"O que é que se encontra no início? O jardim ou o jardineiro? É o jardineiro. Havendo um jardineiro, mais cedo ou mais tarde um jardim aparecerá. Mas, havendo um jardim sem jardineiro, mais cedo ou mais tarde ele desaparecerá. O que é um jardineiro? Uma pessoa cujo pensamento está cheio de jardins. O que faz um jardim são os pensamentos do jardineiro. O que faz um povo são os pensamentos daqueles que o compõem." (Rubem Alves)

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

GOODYEAR É CONDENADA A INDENIZAR HOMEM QUE FICOU TETRAPLÉGICO APÓS ACIDENTE DE CARRO


A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Goodyear Brasil Produtos de Borracha Ltda. a indenizar um aposentado que ficou tetraplégico após acidente de carro ocasionado por defeito no pneu fabricado pela empresa. A Turma, em decisão unânime, fixou pensão mensal vitalícia no valor de um salário mínimo e determinou que a fabricante constitua capital para garantir o pensionamento.

No dia 27 de janeiro de 1996, o aposentado, juntamente com o motorista de uma caminhonete D-20, seguia pela rodovia Castelo Branco, sentido interior-capital. No km 40, em São Paulo, o pneu traseiro direito do veículo estourou e ocasionou o acidente. O aposentado sofreu contusão medular cervical severa e ficou em estado de “tetraplegia flácida sensitivo-motora com nível T-3”, locomovendo-se em cadeira de rodas. Diante dessa situação, ingressou com ação de indenização por danos morais e materiais contra a fabricante do pneu.

O juízo de primeira instância condenou a Goodyear a reembolsar as despesas médicas e hospitalares até a recuperação ou morte do aposentado e a incluir seu nome na folha de pagamento da empresa, para a satisfação de despesas vincendas.

A empresa foi condenada ainda a indenizar pelos danos morais no valor de mil salários mínimos, com pagamento imediato e de uma só vez, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, calculados de forma simples desde a data do acidente.

Recursos

Não satisfeitos, tanto a empresa quanto o aposentado recorreram da decisão.

A Goodyear sustentou que não havia prova inequívoca do defeito do produto, nem do nexo causal entre o dano sofrido pelo aposentado e o suposto estouro do pneu. Alegou parcialidade do perito, uma vez que fora indicado pelo aposentado, e impossibilidade de liquidação por arbitramento das despesas médicas, além de considerar excessivo o valor atribuído a título de indenização por dano moral.

Requereu ainda que a correção e os juros moratórios incidentes sobre a indenização fossem calculados a partir da fixação da quantia devida e não da data do acidente.

A vítima, por sua vez, sustentou que, embora aposentada na ocasião do acidente, possuía capacidade de trabalho, por isso seria cabível a fixação de pensão vitalícia a seu favor. Afirmou que o valor imposto a título de dano moral não cumpre o papel de punir a empresa adequadamente, tampouco inibe futuras reincidências, e que os juros de mora sobre o valor da indenização deveriam ser compostos.

No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o recurso do aposentado foi negado. Já o do fabricante do pneu foi parcialmente provido para alterar o termo inicial da correção monetária sobre o valor da indenização por dano moral. Diante dessa decisão do TJSP, as partes interpuseram recurso especial.

Ônus da prova

Ao analisar os pedidos, o relator do caso, ministro Marco Buzzi, observou que, em relação ao questionamento da Goodyear sobre o perito nomeado pelo juízo, é irrelevante o fato de ter sido indicado por uma das partes, principalmente quando não evidenciada, nem alegada de modo concreto, nenhuma irregularidade nos trabalhos.

O magistrado destacou ainda que, fixados pelo tribunal de origem os danos morais em mil salários mínimos e declarada a existência de nexo causal entre o defeito de fabricação que causou o estouro do pneu e o acidente automobilístico, torna-se inviável a revisão desses entendimentos, pois isso exigiria reexame de provas, proibido pela Súmula 7 do STJ.

Segundo o ministro Marco Buzzi, por se tratar de relação de consumo, a responsabilidade do fabricante é objetiva, “ficando a cargo do consumidor demonstrar o fato constitutivo de seu direito e, ao fornecedor, o ônus de demonstrar a ocorrência de quaisquer das causas excludentes da responsabilidade”.

Como o TJSP, com base nas provas do processo, reconheceu que o acidente ocorreu em razão de defeito do pneu, o relator observou que o ônus probatório do autor estava esgotado. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, caberia então à Goodyear demonstrar a exclusão de sua responsabilidade por uma das seguintes hipóteses: que não colocou o produto no mercado, que o defeito não existiu ou que a culpa foi exclusivamente do consumidor ou de terceiro.

“Se não se desincumbiu dessa prova, a responsabilidade está configurada”, disse o relator.

Pensão

O ministro Marco Buzzi observou que o aposentado tem razão quanto ao pedido de pensão em vista da limitação da capacidade de trabalho, e destacou que a legislação civil admite ressarcir não apenas a quem, na ocasião da lesão, exerça atividade profissional, mas igualmente aquele que, embora não a exercitando, veja restringida a possibilidade de trabalho futuro.

“Havendo redução parcial da capacidade laborativa em vítima que, à época do ato ilícito, não desempenhava atividade remunerada, a base de cálculo da pensão deve se restringir a um salário mínimo”, afirmou o ministro, citando precedentes do STJ. Assim, foi fixada a pensão vitalícia de um salário mínimo mensal.

Quanto à cobrança de juros compostos, o ministro disse ser inviável quando a obrigação de indenizar resulta de ilícito de natureza eminentemente civil.

Já em relação à pretensão do aposentado em aumentar a indenização por danos morais, a Turma não acolheu o pedido, por considerar razoável o valor estipulado em mil salários mínimos. A jurisprudência do STJ só admite a revisão de valores nas condenações por dano moral quando se mostram flagrantemente excessivos ou irrisórios.

O ministro destacou ainda que o STJ tem se pronunciado no sentido de que a indenização deve ser suficiente para compensar a vítima e desestimular reincidências por parte do ofensor, não podendo constituir enriquecimento sem causa. Dessa forma, negou o recurso especial da fabricante do pneu e deu provimento parcial ao recurso do aposentado.
Processos: REsp 1281742

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

terça-feira, 27 de novembro de 2012

QUIXERAMOBIM-CE: EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO, CRIANÇAS REALIZAM FEIRA TEMÁTICA


A Creche Helena Pontes realizou, na última semana, a sua 4ª Feirinha do Conhecimento que teve como tema “Educação no trânsito não tem idade: PARE, OLHE, SIGA com cuidado”.

O projeto voltado à educação para o trânsito vinha sendo trabalhado há alguns meses e já chamara a atenção da comunidade local ao ser apresentado durante o desfile de 7 de setembro em Quixeramobim. Segundo a diretora Francisca Aurelina de Oliveira, trabalhar a educação no trânsito é uma maneira de alertar a população sobre os riscos a que todos estão sujeitos nas ruas. “Este trabalho foi realizado não só pensando na conscientização, mas também como um trabalho educativo para o futuro cidadão ter atitudes e ações para melhor cuidar de si, do outro e da cidade”, completou. Segundo a coordenadora Alda Torres Rocha, o objetivo geral é desenvolver os valores essenciais à vida e à convivência socialmente justa por meio da educação e do ensino para o trânsito.

Na foto acima, a "seleção" de abnegados profissionais e educadores da Creche Helena Pontes.

Agentes da Autarquia Municipal de Trânsito auxiliaram no projeto e, por ocasião da feira, pais e alunos participaram de brincadeiras relacionadas ao tema. Autoridades e pessoas da comunidade também prestigiaram o evento. O especialista em Gestão e Direito de Trânsito, Luís Carlos Paulino, participou da feirinha e já prestigiara o projeto da Creche Helena Pontes, realizando palestras educativas e contação de histórias para as crianças.


Observação: texto e fotos, até aqui, com todos os créditos para o amigo Fernando Ivo, do O SERTÃO É NOTÍCIA.

Deixo aqui, mais uma vez, os merecidos parabéns a todos os profissionais atuantes na Creche Helena Pontes, aos pais das crianças que frequentam aquela instituição e, em especial, a todas as crianças da referida creche, a quem este blogueiro homenageia com o desenho abaixo, de autoria do aluno João Pedro, de 4 anos de idade, produzido na jornada de desenhos que sugeri e que foi realizada pela coordenação do projeto aqui evidenciado:








domingo, 25 de novembro de 2012

STF: AÇÃO CONTESTA LEI QUE ESTABELECE REGRAS SOBRE TRÂNSITO EM MATO GROSSO DO SUL

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4879) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 3.469/2007, do Estado de Mato Grosso do Sul, que define regras para a fiscalização e imposição de notificações de infrações de trânsito. Segundo o procurador-geral, a norma fere o inciso XI do artigo 22 da Constituição Federal, que trata da competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte. O processo está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

Em seu artigo 1º, a lei estadual determina que “os agentes públicos no exercício da função de fiscalização de trânsito, em Mato Grosso do Sul, somente podem efetuar notificação a infrator, nos casos de uso de telefone celular móvel enquanto dirige e de transgressão quanto ao uso de cinto de segurança, com a parada do veículo e identificação do condutor”. Além disso, fica estabelecido que, no caso de evasão do infrator, os agentes públicos poderão efetuar notificação referente a essa transgressão.

Amparado no inciso XI do artigo 22 da Constituição, o procurador-geral da República afirma que “o legislador sul-mato-grossense, ao tratar de regras para a fiscalização e imposição de notificações por agentes públicos na fiscalização de trânsito, invade a competência da União”. Segundo Gurgel, ao analisar a competência privativa da União para legislar sobre essa matéria, o STF tem entendido que ela abarca a disciplina sobre barreiras eletrônicas, notificações pessoais, limites de velocidade, valores máximos de pagamento de multas e, inclusive, fiscalização de trânsito.

Nesse sentido, o procurador-geral destaca as decisões tomadas pelo STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3625, 3186 e 2718. Em todos esses casos, o Supremo declarou a inconstitucionalidade de normas por invasão da competência da União para tratar sobre trânsito.

Fonte: STF, publicada sexta-feira, 23 de novembro de 2012
Processos relacionados
ADI 4879

sábado, 24 de novembro de 2012

"OS ANIMAIS SÃO TODOS IGUAIS, MAS UNS SÃO MAIS IGUAIS QUE OUTROS"

Prezado internauta estudioso do trânsito que - brava e resistentemente - teima em visitar este blog,

Apesar do título, tendo por base frase do genial George Orwell, não se desista de ler a postagem. Trata ela, sim, a respeito de trânsito e dos dilemas a que estão sujeitos os agentes públicos e a sacrossanta imprensa.

Do Portal Jangadeiro Online colho a seguinte notícia:
O filho do ex-ministro Ciro Gomes foi preso na manhã deste sábado (24) em Fortaleza. Ciro Saboya Ferreira Júnior se envolveu em um acidente de trânsito no cruzamento das ruas Idelfonso Albano com Costa Barros (Aldeota). A polícia foi acionada.

Bafômetro
De acordo com os policiais que efetuaram a prisão, o carro conduzido pelo filho do ex-ministro estava com bebidas alcóolicas e vários copos no interior do carro.

Um agente da Autarquia Municipal de Trânsito disse que Cirinho, como é conhecido, apresentava “sinais de embriaguês”.

“Ele se recusou a fazer o teste do etilômetro, foi realizado o termo de recusa. O veículo dele estava com licencimanto em atraso e foi apreendido e levado para o Detran”, disse Leonardo Duarte, agente da AMC.

Suborno?
Segundo policiais que não quiseram se identificar, Cirinho teria tentado subornar os policiais oferecendo R$40,00 e, por isso, acabou sendo conduzido para o segundo Distrito Policial.

Ciro
Ao ser informado da presença do filho em uma delegacia, Ciro Gomes seguiu para local para acompanhar o depoimento do jovem à polícia.

IML
Da delegacia, o filho do ex-ministro foi encaminhado para a realização de exames no Instituto Médico Legal.

Imprensa
Um major da PM pediu que a imprensa se retirasse do interior da delegacia e ameaçou prender, por desacato, quem permanecesse no local.

Polícia
O delegado Geral da Polícia Civil, Luís Carlos Dantas, e o delegado Andrade Júnior chegaram ao 2ºDP sem falar com os jornalistas. Por volta das 10 horas da manhã, Cirinho foi levado em uma van cinza para realizar exames toxicológicos no Instituto Médico Legal.

Na van cinza, embarcaram, além de Cirinho, o ex-ministro Ciro Gomes e o delegado Luís Carlos Dantas.

Silêncio
A assessoria da Polícia Militar disse que só vai se pronunciar oficialmente sobre o caso na segunda-feira (16). Familiares também evitaram pronunciamentos à imprensa.

Liberado
Após todos os procedimentos, Ciro Júnior foi liberado por volta de 11h30 da manhã.
Os créditos são para a jornalista Kézia Diniz. É bem verdade que na primeira edição da notícia constava que teria sido flagrada "grande quantidade de maconha, bebidas...", mas, enfim, para acessar íntegra da notícia - EDITADA - clique aqui.

Já no Portal Terra, consta o seguinte:
O filho do ex-ministro Ciro Gomes foi preso na manhã deste sábado depois de se envolver em uma acidente de trânsito na área nobre de Fortaleza (CE). De acordo com a Polícia Militar, logo após a colisão no cruzamento das ruas Idelfonso Albano e Costa Barros, Ciro Saboya Ferreira Júnior teria agredido o condutor do outro veículo e com a chegada da primeira viatura da PM, tentado subornar os agentes.

Ele foi conduzido ao 2° Distrito Policial, na Aldeota, com drogas, bebidas alcoólicas e copos encontrados no veículo que dirigia. Assim que recebeu a notícia, Ciro Gomes seguiu para a delegacia, onde acompanhou o depoimento do jovem sobre o caso. Enquanto isso, na recepção do prédio, um major da PM exigiu que a imprensa deixasse o local sob pena de prisão por desacato.
Para acessar, clique aqui. Os créditos da notícia são para Omar Jacob.

As versões dos jornais O POVO e DIÁRIO DO NORDESTE podem ser lidas por meio dos seguintes links:
O POVO
DIÁRIO DO NORDESTE
"Comentários a respeito de Jonh" deixo para Belchior (não sei é se outros deixarão). Ah, e quanto ao título da postagem, caso não seja do agrado do leitor, aceito sugestões para modificá-lo.

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

ARMADURA - MARIA LUÍSA GALVÃO

Clipe, canção e reflexão: para ver, ouvir e ponderar sobre a nossa incivilidade no trânsito...

segunda-feira, 19 de novembro de 2012

CEARÁ: QUIXERAMOBIM CELEBRA O DIA MUNDIAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE TRÂNSITO

Uma parcela da população de Quixeramobim amanheceu neste domingo vestida de branco para homenagear as vítimas de acidentes de trânsito.

A homenagem foi motivada pelo fato de se celebrar no terceiro domingo de novembro o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trânsito, data que, em 2005, foi fixada pela Assembléia Geral das Nações Unidas. A ideia é reverenciar as pessoas que morreram em decorrência de acidentes de trânsito. Logo pela manhã, por volta das 8 horas, várias pessoas vestidas de branco se concentraram em frente à sede da Autarquia Municipal de Trânsito de Quixeramobim (AMTQ) onde, ao som de um fundo musical, relembraram parentes e amigos que perderam suas vidas trânsito.

A abertura do evento deu-se com um breve discurso do especialista Luís Carlos Paulino - um dos idealizadores do evento -, que durante a sua fala ressaltou a importância de se homenagear os mortos e do respeito às leis de trânsito.
Após esse momento, os populares seguiram em uma caminhada simbólica, por um percurso de aproximadamente 1 km, indo pela CE-060 até o cruzamento da rodovia com a rua 25 de março, onde, nos últimos anos já foram registradas várias mortes por acidentes, constituindo-se em um dos locais mais perigosos no trânsito da cidade. Durante a caminhada, agentes da AMTQ e voluntários realizaram panfletagens para os moradores que se surpreendiam com as faixas ostentando os nomes das 12 vítimas fatais no trânsito do município de Quixeramobim, contabilizados apenas os acidentes do ano 2012.
Uma blitz de conscientização foi montada na rodovia, onde crianças, parentes das vítimas e outros voluntários, distribuíram aos condutores e pedestres um folder contendo mensagem reflexiva sobre a data.

A mobilização contou, ainda, com o apoio de uma equipe da AMTQ, de policiais do RONDA e de militares da guarnição local do Corpo de Bombeiros.

Veja abaixo folder utilizado na blitz de conscientização (clique na imagem, se desejar ampliar):

Fonte: O Sertão é Notícia - créditos das fotos para Jucivan Alves de Sousa.

sábado, 17 de novembro de 2012

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

CRIME CULPOSO OU DOLOSO?


Jornal de Santa Catarina

Decisão sobre atropelamento na Vila Nova gera debate sobre crimes de trânsito

MORGANA MICHELS

BLUMENAU - Quesitos como a embriaguez do condutor e alta velocidade em via pública residencial e de movimento intenso levaram a Justiça a transferir o caso do atropelamento de um casal, no Bairro Vila Nova, para a 1ª Vara Criminal, que julga os crimes dolosos contra a vida. Atendendo a pedido da 2ª Promotoria de Justiça, a juíza Ana Karina Arruda Anzanello considerou que o atropelamento, no dia 8 de setembro, na Rua Theodoro Holtrup, em frente ao restaurante Saint Peter, pode ser enquadrado como crime doloso quando a pessoa assume o risco de produzir o resultado da ação , e não culposo.

Esta mudança de Vara Criminal é razoavelmente comum, segundo a promotora de Justiça que está respondendo pela 2ª Promotoria Criminal da Comarca de Blumenau, Deize Mari Oechsler, pois o entendimento do promotor que irá analisar o processo pode ser diferente da análise anteriormente feita pela autoridade policial, quando da investigação do caso.

– Nesta comarca, já tivemos casos recentes envolvendo homicídios por acidente de trânsito em que o agente foi condenado pelo tribunal do júri. Nesta situação específica (atropelamento do casal), as circunstâncias foram gravíssimas e demonstram que, no mínimo, o motorista assumiu o risco de produzir o resultado. Sendo que este fato pode ser enquadrado, em tese, como homicídio, na forma tentada, pelo dolo eventual, e ele pode ser levado a júri popular – explica Deize.

Mudança de doloso para culposo pode ocorrer por falta de provas

Segundo o coordenador da Central de Polícia e das Divisões de Investigações Criminais e de Homicídios, delegado Bruno Effori, a mudança de culposo para doloso, como neste caso, pode ocorrer devido à falta, em um primeiro momento, de provas:

– Muitas vezes o delegado só conta com o depoimento do autor e da guarnição de trânsito que atendeu, mas não presenciou o fato. Então, é temeroso colocar como doloso. Coloca-se como culposo e se houver outros elementos a alteração é feita depois.

O juiz verifica se recebe a denúncia de crime doloso ou não. Se não for aceita, poderá haver recurso para o Tribunal de Justiça analisar se é o caso ou não de instaurar processo por crime doloso, em decorrência do motorista estar em alta velocidade, embriagado, entre outros fatores que apontem que ele assumiu o risco de produzir o resultado. Este trâmite pode demorar 30 dias.

O QUE MUDA

LESÃO CORPORAL CULPOSA

Pena - detenção
- Seis meses a dois anos

Modalidades da culpa
- Imprudência (como, por exemplo, excesso velocidade)
- Negligência (como, por exemplo, deixa de observar sinal de trânsito fechado)
- Imperícia (devido ao fato de não serem observadas as regras e habilidades no desempenho de determinada profissão)

EMBRIAGUEZ AO VOLANTE

Pena - detenção
- Seis meses a três anos

HOMICÍDIO NA FORMA TENTADA POR DOLO EVENTUAL

Pena - reclusão
- De acordo com o art. 121 do Código Penal, pena de seis a 20 anos. Pode ter redução, de um a dois terços, por ser tentativa de homicídio. Neste caso do atropelamento, como são duas vítimas, a pena aumentaria de 1/6 até a metade

Circunstâncias do dolo eventual
- Embriagado
- Dirigindo em alta velocidade em Via pública de movimento intenso e próximo de residências
- Pessoa assume o risco de produzir o resultado

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

COMISSÃO APROVA ENQUADRAMENTO DE CICLOMOTORES NAS REGRAS GERAIS DE TRÂNSITO


Comissão de Viação e Transportes da Câmara enquadra os ciclomotores nas regras gerais de trânsito.

O projeto aprovado (PL 4595/09) transfere totalmente para o Detran a responsabilidade pelo registro e o licenciamento dos veículos ciclomotores, que são aqueles de baixa potência, de até 50 cilindradas, como as mobiletes e as bicicletas motorizadas, por exemplo.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro permite o registro desses veículos por parte do órgão de trânsito municipal. Porém, o autor do projeto, deputado Hugo Leal, do PSC fluminense, argumenta que apenas mil municípios estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito e que, apesar da baixa potência, os ciclomotores também causam acidentes e precisam seguir as regras gerais de trânsito, inclusive quanto à habilitação do condutor.

O relator da proposta, deputado Arolde de Oliveira, do PSD fluminense, ressalta ainda a adequação do projeto às normas do Conselho Nacional de Trânsito.

"Temos que entender que existe uma resolução do Contran (168/04) que exige do condutor a obtenção de Autorização para Conduzir Ciclomotor. Essa autorização chama-se ACC, que é concedida pelo órgão executivo de trânsito do estado, os Detrans. Então, não há nada mais coerente de que o certificado de registro e o licenciamento anual para os mesmos veículos sejam também emitidos pelo órgão de trânsito do estado. Fica tudo no mesmo nível de autorização".

A proposta teve origem em ações do Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito. O diretor da área de condutores e veículos do Detran do Distrito Federal, Deltmo Evangelista, avalia que o projeto facilita o trabalho de controle, mas também vai exigir novas rotinas, sobretudo quanto à fiscalização.

"É uma medida bastante interessante do ponto de vista do procedimento, do rito e do próprio Código de Trânsito Brasileiro. É um avanço. Teremos de trabalhar de uma melhor forma na questão da fiscalização e de um ordenamento melhor desses condutores na via pública. Terá de ser feito um trabalho especial de educação, conscientização e de nova rotina para que não venha a aumentar os riscos de acidentalidade, sinistralidade e de mortes".

O projeto que enquadra os ciclomotores nas regras gerais de trânsito está em análise agora na Comissão de Constituição e Justiça. Em caso de nova aprovação, poderá seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara.

De Brasília, José Carlos Oliveira, portal da Câmara dos Deputados.

terça-feira, 13 de novembro de 2012

SANTOS INICIA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE BICICLETAS PÚBLICAS

Estruturas para o sistema de utilização gratuita de bicicletas públicas já estão sendo instaladas em cinco pontos da orla marítima

Haverá um número de veículos e estações maior que o inicialmente projetado, porque os locais não se limitarão à orla e aos centros comerciais do Gonzaga e Aparecida. Ao invés de 100 bicicletas, agora serão 300; e as dez estações para retirada ou devolução foram aumentadas para 30. A ampliação representa grande benefício para o cidadão, que poderá aproveitar o sistema para deslocamento em outros bairros.

Até o próximo dia 25 estarão à disposição 150 veículos, pois já se encontrarão instaladas mais 10 estações, além das citadas. Os outros locais contemplados são:

Orla, altura do Canal 4 (Praça Santo Antônio do Embaré) / Rua Francisco Hayden (próximo ao Clube Internacional de Regatas) / Av. Pinheiro Machado com rua Moura Ribeiro / Av. Francisco Glicério, altura do Canal 2 / Av. Ana Costa com av. Francisco Glicério (Estação da Cidadania) / Sesc – Rua Vergueiro Steidel / Rua Lobo Viana (em frente à Universidade Santa Cecília) / Praça Rebouças / Rua Othon Feliciano / mais uma estação no Ferry boat.

Outras 15 estações serão disponibilizadas daqui a dois meses.

Malha cicloviária

Hoje, Santos conta com 30,4 km de pistas exclusivas para ciclistas, que interligam as zonas leste e noroeste, chegando em breve a 35 quilômetros. No momento, está em obras a ciclovia da av. Nossa Senhora de Fátima, que fará a conexão entre a av. Martins Fontes e a divisa central com São Vicente. A pista do novo trajeto da orla marítima, entre a divisa com São Vicente e o emissário submarino, está bem adiantada, enquanto a da rua João Pessoa, no Centro Histórico, encontra-se em licitação.

A Prefeitura Municipal de Santos (PMS) incentiva a utilização das bicicletas por serem econômicas, não poluentes, propiciam ao condutor exercício físico e apresentam baixo custo de manutenção. A bike possibilita a redução do uso do automóvel nos deslocamentos de curta distância, ocupando pouco espaço no sistema viário.

Algumas cidades, como Paris, Barcelona e Toronto, possuem há algum tempo sistemas de bicicletas públicas. No Brasil, Rio de Janeiro, Sorocaba, São Paulo e Porto Alegre implantaram com êxito sistemas semelhantes. A empresa Serttel Ltda, que gerencia os projetos nestes municípios, é a mesma que administrará o de Santos, já que foi vencedora do chamamento público realizado pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).

Fonte: Jornal Agora MS.

terça-feira, 6 de novembro de 2012

EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NÃO TEM IDADE...

A Creche Helena Pontes, em Quixeramobim, tendo como núcleo gestor as educadoras Francisca Aurelina de Oliveira Batista (diretora) e Antonia Alda Torres Rocha (coordenadora), abraça a missão de promover o pleno desenvolvimento da criança numa perspectiva histórico-cultural, contribuindo significativamente para a formação do caráter, das atitudes e dos valores daqueles que representam o seu público-alvo, buscando, acima de tudo, construir uma educação voltada para a cidadania.

Dentre os vários projetos idealizados, destaca-se o PROJETO EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO, o qual vem sendo desenvolvido visando alertar e esclarecer pontos fundamentais que possam melhorar o padrão de segurança das crianças, conscientizando-as do “direito de ir e vir e permanecer vivas”. As ações do referido projeto são desenvolvidas com regularidade e já foram destaque por ocasião do tradicional desfile municipal de 7 de setembro (2012), quando a equipe da creche desfilou levando uma mensagem de paz no trânsito e alertando para a importância da vida. Faixas com mensagens educativas, crianças caracterizadas de semáforos e reproduções de placas de sinalização nas mãos dos pequenos alunos chamaram a atenção do público (ver fotos abaixo):



Mais recentemente, o núcleo gestor da Creche Helena Pontes convidou o especialista em trânsito Luís Carlos Paulino para conhecer de perto as ações e participar do projeto. No dia 25 de outubro Paulino esteve presente na referida instituição infantil, oportunidade em que executou contação de histórias e, através de brincadeiras, interagiu bastante com as crianças.


Paulino se disse “encantado” com o trabalho das profissionais da Creche Helena Pontes: “as crianças conhecem de cor regras essenciais ao cotidiano no trânsito. Fico feliz em ver que o seminário que realizamos em 2011, quando aqui esteve participando a educadora e escritora Irene Rios (de Santa Catarina) e a psicóloga Renata Toscano (da Paraíba), deu frutos”. “As crianças têm as músicas da Irene na ponta da língua e fazem questionamentos bem interessantes a partir das histórias que lhes são contadas”, acrescenta.

A título de culminância do projeto, a Creche Helena Pontes realizará, dia 23 de novembro, a partir das 8h, uma feirinha temática intitulada EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NÃO TEM IDADE: PARE, OLHE, SIGA COM CUIDADO.

PARABÉNS A TODOS DA CRECHE HELENA PONTES!!






segunda-feira, 5 de novembro de 2012

ESPECIALISTA DEFENDE ENSINO DE LEIS DE TRÂNSITO DESDE A ESCOLA PRIMÁRIA

No trânsito, educação também pode vir de berço. Desde a infância, o futuro motorista deve ter lições de como se comportar. É o que defende o advogado especialista em direito de trânsito Carlos Cateb, que ajudou na elaboração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), na década de 1990. Além da formação a partir da escola primária, Cateb avalia que é a partir do maior rigor na obtenção da carteira de habilitação, de capacitações continuadas e de campanhas maciças e permanentes sobre educação de trânsito que o motorista será mais consciente.

“Os currículos escolares devem prever as regras de boa convivência no trânsito. Não dá para achar que só o motorista precisa desse aprendizado porque toda a população é ator no trânsito”, destaca o especialista. A formação desde cedo, opina ele, tem um efeito muito mais pedagógico, já que as crianças absorvem bem as boas práticas e, além de levá-las para a vida adulta, os pequenos podem repercutir o tema em casa, com os pais.

Para Cateb, a conscientização sobre as normas de boa convivência no trânsito devem ser reforçadas por campanhas maciças, contínuas e rigorosas. A opinião é dividida pelo consultor em transporte e trânsito Osias Batista, que faz críticas sobre o atual modelo de publicidade preventiva da capital. “A campanha deve ser objetiva. Tem que deixar claro que o comportamento infracional é crime e não será perdoado”, cobra. “Em Belo Horizonte, assim como em todo o país, a publicidade é branda”, avalia, citando Austrália e França como exemplo de países mais severos.

Carteira: Os especialistas não poupam críticas ao processo para obtenção da carteira nacional de habilitação (CNH). Para eles, mudanças como maior tempo na formação e aulas práticas na rua para motociclistas deveriam ser implantadas. Hoje, o candidato à CNH na categoria A, para pilotar motos, precisa cumprir apenas 15 horas/aula em circuito fechado, eximindo-se dos riscos que encontrará nas ruas. Em maio, o Estado de Minas mostrou falhas no processo, criticado inclusive pelo Departamento Estadual de Trânsito, responsável pelas provas. “Além das mudanças no processo de formação, motociclistas e motoristas profissionais deveriam passar por cursos de capacitação para atuar no trânsito com mais consciência”, diz Osias.

Para os casos de acidentes de trânsito que vão parar na Justiça, Carlos Cateb pede celeridade na resolução, sob risco de caírem na prescrição, no esquecimento e na conhecida sensação de impunidade. “O que falta é rigor para que os crimes sejam punidos. Sem os exemplos de punição, as pessoas continuam achando que podem atropelar e matar no trânsito e que ficarão livres”, afirma o advogado.

BHTrans admite dificuldades, mas promete melhorias

Mudanças de operação no Hipercentro de Belo Horizonte, além de uma campanha de conscientização e obras para melhorar o transporte público, estão entre as metas da BHTrans para melhorar o trânsito da cidade. Entre as ações anunciadas pelo presidente da empresa, Ramon Victor Cesar, estão a revisão de tempos semafóricos para aumentar o tempo de travessia do pedestre e permitir a passagem de ônibus, além de mudanças na circulação do coração da cidade.

Sobre medidas propostas por especialistas, no entanto, ainda há dificuldades de implantação. Um dos pontos é o aumento da fiscalização. Ainda não há data para realização de concurso público, processo que está sendo negociado pela empresa com a prefeitura. Mesmo sem adiantar os números, Ramon reconhece que os 836 agentes (Polícia Militar/Guarda Municipal/BHTrans) são insuficientes para a demanda da cidade. Para não atrapalhar o processo de negociação sobre a quantidade de vagas, diz que o efetivo deveria ser maior que 1 mil e menor que 2 mil. “Em anos anteriores, o efetivo ficava distribuído apenas na Região Central. Hoje, é preciso colocar agentes do Barreiro a Venda Nova”, afirma. Ramon acredita ainda que os fiscais da empresa nunca deveriam ter perdido o direito de multar e aguarda decisão judicial em última instância que seja capaz de mudar o quadro.

O presidente da BHTrans concorda com a avaliação de especialistas de que as campanhas de conscientização deveriam ser veiculadas durante todo o ano, mas lembra a dificuldade financeira. “Manter uma campanha no ar durante os 365 dias do ano é caro e não temos recursos para isso”, afirma, ressaltando que os investimentos feitos no setor têm aumentado ano a ano. Saltaram de R$ 8,7 milhões aplicados em 2008 para R$ 12,9 milhões em 2011. A expectativa, segundo ele, é que os números sejam ainda maiores este ano. No primeiro semestre, diz a BHTrans, R$ 8,7 milhões foram gastos com segurança e educação.

A empresa mantém programas de educação no trânsito. Na sede da BHTrans, na Região Oeste de Belo Horizonte, o Transitando legal prepara crianças e adolescentes para serem bons motoristas e influenciar os pais. Nos últimos anos, o programa atendeu 50 mil estudantes. Outra ação é o Caravana, voltado para alunos das últimas séries do ensino fundamental. O órgão pretende, no ano que vem, criar uma parceria com a Secretaria de Estado da Educação para fortalecer trabalhos de prevenção extra-classe que já vêm sendo feitos com jovens. “Em 2010, fizemos um piloto do programa em quatro escolas e atendemos 810 alunos. Em 2011, já trabalhamos com 53 escolas e 5.496 alunos. De janeiro a setembro, estivemos em 61 escolas e atendemos a 6.514 estudantes’, afirma Ramon.

Fonte: Jornal ESTADO DE MINAS


PARANÁ: PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO MANTIDO POR SOLDADO DA PM É ÓTIMA REFERÊNCIA

A iniciativa individual do soldado José Alvacir Borges em orientar crianças e adolescentes para o trânsito tem o reconhecimento da comunidade e, em razão disso, recebeu ajuda do Comando Geral da Polícia Militar. O Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), onde o soldado está lotado, recebeu um veículo Fiesta que vai ajudar o programa de educação para o trânsito Vendo, Lendo, Escrevendo e Desenhando o Trânsito (VLED / logomarca oficial abaixo).
Borges trabalha na 4.ª Companhia do BPRv e começou o programa em 2000, com ações apenas nos finais de semana e apresentadas em uma sala de aula, em Loanda, no noroeste do Estado. “Hoje, atendemos 19 cidades e quase 3 mil alunos com a educação continuada de trânsito, atingindo, assim, mais de 100 mil alunos do ensino”, explica. As crianças absorvem o conteúdo, com base em desenhos e pinturas.

Para o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Luiz Rodrigo Larson Carstens, o programa foi em frente, muitas vezes, sem o apoio integral da corporação, e se tornou referência e ganhou credibilidade. Segundo o coronel Rodrigo, era necessário um veículo exclusivo, que retratasse o que é o projeto e pudesse dar suporte para as palestras. Borges explicou que a viatura vai possibilitar controle e coordenação diária em todas as escolas do ensino fundamental e médio dos núcleos de Maring& aacute;, Paranavaí e Loanda.

RECONHECIMENTO – O coronel Rodrigo afirmou estar muito satisfeito em poder contribuir com o projeto de educação. “O mínimo que a corporação pode fazer é premiar um policial, que, por esforço próprio, mantém vivo um projeto tão importante que eleva o nome da PM, em especial o do BPRv”.

O coronel Carlos, comandante do BPRV, disse que as ações, apoiadas pela viatura, facilitarão a locomoção e a divulgação do trabalho do Batalhão de Polícia Rodoviária. “Esse trabalho reforça nossa atuação. O projeto ainda pode contribuir para que a sociedade possa receber e entender informações na área de prevenção”, comenta. A preocupação principal do projeto é formar um cidadão pleno e consciente sobre seus direitos e deveres.

Para o coronel Carlos, o ser humano, depois de adulto, é reflexo do que aprendeu na infância. “A psicologia explica como a criança é talhada de tal forma que possa ser colocada no seu coração e na sua mente o respeito, ordenamento jurídico e as ordens que regem a sociedade. Se agirmos assim, com certeza, teremos uma sociedade mais consciente e responsável no futuro", conclui.

BORGES - De acordo com o major Éverson Puchetti da Polícia Militar, é conhecido como “SpillBorges” da corporação pelo seu talento como cineasta amador. Já são nove produções, quatro delas documentários. Motivado pela necessidade de ter instrumentos eficazes para educação de trânsito, aliada ao seu incrível talento e capacidade de mobiliza& ccedil;ão de voluntários, o soldado Borges acabou de filmar "A Heroína".

O policial rodoviário, muito respeitado pelo comando da corporação, usa suas produções para falar de segurança no trânsito, drogas e violência. Dezenas de milhares de estudantes já assistiram a seus filmes e palestras. Atualmente atores profissionais se oferecem para atuar nos filmes, que ele escreve o roteiro, produz e busca patrocínio.

PARABÉNS AO POLICIAL MILITAR JOSÉ ALVACIR BORGES PELO EXCELENTE TRABALHO EM PROL DO TRÂNSITO SEGURO!