"O que é que se encontra no início? O jardim ou o jardineiro? É o jardineiro. Havendo um jardineiro, mais cedo ou mais tarde um jardim aparecerá. Mas, havendo um jardim sem jardineiro, mais cedo ou mais tarde ele desaparecerá. O que é um jardineiro? Uma pessoa cujo pensamento está cheio de jardins. O que faz um jardim são os pensamentos do jardineiro. O que faz um povo são os pensamentos daqueles que o compõem." (Rubem Alves)

quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

FORTALEZA: MP SOLICITA AO DETRAN SUSPENSÃO DE MULTAS DO MÊS DE DEZEMBRO / 2012

Detran estabeleceu convênio com o Município de Fortaleza para fiscalizar e autuar até dezembro de 2012. Segundo o Detran, pedido de renovação do acordo foi solicitado.

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) que anule todas as multas aplicadas na cidade de Fortaleza aplicadas depois de 13 de dezembro de 2012.

O Ministério Público alega que o Detran tinha autorização do órgão municipal de trânsito, a AMC, para realizar serviço de fiscalização e multas até dezembro. O acordo firmado entre a Prefeitura de Fortaleza e o Detran foi firmado em 2007 e válido por cinco anos.

O Detran afirma que enviou à Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) o documento solicitando a renovação do acordo. Até esta quarta-feira (2), a AMC ainda não havia dado retorno. Ainda de acordo com a AMC, as multas continuam válidas, mesmo as aplicadas depois data do fim do acordo.

Em outubro de 2012, a Justiça do Ceará suspendeu todas as multas registradas no estado pelo Departamento de Trânsito no Ceará e Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC) por meio de fotossensores e lombadas eletrônicas.

A Justiça aceitou o pedido do Ministério Público Federal no Ceará. Segundo o procurador da república no Ceará Oscar Costa Filho, se comprovou "a nulidade das multas já que os equipamentos estavam funcionando irregularmente, decorrente da omissão do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão responsável em fazer o controle de instalação e operacionalização tanto dos fotossensores móveis como da lombada eletrônica".