"O que é que se encontra no início? O jardim ou o jardineiro? É o jardineiro. Havendo um jardineiro, mais cedo ou mais tarde um jardim aparecerá. Mas, havendo um jardim sem jardineiro, mais cedo ou mais tarde ele desaparecerá. O que é um jardineiro? Uma pessoa cujo pensamento está cheio de jardins. O que faz um jardim são os pensamentos do jardineiro. O que faz um povo são os pensamentos daqueles que o compõem." (Rubem Alves)

quinta-feira, 18 de junho de 2015

VALORES ARRECADADOS COM AS MULTAS DE TRÂNSITO E SUA DESTINAÇÃO TERÃO QUE SER DIVULGADOS

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 677/2011, de autoria do deputado Weliton Prado, que inclui no Código de Trânsito Brasileiro a obrigatoriedade da divulgação dos valores arrecadados com as multas de trânsito e sua destinação. A medida vale para órgãos da União, dos Estados e Municípios, como Detrans e a BHTrans, e a divulgação deverá ser realizada trimestralmente.

De acordo com o deputado Weliton Prado, o projeto garante à sociedade uma maior fiscalização da aplicação dos valores arrecadados com as multas e o combate à “Indústria das multas”. “Com a divulgação dos dados teremos condição de fiscalizar com maior intensidade se os recursos estão sendo investidos nas finalidades estabelecidas pelo Código de Trânsito. Esses valores devem ser aplicados, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Contudo, não vemos isso acontecer”, destacou Prado.

O projeto foi aprovado pelas Comissões de Viação e Transporte e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O relator da Comissão de Viação e Transporte, deputado Jose Stédile destacou a importância do projeto, visto que “a imprensa noticia a aplicação desses recursos em fins diversos daqueles para os quais foram destinados, como o pagamento de pessoal e o custeio de atividades administrativas, entre outros gastos contrários ao que determina a lei”.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto e destacou o respeito aos requisitos constitucionais formais da proposição, competindo à União Federal legislar sobre o tema e sendo a iniciativa parlamentar legítima.

De acordo com recente matéria divulgada pelo jornal O Tempo, nos últimos dois anos, a BHTrans, por exemplo só investiu 10% da verba resultante das multas nas campanhas educativas. Só na capital mineira, entre 2013 e 2014, foram arrecadados R$ 168 milhões com as multas. Apenas R$ 15 milhões foram aplicados nas ações de educação no Trânsito.

Especialistas no assunto, como o presidente da Associação Brasileira de Educação de Trânsito (Abetran), afirmaram que “dinheiro têm, mas não se vê para onde está sendo direcionado”. Especialistas também destacam que mais investimentos em campanhas educativas e projetos para conscientizar motoristas poderiam reduzir acidentes.