Homenageando o amigo Naian Meneghetti e outros batalhadores pela causa CICLOATIVISMO:
sábado, 13 de outubro de 2012
quarta-feira, 10 de outubro de 2012
O DESAFIO DA MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL
Os problemas da desordenada frota de veículos prejudicam inevitavelmente o dia a dia de quem vive em grandes centros
Por Beatriz Noronha, do Canal Ibase
De 2001 a 2011, o número de automóveis nas 12 metrópoles do país aumentou de 11,5 milhões para 20,5 milhões. As motocicletas passaram de 4,5 milhões para 18,3 milhões nestes mesmos dez anos. A cidade do Rio de Janeiro vivenciou um aumento de 62% na frota. Isso significa que mais de 1 milhão de automóveis em termos absolutos passaram a circular, ultrapassando a marca de 2,5 milhões de carros. Quanto às motocicletas, a frota triplicou, passando de pouco mais de 98 mil para 430 mil. O aumento absoluto de aproximadamente 332 mil motocicletas correspondeu a um crescimento relativo de 338,6%. Os dados são do relatório do Observatório das Metrópoles, com base em informações do DENATRAN. Este cenário desenha um quadro de desafios para a gestão de qualquer cidade, em especial para o Rio de Janeiro, onde a fluidez do trânsito sofre com a peculiar configuração das vias de acesso, espremida entre os morros e o mar.
O estudo deixa claro que as instâncias de poder precisam compreender ambiente, transporte, saúde e direito à cidade como temas intimamente ligados e de relação direta. Pensar sobre um sistema de transporte coletivo integrado que funcione pela lógica da sustentabilidade nos grandes centros urbanos para o enfrentamento dos problemas de trânsito é importante para a melhoria da qualidade de vida no cotidiano das cidades. Entende-se como modelo sustentável, de acordo com a Comissão Mundial Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD), de 1991, a busca de equilíbrio entre desenvolvimento econômico, proteção ambiental e justiça social.
Segundo pesquisa da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) de 2010, a previsão é de que quase três milhões de carros circulem pelo Rio de Janeiro em 2016. Isso significa cerca de 400 carros em circulação para cada mil habitantes na cidade, assim como uma deterioração ainda mais acentuada da qualidade do ar. O último relatório sobre a qualidade do ar do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), no Rio de Janeiro, mostra que 77% dos poluentes lançados à atmosfera vêm das fontes móveis – transportes terrestres, aéreos e marítimos. A Avenida Brasil, que se caracteriza por seu fluxo intenso de veículos, representa 30% do total de poluentes emitidos no ar da capital fluminense.
Pensando toda essa equação, um Fórum Permanente da Mobilidade Urbana na Região Metropolitana do Rio de Janeiro foi criado para acompanhar as questões de locomoção da população em toda a região. A intenção do Fórum é realizar diagnósticos, repercutir discussões, apontar soluções, acompanhar as providências dos gestores públicos responsáveis de cada setor, divulgar todas as informações para a sociedade e colocar a mobilidade urbana na pauta das políticas públicas visando a um modelo de cidade cada vez mais sustentável.
Os problemas da desordenada frota de veículos prejudicam inevitavelmente o dia a dia de quem vive em grandes centros. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE), um maior número de pessoas tem levado cada vez mais tempo em seus deslocamentos cotidianos.
Com 40 anos de experiência na área de mobilidade urbana no Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para todos (MDT), o urbanista Nazareno Stanislau Affonso explica que a escolha pelo transporte individual em detrimento do transporte coletivo representa uma política antiga, já dos anos 60, onde os automóveis eram valorizados e havia um incentivo político-econômico para que fossem adquiridos.
O urbanista afirma, contudo, que o cenário atual é positivo para avanços nas políticas de mobilidade urbana, considerando dois momentos: a criação de uma Lei específica e completa para o tratamento das reformas urbanas, e os mega eventos que irão atrair bilhões em investimentos que devem ir para infraestrutura dos transportes públicos. A Lei 12.587/2012, sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana, foi sancionada em janeiro, e começou a vigorar no mês de setembro. Ela prioriza meios de transporte não motorizados e serviço público coletivo e fala sobre a importância da integração entre os modos e serviços de transporte urbano.
A legislação também prevê diretrizes para a melhoria no processo de mobilidade nas cidades. Dentre elas, a restrição da circulação em horários pré-determinados, a exemplo do que já existe em São Paulo. Cobrança de tarifas para a utilização de infraestrutura urbana, espaços exclusivos para o transporte público coletivo e para meios de transporte não motorizados, estabelecimento de políticas para estacionamentos públicos e privados.
Nazareno aponta que o modelo do sistema de transporte do Rio de Janeiro, BRT e BRS (trânsito rápido de ônibus), tem alimentado expectativas de um plano sustentável, e servido de base para se pensar o desenvolvimento das políticas de mobilidade em outros estados. “Mas essas medidas devem ser contínuas para que a qualidade de vida seja realmente alcançada”, comenta.
“Concentrar investimentos no transporte não motorizado dando preferência ao transporte público, de coletivos e ferroviários, é fundamental para redução de custos e evolução para um modelo sustentável”, salienta o urbanista, que destaca também o quanto é importante retirar o pedágio dos custos dos usuários, ao mesmo tempo que o poder público deve agir em todas as suas instâncias para manutenção da qualidade do sistema de transporte oferecido à população. “O fundamental é a qualificação constante do serviço público prestado, que precisa repercutir na vida do carioca”, acrescenta.
É neste contexto que o MDT lançou um manifesto de onze propostas que defende a mobilização da sociedade para que a implementação da Lei da Mobilidade Urbana – colocada como “nosso Estatuto da Mobilidade Sustentável”, seja efetuada integralmente. Para Affonso, uma cidade sustentável passa pela proposta de um sistema de mobilidade urbana que gere menos impacto ambiente para todos seus habitantes.
Com a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016, um investimento considerável será canalizado para ações diretas em melhorias do transporte público. Juntas, as obras representam bilhões em investimentos, dos quais uma boa fatia será destinada a infraestrutura de transportes, cerca de R$12 bilhões só para a Copa do Mundo. “Parece assim existir uma saída à crise da mobilidade”, afirma. Os principais projetos desta política envolvem ampliação e construção de novas vias e principalmente a implantação do sistema BRT. Das 12 cidades-sede da Copa, nove têm projeto nesse sentido. As propostas não vão resolver todos os problemas, mas podem diminuir os entraves da mobilidade urbana.
Segundo MDT, o transporte público é o eixo estruturador de todas as mudanças desejáveis. Bicicletas e calçadas acessíveis às pessoas com deficiência passam a ser o centro da ação dos governos. O representante do Movimento comenta que a nova Lei representa um avanço no sentido de chegar a uma mobilidade de fato sustentável e destaca a importância da transparência das informações dos custos das tarifas, o controle social dos investimentos e os direitos dos usuários - receber informações sobre itinerários, horários e tarifas dos serviços nos pontos de embarque e desembarque -, como aspectos a serem observados para que o processo de reestruturação das vias e transportes públicos seja de fato democrático.
As bicicletas despontam como alternativa saudável, viável e necessária para uma cidade sustentável. Nesse sentido, o Rio de Janeiro ganhou na sexta-feira, 21 de setembro, seu primeiro mapa cicloviário, que traz informações importantes para os ciclistas e orienta toda a movimentação na cidade. Regras de trânsito para bicicletas, sinalização das ciclovias e dicas de segurança são algumas das informações úteis do mapa, que também traz um serviço sobre como usar bicicletas no metrô, no trem e nas barcas. Considerando as mudanças que fazem parte da dinâmica de grandes centros, os dados dispostos na cartilha serão frequentemente atualizados. Vale lembrar que agora os trens da Supervia, que só permitiam bicicletas aos domingos, começaram a aceitá-las aos sábados e feriados.
O que se propõe e espera no contexto atual, segundo Nazareno, é que uma efetiva reforma consiga alterar o modelo urbano brasileiro em todas as cidades do país.
Fonte: Revista Fórum
Por Beatriz Noronha, do Canal Ibase
De 2001 a 2011, o número de automóveis nas 12 metrópoles do país aumentou de 11,5 milhões para 20,5 milhões. As motocicletas passaram de 4,5 milhões para 18,3 milhões nestes mesmos dez anos. A cidade do Rio de Janeiro vivenciou um aumento de 62% na frota. Isso significa que mais de 1 milhão de automóveis em termos absolutos passaram a circular, ultrapassando a marca de 2,5 milhões de carros. Quanto às motocicletas, a frota triplicou, passando de pouco mais de 98 mil para 430 mil. O aumento absoluto de aproximadamente 332 mil motocicletas correspondeu a um crescimento relativo de 338,6%. Os dados são do relatório do Observatório das Metrópoles, com base em informações do DENATRAN. Este cenário desenha um quadro de desafios para a gestão de qualquer cidade, em especial para o Rio de Janeiro, onde a fluidez do trânsito sofre com a peculiar configuração das vias de acesso, espremida entre os morros e o mar.
O estudo deixa claro que as instâncias de poder precisam compreender ambiente, transporte, saúde e direito à cidade como temas intimamente ligados e de relação direta. Pensar sobre um sistema de transporte coletivo integrado que funcione pela lógica da sustentabilidade nos grandes centros urbanos para o enfrentamento dos problemas de trânsito é importante para a melhoria da qualidade de vida no cotidiano das cidades. Entende-se como modelo sustentável, de acordo com a Comissão Mundial Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD), de 1991, a busca de equilíbrio entre desenvolvimento econômico, proteção ambiental e justiça social.
Segundo pesquisa da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) de 2010, a previsão é de que quase três milhões de carros circulem pelo Rio de Janeiro em 2016. Isso significa cerca de 400 carros em circulação para cada mil habitantes na cidade, assim como uma deterioração ainda mais acentuada da qualidade do ar. O último relatório sobre a qualidade do ar do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), no Rio de Janeiro, mostra que 77% dos poluentes lançados à atmosfera vêm das fontes móveis – transportes terrestres, aéreos e marítimos. A Avenida Brasil, que se caracteriza por seu fluxo intenso de veículos, representa 30% do total de poluentes emitidos no ar da capital fluminense.
Pensando toda essa equação, um Fórum Permanente da Mobilidade Urbana na Região Metropolitana do Rio de Janeiro foi criado para acompanhar as questões de locomoção da população em toda a região. A intenção do Fórum é realizar diagnósticos, repercutir discussões, apontar soluções, acompanhar as providências dos gestores públicos responsáveis de cada setor, divulgar todas as informações para a sociedade e colocar a mobilidade urbana na pauta das políticas públicas visando a um modelo de cidade cada vez mais sustentável.
Os problemas da desordenada frota de veículos prejudicam inevitavelmente o dia a dia de quem vive em grandes centros. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE), um maior número de pessoas tem levado cada vez mais tempo em seus deslocamentos cotidianos.
Com 40 anos de experiência na área de mobilidade urbana no Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para todos (MDT), o urbanista Nazareno Stanislau Affonso explica que a escolha pelo transporte individual em detrimento do transporte coletivo representa uma política antiga, já dos anos 60, onde os automóveis eram valorizados e havia um incentivo político-econômico para que fossem adquiridos.
O urbanista afirma, contudo, que o cenário atual é positivo para avanços nas políticas de mobilidade urbana, considerando dois momentos: a criação de uma Lei específica e completa para o tratamento das reformas urbanas, e os mega eventos que irão atrair bilhões em investimentos que devem ir para infraestrutura dos transportes públicos. A Lei 12.587/2012, sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana, foi sancionada em janeiro, e começou a vigorar no mês de setembro. Ela prioriza meios de transporte não motorizados e serviço público coletivo e fala sobre a importância da integração entre os modos e serviços de transporte urbano.
A legislação também prevê diretrizes para a melhoria no processo de mobilidade nas cidades. Dentre elas, a restrição da circulação em horários pré-determinados, a exemplo do que já existe em São Paulo. Cobrança de tarifas para a utilização de infraestrutura urbana, espaços exclusivos para o transporte público coletivo e para meios de transporte não motorizados, estabelecimento de políticas para estacionamentos públicos e privados.
Nazareno aponta que o modelo do sistema de transporte do Rio de Janeiro, BRT e BRS (trânsito rápido de ônibus), tem alimentado expectativas de um plano sustentável, e servido de base para se pensar o desenvolvimento das políticas de mobilidade em outros estados. “Mas essas medidas devem ser contínuas para que a qualidade de vida seja realmente alcançada”, comenta.
“Concentrar investimentos no transporte não motorizado dando preferência ao transporte público, de coletivos e ferroviários, é fundamental para redução de custos e evolução para um modelo sustentável”, salienta o urbanista, que destaca também o quanto é importante retirar o pedágio dos custos dos usuários, ao mesmo tempo que o poder público deve agir em todas as suas instâncias para manutenção da qualidade do sistema de transporte oferecido à população. “O fundamental é a qualificação constante do serviço público prestado, que precisa repercutir na vida do carioca”, acrescenta.
É neste contexto que o MDT lançou um manifesto de onze propostas que defende a mobilização da sociedade para que a implementação da Lei da Mobilidade Urbana – colocada como “nosso Estatuto da Mobilidade Sustentável”, seja efetuada integralmente. Para Affonso, uma cidade sustentável passa pela proposta de um sistema de mobilidade urbana que gere menos impacto ambiente para todos seus habitantes.
Com a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016, um investimento considerável será canalizado para ações diretas em melhorias do transporte público. Juntas, as obras representam bilhões em investimentos, dos quais uma boa fatia será destinada a infraestrutura de transportes, cerca de R$12 bilhões só para a Copa do Mundo. “Parece assim existir uma saída à crise da mobilidade”, afirma. Os principais projetos desta política envolvem ampliação e construção de novas vias e principalmente a implantação do sistema BRT. Das 12 cidades-sede da Copa, nove têm projeto nesse sentido. As propostas não vão resolver todos os problemas, mas podem diminuir os entraves da mobilidade urbana.
Segundo MDT, o transporte público é o eixo estruturador de todas as mudanças desejáveis. Bicicletas e calçadas acessíveis às pessoas com deficiência passam a ser o centro da ação dos governos. O representante do Movimento comenta que a nova Lei representa um avanço no sentido de chegar a uma mobilidade de fato sustentável e destaca a importância da transparência das informações dos custos das tarifas, o controle social dos investimentos e os direitos dos usuários - receber informações sobre itinerários, horários e tarifas dos serviços nos pontos de embarque e desembarque -, como aspectos a serem observados para que o processo de reestruturação das vias e transportes públicos seja de fato democrático.
As bicicletas despontam como alternativa saudável, viável e necessária para uma cidade sustentável. Nesse sentido, o Rio de Janeiro ganhou na sexta-feira, 21 de setembro, seu primeiro mapa cicloviário, que traz informações importantes para os ciclistas e orienta toda a movimentação na cidade. Regras de trânsito para bicicletas, sinalização das ciclovias e dicas de segurança são algumas das informações úteis do mapa, que também traz um serviço sobre como usar bicicletas no metrô, no trem e nas barcas. Considerando as mudanças que fazem parte da dinâmica de grandes centros, os dados dispostos na cartilha serão frequentemente atualizados. Vale lembrar que agora os trens da Supervia, que só permitiam bicicletas aos domingos, começaram a aceitá-las aos sábados e feriados.
O que se propõe e espera no contexto atual, segundo Nazareno, é que uma efetiva reforma consiga alterar o modelo urbano brasileiro em todas as cidades do país.
Fonte: Revista Fórum
sexta-feira, 5 de outubro de 2012
ENTREGA DE VEÍCULO A MOTORISTA ALCOOLIZADO: DOLO EVENTUAL
A relatora, ministra Laurita Vaz, justificou que o habeas corpus, com o restrito conhecimento probatório, não é instrumento hábil para declarar a inépcia da inicial e “a denúncia descreve de modo suficiente a existência do crime em tese e também a autoria, com os indícios necessários para iniciar a ação penal. Ela acrescentou que a atual tendência jurisprudencial é de imputar o crime de homicídio a quem passa a direção a pessoa embriagada, pois, mesmo não querendo a morte da vítima, assumiu o risco de produzi-la, configurando o dolo eventual”.(1)
Apesar de não tangenciar o conteúdo probatório, uma vez que a análise realizada foi perfunctória e somente com relação à existência do delito em tese, a decisão ganha repercussão nacional, pois, além de reiterar uma tendência dos tribunais superiores, alcança o reconhecimento do dolo eventual na modalidade de entregar veículo à pessoa embriagada.
No caso examinado, a conduta do réu ultrapassa as fronteiras do artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro e invade a área do dolo eventual. “O dispositivo da lei especial, adverte Fukassawa, abrange a entrega de direção do veículo às pessoas que, embora habilitadas ou com direito de dirigir, temporariamente não podem fazê-lo, ou tem esta possibilidade restringida por questões de saúde física ou mental, tal como se sucede com as pessoas com deficiência de visão, audição, deambulação, movimentação dos membros; de problemas psicológicos eventuais, loucura, etc., pessoas essas que não estejam em condições de conduzir veículo automotor com segurança que também faltará nas pessoas embriagadas”.(2)
Pois bem. A conduta do paciente reúne os ingredientes descritos na lei de trânsito e carrega um plus diferenciador, consistente na volição consciente de que poderia, em razão da ebriedade da motorista, provocar perigo não só aos ocupantes do auto, como também a outros motoristas e pedestres. A reprovação social não aceita a rotulação de crime culposo e muito menos a modalidade prevista na referida lei em razão do perigo concreto social e exige um julgamento mais rigoroso, pela própria comunidade, por meio do Tribunal do Júri, que passa a ser o juízo natural da causa.
O Código de Trânsito Brasileiro, quando editado, carregava a promessa de conter a escalada de crimes culposos por imprudência, negligência ou imperícia, que tenham causado sérias lesões e até ceifado vidas humanas. Não atingiu seus objetivos. Tanto é verdade que a Suprema Corte numa interpretação elástica do dolo eventual, vem decidindo que conduzir veículo automotor em estado de ebriedade, por si só, já é crime, independentemente de causar dano a terceiro. Sem falar ainda que as condutas são tão reprováveis que muitas vezes se avizinham do dolo eventual, levando o caso para o Tribunal do Júri, como é o caso da decisão em comento, com total manifestação de apoio da sociedade.
Pode-se afirmar que o dolo eventual nada mais é do que a modalidade em que o agente não quer o resultado, embora por ele previsto, mas assume o risco de produzi-lo. Quer dizer, os ingredientes do dolo primário encontram- agrupados na conduta do agente. Nosso Código Penal trouxe expressamente sua previsão, em seu artigo 18, I, ao adotar a Teoria do Assentimento: “... assumiu o risco de produzi-lo”.
Com efeito, nosso CP baseou-se em uma teoria criada pelo alemão Reinhart Frank(3): Teoria Positiva do Conhecimento, que nada mais é do um critério bastante prático para identificação do dolo eventual.
Para referido autor há dolo eventual quando o agente diz: Seja como for, dê no que der, em qualquer caso não deixo de agir. Denota-se, claramente, a indiferença do agente quanto ao resultado, mas se este ocorrer, será aceito pelo agente. Numa definição objetiva, Teles ensina que o dolo eventual, espécie de dolo indireto, ocorre “quando o agente, mesmo não querendo o resultado, assume, aceita o risco de sua produção”(4).
E o sempre presente Altavilla acrescenta que “se tiene dolo eventual cuando la intención se dirige indiferentemente a vários resultados, de modo que es como una ratificación antecipada a cualquiera de ellos que se realice. Es característico de los delitos de impulso, em que el agente no há visto com claridad la relación entre la conducta y el resultado”.(5)
Folheando um livro de direito penal, com suas folhas empedernidas, mas com a atualidade de reiteradas hipóteses esgrimidas durante a formação acadêmica, encontrei uma observação feita acima do título do dolo eventual: roleta russa. Era um exemplo que traduzia de forma satisfatória a extensão do dolo ora comentado. Se o agente aponta uma arma, sabendo-a carregada, a determinada pessoa, e efetua o disparo contra ela, produzindo o resultado morte, demonstrou de forma inequívoca que, embora sua intenção não fosse a de provocar a morte, assumiu o risco de produzi-la. Distante da culpa consciente em que o agente confia em que o resultado morte não ocorra.
É certo que o julgamento proferido pelo STJ limitou-se a examinar a viabilidade processual da denúncia, sem qualquer conotação decisiva a respeito do encaminhamento do processo para o Tribunal do Júri, questão que será decidida pelo juízo a quo, na fase da sentença de pronúncia.
_________
1 Coordenadoria de Editoria e Imprensa do Superior Tribunal de Justiça - em 21 de setembro de 2012 - Disponível em: http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=107053 Acesso em: 21 de setembro de 2012
2 Fukassawa, Fernando Y. Crimes de Trânsito: de acordo com a Lei nº 9.503/1997 – Código de trânsito Brasileiro. – São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2003, p.236
3 Sobre la estructura del concepto de culpabilidad. Buenos Aires, 2004.
4 Teles, Ney Moura. Direito penal: parte geral: arts. 1º a 120, volume 1 - São Paulo: Atlas, 2004, p.184.
5 Altavilla, Enrico. La culpa: El delito culposo, sus repercussiones civiles, su análisis sicológico, Colômbia, Editora Temis S.A., 1987, p. 80.
AUTOR: Eudes Quintino de Oliveira Júnior - promotor de Justiça aposentado, mestre em Direito Público, doutorado e pós-doutorado em Ciências da Saúde e é reitor da Unorp
Fonte: migalhas.com
sexta-feira, 28 de setembro de 2012
CARTA À PRESIDENTA DILMA
A presidente Dilma Rousseff lançou há poucos dias - durante a semana do trânsito - uma campanha pela conscientização no trânsito, em cerimônia com a presença de pessoas que sofreram acidentes de trânsito, esportistas e artistas. A campanha é permanente, tem ações para conscientizar os motoristas e reduzir acidentes e mortes. As atividades integram o Pacto Nacional pela Redução de Acidentes
Com as ações, o governo busca atingir a meta firmada pela Organização das Nações Unidas (ONU) de reduzir em 50% os óbitos decorrentes de acidentes no trânsito entre 2011 e 2020. Em 2010, a ONU proclamou o período citado como Década Mundial de Ação pela Segurança no Trânsito.
A presidente Dilma Rousseff disse que governo e a sociedade devem cooperar para que o desenvolvimento econômico do Brasil não traga apenas bens materiais e mais veículos para as ruas, mas também o fortalecimento dos valores de preservação da vida. E registrou que a indústria automobilística também deve se empenhar para elevar o padrão de segurança.
Aproveitando o ensejo, escrevi artigo intitulado CARTA À PRESIDENTA DILMA, que foi publicado hoje, 28/09/2012, no Jornal O ESTADO, cujo inteiro teor reproduzo abaixo:
"Excelentíssima Senhora Presidenta Dilma Rousseff,
Salvo por uma ou outra nota auspiciosa no noticiário brasileiro, penso que, no geral, a política e o trânsito não têm nos proporcionado alegrias. Apesar disso, fiquei muito feliz e esperançoso em presenciar Vossa Excelência, a mais alta autoridade política brasileira, se pronunciando, nos últimos dias, a respeito dele mesmo, o nosso trânsito.
Não se olvida que Vossa Excelência é altamente bem assessorada e que não seria o caso de aqui se mencionar números e estatísticas, porém, não posso deixar de observar, mais de 42 mil mortes no trânsito em apenas um ano é um número alarmante! As pessoas não estão morrendo no trânsito, Excelentíssima Senhora Presidenta, elas estão sendo assassinadas. O que se tem, na maioria dos casos, são homicídios perpetrados por criminosos do volante e pela omissão do Estado – e é notório que a ação dos primeiros é encorajada pela inação do segundo.
É bastante oportuna a colocação de Vossa Excelência quando observa que, estando o Brasil em constante crescimento, não se “pode deixar de trabalhar conjuntamente valores éticos e morais, que preservam a vida”, para que não nos tornemos uma sociedade somente de bens materiais. A situação é trágica e as ações pontuais há muito não são suficientes. Eis porque, além de conveniente, é alentadora uma “campanha permanente de conscientização no trânsito”, sobremaneira quando o lançamento dela é capitaneado pela Dirigente Maior do País, mediante um expressivo chamamento à civilidade e à solidariedade cidadãs no trânsito.
No entanto, não me custa opinar que o êxito (ou o fracasso) da recém-lançada investida contra a violência no trânsito dependerá muito do exemplo a ser dado pelo Estado, o qual deve servir de paradigma, cumprindo com as obrigações que lhe cabem e deixando claro para a população que a fala da Presidenta da República, no lançamento da ação preventiva permanente, não foi apenas mais um discurso.
Aqui no Nordeste é comum se dizer que por falta de um grito perde-se uma boiada. Entendo que a ocasião é, também, propícia para que os gestores dos órgãos e das entidades do Sistema Nacional de Trânsito sejam advertidos. Os do CONTRAN e os do DENATRAN, em especial, talvez careçam ouvir, dito em voz alta pela Presidenta do País, que eficiência na gestão do trânsito é o mínimo que deles se espera.
Vossa Excelência conta com o meu voto de confiança e o desafio tem, desde já, a minha modesta adesão. Quanto aos eventuais resultados da campanha, calha valer-me dos versos de Ivan Lins, onde lembra que “depende de nós, se esse mundo ainda tem jeito, apesar do que o homem tem feito, se a vida sobreviverá”.
Cônscio de que nenhum ator social pode se esquivar de assumir responsabilidades pela segurança no trânsito, aposto nessa relação de solidariedade com a vida.
Respeitosamente,
Luís Carlos Paulino – apenas mais um brasileiro sujeito de direitos e deveres no trânsito".
quinta-feira, 27 de setembro de 2012
TRÂNSITO SERÁ CONTEÚDO DE AULAS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO PARANÁ
A Semana Nacional de Trânsito 2012 terminou nesta terça-feira (25) e, no Paraná, a data foi marcada por uma importante parceria, firmada entre o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) e a Secretaria de Estado da Educação. A partir do ano que vem, alunos da rede pública de ensino terão aulas com conteúdo voltado ao dia a dia no trânsito, com material didático especial e abordagem lúdica.
O objetivo é implementar a educação para o trânsito em todas as fases e diretrizes curriculares, começando das sextas até as nonas séries. "O Detran vai investir no material e capacitar os professores da rede estadual para tratar o assunto da melhor forma. Entendemos que é preciso estimular desde cedo a consciência das crianças e ensiná-las como se comportar e interagir no trânsito", explica o diretor-geral da autarquia, Marcos Traad. "O Detran está nos ajudando nesta luta que, sem dúvida, vale a pena e envolve todos nós. Essa integração é um importante avanço na busca por um trânsito mais seguro e pode ajudar a salvar vidas", ressaltou o diretor-geral da Secretaria, Jorge Eduardo Wekerlin.
Ações
O tema também passará a ser abordado nas ações educativas realizadas no Centro de Atividades Pedagógicas Vila da Cidadania, que fica em Piraquara, e recebe escolas de todo Paraná. " A ideia é ter um mini-Detran para que os alunos conheçam qual é a função deste órgão de trânsito, além de aprender sobre as etapas do processo de habilitação, pelo qual passarão no futuro", explica o coordenador pedagógico da Vila, Elival Couto Souza. Construído como uma mini-cidade, o local já permite atividades de respeito às leis de trânsito, como a importância da faixa de pedestre e noções de sinalização. Durante toda a Semana Nacional de Trânsito, as brincadeiras envolveram equilíbrio, velocidade, atenção, cuidado, visão e percepção, de acordo com a faixa etária dos alunos.
Somente nesta terça-feira (25), a Vila recebeu cerca de 340 alunos, vindos de dez escolas da Região Metropolitana de Curitiba. Durante as ações, os alunos aprenderam a atravessar na faixa de pedestres, o que fazer em caso de acidentes, como se comportar no trânsito, tanto nas ruas quanto dentro dos veículos, além de incentivo ao uso da cadeirinha e do cinto de segurança. Os alunos assistiram vídeos e receberam cartilhas e joguinhos educativos sobre o assunto. "Nosso objetivo é trabalhar valores, ética e cidadania para fazer com que essas crianças tenham um comportamento diferenciado no trânsito. Temos que educar para que mais tarde a punição não se faça necessária", defende o coordenador de Educação para o Trânsito do Detran, Juan Ramon Sotto Franco.
Semana Nacional
Com o tema "Não Exceda a Velocidade, Preserve a Vida" a campanha promovida pelo Departamento Nacional de Trânsito neste ano teve como objetivo sensibilizar os jovens sobre os perigos do excesso de velocidade. A escolha se deve ao fato de que motoristas na faixa etária, entre 18 e 25 anos, são considerados os mais vulneráveis em se envolver em acidentes de trânsito. Durante toda a semana o Detran realizou atividades em universidades do Estado, com blitzes educativas, palestras, atendimento móvel, estande informativo, oficina com manutenção e orientações para motociclistas e apresentações de peças teatrais. O Departamento também manteve as ações da campanha "Se Liga no Trânsito", nos bares e baladas das cidades paranaenses com maior número de acidentes.
Com informações do Portal do Trânsito.
domingo, 16 de setembro de 2012
GRUPO FAZ CARREATA PARA CONSCIENTIZAR(?) MOTORISTAS NO TRÂNSITO DE CAMPINAS
Um grupo formado por 25 veículos percorreu as principais avenidas de Campinas (SP), na tarde deste domingo (16). A ação seguiu com faixas de conscientização direcionadas aos motoristas de carros, caminhões e ônibus para respeitar os motociclistas.
Segundo a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), a carreata saiu da Avenida Imperatriz Tereza Cristina, próximo ao centro de treinamento do Guarani, por volta das 15h30. Depois passou pelas avenidas Dr. Moraes Sales, Orozimbo Maia e Princesa d´Oeste. A ação não provocou congestionamento no trânsito. O trajeto levou cerca de uma hora com o monitoramento dos agentes de trânsito.
A Emdec não soube informar qual instituição organizou a manifestação. A empresa organizou pela manhã um passeio ciclístico para abrir a programação da Semana Municipal do Trânsito na cidade. Participaram do percurso de 8 km , cerca de 1,1 mil pessoas, que teve saída e chegada na Praça Arautos da Paz, ao lado da Lagoa do Taquaral.
Fonte: G1
Comentário: a julgar pela foto, não é pela força do exemplo que pretendem "conscientizar" quem quer que seja...
quarta-feira, 12 de setembro de 2012
R$ 12,8 MILHÕES SÃO LIBERADOS PARA PROJETO VIDA NO TRÂNSITO
Os recursos para o projeto devem ser investidos na implantação de observatórios de trânsito que se destinam à integração de dados e informações sobre feridos e mortes
Estrada: pelos dados do Ministério da Saúde, mais de 300 mil brasileiros morreram no trânsito, de 2000 a 2008
Brasília – O Ministério da Saúde vai liberar R$ 12,8 milhões para o Projeto Vida no Trânsito para capitais e municípios de todo o país com mais de 500 mil habitantes. A média repassada para cada cidade será de R$ 200 mil – os valores serão reduzidos ou ampliados conforme o número total de habitantes do município. Os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Saúde e serão investidos em educação, saúde e prevenção de acidentes de trânsito. A autorização de liberação de recursos foi publicada ontem (11) no Diário Oficial da União.
Os recursos para o Projeto Vida no Trânsito, criado em 2010, devem ser investidos na implantação de observatórios de trânsito que se destinam à integração de dados e informações sobre feridos e mortes.
Os recursos serão utilizados também na capacitação e formação de pessoal, como profissionais de saúde, de trânsito e também de educação. Os responsáveis pelo Distrito Federal, pelas capitais e pelos municípios atendidos pelo programa terão de elaborar planos de ações, que serão examinados pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), ligada ao Ministério da Saúde.
Pelos dados do Ministério da Saúde, mais de 300 mil brasileiros morreram no trânsito, de 2000 a 2008.
Estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS), de 2009, indicam que 1,3 milhão de pessoas morre anualmente no trânsito e que, até 2030, esse número poderá chegar a 2,4 milhões, caso medidas não sejam tomadas. Mais de 90% dos acidentes com mortes ocorrem em países de baixa e média renda, que concentram menos da metade da frota mundial de veículos motorizados.
Os usuários mais vulneráveis são os pedestres, motociclistas e ciclistas. Os dados mostram, também, que 44% dos países no mundo não têm políticas que estimulem o uso de transporte público como alternativa aos automóveis.
(Créditos para Renata Giraldi, da Agência Brasil)
AGORA É ARREGAÇAR AS MANGAS, SENHORES GESTORES!!
Brasília – O Ministério da Saúde vai liberar R$ 12,8 milhões para o Projeto Vida no Trânsito para capitais e municípios de todo o país com mais de 500 mil habitantes. A média repassada para cada cidade será de R$ 200 mil – os valores serão reduzidos ou ampliados conforme o número total de habitantes do município. Os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Saúde e serão investidos em educação, saúde e prevenção de acidentes de trânsito. A autorização de liberação de recursos foi publicada ontem (11) no Diário Oficial da União.
Os recursos para o Projeto Vida no Trânsito, criado em 2010, devem ser investidos na implantação de observatórios de trânsito que se destinam à integração de dados e informações sobre feridos e mortes.
Os recursos serão utilizados também na capacitação e formação de pessoal, como profissionais de saúde, de trânsito e também de educação. Os responsáveis pelo Distrito Federal, pelas capitais e pelos municípios atendidos pelo programa terão de elaborar planos de ações, que serão examinados pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), ligada ao Ministério da Saúde.
Pelos dados do Ministério da Saúde, mais de 300 mil brasileiros morreram no trânsito, de 2000 a 2008.
Estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS), de 2009, indicam que 1,3 milhão de pessoas morre anualmente no trânsito e que, até 2030, esse número poderá chegar a 2,4 milhões, caso medidas não sejam tomadas. Mais de 90% dos acidentes com mortes ocorrem em países de baixa e média renda, que concentram menos da metade da frota mundial de veículos motorizados.
Os usuários mais vulneráveis são os pedestres, motociclistas e ciclistas. Os dados mostram, também, que 44% dos países no mundo não têm políticas que estimulem o uso de transporte público como alternativa aos automóveis.
(Créditos para Renata Giraldi, da Agência Brasil)
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ESTUDANTE CRIA PROJETO PARA SALVAR VÍTIMAS DE TRÂNSITO
Rio - Todo ano, milhares de pessoas vítimas de acidente de trânsito morrem devido à demora no socorro. Pensando nisso, o jovem Lucas Orosque, de 17 anos, criou um projeto que consiste primordialmente em salvar vidas e facilitar o trabalho da equipe de resgate. Trata-se de um para-choque inteligente que atende todo o carro.
Lucas é aluno da Escola Técnica Rezende-Rammel (ETRR), no Lins de Vasconcelos, no Rio de Janeiro. O trabalho faz parte das atividades pedagógicas do colégio. Segundo o estudante, que tem fascinação pela eletrônica, a ideia surgiu no ano passado num encontro com amigos. Ele buscou então orientação dos professores do núcleo de pesquisa da escola. “A partir daí, iniciei discussões e pesquisas sobre acidentes automobilísticos. Foi quando percebi a relevância que teria esse trabalho e comecei, logo em seguida, a confeccionar o projeto”, conta.
Os sistemas integrados ao para-choque entram em funcionamento a partir do momento em que há uma colisão a partir de 40Km/h (em movimento) ou 20Km/h em inércia (parado). Já há no mercado modelos que cortam o combustível e a ignição. No entanto, o protótipo do aluno, além de cortar o combustível e fazê-lo retornar dos dutos para o tanque, envia uma sinalização à central de resgate e à seguradora mais próxima do local do acidente. O sistema ainda informa, via GPS, onde o acidente aconteceu e quantas pessoas há dentro do veículo e se estavam com cinto de segurança.
- O objetivo principal é salvar vidas. A ideia é facilitar o trabalho das equipes de resgate mostrando todas as informações necessárias para garantir máxima eficiência no serviço. E ainda manter seguros os acidentados e as pessoas ao redor evitando uma possível explosão do veículo, que pode ser causada por um curto-circuito ou vazamento de combustível – explica.
O projeto já foi exposto em feiras tecnológicas, como, por exemplo, a Febrace (Feira Brasileira de Ciências e Engenharia), que aconteceu em março em São Paulo. O aluno, que estuda eletrônica há três anos, sonha em ser engenheiro de produção: “Sempre tive afinidade com produtos eletrônicos, desmontando-os para tentar entender seu funcionamento. E, por meio dessa curiosidade, consegui criar algo útil para salvar a vida de muitas pessoas”, diz orgulhoso.
Fonte: O Dia online
http://odia.ig.com.br/
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