A oferta de fraudar o serviço público agora bate descaradamente à porta. A promessa é de, mediante um pagamento por fora, no valor de R$ 800, o grupo conseguir resolver problemas de documentações e infrações cometidas. No caso, a oferta feita a um empresário local envolve um esquema dentro do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Ceará. Ele teria que dar dinheiro para "zerarem" 24 pontos de sua carteira de motorista. Com uma câmera escondida, O POVO filmou o golpe.
A fraude tem o formato delivery. O “cliente” do esquema é atendido por telefone, em casa ou no trabalho. É o grupo que vai atrás dos motoristas com a informação da pontuação excedida na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Pelas regras do Código de Trânsito Brasileiro, quem tem 21 pontos precisa dar esclarecimentos ao Detran antes de renovar o documento. É nesse momento que o esquema se apresenta.
A partir do sistema de monitoramento de dados do Detran, um funcionário “atalha” a informação sobre o guiador que está com os pontos a mais. Em vez de lançar a informação aos computadores do órgão, ele freia a mensagem e aciona uma intermediária. É a pessoa que vai ao motorista oferecer os “serviços”.
A propina não é pedida logo no início da conversa. No caso do empresário que testemunhou o flagrante, ele foi primeiro procurado na porta da empresa pela mulher. Era cedo da manhã de 22 de janeiro último. Como não estava ainda no trabalho, o empresário foi acionado pela secretária e decidiu falar com ela ao telefone. A mulher apresentou-se como Diana, indicada por P., um funcionário terceirizado do posto do Detran na Aldeota. Ela disse que já estava ali para “providenciar a defesa” dele.
Diana combinou de falar pessoalmente com o empresário no dia seguinte. E já se encontrariam na sede do Detran na Maraponga. Ela já estava no local, perguntando se o empresário havia chegado (ligou várias vezes, “o senhor já chegou?”), quando orientou que ele procurasse um terceiro personagem do esquema: “Procure o N. no guichê 12”.
O empresário disse ter desconfiado da situação, mas deu entrada no trâmite para reaver legalmente a carteira. “Cheguei a perguntar se eu estava fazendo alguma coisa irregular, diziam que era tudo normal”, conta. E seguiu os procedimentos orientados por N. Diana chegou a ligar para o empresário “três ou quatro vezes”, perguntando se estava tudo bem.
Numa das ligações dela, enquanto N. o atendia, o empresário ouviu de Diana a deixa: “Não dê nada a ele aí que tem câmera”. “Só no final disseram que tinha um valor. Quando agradeci ao N., ele disse: ‘A Diana quer falar com você, está esperando lá fora’”. Debaixo das mangueiras do lado de fora do posto do Detran, Diana avisou ao empresário que o serviço custaria R$ 800. Na gravação, ela detalha: “Vou dar R$ 100 pro P., vou ficar com R$ 200 e vou dar R$ 500 ao N.”.
Crimes
Pelo menos três crimes estariam configurados, a partir da gravação (feita dia 24/1) e na história testemunhada pelo empresário: quebra de sigilo funcional/quebra de sigilo de dados pessoais, crime contra a administração pública e corrupção passiva. O POVO repassou cópias da gravação e a transcrição dos diálogos entre Diana e o empresário para a diretoria do Detran e ao Ministério Público Estadual . O órgão de trânsito abriu sindicância administrativa para apurar o caso. E o MPE, de antemão, ainda sem a oficialização do caso, vislumbrou ao O POVO a possibilidade dos três crimes, pelo menos.
P., o primeiro citado no golpe, é funcionário terceirizado de uma prestadora de serviços. Estava lotado até ontem na unidade de atendimento da Aldeota. É o que primeiro dispara a informação que interessa ao esquema, pelo que foi descrito na gravação feita com Diana. N. é servidor do Detran e até ontem trabalhava provisoriamente para o setor de habilitação da sede do órgão, no bairro Maraponga. É lotado em outra unidade, que está em reforma, por isso foi deslocado. O POVO opta por não informar os nomes completos dos dois funcionários porque ainda serão investigados internamente e não há indiciamento em inquérito policial.
Diana Meire Martins Lima de Oliveira, 67, que atua como despachante não credenciada, é jornalista, formada pela Universidade Federal do Ceará (UFC). No Facebook, apresenta-se como empregada da Federação Nacional dos Jornalistas. Procurada, a Fenaj informou que não filia associados diretamente. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará confirma que Diana é filiada desde 1996, mas que não mantém vínculo desde então. Na gravação, Diana diz o que faz: “Eu sou jornalista, não trabalho no Detran. Eu faço serviços diversos com os conhecimentos que tenho”.
ENTENDA A NOTÍCIA
O Detran abriu processo administrativo para investigar o suposto esquema de retirada de pontos das carteiras de motoristas. Por meio das senhas, será possível rastrear as movimentações feitas pelos servidores
Créditos para Jornal O POVO.
quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013
segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013
AND SOLICITA AO DENATRAN ETAPAS DE FISCALIZAÇÃO AO SERVIÇO DE MOTO-TÁXI
No documento ao DENATRAN, a AND observa que “tal fato pode ser atribuído a diversos fatores como: Alto custo dos cursos; Alto custo dos equipamentos exigidos; Número reduzido de instrutores capacitados; Número reduzido de instituições capacitadas para ministrar os cursos; Falta de adequação da legislação do município, conforme art. 107, CTB; e Expectativa de nova prorrogação por parte dos profissionais”.
No ofício, a AND ressalta ainda que “É notório também que tanto o DENATRAN como o CONTRAN não olvidaram esforços para sanar os eventuais embaraços para alcançar a cogente determinação da Lei 12.009/2009, tendo sempre a incolumidade do condutor e do passageiro, tomador do serviço, como objetivo a ser alcançado, conforme pode ser observado pelas Resoluções 410/2012 e 411/2012, CONTRAN. Todavia, a despeito da prorrogação da exigência dos cursos, como já aduzido, remanesce expressivo o número de profissionais que não se adequaram”.
Em seguida a AND propõe a fiscalização em três etapas, para que “não ocorra o descrédito do próprio Sistema Nacional de Trânsito – SNT, bem como, mais uma vez, seja dada oportunidade aos demais interessados para se ajustarem ao comando legal, tendo a estratégia formulada pelo DETRAN/RJ como gênese”.
As etapas de fiscalização propostas pela AND são as seguintes:
Primeira etapa: Fiscalização educativa com os agentes de trânsito informando os motociclistas profissionais sobre os cursos e a necessidade de adquirirem os dispositivos de segurança pessoal e da moto, período de 02.02.2013 a 02.06.2013;
Segunda etapa: Fiscalização com exigência dos itens de identificação e segurança, período de 03.06.2013 a 02.09.2013.
Terceira etapa: Fiscalização dos itens de identificação, segurança e conclusão do curso, a partir de 03.09.2013.
Por fim, a AND destaca que a “adoção da estratégia explicitada evitará, nos Estados em que a questão é mais crítica, protestos como já ocorridos no município de São Paulo/SP e Vitória/ES, ocasionando indesejável diferença de tratamento no território nacional, já que ainda se estará dando oportunidade ao enquadramento da norma e, de certa forma, premia aqueles outros que já cumprem a legislação ou estão em vias de fazê-lo, permanecendo resguardada a autoridade do SNT, responsável que é em dar efetividade à legislação de trânsito”.
Confira abaixo cópias do ofício enviado pela AND ao DENATRAN (clique na imagem, caso deseje ampliá-la):
Créditos para João Negrão, da Assessoria da AND
quarta-feira, 30 de janeiro de 2013
SHWEEB: A BICICLETA FLUTUANTE
Shweeb é uma nova solução de transporte pessoal, eficiente e de baixo custo, com aplicações para o deslocamento urbano, recreativas e esportivas.
Em 2008, a Google Inc. perguntou para o mundo: o que poderia ajudar? E ajudar mais? Pessoas de mais de 170 países enviaram mais de 150.000 idéias em resposta à chamada e o SHWEEB foi uma dessas respostas.
Votadas pelo público, no “Projeto 10 ^ 100″ que investe em novas soluções que melhorem o mundo, a inovadora proposta para o transporte público foi uma das cinco ideias vencedoras. A empresa responsável SHWEEB foi selecionada como a organização com a visão de transporte mais progressista e com as competências necessárias para implementar essa ideia.
Em setembro de 2010 a Google Inc. anunciou um investimento de 1 milhão de dólares para pesquisa e desenvolvimento neste projeto que deve beneficiar o trânsito. O local do primeiro sistema de transporte pedalável ainda não foi anunciado, sabe-se, entretanto, que o sistema original que leva conceito revolucionário de passeio está situado no Agroventures Park, em Rotorua, Nova Zelândia.
Créditos para o Blog "O Diário.Com/Blogs/Carlossica"
Votadas pelo público, no “Projeto 10 ^ 100″ que investe em novas soluções que melhorem o mundo, a inovadora proposta para o transporte público foi uma das cinco ideias vencedoras. A empresa responsável SHWEEB foi selecionada como a organização com a visão de transporte mais progressista e com as competências necessárias para implementar essa ideia.
Em setembro de 2010 a Google Inc. anunciou um investimento de 1 milhão de dólares para pesquisa e desenvolvimento neste projeto que deve beneficiar o trânsito. O local do primeiro sistema de transporte pedalável ainda não foi anunciado, sabe-se, entretanto, que o sistema original que leva conceito revolucionário de passeio está situado no Agroventures Park, em Rotorua, Nova Zelândia.
Créditos para o Blog "O Diário.Com/Blogs/Carlossica"
sexta-feira, 25 de janeiro de 2013
BURACOS NAS VIAS PROVOCAM PREJUÍZOS E PERIGOS PARA OS MOTORISTAS
Motorista precisa ter cuidado ao trafegar em ruas com buracos e estar atento aos danos causados ao veículo
Os buracos nas ruas e avenidas de Fortaleza, além de atrapalharem o trânsito de carros e pedestres, trazem prejuízos para os proprietários de veículos e põem em risco a segurança. Um trânsito seguro e de qualidade é um direito do cidadão previsto pelo Código Brasileiro de Trânsito. Ainda assim, os fortalezenses ainda não estão livres dos problemas, por isso é importante ficar atento aos cuidados necessários ao dirigir e, principalmente, é preciso ficar atento aos direitos de quem for prejudicado pela falta de estrutura.
O motorista de transporte alternativo, Edson Santos, 40, faz a rota da van linha “10”, que circula, dentre outros bairros, pelo Conjunto Ceará, um dos bairros de Fortaleza que apresentam situação crítica em relação à qualidade das vias. No começo do mês de janeiro, Edson teve de desembolsar R$ 1.200 para conserta uma mola dianteira do veículo, que quebrou após o carro cair em um buraco na Avenida C. “Toda semana tem alguma coisa para consertar”, desabafa o motorista.
O segurança Adriano Sousa, 32, mora no bairro Vila Manoel Sátiro e, há pouco tempo, também teve prejuízos por conta da falta de estrutura das vias. Segundo ele, havia um buraco grande em uma rua próxima à avenida Osório de Paiva, do qual não foi possível desviar por conta de um caminhão na contramão. Além disso, logo atrás vinha outro carro, o que o impossibilitou de frear bruscamente, conta Adriano. “O jeito foi passar por dentro do buraco”, diz o segurança. A ação custou um pneu novo e um conserto na caixa de direção, com gasto de R$ 280.
O impacto nos carros
Os problemas causados nos veículos pelos buracos na malha viária são inúmeros, desde os chamados vícios repentinos no carro, que são os chamados “grilos”, à parte principal de freios e suspensão do veículo, destaca o chefe de mecânica do centro automotivo Ceará Autos, Patrício Guimarães.
Suspensão
“O que mais sofre é o conjunto de suspensão do veículo”, diz Patrício. A suspensão é feita por um conjunto de mola e amortecedor, dentre outros itens, responsável pela aderência do veículo ao solo. Com a quantidade maior de buracos, a vida útil do amortecedor, por exemplo, diminui bastante, segundo o mecânico.
“Alguns fabricantes recomendam substituir o amortecedor a partir de 40 mil (quilômetros rodados). Chegam muitos carros que a gente substitui os amortecedores com a metade dessa vida útil por conta justamente de que o tempo de vida útil nessas ruas é ruim”, ressalta.
O chefe de mecânica aponta que, se o amortecedor estiver estourado, o carro perde a estabilidade.“Até mesmo em uma curva simples ele já balança muito, já ‘canta pneu’ muito fácil”, destaca.
Pneu
O pneu é um dos maiores vilões do bolso por conta dos buracos, ressalta Guimarães. Quando os pneus sofrem impacto, destaca, ele pode desenvolver bolhas que podem estourar e prejudicar a segurança dos passageiros. Outro detalhe em relação às pancadas no pneu, é que é preciso ficar atento ao aro. “Tem de ser uma coisa simultânea: levou uma pancada no pneu tem de mandar desempenar o aro e botar um pneu novo”, alerta.
Freios
Patrício destaca também que, por conta dos buracos e dos desvios, o motorista utiliza mais os freios, por isso a manutenção terá de ser em um curto espaço de tempo.
Gastos com problemas
O usuário precisa ficar atento aos sinais de que o carro sofreu prejuízos. Barulho no freio, trepidação da direção, carro que “puxa” para um lado, são alguns dos sinais de que o veículo precisa ser levado a um mecânico, de acordo com o especialista. Identificar problemas antes que eles piorem é uma das melhores maneiras de não gastar dinheiro com consertos.
Numa manutenção barata, como forma de prevenção, de freios, por exemplo, o proprietário pode gastar cerca de R$180 a R$ 200, diz Patrício. No caso de uma manutenção por completo, como em um conjunto de freios, chega a R$ 500. “Você passa a gastar mais só por conta de uma não observância desses itens”, destaca.
Estar atento ao conjunto de suspensão também é importante, a simples troca de uma bucha ou de um coxim do amortecedor, segundo Patrício, que não são tão caros, podem evitar prejuízos com o amortecedor. “Em muitos carros, hoje, o amortecedor, no conjunto de suspensão, é um dos itens mais caros. A gente tem carros importados em que o amortecedor custa R$ 1200, R$ 1300, e um simples coxim chegaa R$ 150, R$ 200.
Direitos do Cidadão
O cidadão que teve o carro quebrado ou sofreu algum acidente por conta de um buraco na malha viária pode entrar com um processo na Justiça para que o prejuízo seja ressarcido, de acordo com o advogado e professor de Responsabilidade Civil, do curso de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), Regnoberto Melo.
Para solicitar a indenização, o advogado destaca que é importante demonstrar que houve omissão da administração pública. “A pessoa pode acionar a Autarquia ou Prefeitura Municipal, mas a ‘culpa administrativa’ tem de ser comprovada”, diz Regnoberto. Algumas medidas devem ser tomadas para entrar com o processo:
1 – É preciso buscar testemunhas que viram o acidente e que comprovem que o buraco está no local há algum tempo, pelo menos há uns seis meses;
2 – Documentos, como matérias em jornais, podem ser usados no processo;
3 – É importante ter fotos ou vídeo do carro ou do local que comprovem o prejuízo;
4 – A perícia deve ser acionada ao local do acidente (quer tenha sido de moto, carro, bicicleta ou a pé), para que a vítima tenha um laudo pericial;
5 – No caso de danos físicos, é preciso um laudo médico para comprovar as lesões.
Após reunir os documentos, a pessoa deve ingressar judicialmente perante uma das varas da Fazenda Pública ou se voltar a varas cíveis.
O que diz a lei:
Código de Defesa do Consumidor - Artigo 22: Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.
Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código.
Código Brasileiro de Trânsito – Artigo 1° / Parágrafo 2: O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
Todos os créditos para Jornal O POVO on line.
O motorista de transporte alternativo, Edson Santos, 40, faz a rota da van linha “10”, que circula, dentre outros bairros, pelo Conjunto Ceará, um dos bairros de Fortaleza que apresentam situação crítica em relação à qualidade das vias. No começo do mês de janeiro, Edson teve de desembolsar R$ 1.200 para conserta uma mola dianteira do veículo, que quebrou após o carro cair em um buraco na Avenida C. “Toda semana tem alguma coisa para consertar”, desabafa o motorista.
O segurança Adriano Sousa, 32, mora no bairro Vila Manoel Sátiro e, há pouco tempo, também teve prejuízos por conta da falta de estrutura das vias. Segundo ele, havia um buraco grande em uma rua próxima à avenida Osório de Paiva, do qual não foi possível desviar por conta de um caminhão na contramão. Além disso, logo atrás vinha outro carro, o que o impossibilitou de frear bruscamente, conta Adriano. “O jeito foi passar por dentro do buraco”, diz o segurança. A ação custou um pneu novo e um conserto na caixa de direção, com gasto de R$ 280.
O impacto nos carros
Os problemas causados nos veículos pelos buracos na malha viária são inúmeros, desde os chamados vícios repentinos no carro, que são os chamados “grilos”, à parte principal de freios e suspensão do veículo, destaca o chefe de mecânica do centro automotivo Ceará Autos, Patrício Guimarães.
“O que mais sofre é o conjunto de suspensão do veículo”, diz Patrício. A suspensão é feita por um conjunto de mola e amortecedor, dentre outros itens, responsável pela aderência do veículo ao solo. Com a quantidade maior de buracos, a vida útil do amortecedor, por exemplo, diminui bastante, segundo o mecânico.
“Alguns fabricantes recomendam substituir o amortecedor a partir de 40 mil (quilômetros rodados). Chegam muitos carros que a gente substitui os amortecedores com a metade dessa vida útil por conta justamente de que o tempo de vida útil nessas ruas é ruim”, ressalta.
O chefe de mecânica aponta que, se o amortecedor estiver estourado, o carro perde a estabilidade.“Até mesmo em uma curva simples ele já balança muito, já ‘canta pneu’ muito fácil”, destaca.
Pneu
O pneu é um dos maiores vilões do bolso por conta dos buracos, ressalta Guimarães. Quando os pneus sofrem impacto, destaca, ele pode desenvolver bolhas que podem estourar e prejudicar a segurança dos passageiros. Outro detalhe em relação às pancadas no pneu, é que é preciso ficar atento ao aro. “Tem de ser uma coisa simultânea: levou uma pancada no pneu tem de mandar desempenar o aro e botar um pneu novo”, alerta.
Freios
Patrício destaca também que, por conta dos buracos e dos desvios, o motorista utiliza mais os freios, por isso a manutenção terá de ser em um curto espaço de tempo.
Gastos com problemas
O usuário precisa ficar atento aos sinais de que o carro sofreu prejuízos. Barulho no freio, trepidação da direção, carro que “puxa” para um lado, são alguns dos sinais de que o veículo precisa ser levado a um mecânico, de acordo com o especialista. Identificar problemas antes que eles piorem é uma das melhores maneiras de não gastar dinheiro com consertos.
Numa manutenção barata, como forma de prevenção, de freios, por exemplo, o proprietário pode gastar cerca de R$180 a R$ 200, diz Patrício. No caso de uma manutenção por completo, como em um conjunto de freios, chega a R$ 500. “Você passa a gastar mais só por conta de uma não observância desses itens”, destaca.
Estar atento ao conjunto de suspensão também é importante, a simples troca de uma bucha ou de um coxim do amortecedor, segundo Patrício, que não são tão caros, podem evitar prejuízos com o amortecedor. “Em muitos carros, hoje, o amortecedor, no conjunto de suspensão, é um dos itens mais caros. A gente tem carros importados em que o amortecedor custa R$ 1200, R$ 1300, e um simples coxim chegaa R$ 150, R$ 200.
Direitos do Cidadão
O cidadão que teve o carro quebrado ou sofreu algum acidente por conta de um buraco na malha viária pode entrar com um processo na Justiça para que o prejuízo seja ressarcido, de acordo com o advogado e professor de Responsabilidade Civil, do curso de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), Regnoberto Melo.
Para solicitar a indenização, o advogado destaca que é importante demonstrar que houve omissão da administração pública. “A pessoa pode acionar a Autarquia ou Prefeitura Municipal, mas a ‘culpa administrativa’ tem de ser comprovada”, diz Regnoberto. Algumas medidas devem ser tomadas para entrar com o processo:
1 – É preciso buscar testemunhas que viram o acidente e que comprovem que o buraco está no local há algum tempo, pelo menos há uns seis meses;
2 – Documentos, como matérias em jornais, podem ser usados no processo;
3 – É importante ter fotos ou vídeo do carro ou do local que comprovem o prejuízo;
4 – A perícia deve ser acionada ao local do acidente (quer tenha sido de moto, carro, bicicleta ou a pé), para que a vítima tenha um laudo pericial;
5 – No caso de danos físicos, é preciso um laudo médico para comprovar as lesões.
Após reunir os documentos, a pessoa deve ingressar judicialmente perante uma das varas da Fazenda Pública ou se voltar a varas cíveis.
O que diz a lei:
Código de Defesa do Consumidor - Artigo 22: Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.
Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código.
Código Brasileiro de Trânsito – Artigo 1° / Parágrafo 2: O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
Todos os créditos para Jornal O POVO on line.
quarta-feira, 23 de janeiro de 2013
RÚSSIA: BEBÊ SOBREVIVE APÓS CAIR DE CARRO EM ACIDENTE INCRÍVEL
Um bebê de dois anos sobreviveu a um acidente na Rússia. A menina foi lançada para fora do carro onde estava na hora que passava um caminhão pela estrada. O motorista do carro perdeu a direção do veículo, rodou e bateu em uma carreta que seguia no sentido contrário. O choque fez a criança ser arremessada para fora do carro. Ela caiu no meio da pista e quase foi atropelada. Uma câmera instalada em um carro que seguia atrás do veículo acidentado registrou o acidente.
O motorista do carro perdeu o controle quando seguia por uma estrada perto de Nizhny Novgorod, rodou na pista e bateu em um caminhão que vinha no sentido contrário, destruindo a traseira do veículo.
Após a colisão, a criança foi arremessada e caiu no asfalto em meio a pedaços dos veículos. Dois caminhões conseguiram desacelerar e desviar da menina - o segundo passou quando ela já era resgatada pelo motorista do veículo.
De acordo com a polícia, a criança estava deitada sobre o porta-malas do veículo no momento do acidente, e não sentada em uma cadeira de segurança. A menina foi levada para um hospital com ferimentos leves e uma concussão.
Comentário: é o registro de um milagre. Não se pode defender que conduzir crianças com inobservância das normas de segurança seja uma atitude prudente. Quando o milagre não acontece, tem-se, pela frente, uma vida inteira de arrependimento. Ademais, é como costuma falar a minha sábia mãe: "temos que ajudar a Deus, fazendo a nossa parte"...
Com informações e vídeo do You Tube, via Jornal "The Telegraph".
Créditos, pela indicação, para o meu amigo Verlow Woglo Jr.
O motorista do carro perdeu o controle quando seguia por uma estrada perto de Nizhny Novgorod, rodou na pista e bateu em um caminhão que vinha no sentido contrário, destruindo a traseira do veículo.
Após a colisão, a criança foi arremessada e caiu no asfalto em meio a pedaços dos veículos. Dois caminhões conseguiram desacelerar e desviar da menina - o segundo passou quando ela já era resgatada pelo motorista do veículo.
De acordo com a polícia, a criança estava deitada sobre o porta-malas do veículo no momento do acidente, e não sentada em uma cadeira de segurança. A menina foi levada para um hospital com ferimentos leves e uma concussão.
Comentário: é o registro de um milagre. Não se pode defender que conduzir crianças com inobservância das normas de segurança seja uma atitude prudente. Quando o milagre não acontece, tem-se, pela frente, uma vida inteira de arrependimento. Ademais, é como costuma falar a minha sábia mãe: "temos que ajudar a Deus, fazendo a nossa parte"...
Com informações e vídeo do You Tube, via Jornal "The Telegraph".
Créditos, pela indicação, para o meu amigo Verlow Woglo Jr.
A CONTRIBUIÇÃO DOS TRILHOS PARA A MOBILIDADE
As metrópoles expandiram-se, conurbaram-se com cidades próximas e geraram demandas de serviços e atividades que fugiram do controle dos municípios.
Como a produção de riquezas é realizada majoritariamente nas áreas urbanas, onde habita a maioria da população, a mobilidade requerida para a movimentação de bens e pessoas passou a gerar deseconomias prejudiciais à sociedade: acidentes, congestionamentos de trânsito, altos custos de transporte, poluição do ar, doenças respiratórias, violência, entre outros aspectos negativos.
Ao mesmo tempo em que o uso do automóvel facilitou os deslocamentos, contribuiu também para os problemas de circulação, devido à incompatibilidade entre as necessidades de mobilidade e a infraestrutura de transporte disponível.
O viário e as redes de transporte coletivo – concebidos no antigo padrão da metrópole industrial, com fluxos pendulares – não mais atendem às demandas atuais de deslocamentos que são caracterizadas por cadeias de viagens, em geral ao longo das 24 horas do dia.
Além disso, há que se considerar também o processo de exclusão social e a segregação espacial da pobreza que provocou o deslocamento da moradia da população de baixa renda para as áreas periféricas das cidades, aumentando as distâncias das viagens.
As cidades continuam crescendo desordenadamente. Mesmo em municípios menores, os congestionamentos já fazem parte do dia a dia. Em alguns centros, a sociedade vive à beira do insuportável. Deslocar-se no meio urbano e mesmo chegar ou sair de muitas cidades tornou-se um grande desafio, que demanda paciência e tempo.
No país, não é possível ir de uma cidade a outra pelo modo ferroviário, pois as viagens ferroviárias deixaram gradativamente de fazer parte do nosso cotidiano a partir dos anos 1960 e as gerações mais recentes, acostumadas somente com o transporte rodoviário e aéreo, desconhecem que existe esta alternativa.
Os grandes sistemas de trens urbanos e a malha ferroviária foram sendo sucateados, com grande degradação dos serviços – processo que só recentemente começou a ser estancado e, em alguma medida, revertido.
As políticas de uso e ocupação do solo, transporte e trânsito não convergem. De modo geral, os municípios vivem buscando soluções que só oferecem mais lugar para os carros e as motocicletas.
No âmbito Federal tomam-se decisões para continuar a privilegiar o transporte individual, ora com desoneração tributária, ora com incentivo ao crédito ou até mesmo segurando os preços dos combustíveis, apesar das variações da cotação do barril de petróleo no mercado internacional.
Neste contexto de dificuldades crescentes, o transporte público coletivo, nos seus diferentes modos – seja nas ligações urbanas, regionais ou de longo percurso – passa a ter um papel mais relevante na matriz de transporte e torna-se agente de transformação socioeconômica.
Garantir a mobilidade urbana, preservando o meio ambiente e a saúde humana é o grande desafio que os gestores públicos têm para o setor de transporte, independentemente do porte de suas cidades.
Desde abril de 2012 está em vigor a Lei Federal n.º 12.587 que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana no País. O texto é abrangente e compreende aspectos como a regulação dos serviços de transporte público coletivo, as atribuições da União, dos estados e dos municípios quanto à matéria e, ainda, os direitos dos usuários.
Apesar das novas regras exigirem que os municípios com população acima de 20 000 habitantes elaborem, no prazo de três anos, os Planos de Mobilidade Urbana, integrados e compatíveis com o Plano Diretor (sob a pena de serem penalizados com suspensão dos repasses federais destinados às políticas de mobilidade urbana), não há instrumento de financiamento permanente para o setor, já que os governos, em geral, não gostam de criar tributos com destinação exclusiva.
Por isso, nós propomos que investimentos permanentes em projetos de infraestrutura, principalmente em sistemas estruturantes sobre trilhos de alta e média capacidade, continuem sendo feitos pelas três esferas de governo para melhorar o transporte, a mobilidade e a acessibilidade para todos.
No mundo, está mais do que comprovado que as cidades que optaram por resolver seus problemas de mobilidade utilizando meios de transportes não motorizados e coletivos sobre trilhos, conseguiram revitalizar regiões degradadas em seus centros urbanos, não agrediram o meio ambiente e produziram níveis de qualidade de vida melhor para seus cidadãos ao reduzir, ainda mais, os níveis de poluição e consequentemente o de doenças respiratórias na população.
A sociedade não pode mais admitir que ao se adotar uma solução de transporte, ela somente resolva o atendimento aos fluxos de demandas. A solução deve ser parte de um plano de desenvolvimento urbano, decorrente da integração das políticas de uso e ocupação do solo, de trânsito e de emprego e que leve também em consideração os aspectos ambientais, por possuir maior rendimento energético e utilizar fontes renováveis de energia.
Solução ideal é aquela que propicia as maiores contribuições ou benefícios econômicos e socioambientais, além de diminuir os tempos das viagens e melhoria na circulação do trânsito.
Neste aspecto, os sistemas sobre trilhos têm uma grande contribuição a dar para as cidades, por torná-las cada vez mais competitivas e ao mesmo tempo mais humanas para os seus cidadãos.
Autor: José Geraldo Baião, Engenheiro, conselheiro do Instituto de Engenharia e presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Metrô (Aeamesp). Fonte: Revista Engenharia.
segunda-feira, 21 de janeiro de 2013
PESSOA COM DEFICIÊNCIA TEM BENEFÍCIOS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR
Luciane Habib, gerente da auto-escola Javarotti, especializada neste tipo de condutor na Grande São Paulo, declara que muitas pessoas que vão à auto-escola comentam que nem imaginavam ter o direito de possuir CNH especial. "Muitas pessoas poderiam se beneficiar, mas desconhecem o que a lei aprova”, diz a gerente. Um problema para os responsáveis dos locais de ensino é a especialização dos instrutores. “Não há curso para instrutores especiais. Nunca consegui contratar instrutores capacitados. Até porque cada auto-escola tem seu modo de trabalho. Sendo assim, preferimos capacitá-los”, afirma a gerente da empresa em relação à preparação destes profissionais.
Já em relação ao condutor, uma das complicações é a localização de auto-escolas especializadas próximas ao local de moradia do candidato. Guilherme Silva, que está no processo de avaliação da primeira habilitação, sugere que as auto-escolas tentem desenvolver este sistema de aulas para pessoas com deficiência e que sejam mais acessíveis. “A quantidade de aulas depende da necessidade. Você passa por orientação pra fazer a prova. Mas bem que a aula podia ser mais perto de casa. Até tem algumas auto-escolas por aqui, mas nenhuma faz carta especial”, responde o estudante.
A Carteira de Habilitação vem com algumas restrições no local das observações na parte traseira do documento. Sendo assim, o condutor, mesmo com restrição mínima, não pode voltar a guiar normalmente. Estas observações vêm mostradas apenas com letras, desde 2008, pois somente os órgãos responsáveis terão conhecimento da especialidade de cada caso, tendo diferenças entre quem precisa de acelerador e freio manuais e quem dirige um modelo com câmbio automático, por exemplo.
Quando a pessoa com deficiência compra o veículo, os benefícios vem com algumas restrições de período. Caso tenha pedido somente a isenção do IPI, ele não poderá vender o veículo até 2 anos depois da compra. Porém, se tiver conseguido a liberação de outra taxa, fica impedido de vender o automóvel durante 3 anos após a compra.
Para o grupo de pessoas que querem ter habilitação especial, as especificações que as qualificam como condutoras são: paraplegia (paralisia de ambos os membros inferiores e, geralmente, da região dorsal inferior), paraparesia (paralisia incompleta de nervo ou músculo dos membros inferiores que não perderam inteiramente a sensibilidade e o movimento), monoplegia (paralisia de um só membro ou grupo muscular), monoparesia (paralisia incompleta de nervo ou músculo de um só membro que não perdeu inteiramente a sensibilidade e o movimento), triplegia (paralisia de três membros), tetraparesia (paralisia parcial dos quatro membros, pois há um pouco de força em alguns deles), triparesia (paralisia incompleta de nervo ou músculo de três membros que não perderam inteiramente a sensibilidade e o movimento), hemiplegia (paralisia de uma parte do corpo; exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho da função),hemiparesia (paralisia incompleta de nervo ou músculo de um dos lados do corpo que não perdeu inteiramente a sensibilidade e o movimento), amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita adquirida e câncer de mama (nos casos comprovados por médicos que a pessoa perdeu a força nos membros). Além destas especificações, algumas doenças também fazem parte do quadro da carta especial, como: artrite reumatóide, artrose, AVE (acidente vascular encefálico), esclerose múltipla, mastectomia (retirada da mama), quadrantectomia (parte da mama), paraplegia, tetraparesia, amputações, nanismo (baixaestatura), próteses internas e externas, talidomida, paralisia, poliomielite, doenças degenerativas, doenças neurológicas, manguito rotatos, artrodese, renal crônica (fístula), Parkinson, linfomas, neuropatias diabéticas, escolioseacentuada e encurtamento de membros de má formação.
Pessoas que não podem conduzir, mas que também recebem os benefícios da carta especial, sendo enquadradas como não-condutoras, são as que possuem deficiência visual, deficiência mental severa e profunda, física tetraplegia ou autismo. A pessoa não-condutora deve passar por perícia de um médico credenciado no SUS (Sistema Único de Saúde), sendo importante levar o formulário da Receita Federal. Para o grupo dos não-condutores não é preciso que o deficiente tenha habilitação para dirigir, já que o motorista será uma outra pessoa indicada por ele.
Quando o não-condutor tem até 16 anos, os representantes legais podem recorrer ao benefício da isenção do IPI por ele. Porém, se o deficiente tiver mais de 16 anos, os responsáveis terão que ir à Justiça para pedir por esse direito. O automóvel com desconto sai no nome do deficiente. No entanto, os representantes legais dirigem ou podem indicar até três condutores para conduzir o veículo.
Sem muita dor de cabeça e com um laudo anterior diferenciado, a CNH Especial para Deficientes não demora a sair e não custa mais que a habilitação comum. Pelo menos o custo oficial não é o mesmo. Porém, em sites que discutem e debatem a vida e a acessibilidade para pessoas com deficiência, há muitas reclamações sobre o custo extra em algumas cidades do interior e em estados como Mato Grosso do Sul, onde as auto-escolas dizem haver um gasto extra com as adaptações dos automóveis para as aulas com candidatos especiais. Sendo assim, o valor pago pelo cliente “seria” justo.
O Detran de São Paulo informa que não existe na legislação federal nenhuma norma que obrigue o CFC (Centro de Formação do Condutor) a dispor de atendimento para pessoas com deficiência física e que cada empresa pode atuar de modo livre, pois são estabelecimentos comerciais.
Créditos para Rafael Rojas, R7 Carros
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