"O que é que se encontra no início? O jardim ou o jardineiro? É o jardineiro. Havendo um jardineiro, mais cedo ou mais tarde um jardim aparecerá. Mas, havendo um jardim sem jardineiro, mais cedo ou mais tarde ele desaparecerá. O que é um jardineiro? Uma pessoa cujo pensamento está cheio de jardins. O que faz um jardim são os pensamentos do jardineiro. O que faz um povo são os pensamentos daqueles que o compõem." (Rubem Alves)

segunda-feira, 26 de maio de 2014

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA E DEBATE A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NO INTERIOR DO ESTADO

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece, no artigo 24, que os municípios devem ser responsáveis por fiscalizar as infrações de circulação, estacionamento e parada, além de terem a responsabilidade de realizar campanhas educativas, entre outras atribuições. Para discutir a necessidade e viabilidade da aplicação desse trecho do Código de Trânsito no Ceará, o deputado Camilo Santana (PT) solicitou a audiência pública que foi realizada na tarde desta segunda-feira (26/05), na Assembleia Legislativa.

O consultor técnico do Instituto Brasileiro de Defesa da Cidadania (IBRADEC), Luís Carlos Paulino, apresentou dados preocupantes do trânsito no mundo: 1,3 milhão de mortes por ano, gerando custo de 518 bilhões de dólares. Segundo ele, no Brasil, morrem 117 pessoas diariamente no trânsito, gerando custo anual de R$ 33 bilhões, sendo R$ 187 milhões gastos anualmente pelo Sistema Único de Saúde.

Para ele, a municipalização da fiscalização irá reduzir as mortes e também ajudará na segurança, porque irá liberar a polícia para atuar em questões não referentes ao trânsito. Luís Carlos Paulino destacou que o IBRADEC apresentou à Assembleia Legislativa o Projeto Sinal Verde, que tem por objetivo fomentar a municipalização da fiscalização, além de outro projeto, instituindo 18 de maio  como o Dia Estadual de Paz no Trânsito, em referência à data do acidente de Canindé que vitimou 17 pessoas, há pouco mais de uma semana.

A emergência lotada no Instituto Doutor José Frota foi lembrada pelo vereador Deodato Ramalho (PT) como uma das consequências da falta de segurança no trânsito nos municípios do Interior, pois recebe grande quantidade de acidentados vindos de outras cidades. Isso, segundo ele, pode ser reduzido com a fiscalização municipal e possível queda no número de acidentes.

O presidente do Conselho Estadual de Trânsito, Luis Eduardo Maia Tigre, colocou-se à disposição para realizar ações conjuntas no sentido de ajudar os municípios cearenses a implantar a fiscalização do trânsito. Segundo ele, com a fiscalização, haverá uma economia brutal para os cofres públicos.

O procurador jurídico do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Daniel Paiva, explicou que a falta de ação na gestão do trânsito pelos municípios reflete uma questão cultural, pois o gestor municipal tem receio de perder votos. Segundo Daniel Paiva, o Detran pode ajudar os municípios a implantar a fiscalização, e o Governo Estadual disponibiliza recursos para a sinalização de trânsito.


O presidente da Comissão de Trânsito da OAB, Fernando Alfredo, destacou que 55 municípios do Ceará têm o trânsito municipalizado, e que os gestores têm medo do reflexo que a fiscalização pode ter nas eleições. Ele sugeriu que sejam realizadas campanhas educativas itinerantes e que a compra da motocicleta seja vinculada à habilitação para dirigir motocicletas.

Camilo Santana ressaltou que é importante sensibilizar os municípios para que façam o controle do trânsito e que garantam maior segurança para os habitantes, por meio de órgãos de controle do trânsito nos municípios.

Fonte: Assembleia Legislativa do Ceará.