histórias que lhes são contadas”, acrescenta.

A título de culminância do projeto, a Creche Helena Pontes realizará, dia 23 de novembro, a partir das 8h, uma feirinha temática intitulada EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NÃO TEM IDADE: PARE, OLHE, SIGA COM CUIDADO.

PARABÉNS A TODOS DA CRECHE HELENA PONTES!!






segunda-feira, 5 de novembro de 2012

ESPECIALISTA DEFENDE ENSINO DE LEIS DE TRÂNSITO DESDE A ESCOLA PRIMÁRIA

No trânsito, educação também pode vir de berço. Desde a infância, o futuro motorista deve ter lições de como se comportar. É o que defende o advogado especialista em direito de trânsito Carlos Cateb, que ajudou na elaboração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), na década de 1990. Além da formação a partir da escola primária, Cateb avalia que é a partir do maior rigor na obtenção da carteira de habilitação, de capacitações continuadas e de campanhas maciças e permanentes sobre educação de trânsito que o motorista será mais consciente.

“Os currículos escolares devem prever as regras de boa convivência no trânsito. Não dá para achar que só o motorista precisa desse aprendizado porque toda a população é ator no trânsito”, destaca o especialista. A formação desde cedo, opina ele, tem um efeito muito mais pedagógico, já que as crianças absorvem bem as boas práticas e, além de levá-las para a vida adulta, os pequenos podem repercutir o tema em casa, com os pais.

Para Cateb, a conscientização sobre as normas de boa convivência no trânsito devem ser reforçadas por campanhas maciças, contínuas e rigorosas. A opinião é dividida pelo consultor em transporte e trânsito Osias Batista, que faz críticas sobre o atual modelo de publicidade preventiva da capital. “A campanha deve ser objetiva. Tem que deixar claro que o comportamento infracional é crime e não será perdoado”, cobra. “Em Belo Horizonte, assim como em todo o país, a publicidade é branda”, avalia, citando Austrália e França como exemplo de países mais severos.

Carteira: Os especialistas não poupam críticas ao processo para obtenção da carteira nacional de habilitação (CNH). Para eles, mudanças como maior tempo na formação e aulas práticas na rua para motociclistas deveriam ser implantadas. Hoje, o candidato à CNH na categoria A, para pilotar motos, precisa cumprir apenas 15 horas/aula em circuito fechado, eximindo-se dos riscos que encontrará nas ruas. Em maio, o Estado de Minas mostrou falhas no processo, criticado inclusive pelo Departamento Estadual de Trânsito, responsável pelas provas. “Além das mudanças no processo de formação, motociclistas e motoristas profissionais deveriam passar por cursos de capacitação para atuar no trânsito com mais consciência”, diz Osias.

Para os casos de acidentes de trânsito que vão parar na Justiça, Carlos Cateb pede celeridade na resolução, sob risco de caírem na prescrição, no esquecimento e na conhecida sensação de impunidade. “O que falta é rigor para que os crimes sejam punidos. Sem os exemplos de punição, as pessoas continuam achando que podem atropelar e matar no trânsito e que ficarão livres”, afirma o advogado.

BHTrans admite dificuldades, mas promete melhorias

Mudanças de operação no Hipercentro de Belo Horizonte, além de uma campanha de conscientização e obras para melhorar o transporte público, estão entre as metas da BHTrans para melhorar o trânsito da cidade. Entre as ações anunciadas pelo presidente da empresa, Ramon Victor Cesar, estão a revisão de tempos semafóricos para aumentar o tempo de travessia do pedestre e permitir a passagem de ônibus, além de mudanças na circulação do coração da cidade.

Sobre medidas propostas por especialistas, no entanto, ainda há dificuldades de implantação. Um dos pontos é o aumento da fiscalização. Ainda não há data para realização de concurso público, processo que está sendo negociado pela empresa com a prefeitura. Mesmo sem adiantar os números, Ramon reconhece que os 836 agentes (Polícia Militar/Guarda Municipal/BHTrans) são insuficientes para a demanda da cidade. Para não atrapalhar o processo de negociação sobre a quantidade de vagas, diz que o efetivo deveria ser maior que 1 mil e menor que 2 mil. “Em anos anteriores, o efetivo ficava distribuído apenas na Região Central. Hoje, é preciso colocar agentes do Barreiro a Venda Nova”, afirma. Ramon acredita ainda que os fiscais da empresa nunca deveriam ter perdido o direito de multar e aguarda decisão judicial em última instância que seja capaz de mudar o quadro.

O presidente da BHTrans concorda com a avaliação de especialistas de que as campanhas de conscientização deveriam ser veiculadas durante todo o ano, mas lembra a dificuldade financeira. “Manter uma campanha no ar durante os 365 dias do ano é caro e não temos recursos para isso”, afirma, ressaltando que os investimentos feitos no setor têm aumentado ano a ano. Saltaram de R$ 8,7 milhões aplicados em 2008 para R$ 12,9 milhões em 2011. A expectativa, segundo ele, é que os números sejam ainda maiores este ano. No primeiro semestre, diz a BHTrans, R$ 8,7 milhões foram gastos com segurança e educação.

A empresa mantém programas de educação no trânsito. Na sede da BHTrans, na Região Oeste de Belo Horizonte, o Transitando legal prepara crianças e adolescentes para serem bons motoristas e influenciar os pais. Nos últimos anos, o programa atendeu 50 mil estudantes. Outra ação é o Caravana, voltado para alunos das últimas séries do ensino fundamental. O órgão pretende, no ano que vem, criar uma parceria com a Secretaria de Estado da Educação para fortalecer trabalhos de prevenção extra-classe que já vêm sendo feitos com jovens. “Em 2010, fizemos um piloto do programa em quatro escolas e atendemos 810 alunos. Em 2011, já trabalhamos com 53 escolas e 5.496 alunos. De janeiro a setembro, estivemos em 61 escolas e atendemos a 6.514 estudantes’, afirma Ramon.

Fonte: Jornal ESTADO DE MINAS


PARANÁ: PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO MANTIDO POR SOLDADO DA PM É ÓTIMA REFERÊNCIA

A iniciativa individual do soldado José Alvacir Borges em orientar crianças e adolescentes para o trânsito tem o reconhecimento da comunidade e, em razão disso, recebeu ajuda do Comando Geral da Polícia Militar. O Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), onde o soldado está lotado, recebeu um veículo Fiesta que vai ajudar o programa de educação para o trânsito Vendo, Lendo, Escrevendo e Desenhando o Trânsito (VLED / logomarca oficial abaixo).
Borges trabalha na 4.ª Companhia do BPRv e começou o programa em 2000, com ações apenas nos finais de semana e apresentadas em uma sala de aula, em Loanda, no noroeste do Estado. “Hoje, atendemos 19 cidades e quase 3 mil alunos com a educação continuada de trânsito, atingindo, assim, mais de 100 mil alunos do ensino”, explica. As crianças absorvem o conteúdo, com base em desenhos e pinturas.

Para o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Luiz Rodrigo Larson Carstens, o programa foi em frente, muitas vezes, sem o apoio integral da corporação, e se tornou referência e ganhou credibilidade. Segundo o coronel Rodrigo, era necessário um veículo exclusivo, que retratasse o que é o projeto e pudesse dar suporte para as palestras. Borges explicou que a viatura vai possibilitar controle e coordenação diária em todas as escolas do ensino fundamental e médio dos núcleos de Maring& aacute;, Paranavaí e Loanda.

RECONHECIMENTO – O coronel Rodrigo afirmou estar muito satisfeito em poder contribuir com o projeto de educação. “O mínimo que a corporação pode fazer é premiar um policial, que, por esforço próprio, mantém vivo um projeto tão importante que eleva o nome da PM, em especial o do BPRv”.

O coronel Carlos, comandante do BPRV, disse que as ações, apoiadas pela viatura, facilitarão a locomoção e a divulgação do trabalho do Batalhão de Polícia Rodoviária. “Esse trabalho reforça nossa atuação. O projeto ainda pode contribuir para que a sociedade possa receber e entender informações na área de prevenção”, comenta. A preocupação principal do projeto é formar um cidadão pleno e consciente sobre seus direitos e deveres.

Para o coronel Carlos, o ser humano, depois de adulto, é reflexo do que aprendeu na infância. “A psicologia explica como a criança é talhada de tal forma que possa ser colocada no seu coração e na sua mente o respeito, ordenamento jurídico e as ordens que regem a sociedade. Se agirmos assim, com certeza, teremos uma sociedade mais consciente e responsável no futuro", conclui.

BORGES - De acordo com o major Éverson Puchetti da Polícia Militar, é conhecido como “SpillBorges” da corporação pelo seu talento como cineasta amador. Já são nove produções, quatro delas documentários. Motivado pela necessidade de ter instrumentos eficazes para educação de trânsito, aliada ao seu incrível talento e capacidade de mobiliza& ccedil;ão de voluntários, o soldado Borges acabou de filmar "A Heroína".

O policial rodoviário, muito respeitado pelo comando da corporação, usa suas produções para falar de segurança no trânsito, drogas e violência. Dezenas de milhares de estudantes já assistiram a seus filmes e palestras. Atualmente atores profissionais se oferecem para atuar nos filmes, que ele escreve o roteiro, produz e busca patrocínio.

PARABÉNS AO POLICIAL MILITAR JOSÉ ALVACIR BORGES PELO EXCELENTE TRABALHO EM PROL DO TRÂNSITO SEGURO!

segunda-feira, 29 de outubro de 2012

MATO GROSSO DO SUL: 'PROGRAMA TRÂNSITO NA ESCOLA' SE TORNA LEI E CHEGARÁ A ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO DE TODO O ESTADO

Campo Grande (MS) – O governo estadual instituiu oficialmente, por meio de lei, o programa Trânsito na Escola. O projeto do Poder Executivo foi aprovado pela Assembleia Legislativa, sancionado pelo governador André Puccinelli e publicado nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial do Estado, na forma da Lei nº 4.263.

A lei aumenta a abrangência de uma ação que, na prática, já chegou a cerca de 50 escolas públicas, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS).

Durante a Semana Nacional de Trânsito 2012, em setembro, o governador destacou a importância do projeto, que estava em tramitação na Assembleia. De acordo com Puccinelli, o Programa Trânsito na Escola pode ser uma grande contribuição para alcançar as mudanças de comportamento, a partir da preparação dos jovens. A iniciativa está embasada em normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que tratam da adoção da formação teórico-técnica para os alunos cursando o ensino médio, que, de forma continuada, podem aproveitar o espaço das escolas públicas e privadas para o aprendizado das normas de trânsito.

O programa será ministrado em todas as escolas públicas de ensino médio do Estado de Mato Grosso do Sul. Além das escolas estaduais, instituições municipais e privadas poderão se juntar ao governo e também participar do programa.

A proposta do Trânsito na Escola é um aprendizado de forma continuada, durante os três anos do ensino médio, e não mais de forma condensada, em poucas horas-aula, em pouco espaço de tempo. Ao longo do ano letivo, o trânsito será tema de constante análise, debate e reflexão na comunidade escolar, sempre com o intuito de promover nos alunos o desenvolvimento de valores, posturas, atitudes e comportamentos seguros.

O programa também prevê o curso de formação teórico-técnica realizado durante o ensino médio, possibilitando ao aluno adquirir conhecimento profundo e com aproveitamento superior. Os responsáveis pelo programa apontam que isso diminuirá o estresse que o aprendizado em pouco tempo (feito somente no processo tradicional para quem vai tirar a habilitação) acarreta ao sistema nervoso.

A formação continuada, além de proporcionar um aprendizado mais consistente, elimina o custo do pagamento das aulas teóricas nos Centros de Formação de Condutores, o que é um grande estímulo aos jovens de baixa renda que se beneficiarão com essa medida.

A lei prevê, também, um desconto sobre as taxas de serviços do Detran-MS, o que dará ao jovens uma economia nos custos para a concessão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Fonte: Pantanal News - créditos da foto: Edemir Rodrigues

sexta-feira, 26 de outubro de 2012

MOTORISTA VAI A JÚRI POPULAR POR DIRIGIR EM ALTA VELOCIDADE E CAUSAR ACIDENTE COM MORTE

Motorista acusado de ter provocado o acidente que matou Angélica Weissheimer Quartieri, em setembro de 2006, irá a júri popular nesta sexta-feira (26/10), a partir das 13h. O julgamento está previsto para começar às 9h, no salão do júri do Fórum de Getúlio Vargas. Ele responde pelos crimes de lesão grave e homicídio doloso (dolo eventual, quando o agente assume o risco da morte).

O Júri será presidido pelo titular da 1ª Vara Criminal, Juiz de Direito Antonio Luiz Pereira Rosa. Pelo Ministério Público atuará Adriano Luís de Araújo. Pela assistência de acusação, Jabs Paim Bandeira. Pela defesa atuarão Cezar Roberto Bitencourt e Érico Alves Neto.

Para o Ministério Público, o dolo eventual está caracterizado, na medida em que, ao realizar manobra de ultrapassagem em lugar proibido, sem a devida visibilidade, em via de fluxo intenso, com velocidade excessiva e de forma abrupta, o réu assumiu o risco de morte. Já a defesa de Abraão Luís da Rosa pleiteou a desclassificação do fato, pois o acusado não teve intenção de matar ou assumiu o risco da morte. E que o dolo eventual se caracterizaria apenas em um homicídio de trânsito que o motorista estivesse ingerido bebida alcoólica.

Entretanto, em 11/03/2010, a Juíza de Direito Sônia Fátima Battistela, da 1ª Vara da Comarca de Getúlio Vargas, aceitou a denúncia do MP, por considerar que no caso em tela, em que há o depoimento de uma testemunha relatando a forma afoitada e perigosa em que o autor dirigia, é por demais precipitado afastar de pronto a possibilidade de dolo eventual.

O acidente

O acidente ocorreu no dia 3/9/2006, por volta das 14h45min, no KM 55 da RS-135, no Município de Getúlio Vargas. De acordo com a acusação, o denunciado conduzia uma camioneta Toyota Lexus, no sentido Getúlio Vargas/Erechim, quando, ao realizar uma ultrapassagem, invadiu a pista de rolamento do sentido contrário e colidiu contra o veículo VW Gol, onde estava a vítima. Angélica Weissheimer Quartieri, que era jornalista da RBS TV, sofreu hemorragia interna e morreu no local. O motorista do Gol, marido da vítima, Álvaro Martinelli, sofreu fraturas graves e lesões permanentes.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

CINTO DE SEGURANÇA DE TRÊS PONTOS PARA ÔNIBUS

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4254/12, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que inclui o cinto de segurança de três pontos entre os equipamentos obrigatórios em ônibus.

A exceção fica por conta dos ônibus destinados ao transporte de passageiros nos percursos em que seja permitido viajar em pé. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) já obriga o uso de cinto de segurança em ônibus, com exceção daqueles em que seja permitido viajar em pé.

Ao regulamentar o código, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permitiu o uso de cinto subabdominal (de dois pontos) para os passageiros. “O cinto de segurança de três pontos supera o de dois pontos quanto à proteção do corpo humano em caso de sinistros, por melhorar a distribuição e a absorção da força do impacto ao longo das áreas em que faz contato com o corpo: tórax e quadril”, diz o deputado.

O cinto de três pontos já é obrigatório para todos os assentos dos automóveis, com exceção dos assentos centrais, que podem utilizar o cinto subabdominal.

Segurança

Geraldo Resende ressalta que o cinto de segurança protege a vida das pessoas e reduz as consequências nefastas dos acidentes, impedindo impactos com partes internas dos veículos e que seus ocupantes sejam arremessados para fora. Na última segunda-feira (22), um acidente envolvendo um ônibus na rodovia Rio-Teresópolis (BR-116) provocou a morte de 15 pessoas. Segundo informações divulgadas pela imprensa, os passageiros não usavam o cinto de segurança durante a viagem.

Prazo de adaptação

O projeto exige o cinto de três pontos em ônibus no prazo de um ano após a publicação da lei. Segundo o deputado, esse tempo é suficiente para o Contran regulamentar a norma e para os fabricantes adaptarem os veículos.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

CEARÁ: SUA EXCELÊNCIA, O GOVERNADOR CID GOMES...

Na foto acima, observa-se o governador cearense, Cid Gomes, pilotando um triciclo por ocasião de campanha em prol de seu candidato a prefeito de Fortaleza, deputado Roberto Cláudio. Segundo o governador o veículo lhe foi emprestado por um cidadão (o proprietário) que teria deixado o triciclo em uma oficina para consertar os freios. O próprio Cid Gomes teria ligado para o dono interessado em comprar o veículo, mas o proprietário preferiu apenas emprestar até o próximo domingo.

Indagado sobre a necessidade de usar capacete para dirigir o veículo, teria dito Cid Gomes que esse tipo de veículo não exige o capacete por ser coberto, a exemplo de um automóvel qualquer. Em relação à CNH específica para dirigi-lo, disse não haver tal exigência. Foi ele próprio quem mandou fazer a pintura com as cores e os adesivos da campanha de Roberto Cláudio.

No site do Jornal Diário do Nordeste (de onde pincei esta notícia), os internautas fizeram alguns comentários, dos quais destaco o seguinte:

O Governador Cid está equivocado ou age de má fé. Há a necessidade de capacete, CNH categoria “A”, pois é um triciclo/passageiro, além de andar em um veículo com alteração das características originais – mudança na cor(original prata). Dúvida ver site portal.detran.ce.gov.br/, Consulta de Veículos, Simplificada, placa NRC3136. Contaram? Foram três infrações, cabendo a retenção do veículo e documento, além do recolhimento da CNH e suspenção do Direito de dirigir. Desculpem o nome disso não é equívoco, mas sim prepotência, é se sentir acima da lei.

Fica este espaço aberto à discussão...

domingo, 21 de outubro de 2012

BICICLETA DE BAMBU

Um projeto que alia educação ambiental e acessibilidade ganha destaque na rede pública de educação de São Paulo. Alunos de uma escola pública recebem bicicletas feitas de bambu para o deslocamento de casa para o colégio. Atualmente, a iniciativa atende a 40 colégios, mas a intenção é estender a toda a rede. O programa Momento Ambiental acompanhou a montagem das bicicletas e o treinamento dos estudantes que recebem esses veículos especiais.


Fonte: Agrosoft Brasil

quinta-feira, 18 de outubro de 2012

ISRAELENSE VAI COMERCIALIZAR BICICLETA FEITA DE PAPELÃO

Se andar de bicicleta já era considerado um ato sustentável imagine, então, se ela for produzida com materiais recicláveis? O designer Izhar Gafni, 50, criou uma bike feita de papelão e outros materiais recicláveis que, além de resistente, terá preço acessível.

A bicicleta não possui nenhuma peça de metal, nem mesmo o mecanismo de freio e os rolamentos da roda e do pedal, que também são feitos com materiais reciclados.

A ideia de construi-la surgiu depois de Izhar ter ouvido falar sobre uma canoa feita de papelão. “Sempre fui fascinado pela aplicação de tecnologias não-convencionais." Ele trabalhou na invenção por quatro anos, até conseguir eliminar os pontos fracos da estrutura do papelão.

"Fazer uma caixa de papelão forte e durável é fácil, mas fazer uma bicicleta foi extremamente difícil. Eu tive de descobrir o jeito certo de dobrar o papelão em várias direções", contou. Depois de um ano e meio, após diversos testes, o inventor finalmente conseguiu.

"Quando começamos, há um ou dois anos atrás, as pessoas riam de nós. Mas hoje, recebemos pelo menos uma dúzia de e-mails, todos os dias, nos perguntando onde é possível comprar a tal bicicleta... Isso realmente me dá a esperança de que vamos conseguir!"

Agora, o israelense vai iniciar a produção em massa de sua criação em Ahituv, uma região próxima a Hadera, Israel. Cada bicicleta custa U$9, ou R$18, para ser feita. Em alguns meses, a bicicleta será comercializada por cerca de US$ 20 (o equivalente a R$40).

Fonte: Revista Galileu

segunda-feira, 15 de outubro de 2012

5 RAZÕES QUE FIZERAM A HOLANDA SE TORNAR O PAÍS DAS BIKES

Já imaginou um lugar onde existam mais bicicletas do que carros ou até mesmo pessoas? Pois esse lugar chama-se Holanda, país que desde a década de 70 abraçou esse meio de transporte sustentável em sua política, cultura e economia.

Não tem segredo, nem mágica. Foi a força de vontade de combater congestionamentos, a poluição do ar e melhorar a qualidade de vida da população que levou a Holanda a tornar-se exemplo mundial quando o assunto são as “magrelas”, com 26% de todos os movimentos de tráfego são feitos sobre duas rodas.

1 - Ciclismo: um negócio popular - Enquanto metade da população mundial associa as bicicletas a atividades de lazer, na Holanda, 9 em cada 10 viagens sobre duas rodas são para ir ao trabalho, ao mercado, à escola – ou seja, lá as magrelas são parte do cotidiano das pessoas, um meio de transporte para os deslocamentos diários.

Segundo dados do Dutch Cycling Embassy, um instituto que promove as bicicletas como transporte urbano ecológico, os 16 milhões de habitantes desse país possuem mais de 18 milhões de bikes, quer dizer que para cada pessoa há pelo menos uma bicicleta. Essa taxa é bem superior a de posse de carros: apenas uma a cada duas pessoas têm um veículo. Os números do uso da magrela são de impressionar, a começar pela quantidade de viagens diárias, em média de 14 milhões, o que representa 15 bilhões de quilômetros percorridos por ano, algo equivalente às viagens feitas de trem no país.

2 - Onde mais se pedala para estudar - O contato com as bikes começa desde cedo, a ponto das magrelas serem o meio de transporte mais importante para ir a escola: 40% dos alunos do ensino primário vão estudar de bike, enquanto apenas 25% realizam o percurso de carro. Pensa que os mais grandinhos perdem o gosto pela coisa? Não mesmo. Quando chegam no ensino médio, eles pedalam ainda mais – pelo menos 75% dos jovens nessa faixa vão de bike para o colégio e míseros 6% das viagens acontecem de automóvel.

3 - Quem investe, colhe - A promoção de um estilo de vida mais “verde” e saudável exigiu, obviamente, investimento constante na criação de infraestrutura para as magrelas e também em políticas públicas mais restritivas ao transporte particular sobre quatro-rodas. Na lista entram a redução do acesso de automóveis aos centros das cidades, criando áreas-livres de carros, redução da velocidade máxima para veículos automotivos em algumas ruas e ainda a cobrança de taxas elevadas para estacionamento.

Paralelamente, o ciclismo lucrou com a construção e expansão gradativa das malha cicloviária, que passou de 12 mil quilômetros em 1996 para o atuais 29 mil quilômetros. Em Amsterdã, a cidade mais amiga das bikes no mundo, as ruas são todas adaptadas para o tráfego sobre duas rodas, com ciclovias, corredores compartilhados, postos de aluguel e de guarda e até sinais especiais – resultado de um trabalho de infraestrutura de longa data. Entre 2007 e 2010, a cidade investiu 28 milhões de dólares por ano em projetos de ciclismo.

4 - Mercado quente - Apaixonados como são pelas bikes, os holandeses gastam em média 1,4 bilhões de dólares anualmente com manutenção e compra de suas bikes. O efeito das magrelas na economia holandesa extrapola as fronteiras nacionais: o país exporta mais de um milhão de bikes todos os anos (as bicicletas holandesas fazem sucesso pela robustez para carregar passageiros e mercadoria). Além disso, o país também pode ser considerado um laboratório, sempre em busca de novas tecnologias e inovações para tornar a prática do ciclismo mais agradável. Atualmente, segundo dados do Dutch Cycling Embassy, cerca de 60% das bicicletas vendidas no país são híbridas enquanto uma em cada oito é elétrica.

5 - Coringa da saúde - Muito mais do que os benefícios para o bolso, os holandeses conhecem bem as consequências positivas das magrelas para o meio ambiente e para sua própria saúde. O ciclismo funciona como um filtro da poluição atmosférica.

Segundo um estudo, se todos os habitantes da cidade de Utrecht parassem de andar de bicicleta, o uso de carro aumentaria entre 22% e 38%, o que causaria não só engarrafamentos terríveis, mas a um aumento de 70% nas emissões de CO2 associadas ao trânsito, o que se traduziria em uma menor qualidade de vida para os residentes e mais poluição do ar.

Créditos para: Vanessa Barbosa, de Info Exame.

sábado, 13 de outubro de 2012

TÉCNICA SOBRE DUAS RODAS

Homenageando o amigo Naian Meneghetti e outros batalhadores pela causa CICLOATIVISMO:

quarta-feira, 10 de outubro de 2012

O DESAFIO DA MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL

Os problemas da desordenada frota de veículos prejudicam inevitavelmente o dia a dia de quem vive em grandes centros

Por Beatriz Noronha, do Canal Ibase

De 2001 a 2011, o número de automóveis nas 12 metrópoles do país aumentou de 11,5 milhões para 20,5 milhões. As motocicletas passaram de 4,5 milhões para 18,3 milhões nestes mesmos dez anos. A cidade do Rio de Janeiro vivenciou um aumento de 62% na frota. Isso significa que mais de 1 milhão de automóveis em termos absolutos passaram a circular, ultrapassando a marca de 2,5 milhões de carros. Quanto às motocicletas, a frota triplicou, passando de pouco mais de 98 mil para 430 mil. O aumento absoluto de aproximadamente 332 mil motocicletas correspondeu a um crescimento relativo de 338,6%. Os dados são do relatório do Observatório das Metrópoles, com base em informações do DENATRAN. Este cenário desenha um quadro de desafios para a gestão de qualquer cidade, em especial para o Rio de Janeiro, onde a fluidez do trânsito sofre com a peculiar configuração das vias de acesso, espremida entre os morros e o mar.

O estudo deixa claro que as instâncias de poder precisam compreender ambiente, transporte, saúde e direito à cidade como temas intimamente ligados e de relação direta. Pensar sobre um sistema de transporte coletivo integrado que funcione pela lógica da sustentabilidade nos grandes centros urbanos para o enfrentamento dos problemas de trânsito é importante para a melhoria da qualidade de vida no cotidiano das cidades. Entende-se como modelo sustentável, de acordo com a Comissão Mundial Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD), de 1991, a busca de equilíbrio entre desenvolvimento econômico, proteção ambiental e justiça social.

Segundo pesquisa da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) de 2010, a previsão é de que quase três milhões de carros circulem pelo Rio de Janeiro em 2016. Isso significa cerca de 400 carros em circulação para cada mil habitantes na cidade, assim como uma deterioração ainda mais acentuada da qualidade do ar. O último relatório sobre a qualidade do ar do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), no Rio de Janeiro, mostra que 77% dos poluentes lançados à atmosfera vêm das fontes móveis – transportes terrestres, aéreos e marítimos. A Avenida Brasil, que se caracteriza por seu fluxo intenso de veículos, representa 30% do total de poluentes emitidos no ar da capital fluminense.

Pensando toda essa equação, um Fórum Permanente da Mobilidade Urbana na Região Metropolitana do Rio de Janeiro foi criado para acompanhar as questões de locomoção da população em toda a região. A intenção do Fórum é realizar diagnósticos, repercutir discussões, apontar soluções, acompanhar as providências dos gestores públicos responsáveis de cada setor, divulgar todas as informações para a sociedade e colocar a mobilidade urbana na pauta das políticas públicas visando a um modelo de cidade cada vez mais sustentável.

Os problemas da desordenada frota de veículos prejudicam inevitavelmente o dia a dia de quem vive em grandes centros. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE), um maior número de pessoas tem levado cada vez mais tempo em seus deslocamentos cotidianos.

Com 40 anos de experiência na área de mobilidade urbana no Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para todos (MDT), o urbanista Nazareno Stanislau Affonso explica que a escolha pelo transporte individual em detrimento do transporte coletivo representa uma política antiga, já dos anos 60, onde os automóveis eram valorizados e havia um incentivo político-econômico para que fossem adquiridos.

O urbanista afirma, contudo, que o cenário atual é positivo para avanços nas políticas de mobilidade urbana, considerando dois momentos: a criação de uma Lei específica e completa para o tratamento das reformas urbanas, e os mega eventos que irão atrair bilhões em investimentos que devem ir para infraestrutura dos transportes públicos. A Lei 12.587/2012, sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana, foi sancionada em janeiro, e começou a vigorar no mês de setembro. Ela prioriza meios de transporte não motorizados e serviço público coletivo e fala sobre a importância da integração entre os modos e serviços de transporte urbano.

A legislação também prevê diretrizes para a melhoria no processo de mobilidade nas cidades. Dentre elas, a restrição da circulação em horários pré-determinados, a exemplo do que já existe em São Paulo. Cobrança de tarifas para a utilização de infraestrutura urbana, espaços exclusivos para o transporte público coletivo e para meios de transporte não motorizados, estabelecimento de políticas para estacionamentos públicos e privados.

Nazareno aponta que o modelo do sistema de transporte do Rio de Janeiro, BRT e BRS (trânsito rápido de ônibus), tem alimentado expectativas de um plano sustentável, e servido de base para se pensar o desenvolvimento das políticas de mobilidade em outros estados. “Mas essas medidas devem ser contínuas para que a qualidade de vida seja realmente alcançada”, comenta.

“Concentrar investimentos no transporte não motorizado dando preferência ao transporte público, de coletivos e ferroviários, é fundamental para redução de custos e evolução para um modelo sustentável”, salienta o urbanista, que destaca também o quanto é importante retirar o pedágio dos custos dos usuários, ao mesmo tempo que o poder público deve agir em todas as suas instâncias para manutenção da qualidade do sistema de transporte oferecido à população. “O fundamental é a qualificação constante do serviço público prestado, que precisa repercutir na vida do carioca”, acrescenta.

É neste contexto que o MDT lançou um manifesto de onze propostas que defende a mobilização da sociedade para que a implementação da Lei da Mobilidade Urbana – colocada como “nosso Estatuto da Mobilidade Sustentável”, seja efetuada integralmente. Para Affonso, uma cidade sustentável passa pela proposta de um sistema de mobilidade urbana que gere menos impacto ambiente para todos seus habitantes.

Com a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016, um investimento considerável será canalizado para ações diretas em melhorias do transporte público. Juntas, as obras representam bilhões em investimentos, dos quais uma boa fatia será destinada a infraestrutura de transportes, cerca de R$12 bilhões só para a Copa do Mundo. “Parece assim existir uma saída à crise da mobilidade”, afirma. Os principais projetos desta política envolvem ampliação e construção de novas vias e principalmente a implantação do sistema BRT. Das 12 cidades-sede da Copa, nove têm projeto nesse sentido. As propostas não vão resolver todos os problemas, mas podem diminuir os entraves da mobilidade urbana.

Segundo MDT, o transporte público é o eixo estruturador de todas as mudanças desejáveis. Bicicletas e calçadas acessíveis às pessoas com deficiência passam a ser o centro da ação dos governos. O representante do Movimento comenta que a nova Lei representa um avanço no sentido de chegar a uma mobilidade de fato sustentável e destaca a importância da transparência das informações dos custos das tarifas, o controle social dos investimentos e os direitos dos usuários - receber informações sobre itinerários, horários e tarifas dos serviços nos pontos de embarque e desembarque -, como aspectos a serem observados para que o processo de reestruturação das vias e transportes públicos seja de fato democrático.

As bicicletas despontam como alternativa saudável, viável e necessária para uma cidade sustentável. Nesse sentido, o Rio de Janeiro ganhou na sexta-feira, 21 de setembro, seu primeiro mapa cicloviário, que traz informações importantes para os ciclistas e orienta toda a movimentação na cidade. Regras de trânsito para bicicletas, sinalização das ciclovias e dicas de segurança são algumas das informações úteis do mapa, que também traz um serviço sobre como usar bicicletas no metrô, no trem e nas barcas. Considerando as mudanças que fazem parte da dinâmica de grandes centros, os dados dispostos na cartilha serão frequentemente atualizados. Vale lembrar que agora os trens da Supervia, que só permitiam bicicletas aos domingos, começaram a aceitá-las aos sábados e feriados.

O que se propõe e espera no contexto atual, segundo Nazareno, é que uma efetiva reforma consiga alterar o modelo urbano brasileiro em todas as cidades do país.

Fonte: Revista Fórum

sexta-feira, 5 de outubro de 2012

ENTREGA DE VEÍCULO A MOTORISTA ALCOOLIZADO: DOLO EVENTUAL

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de habeas corpus no qual o paciente pleiteava o trancamento da ação penal intentada para perquirir o delito de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos II, III e IV, do Código Penal). A peça delatória inicial narrou que o réu, em estado de ebriedade, entregou a direção do veículo a uma amiga, igualmente embriagada. Ocorreu um acidente e a condutora veio a falecer. Em suas alegações o acusado rebateu a denúncia e alegou que se cometeu algum ilícito não ultrapassou perímetro do previsto no artigo 310 da lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), consistente em entregar a direção de veículo a pessoa não habilitada, incapaz ou embriagada.

A relatora, ministra Laurita Vaz, justificou que o habeas corpus, com o restrito conhecimento probatório, não é instrumento hábil para declarar a inépcia da inicial e “a denúncia descreve de modo suficiente a existência do crime em tese e também a autoria, com os indícios necessários para iniciar a ação penal. Ela acrescentou que a atual tendência jurisprudencial é de imputar o crime de homicídio a quem passa a direção a pessoa embriagada, pois, mesmo não querendo a morte da vítima, assumiu o risco de produzi-la, configurando o dolo eventual”.(1)

Apesar de não tangenciar o conteúdo probatório, uma vez que a análise realizada foi perfunctória e somente com relação à existência do delito em tese, a decisão ganha repercussão nacional, pois, além de reiterar uma tendência dos tribunais superiores, alcança o reconhecimento do dolo eventual na modalidade de entregar veículo à pessoa embriagada.

No caso examinado, a conduta do réu ultrapassa as fronteiras do artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro e invade a área do dolo eventual. “O dispositivo da lei especial, adverte Fukassawa, abrange a entrega de direção do veículo às pessoas que, embora habilitadas ou com direito de dirigir, temporariamente não podem fazê-lo, ou tem esta possibilidade restringida por questões de saúde física ou mental, tal como se sucede com as pessoas com deficiência de visão, audição, deambulação, movimentação dos membros; de problemas psicológicos eventuais, loucura, etc., pessoas essas que não estejam em condições de conduzir veículo automotor com segurança que também faltará nas pessoas embriagadas”.(2)

Pois bem. A conduta do paciente reúne os ingredientes descritos na lei de trânsito e carrega um plus diferenciador, consistente na volição consciente de que poderia, em razão da ebriedade da motorista, provocar perigo não só aos ocupantes do auto, como também a outros motoristas e pedestres. A reprovação social não aceita a rotulação de crime culposo e muito menos a modalidade prevista na referida lei em razão do perigo concreto social e exige um julgamento mais rigoroso, pela própria comunidade, por meio do Tribunal do Júri, que passa a ser o juízo natural da causa.

O Código de Trânsito Brasileiro, quando editado, carregava a promessa de conter a escalada de crimes culposos por imprudência, negligência ou imperícia, que tenham causado sérias lesões e até ceifado vidas humanas. Não atingiu seus objetivos. Tanto é verdade que a Suprema Corte numa interpretação elástica do dolo eventual, vem decidindo que conduzir veículo automotor em estado de ebriedade, por si só, já é crime, independentemente de causar dano a terceiro. Sem falar ainda que as condutas são tão reprováveis que muitas vezes se avizinham do dolo eventual, levando o caso para o Tribunal do Júri, como é o caso da decisão em comento, com total manifestação de apoio da sociedade.

Pode-se afirmar que o dolo eventual nada mais é do que a modalidade em que o agente não quer o resultado, embora por ele previsto, mas assume o risco de produzi-lo. Quer dizer, os ingredientes do dolo primário encontram- agrupados na conduta do agente. Nosso Código Penal trouxe expressamente sua previsão, em seu artigo 18, I, ao adotar a Teoria do Assentimento: “... assumiu o risco de produzi-lo”.

Com efeito, nosso CP baseou-se em uma teoria criada pelo alemão Reinhart Frank(3): Teoria Positiva do Conhecimento, que nada mais é do um critério bastante prático para identificação do dolo eventual.

Para referido autor há dolo eventual quando o agente diz: Seja como for, dê no que der, em qualquer caso não deixo de agir. Denota-se, claramente, a indiferença do agente quanto ao resultado, mas se este ocorrer, será aceito pelo agente. Numa definição objetiva, Teles ensina que o dolo eventual, espécie de dolo indireto, ocorre “quando o agente, mesmo não querendo o resultado, assume, aceita o risco de sua produção”(4).

E o sempre presente Altavilla acrescenta que “se tiene dolo eventual cuando la intención se dirige indiferentemente a vários resultados, de modo que es como una ratificación antecipada a cualquiera de ellos que se realice. Es característico de los delitos de impulso, em que el agente no há visto com claridad la relación entre la conducta y el resultado”.(5)

Folheando um livro de direito penal, com suas folhas empedernidas, mas com a atualidade de reiteradas hipóteses esgrimidas durante a formação acadêmica, encontrei uma observação feita acima do título do dolo eventual: roleta russa. Era um exemplo que traduzia de forma satisfatória a extensão do dolo ora comentado. Se o agente aponta uma arma, sabendo-a carregada, a determinada pessoa, e efetua o disparo contra ela, produzindo o resultado morte, demonstrou de forma inequívoca que, embora sua intenção não fosse a de provocar a morte, assumiu o risco de produzi-la. Distante da culpa consciente em que o agente confia em que o resultado morte não ocorra.

É certo que o julgamento proferido pelo STJ limitou-se a examinar a viabilidade processual da denúncia, sem qualquer conotação decisiva a respeito do encaminhamento do processo para o Tribunal do Júri, questão que será decidida pelo juízo a quo, na fase da sentença de pronúncia.

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1 Coordenadoria de Editoria e Imprensa do Superior Tribunal de Justiça - em 21 de setembro de 2012 - Disponível em: http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=107053 Acesso em: 21 de setembro de 2012

2 Fukassawa, Fernando Y. Crimes de Trânsito: de acordo com a Lei nº 9.503/1997 – Código de trânsito Brasileiro. – São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2003, p.236

3 Sobre la estructura del concepto de culpabilidad. Buenos Aires, 2004.

4 Teles, Ney Moura. Direito penal: parte geral: arts. 1º a 120, volume 1 - São Paulo: Atlas, 2004, p.184.

5 Altavilla, Enrico. La culpa: El delito culposo, sus repercussiones civiles, su análisis sicológico, Colômbia, Editora Temis S.A., 1987, p. 80.

AUTOR: Eudes Quintino de Oliveira Júnior - promotor de Justiça aposentado, mestre em Direito Público, doutorado e pós-doutorado em Ciências da Saúde e é reitor da Unorp


Fonte: migalhas.com