TRÂNSITO: EDUCAÇÃO OU FISCALIZAÇÃO

“Nem cora o livro de ombrear com o sabre. Nem cora o sabre de chamá-lo irmão”. Parto dessa instigante frase do poeta Castro Alves para mais uma reflexão acerca do tema trânsito, onde, repetidamente, a educação é colocada como inconciliável com a fiscalização e, não raro, a segunda é considerada menos meritória do que a primeira. A minha discordância desses posicionamentos é o porquê deste artigo.

Em particular, defendo que diante de um flagrante de cometimento de infração, ao agente de fiscalização não é dado decidir se autua ou não: a lavratura do auto de infração de trânsito é dever de ofício, impostergável e irrecusável. Julyver Modesto de Araujo faz notar que, “se assim não o fosse, a aplicação de penalidades aos infratores de trânsito deixaria de ser uma exigência, decorrente da conduta praticada [...], para ser uma eventual combinação da falta de prestígio ou capacidade argumentativa do condutor autuado, com o mau humor, intolerância ou inidoneidade do representante do Estado”.

Na mesma linha, o vigente Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito estabelece que, para o agente de trânsito, “uma vez constatada a infração, só existe o dever legal da autuação, devendo tratar a todos com urbanidade e respeito, sem, contudo, omitir-se das providências que a lei lhe determina”.

As condutas recomendadas pelo Código de Trânsito visam a proporcionar condições de segurança e de fluidez nas vias. Em contraponto, as infrações de trânsito são, em regra, geradoras de situações de risco e hostis ao direito de ir e vir com segurança no ambiente viário. Nesse contexto, o agente de operação e fiscalização há que ser tido como um profissional cuja missão é, em última instância, efetivar o direito coletivo ao trânsito seguro.

Compreendida a fiscalização de trânsito como o ato de controlar o cumprimento das regras previstas na legislação, pondere-se que os agentes de fiscalização têm a possibilidade – condicionada tão somente à situação de flagrância – de autuar os incautos do trânsito. A autuação é ato administrativo vinculado. Assim, o agente de fiscalização não pode substituir a autuação por uma advertência, um aviso ou coisa que o valha.

Quando se discute trânsito, a defesa da educação é um discurso que inspira simpatia – e, infelizmente, na maioria dos casos, é apenas discurso mesmo (o que denomino de “educação-falácia”). Já o patrocínio da fiscalização é bastante impopular. Livro ou sabre (educação ou fiscalização)? O bom livro é para todas as circunstâncias, e isso não se discute. Entretanto, caracterizada a infração de trânsito, o livro não pode prescindir da companhia do sabre.

Obs.: este texto é parte integrante de uma coletânea de artigos de autoria deste blogueiro, o livro TRÂNSITO SEGURO: desafios, dilemas e paradoxos, Editora IMPRECE, 2015.

SEJA VOCÊ A MUDANÇA NO TRÂNSITO (DETRAN-CE)

CEARÁ - A Secretaria das Cidades através do Detran lança uma campanha estrelada por personalidades conhecidas dos cearenses: Xand Avião, da banda Aviões do Forró; os jogadores Ricardinho e Corrêa, representantes dos times do Ceará e Fortaleza; os humoristas Rossicléa e Tirullipa; a dupla sertaneja Luis Marcelo e Gabriel.

Com o conceito Seja você a mudança no trânsito. Respeite a vida, a campanha tem o objetivo de reduzir o número de acidentes no Ceará a partir da educação no trânsito, abordando os riscos do consumo de álcool associado à direção e a cidadania no trânsito.

O vídeo a seguir é protagonizado pela excelente humorista cearense ROSSICLÉA. Eu, em particular, gostei muito e utilizo-me deste blog para felicitar o Governador Camilo Santana pela demonstração de preocupação com o tema trânsito. Avante, Governador! Sejamos a mudança no trânsito!

Obs.: se desejar, deixe sua opinião sobre o vídeo nos comentários. Abraços, grato pela visita ao nosso Direito de Ir e Vir.

CAUCAIA/CE: I SEMINÁRIO DE MOBILIDADE E SEGURANÇA NO TRÂNSITO

O Governo Municipal de Caucaia, através da Autarquia Municipal de Trânsito, tem o prazer de convidar toda a população de Caucaia a participar do I Seminário de Mobilidade e Segurança no Trânsito. O evento realizar-se-á no dia 26 de agosto de 2015, a partir das 14h no auditório do Convento Irmãs Cordimarianas, localizado na Rua Coronel Correia 2718, Centro.

O Seminário é gratuito e tem como objetivo debater com a sociedade os principais problemas encontrados no trânsito de Caucaia, buscando a participação de todos para a solução dos conflitos gerados no espaço público.

PROGRAMAÇÃO
14h - Credenciamento
14h30 - Abertura
15h PAINEL 1
LEI SECA: INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA E CRIME DE TRÂNSITO
Palestrante: Coronel Francisco Túlio Studart de Castro Filho (Chefe da Casa Militar)

16h PAINEL 2
MOBILIDADE E CIRCULAÇÃO DE CARGAS: DESAFIOS E SOLUÇÕES PARA ESTACIONAMENTOS REGULAMENTOS
Palestrante: Paulo César Moreira de Sousa (Especialista em Gestão de Trânsito e Transportes Urbanos- METROFOR)

17h PAINEL 3
A FISCALIZAÇÃO COMO FERRAMENTA IMPORTANTE NA REDUÇÃO DOS ACIDENTES DE TRÂNSITO
Palestrante: Germano da Rocha Siqueira (Advogado e Agente Municipal de Trânsito da AMT)

18h PAINEL 4
A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO PARA UM TRÂNSITO SEGURO
Palestrante: Prof. Luís Carlos Paulino (Coordenador socioeducativo da Associação Brasileira de Educação para o Trânsito - ABETRAN)

19h Encerramento e Coquetel

Os interessados em participar do seminário podem enviar e-mail contendo nome, telefone e órgão/instituição que trabalha para amt@caucaia.ce.gov.br para realizarmos a inscrição.

Maiores informações através do telefone: 3342-8071 (08h às 14h) falar com Iliany.

FORTALEZA: IDOSOS NÃO PRECISARÃO MAIS APRESENTAR CARTÃO PARA TER GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO

Com a nova portaria, os idosos precisam apenas apresentar a carteira de identidade ou qualquer documento oficial com foto

A Portaria nº 36/2015 da Prefeitura Municipal de Fortaleza, publicada no Diário Oficial do último dia 7, garante mais facilidade para o acesso de idosos ao transporte público. Agora, as pessoas com mais de 65 anos de idade não vão mais precisar apresentar o Cartão de Identificação do Idoso para ter a gratuidade nos ônibus da capital.

Antes, a Portaria nº 46/1999 determinava a apresentação do cartão emitido pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus). O pedido de revogação dessa exigência foi solicitado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) em fevereiro, com o intermédio da promotora de Justiça Magda Kate e Silva Ferreira Lima.

Segundo o MPCE, a Constituição Federal assegura a gratuidade nos transportes públicos urbanos aos idosos com mais de 65 anos, sem qualquer condicionante a ser imposto pela legislação infraconstitucional. “A norma editada pela Etufor era considerada ilegal. O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) também garante o acesso do beneficiário mediante a apresentação de qualquer documento pessoal que comprove a idade”, completa o órgão.

Com a nova portaria, os idosos precisam apenar apresentar a carteira de identidade ou qualquer documento oficial com foto. O Sindiônibus continuará emitindo o Cartão do Idoso, mas ele terá caráter facultativo.

Fonte: O POVO.

VALORES ARRECADADOS COM AS MULTAS DE TRÂNSITO E SUA DESTINAÇÃO TERÃO QUE SER DIVULGADOS

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 677/2011, de autoria do deputado Weliton Prado, que inclui no Código de Trânsito Brasileiro a obrigatoriedade da divulgação dos valores arrecadados com as multas de trânsito e sua destinação. A medida vale para órgãos da União, dos Estados e Municípios, como Detrans e a BHTrans, e a divulgação deverá ser realizada trimestralmente.

De acordo com o deputado Weliton Prado, o projeto garante à sociedade uma maior fiscalização da aplicação dos valores arrecadados com as multas e o combate à “Indústria das multas”. “Com a divulgação dos dados teremos condição de fiscalizar com maior intensidade se os recursos estão sendo investidos nas finalidades estabelecidas pelo Código de Trânsito. Esses valores devem ser aplicados, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Contudo, não vemos isso acontecer”, destacou Prado.

O projeto foi aprovado pelas Comissões de Viação e Transporte e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O relator da Comissão de Viação e Transporte, deputado Jose Stédile destacou a importância do projeto, visto que “a imprensa noticia a aplicação desses recursos em fins diversos daqueles para os quais foram destinados, como o pagamento de pessoal e o custeio de atividades administrativas, entre outros gastos contrários ao que determina a lei”.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto e destacou o respeito aos requisitos constitucionais formais da proposição, competindo à União Federal legislar sobre o tema e sendo a iniciativa parlamentar legítima.

De acordo com recente matéria divulgada pelo jornal O Tempo, nos últimos dois anos, a BHTrans, por exemplo só investiu 10% da verba resultante das multas nas campanhas educativas. Só na capital mineira, entre 2013 e 2014, foram arrecadados R$ 168 milhões com as multas. Apenas R$ 15 milhões foram aplicados nas ações de educação no Trânsito.

Especialistas no assunto, como o presidente da Associação Brasileira de Educação de Trânsito (Abetran), afirmaram que “dinheiro têm, mas não se vê para onde está sendo direcionado”. Especialistas também destacam que mais investimentos em campanhas educativas e projetos para conscientizar motoristas poderiam reduzir acidentes.

TECNOLOGIA: FORD PREMIA APLICATIVO NA CAMPUS PARTY

A Ford divulgou o vencedor da hackathon, maratona de desenvolvimento de aplicativos, que durou 24 horas seguidas em seu estande na feira de tecnologia Campus Party (leia aqui). O vencedor do prêmio, Daniel Scocco, de Campinas, SP, ganhou um Novo Ka por ter desenvolvido um app chamado “Bom Motorista”, que registra o perfil do condutor para as companhias de seguro.

A entrega do prêmio foi feita na segunda-feira, 9, pelo presidente da Ford América do Sul, Steven Armstrong, que ressaltou a importância de buscar soluções para a mobilidade urbana, principalmente nos congestionamentos de grandes metrópoles. “A parceria com os desenvolvedores de tecnologia é um dos pilares da estratégia da Ford para a criação de novas soluções para o futuro da mobilidade”, afirmou o executivo.

O objetivo da maratona foi criar aplicativos para smartphones usando a plataforma de conectividade SYNC AppLink, da Ford. Além do vencedor, os outros quatro projetos selecionados como finalistas darão aos seus criadores o direito de ficar com um Novo Ka durante uma semana para aprimorar os testes de seus aplicativos. E segundo David Borges, responsável pela área de soluções de conectividade na Ford América do Sul, outros apps também poderão ser comercializados. “Esse concurso apresentou ótimas soluções e mesmo aqueles que não foram finalistas poderão tornar seus produtos viáveis no mercado”, disse.

No total, o concurso contou com a inscrição de 50 pessoas e 30 projetos, já que podia haver participação em duplas. A montadora informa ainda que os desenvolvedores mantêm todos os direitos comerciais sobre os aplicativos criados e poderão negociá-los com as lojas oficiais das principais plataformas móveis do mercado, como Apple e Google.

O VENCEDOR

O aplicativo “Bom Motorista”, vencedor do hackathon Ford, permite registrar diversas informações do carro, como velocidade média, pressão no pedal do acelerador, pressão no pedal do freio e distância percorrida e, com esses dados, gera um relatório para que as seguradoras possam definir o perfil do motorista. O objetivo é oferecer uma base mais real de avaliação de risco do que a feita apenas com dados genéricos, favorecendo os bons motoristas com um custo menor de apólice.

Veja abaixo os 5 aplicativos finalistas do Hackathon Ford:

Fonte: Automotive Business.

REFLITAMOS...

DESACELERE PARA A VIDA...

A segurança é fundamental para o convívio social. Em nome dela, direitos são relativizados e obrigações são impostas às pessoas. Assim, para se adentrar numa empresa ou num edifício residencial é comum que, dentre outros procedimentos, seja exigida a identificação do visitante, pois isso é parte da política de segurança que objetiva minimizar os riscos para quem trabalha ou mora no local.

Fora do ambiente privado, nas rodovias, por exemplo, regras existem e, em nome da segurança, devem ser cumpridas. Antes mesmo de colocar o veículo automotor em movimento, o condutor consciente deve se propor o seguinte questionamento: como devo me comportar para transformar o meu ato de dirigir (individual) numa atividade segura para todos (coletividade)?

Pouco importa o quanto você considera que dirige bem, haverá sempre o motorista que dirige com atitudes que pioram as condições de tráfego e que ampliam os riscos de acidentes para aqueles que têm a desventura de com ele se deparar (sem esquecer que o ciclista e o pedestre, a partir de eventuais condutas inadequadas, também provocam acidentes).

Trafegue sempre em velocidade compatível com a segurança e, ao primeiro indício de perigo, diminua a velocidade. Quanto mais rápido se desloca um veículo, menos tempo haverá para a reação do condutor e, por consequência, mais tempo levará para que ocorra a imobilização. 

Lembre-se: até mesmo o menor dos vacilos na estrada pode custar a sua vida ou de outra(s) pessoa(s). O ATO DE DIRIGIR, CUJO POTENCIAL DE RISCO EXCEDE O CAMPO DO INDIVÍDUO, REQUER MUITA RESPONSABILIDADE.

Assista ao vídeo abaixo e sinta-se convidado a refletir sobre essas questões. Caso deseje, socialize aqui comigo e com os seguidores do blog as suas impressões a respeito do conteúdo desta postagem.

JOGADOR MOSTRA OS EFEITOS DE DIRIGIR BÊBADO EM VIDEOGAME (EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO E PARA A VIDA)

O vídeo abaixo, Drunk GT driver screws up big time, trata-se de experiência com jogador que mostra os efeitos de dirigir bêbado diante de um videogame (Gran Turismo). Primeiro, o jogador sóbrio desafia o jogo e se sai vencedor; mas ao tomar uma quantidade acima do permitido, passa a conduzir o veículo virtual de forma desastrosa.

Vídeo criativo, original e didático, pois mostra na prática (e não apenas um discurso moralista ou de boas intenções) os efeitos de beber e dirigir, já que a vida não pode ser mesmo reiniciada como num jogo virtual. E se alguém beber e se por a dirigir, corre o risco de não ter como dar restart... 

A educação precisa cada vez mais desse pragmatismo... Não ficar apenas na parte teórica, exigindo de uma geração audiovisual uma abstração total, apenas por exposição verbal. "O mundo mudou e nós precisamos mudar", disse Barack Obama, em seu discurso de posse. Uma pena que um belo discursos que ainda requer também um pragmatismo político, vide o caso da invasão de privacidade global, feita pelas agências de informação estadunidenses. A lição que o vídeo acima nos dá? Exatamente aquela das propagandas institucionais: De que se beber, não dirija, mas replicando o mundo das crianças e jovens para que os mesmos possam perceber justamente esta distinção entre o jogo e a vida... 

Uma ótima iniciativa da "Responsible Young Drivers", órgão belga que conscientiza os jovens e que de fato "inovou ao relacionar o álcool com direção virtual". Conforme notícia da Revista Info: "A organização chamou o jogador Amo_Racing87, tricampeão belga de Gran Turismo e terceiro colocado no mundial de 2012, para mostrar a diferença entre pilotar sóbrio e bêbado. A diferença é bem visível: longe dos efeitos do álcool, o piloto virtual terminou uma corrida em primeiro, em pouco mais de um minuto. Já alcoolizado, o resultado foi desastroso. 

Com 0,920g de álcool por litro de sangue, o belga mal conseguiu andar em linha reta com o carro. A proporção é suficiente para causar falta de coordenação muscular, e está bem acima do máximo permitido por lei no Brasil, que é de 0,05mg/L detectados no bafômetro. 
No videogame, no entanto, ele pôde reiniciar a corrida diversas vezes após os acidentes – o que não dá para fazer na vida real". 

Outro criativo vídeo abaixo, The impossible texting & driving test (Teste: a impossibilidade de dirigir e escrever mensagens), também belga, com a mesma temática de educação para o trânsito. Trata-se aparentemente daquele tipo de "pegadinha", em que futuros condutores, segundo o suposto instrutor, precisam saber dirigir e mandar uma simples mensagem de SMS pelo fone celular. Logicamente que nenhum deles consegue tal façanha. Outra forma didática, de na prática mostrar aos jovens como pode-se evitar acidentes e perda de vidas, mudando sua postura ao volante. Se tiver que mandar uma SMS, estacione e a envie, e siga a viagem tranquilamente. 

Conforme apresentação do vídeo acima: 
"Mais e mais acidentes de trânsito são devido a mensagens de texto. Se queremos reduzir os 1,2 milhões de vítimas de trânsito em todo o mundo a cada ano, temos que agir. Como convencer os jovens a não escrever enquanto dirigem? Mostre-lhes que é uma idéia muito ruim: Obrigá-los a escreve enquanto dirigem! Veja como motoristas alunos belgas reagiram quando foram informados que tinham que passar no teste do telefone móvel, a fim de obter sua carteira de motorista". 

Outro vídeo forte e comovente, cujo tema é o trânsito, mensagens de celular e morte é o A Última Palavra (vide abaixo): 

Conforme apresentação do vídeo no You Tube: 
"Mais de 440 mil pessoas são mortas ou feridas todos os anos por motoristas distraídos. Não deixe que um texto ser a sua última palavra. Tome a garantia". 
Por fim, o vídeo abaixo Audi R8 X Kawasaki Ninja ZX10R 280 km /h, que parece game, mas infelizmente não é... O absurdo de um jovem motorista competindo numa autoestrada real com dois pilotos de moto potentes a 280km/h, como se fosse um videogame. O cúmulo do desrespeito às leis de trânsito, ao bom senso e da perda do noção de perigo que se expuseram ao colocarem em risco a vida, não apenas as suas, mas a de dezenas, centenas de pessoas pelo caminho com seu ato irresponsável. Tudo exibicionismo, filmado do interior do veículo, em que a passageira, ao final do incidente - graças a Deus sem acidente -, exulta de alegria. Falta total de esclarecimento, maturidade, responsabilidade que deveria ser severamente punida, pois a vida de fato não é um videogame e quando dá o game over, acabou mesmo, sem segunda chance de restart (reiniciar).

A educação, como o Educa Tube sempre declara: Deve começar em casa, pois o primeiro educador de uma criança e jovem são seus pais. E ai me pergunto: Quais os valores destes jovens fazendo este "racha" a 280 km/h? "Jogos Mortais"? O que seus pais ensinaram a estes jovens sobre valores e limites sociais, onde o meu direito encerra quando começa o do outro? Quem franqueia a jovens irresponsáveis estes "Velozes e Furiosos" veículos que podem tornar-se uma "Máquina Mortífera", apenas alguns quilômetros adiante? 
Esta postagem tem o objetivo de auxiliar na Educação para o Trânsito e a para à Vida...

OBSERVAÇÃO: TODOS OS CRÉDITOS DESTA POSTAGEM (TEXTO E INDICAÇÃO DE VÍDEOS) PARA MEU AMIGO EDUCADOR, ESCRITOR, POETA E BLOGUEIRO JOSÉ ANTONIO KLAES ROIG, DO BLOG EDUCA TUBE. PENSEI EM REESCREVER O TEXTO , MAS DADO AO BRILHANTISMO DA ABORDAGEM FEITA PELO AMIGO, OPTEI POR PRESERVAR INTEGRALMENTE O "POST" ORIGINAL.  O MARCADOR "FAZENDO A DIFERENÇA" FOI COLOCADO NESTA POSTAGEM COMO FORMA DE HOMENAGEAR MEU AMIGO, EDUCADOR POR EXCELÊNCIA, JOSÉ ANTONIO KLAES ROIG. É O QUE PENSO DELE: FAZ A DIFERENÇA!

QUAL O IMPACTO QUE UMA BEBIDA PODE TER EM SUA BALADA À NOITE?

"Qual o impacto que uma bebida pode ter em seu programa/sua balada à noite?

Como uma bebida pode afetar sua balada/sua noite? Raciocine. Pense. Use a cabeça! Se beber, não dirija!

A partir das ponderações propostas no vídeo, que cada seguidor ou visitante do blog possa fazer sua própria reflexão e chegar às suas conclusões...

FENASDETRAN PEDE FOTOS DE TRAGÉDIAS NOS RÓTULOS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS

Na sexta-feira (01/11) a FENASDETRAN encerrou o seu Congresso - do qual o autor deste blog participou como presidente de mesa -, com um pedido ao poder público para que determine a colocação de fotos de tragédias do trânsito nos rótulos de bebidas alcoólicas como já se faz com as fotos das tragédias causadas pelo cigarro.

Mário Conceição, presidente da FENASDETRAN – Federação Nacional de Associações de Detran, encerrou os trabalhos do 8º Congresso Brasileiro e 4º Internacional Trânsito e Vida agradecendo a todos que colaboraram para o sucesso do evento e sintetizando a “Carta de Salvador Trânsito e Vida 2013” com a exortação: “Gerar ações por parte dos órgãos públicos ligados ao trânsito objetivando salvar vidas”.

Os participantes do evento publicaram a “Carta de Salvador” que segue em resumo: “Gerar ações de cumprimento por parte dos órgãos públicos competentes ligados à questão do trânsito, objetivando salvar vidas.”

“Nós, especialistas, técnicos, agentes e administradores de trânsito, polícias rodoviárias federal e estadual, policiais militares e civis, representantes dos servidores de Detrans, Sest-Senat, engenheiros, advogados, psicólogos, membros do Ministério Público, pedagogos, médicos, juízes, centros de formações de condutores e União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Participantes do VIII Congresso Brasileiro Trânsito e Vida - CBTV e do IV Congresso Internacional Trânsito e Vida - CITV, promovidos pela FENASDETRAN (Federação Nacional das Associações de DETRAN) reunidos na cidade de Salvador – Bahia, no período de 30/10 a 01/11/2013 com a temática “3º Ano da Década Mundial de Ações de Segurança no Trânsito”, em defesa da vida dos brasileiros e estrangeiros que se utilizam das vias terrestres, abertas à circulação pública do território nacional, vimos propor aos senhores:

1º - Foi criada uma comissão permanente para acompanhar a tramitação desta Carta junto aos órgãos elencados que consideramos responsáveis pelos cidadãos deste País. Assim, doravante vamos aguardar, acompanhando as providências que estes deverão tomar para atendê-las.

2º - a) Foi criada uma segunda comissão, esta de Comunicação, para elaborar uma campanha nacional de combate às mortes no trânsito baseada no Artigo 320 da Lei 9.503 onde ressalta que: A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

Parágrafo único - O percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito. E sendo assim, urge a disponibilização de recursos para uma campanha nacional de trânsito para reduzirmos o máximo possível as 60 mil mortes causadas por ano.

- b) Exigimos total transparência das aplicações dos recursos independente do tamanho do município e que essas aplicações sejam disponibilizadas através de um portal na web como já ocorre com as contas dos municípios.

3º - A exemplo do que ocorre com o cigarro (campanhas contra o fumo) a exposição em garrafas de bebidas alcoólicas com fotografias de eventos de trânsito provenientes do uso de bebidas alcoólicas.

4º - Propor que a educação no trânsito torne-se matéria obrigatória na grade curricular das escolas.

5 - Propor ao tribunal de contas que adote providências junto aos gestores públicos municipais com relação ao cumprimento da Lei 9.503/97 - municipalização do trânsito.

6º - Propor ao Ministério Público que adote providências legais cabíveis junto aos gestores públicos municipais, com relação ao cumprimento do Artigo 129 da Lei 9.503/97, que assim dispõe: “O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana, dos ciclomotores e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários.”

7º - Cobrar dos municípios o emplacamento dos veículos ciclomotores sob pena de perder verbas federais.”

Ao final, o presidente da FENASDETRAN, Mário Conceição, exortou os congressistas a não encerrarem os trabalhos naquele momento e, sim, considerarem aquele momento como “o início do trabalho principal, que é colocar em prática os temas discutidos nos trabalhos do Congresso”, no que foi aplaudido entusiasticamente.

Na foto abaixo este blogueiro ao lado de Mario Conceição, presidente da FENASDETRAN, por ocasião do 8º Congresso Trânsito e Vida.

E você, caro leitor do blog Direito de Ir e Vir,o que acha das propostas descritas acima? Você é contra ou a favor da inserção de fotos de tragédias de trânsito nos rótulos de bebidas alcoólicas?

CELULAR E TRÂNSITO: UMA MISTURA PERIGOSÍSSIMA!

Desde outubro de 2010, o Brasil tem mais celulares do que pessoas. Hoje em dia, para cada 100 habitantes no país, há aproximadamente 135 celulares, e esses números se refletem em várias áreas, mas mais especificamente no trânsito.

Pensando nesse e em outros problemas, a ONU proclamou em 2011 a Década de Ação pela Segurança no Trânsito e lançou um desafio para os países: reduzir em até 50% o número de mortes no trânsito em um prazo de 10 anos.

O Governo Brasileiro respondeu esse desafio com o lançamento do PARADA – Pacto Nacional pela Redução de Acidentes. O pacto é uma série de ações para educação, capacitação, conscientização, sensibilização e promoção de mudanças de atitude no trânsito. A campanha de Celular é um desdobramento do PARADA, e tem como objetivo diminuir o perigoso hábito de utilizar o celular no trânsito.

A campanha “Parada Celular 2013” se utiliza de algumas situações de risco para retratar o quão absurdo é o hábito de usar o celular no trânsito: um açougueiro cortando carne enquanto fala ao celular; um marceneiro utilizando uma motoserra também falando ao celular; e uma médica operando um paciente atendendo ao telefone. Todas essas situações remetem ao risco de se realizar algo potencialmente perigoso prestando atenção em outra coisa. Na sequência vemos que a distração causada pelo celular no trânsito pode causar acidentes perigosíssimos, que podem ter como resultado o óbito de quem usa o celular ou de outras pessoas no trânsito.

Vale a pena assistir e refletir acerca dessas questões, a partir do vídeo abaixo:

IGNORANDO AS INTEMPÉRIES E EDUCANDO PARA O TRÂNSITO

Da Creche Helena Pontes, Quixeramobim/CE, recebi convite para, mais uma vez, participar de uma conversa com as crianças e, também, de uma caminhada em prol da educação para o trânsito, idealizada pelas educadoras atuantes naquela unidade. A mencionada creche desenvolve, há mais de um ano, projeto voltado a sensibilizar as crianças que por lá são atendidas. Já testemunhei, participei e até postei aqui no blog um registro desse trabalho que a equipe de profissionais da Creche Helena Pontes resolveu abraçar.

Assim sendo, compareci hoje (27/09/2013) à Creche Helena Pontes e, mais uma vez, pude constatar a dedicação daquelas educadoras. Participei da caminhada, conversei com as profissionais e, em particular troquei algumas ideias com a Coordenadora da unidade educacional, a pedagoga Aurelina Oliveira. Em momento algum ela me falou a respeito das dificuldades para desenvolver seu trabalho, contudo, não posso deixar de comentar, existem deficiências estruturais visíveis, a começar pelo próprio prédio...

No que se refere aos quesitos boa vontade, abnegação, profissionalismo e, sobretudo, perseverança, a creche é muitíssimo bem servida! 

Da visita à Creche Helena Pontes, de tudo que mais uma vez testemunhei e, principalmente, da prosa com a amiga Aurelina, pude concluir que não é razoável que esperemos condições ideais para seguirmos com uma missão (sobremaneira quando acreditamos no que fazemos!). É levá-la adiante, ignorando as intempéries e desbravando o território hostil das inúmeras dificuldades que abriremos clareiras e a luz brilhará... 

Deixo, para reflexão, mais uma do mestre Rubem Alves (dessa feita, no livro Do universo à jabuticaba): “Os saberes são navios. Para se construir navios é preciso ciência. [..] A ciência é filha dos sonhos. Caravelas não se fazem sem recursos econômicos. Mas recursos econômicos não fazem caravelas. Educação não se faz sem recursos econômicos. Mas recursos econômicos não fazem educação”. O SONHO É IMPRESCINDÍVEL...

O TRÂNSITO E AS "EXTERNALIDADES NEGATIVAS"...

Vídeo bastante rico no que se refere ao poder de gerar reflexões sobre a violência no trânsito ("a realidade ácida") e outras formas de violência. Merece destaque a música utilizada como tema - trata-se de uma canção intitulada Everybody Hurts (Todo mundo se machuca), da banda R.E.M., conforme me esclarece o amigo José Antonio Klaes Roig, do blog Educa Tube -, uma vez que suaviza um pouco a mensagem, fazendo interessante contraponto com a sequência de imagens.

"JOEY!": AUSTRÁLIA E SUAS CAMPANHAS EDUCATIVAS IMPACTANTES...

ESTA VAGA NÃO É SUA NEM POR UM MINUTO!

O vídeo abaixo é sugestão de meu amigo Saraiva Leão. Trata-se, com certeza, de um material que, por si só, nos remete a uma boa ponderação sobre os nossos direitos e os nossos deveres do trânsito. Reflexões e comentários mais aprofundados deixo por conta dos leitores do blog.

DA SÉRIE "CAMPANHAS EDUCATIVAS SEM EUFEMISMOS", VÍDEO IV

DA SÉRIE "CAMPANHAS EDUCATIVAS SEM EUFEMISMOS", VÍDEO III

DA SÉRIE "CAMPANHAS EDUCATIVAS SEM EUFEMISMOS", VÍDEO II

DA SÉRIE "CAMPANHAS EDUCATIVAS SEM EUFEMISMOS", VÍDEO I