PARA DESCONTRAIR: A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA DA PLACA "PARE"

Um advogado dirige distraído numa noite de sexta-feira quando passa sem parar, desobedecendo a sinalização. Próximo está uma viatura da polícia de choque. Os agentes se põem atrás e uma quadra depois param o profissional da Advocacia. O diálogo é em pingue-pongue:

- Boa noite! Documento do carro e habilitação!

- Mas por que, policial?

- Não parou no sinal de ´Pare´, ali atrás.

- Eu diminui e como não vinha ninguém...

- Exato... Documento do carro e habilitação.

O advogado matuta e tentar argumentar:

- Você sabe qual é a diferença jurídica entre diminuir e parar?

- A diferença é que a lei diz que num sinal de ´Pare´, deve-se parar completamente. Documento e habilitação!

- Ou não, senhor policial. Eu sou advogado e sei de suas limitações na interpretação de texto de lei. Proponho-lhe o seguinte: se você conseguir me explicar a diferença legal entre diminuir e parar, eu lhe dou os documentos e você pode me multar. Senão, vou embora sem multa.

- Positivo, aceito. Pode fazer o favor de sair do veículo, senhor advogado?

O advogado desce e então os três integrantes da guarnição baixam o cacete. O advogado grita por socorro, e implora para pararem.

E o primeiro policial pergunta:

- Quer que a gente pare ou diminua?

- Pare, pare, pare!!!...

O agente dá a estocada verbal final:

- Positivo... Documento e habilitação!

Fonte: espaçovital.com.br / Créditos para o amigo George, da ABETRAN.

CUMPRINDO A MISSÃO, CUSTE O QUE CUSTAR!

Guarda de trânsito percorre mais de 1 km pendurado em limpador de para-brisa para não deixar motorista infrator escapar

Um vietnamita desempenhando a função de guarda de trânsito, acabou percorrendo mais de um quilômetro, agarrado ao limpador de para-brisa de um ônibus. O oficial Nguyen Manh Phan, de 39 anos, ordenou que o veículo encostasse, porque estava seguindo na contramão. Mas quando pediu que o motorista Phung Hong Phuong mostrasse os documentos, o homem de 37 anos pulou de volta no veículo e deu partida.

Sem entender a reação do motorista, e determinado a não deixá-lo escapar impune, o guarda se agarrou ao ônibus, pendurado pelo limpador de para-brisa. Provavelmente, não imaginou que o homem fosse dar a partida. E assim permaneceu por mais de um quilômetro, enquanto o veículo seguia no tráfego, em alta velocidade.

A cena parece filme de ação, mas foi registrada pela polícia na cidade de Hanoi, no Vietnã, na última segunda-feira. Quando o motorista do ônibus finalmente parou, testemunhas tentaram espancá-lo. E foram contidas justamente pelo dedicado guarda Phan.

Segundo informações do jornal The Sun, o motorista do ônibus admitiu depois que estava com medo de ser multado, porque já havia sido condenado antes pela morte de uma pessoa, por condução perigosa. Ele cumpriu pena de quatro anos na prisão e estava livre desde 2010. Agora, Phuong responde a um processo por “agir contra funcionário público”.

Veja o vídeo:

Cena parece filme de ação, mas foi registrada pela polícia na cidade de Hanoi, no Vietnã, na última segunda-feira.

PAÍS TEM 1 CARRO PARA CADA 5 HABITANTES. FABRICAR MUITOS CARROS É BOM OU RUIM PARA O BRASIL?

Proporção, que era de quase dez para um há duas décadas, vem caindo rapidamente, e algumas cidades têm índices de países desenvolvidos.

CANDIDO MALTA CAMPOS FILHO É ARQUITETO, URBANISTA, PROFESSOR DA FAU/USP - O Estado de S.Paulo

Análise: Candido Malta Campos Filho

Onde houver possibilidades de implantação e ampliação viária de modo a atender simultaneamente e sem discriminação automóveis e veículos sobre pneus, especialmente os de transporte coletivo, não há por que não se fabricar carros para essa finalidade de locomoção.

Ocorre que, como as estatísticas demonstram, a demanda por veículos tem crescido exponencialmente e a capacidade de oferta viária, de um modo geral, não consegue acompanhá-la. Isso ocorre como uma onda a partir dos grandes centros urbanos para os médios em todo o Brasil.

Mesmo Brasília, com seu Plano Piloto projetado para veículos e seu excepcionalmente bem dotado sistema viário, esgotou sua capacidade com o crescimento não previsto das cidades satélites.

Com medo de perder apoio político, a maioria dos poderes públicos municipais, estaduais e o federal evita focar com realismo esse problema.

Onde está a solução? Para não se perder a capacidade da indústria automobilística de gerar emprego e renda, devemos manter o estímulo para a fabricação de veículos.

E estimular os que têm renda elevada a usar veículos menores para melhor se encaixarem no cada vez mais exíguo espaço viário. Hoje, ao contrário, há uma preferência por carros maiores que chegam a imitar veículos militares de combate.

Os veículos para a estrada devem se diferenciar do urbano. Não há saída se não desestimularmos o uso diário do automóvel nas viagens mais frequentes e melhorarmos o transporte coletivo.

E essa é a questão que estamos enfrentando. Já há, pelo menos na região macrometropolitana, uma majoritária opinião pública que aceita deixar o carro em casa no cotidiano, mas condiciona essa decisão a uma prévia melhoria do transporte coletivo.

Na Região Metropolitana de São Paulo existe um planejamento, com ano/meta projetado para 20 anos e atualizado a cada cinco anos - o Pitu -, inclusive fazendo-o de modo integrado com o uso do solo, uma novidade no Brasil. É um cálculo da capacidade de suporte do sistema de circulação que coloca limites aos potenciais construtivos legalmente permitidos pelas leis de zoneamento.

São José dos Campos também está fazendo esse cálculo para evitar caminhar para o caos urbano paulistano. Obter essa coerência entre o que se permite construir e a capacidade de suporte do sistema de circulação é obviamente uma precondição para se resolver o problema. O setor imobiliário tem resistido a essa limitação.

Ao que sabemos, apenas São Paulo e São José dos Campos estão dando esses passos essenciais. Nas cidades em que o rodízio se esgotou, o pedágio urbano se impõe.

No caso de São Paulo, uma malha de micro-ônibus poderá fazer o papel de interligação da malha de transporte coletivo sobre trilhos ainda com poucas linhas implantadas, enquanto não se completa a rede pensada para ficar pronta em 20 anos.

O dinheiro arrecadado pelo pedágio, segundo simulação que coordenei, é suficiente para fazer em 10 anos o que está planejado para 20 anos.

Fonte: O Estado de São Paulo - SP - Candido Malta Campos Filho

SEMANA SANTA: MORTES AUMENTAM 233% NAS RODOVIAS ESTADUAIS CEARENSES

Nesse feriadão da Semana Santa, a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) registrou dez mortes causadas por acidentes nas estradas, um crescimento de 233% em relação ao mesmo período do ano passado. Já os flagrantes da lei seca, 118, aumentaram 594% em comparação ao feriado de 2011. O feriado também foi o mais violento dos últimos três anos. Segundo a PRE, de quinta a domingo, ocorreram 52 acidentes com 51 feridos. Já em 2011, foram 47 acidentes, 19 feridos e três mortes. Em 2010, foram registrados 43 acidentes, 37 feridos e quatro óbitos.

De acordo com o comandante da PRE, coronel Túlio Studart, das dez mortes, seis estavam em veículos de duas rodas não habilitados e pilotavam sem capacete. Todos o óbitos ocorreram em municípios do interior do Estado: Guaraciaba do Norte, Viçosa do Ceará, Iguatu, Morrinhos, Itapiúna, Massapê e Cascavel. Destes, apenas quatro possuem o trânsito municipalizado. A situação, segundo Túlio Studart, é um agravante para o aumento de acidentes. “Dos 184 municípios, apenas 51 possuem fiscalização, porém apenas dez são efetivamente atuantes”, diz.

Para a diretora de planejamento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Lorena Maia, apesar de o órgão ter disponibilizado cerca de 300 fiscais para atuarem na fiscalização no feriado, considera fundamental a municipalização do trânsito na tentativa de amenizar os acidentes com óbitos. “Cada município é responsável pela gestão do seu trânsito, se todos aderissem a fiscalização muitas mortes poderiam ser evitadas.

O comandante da PRE acredita que o aumento no número de acidentes está relacionado diretamente aos dias do mês em que aconteceu o feriado. Segundo ele, no ano passado, a Semana Santa foi comemorada entre os dias 21 e 24 de abril, já neste ano, foi no inicio do mês. Isso quer dizer, conforme ele, que as pessoas receberam o salário e optaram por viajar. Diante disso, aumenta o número de veículos nas estradas e a venda de bebidas alcoólicas.

Lei Seca

Os flagrantes da lei seca aumentaram 594% em relação ao feriado de 2011.

Só durante os quatro dias de operação, a PRE registrou 118 flagrantes.

Destes, 106 geraram apenas procedimentos administrativos, quando o motorista se recusa a fazer o teste do bafômetro e12 prisões. Em 2011, foram 17 flagrantes, sendo 12 procedimentos administrativos e cinco prisões.

Em relação ao feriado do Carnaval deste ano, o número de motoristas alcoolizados na Semana Santa aumentou 14%. Conforme o comandante da PRE, de 17 a 22 de fevereiro, o órgão registrou 103 flagrantes, sendo 89 procedimentos administrativos e 14 prisões.

Túlio Studart explica, que o grande número de motoristas alcoolizados está relacionado a dois motivos: um foi o aumento da fiscalização nas estradas estaduais, que, durante o feriado, atuaram com 128 blitze. Além disso, a última decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que torna legitimo apenas o teste do bafômetros e exame de sangue, excluindo os exames clínicos fez com que os condutores pensassem que poderiam burlar a fiscalização da polícia. “Eles se enganaram, pois a PRE e o Detran trabalharam em parceria utilizando 148 bafômetros”, diz.

Multas

As operações de fiscalização realizadas pelo Detran e PRE, nas rodovias estaduais, resultaram em 916 infrações lavradas. Os principais motivos foram os seguintes: 225 por não uso de capacete; 117 por veículo não licenciado; 149 alcoolizados (Lei Seca, 12 dos quais com teste positivo); 84 não habilitados; 64 por não uso do cinto de segurança; e 33 por trafegar na orla marítima. Nesse período as equipes de fiscalização abordaram 3.601 veículos e 129 foram recolhidos.

A Polícia Rodoviária Federal, por (PRF) declarou que só poderia divulgar o balanço da Semana Santa hoje, a partir das 11horas da manhã. Porém, segundo as informações do órgão, somente no primeiro dia da operação, na última quinta-feira, sete acidentes já haviam acontecidos nas estradas federais e muito trechos estavam em estado bastante precário.

Com informações do Diário do Nordeste.

ULTRAPASSAGEM: O GRANDE RISCO NAS ESTRADAS

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, grande parte dos acidentes graves em rodovias federais acontece devido a ultrapassagens irregulares. Em feriados, essas tragédias tem um elevado crescimento, pois com o aumento do número de veículos em rodovias, aumenta também os casos de imprudência, acidentes e mortes.

“Colisões com veículos que vêm em sentido contrário são gravíssimas e geralmente resultam em várias mortes”, alerta Elaine Sizilo, especialista em trânsito e consultora do Portal.

Dados da Polícia Rodoviária Federal apontam que no ano passado, durante a Semana Santa, foram registrados 70 acidentes causados por ultrapassagens irregulares em rodovias federais, causando 21 mortes. No ano, foram quase três mil mortes, que poderiam ser evitadas caso alguns cuidados fossem tomados.

“Quando o condutor vai realizar uma ultrapassagem existem inúmeras variáveis que devem ser levadas em consideração, a avaliação errada de qualquer uma delas pode levar a um acidente”, explica Sizilo. Para a especialista, as ultrapassagens só devem ser realizadas em locais permitidos, em plenas condições de segurança e visibilidade e pela esquerda.

Cuidados
Quem optar por ultrapassar um veículo deve em primeiro lugar não “colar” no veículo da frente para não perder o ângulo de visão e certificar-se de que há espaço suficiente para a manobra. “A atenção e o cuidado são fundamentais nessa hora, o condutor deve ter certeza que a ultrapassagem não representa risco para ninguém”, diz Sizilo.

Além disso, é necessário conferir pelos retrovisores a situação do tráfego atrás do próprio veículo, não esquecendo os pontos cegos. Se tiver alguém iniciando uma manobra para ultrapassar, o condutor deve facilitar e aguardar outro momento. Se todas as condições forem favoráveis, incluindo potência suficiente do veículo para realizar a manobra, o motorista então deve sinalizar e ultrapassar.

O retorno à faixa também é importante, para isso, deve-se conferir pelo retrovisor da direita, sinalizar e entrar, procurando não obstruir a via.

“Jamais deve-se ultrapassar em curvas, túneis, viadutos, aclives, lombadas, cruzamentos e outros pontos que não ofereçam segurança”, conclui Sizilo.

Campanha
O Ministério das Cidades lança hoje uma campanha nacional de trânsito com o objetivo de alertar os motoristas para os riscos de acidentes durante as viagens no feriado da Semana Santa. O foco da campanha são as ultrapassagens.

O slogan da campanha é: “no trânsito você é responsável pela vida de quem vai e pela vida de quem vem”. A ideia é conscientizar o motorista sobre as consequências das suas decisões na condução do veículo tanto para sua vida como para a dos outros. A campanha mostra que o trânsito é uma responsabilidade coletiva, além de alertar o motorista sobre a necessidade de conduzir o veículo de maneira segura.

A veiculação da campanha na mídia será do dia dois ao dia oito de abril, quando o fluxo de veículos nas estradas e rodovias aumenta. As peças publicitárias desta campanha são comerciais de televisão e rádio, além de painéis, taxidoor e busdoor. Também foram criadas peças para a internet.

Créditos para Mariana Czerwonka, do Portal do Trânsito.

"A LEI SECA ACABOU, ESTÁ SEPULTADA"

A frase que serve de título à presente postagem foi proferida hoje, 29/03/2012, por Maurício Januzzi, Presidente da Comissão de Trânsito da OAB, São Paulo

Abaixo, o respeitável Operador do Direito, esmiuça o porquê desse entendimento, dessa conclusão:

"Essa decisão do Superior Tribunal de Justiça de que somente o bafômetro e o exame de sangue podem atestar a embriaguez do motorista significa o sepultamento da lei seca. Como a legislação já fala que eu não preciso fazer bafômetro ou exame de sangue contra a minha vontade, e apenas isso pode atestar minha embriaguez, acabou a lei seca. A decisão é gravíssima, pois todos poderão recorrer, e fatalmente vão ganhar na Justiça. Quem tiver o mínimo de informação vai saber que não precisa fazer bafômetro e, assim, a lei seca vai acabar na prática.

A decisão do STJ era esperada, era a decisão mais justa do ponto de vista de legalidade. A culpa reside totalmente na má redação da lei, que só considera o tipo penal de acordo com a quantidade de álcool no sangue. Assim, a única forma de se punir alguém por beber e dirigir é fazendo o bafômetro ou o exame de sangue. A grande falha da lei é ter determinado a concentração de álcool por litro de sangue. Se não tivesse escrito esse 0,6 grama por litro, não teríamos esse problema.

O que é preciso agora é mudar a lei, estamos colhendo assinaturas para isso. Temos 300 mil assinaturas, falta 1 milhão de assinaturas para poder levar o projeto ao Congresso. Não é deixar que o policial tenha o poder de fazer um exame que ateste a embriaguez do motorista - ele obviamente não tem formação para isso. Mas os médicos do Instituto Médico-Legal poderiam, sim, fazer isso, sem a necessidade do bafômetro. Essa lei precisa ser mudada e logo".

Há alguns dias, instado que fui a me posicionar a respeito do tema, proferi opinião no Jornal O POVO (veja aqui e compare).

Fica a minha reflexão: NO BRASIL, A LEI SECA ESTÁ SEPULTADA, A VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO MAIS PRESENTE DO QUE NUNCA E OS ASSASSINOS DO VOLANTE SEGUEM IMPUNES...

MULTA DUPLICADA PARA QUEM DIRIGIR EMBRIAGADO

Projeto do governo negociado com o Congresso ainda inclui retirar artigo que fixa teor de álcool no sangue para crime de trânsito e aumentar prazo de suspensão da CNH

O governo se rendeu à evidência de que a lei seca não tem dado resultados depois de três anos e meio de existência e está fechando com o Congresso um acordo para mudar o texto. O plano é combater a impunidade de motoristas que dirigem sob efeito de álcool e são responsáveis por mais de 20% das mortes no trânsito. A ideia, segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é dobrar o valor das punições e retirar da lei o artigo que fixa o teor de álcool no sangue.

Dessa forma, deixaria de existir o limite de 6 decigramas por litro para crime de trânsito e seriam validados os diversos meios de produção de prova já previstos e utilizados, como o depoimento do agente de trânsito.

Um ponto consensual do substitutivo aumentará substancialmente a pena de quem for apanhado dirigindo alcoolizado. A multa inicial, que hoje é de R$ 957,65 (já é o valor triplicado de uma multa gravíssima), dobra para R$ 1.915,30. Na reincidência, o valor dobra de novo e sobe para R$ 3.830.

Hoje, a lei impõe também a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O prazo vai aumentar. Pelo novo texto, o condutor ficará sem poder dirigir por dois anos.

Adotado em 2008, o teste do bafômetro, que mede o teor de embriaguez, vem sendo recusado por um número cada vez maior de motoristas, amparados no dispositivo constitucional que desobriga o cidadão de produzir prova contra si. “Não é possível que as coisas continuem como estão”, disse o ministro. “Hoje, ou você submete o sujeito ao teste do bafômetro, ou ninguém é condenado, mesmo que cometa crimes bárbaros sob efeito de álcool ao volante”, criticou.

O texto está sendo construído pela Secretaria de Assuntos Legislativos do ministério, em parceria com o deputado Hugo Leal (PSL-RJ), em forma de substitutivo a ser votado em regime de urgência ainda neste semestre.

O ponto de partida é o projeto de lei do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), aprovado pelo Senado no fim do ano passado, que retira dele todos os pontos que não são consensuais e foca nas medidas destinadas a impedir a impunidade de motoristas bêbados.

Sopro de defesa
Os mais de 1 milhão de bafômetros distribuídos pelo governo em todo o País, segundo o ministro, deixariam de ser elemento necessário para a condenação de motoristas, mas não serão aposentados. Eles continuarão sendo utilizado nas blitze de Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e Polícia Rodoviária Federal, mas agora como instrumento de defesa para contraprova de motoristas que contestem os novos meios utilizados.

Entre esses meios estarão o auto de flagrante da autoridade policial, fotos do infrator, testemunhas e os diversos recursos periciais da ciência forense. “A questão central para o País é combater a violência que assola o trânsito brasileiro”, disse o ministro.

Dados do Ministério da Saúde mostram que o trânsito brasileiro, o quinto mais violento do mundo, faz mais de 40 mil vítimas por ano. “Uma das causas dessa matança é o uso de álcool por motoristas irresponsáveis”, enfatizou.

O QUE DEVE MUDAR

Tolerância zero
O governo quer tirar da lei seca o teor mínimo de 6 decigramas por litro de sangue – que caracteriza a embriaguez ao volante como crime de trânsito. Isso equivale a 2 copos de cerveja ou uma taça de vinho.

Várias provas
Bafômetro deixa de ser único meio de produção de prova. Vão valer testemunhas, imagens, vídeos, auto de flagrante do policial, exames clínicos, perícias e testes que não necessitem do sopro do motorista. Como o etilômetro passivo, que mede embriaguez pelo ar.

Multa e carteira
O valor da multa irá dobrar para R$ 1.915,30 e em caso de reincidência, o valor dobra de novo e sobe para R$ 3.830. A suspensão do direito de dirigir também aumenta de 12 para 24 meses.

Fonte: O Estadão

FILHO DE EIKE TEM 11 MULTAS E 51 PONTOS NA CNH

Thor Batista, que atropelou e matou ciclista, acumulou infrações em 18 meses; apesar da pontuação, ele não perdeu a habilitação

RIO DE JANEIRO - O filho de Eike Batista Thor Batista, de 20 anos, que no sábado atropelou e matou um ciclista na Rodovia Washington Luís, na Baixada Fluminense, recebeu 11 multas nos últimos 18 meses. Acumulou 51 pontos na Carteira Nacional de Habilitação, mas ainda pode recorrer de duas, que somam 11 pontos. Das outras nove, que totalizam 40 pontos, não é possível reclamar. A pontuação foi divulgada pelo Jornal Nacional, da TV Globo.

Thor obteve a primeira habilitação em dezembro de 2009, quando iniciou um período probatório previsto em lei. Nos 12 meses seguintes, se cometesse qualquer infração, teria de voltar a frequentar um curso de formação de condutores. Entre setembro e dezembro de 2010, o filho de Eike cometeu cinco infrações, todas por excesso de velocidade, somando 21 pontos. No entanto, foi beneficiado pela demora no processamento das multas. Em dezembro de 2010, elas não haviam sido computadas e Thor conseguiu a carteira definitiva.

Depois que o motorista obtém a carteira definitiva, não pode perdê-la em função de multas que apareçam no sistema e sejam referentes ao período probatório. Em 2011, Thor cometeu seis infrações. Contra quatro delas, que somam 19 pontos, não cabe nenhum tipo de recurso.

Segundo a legislação, quem acumula 20 pontos em 12 meses tem a carteira suspensa, mas nesse caso não se pode somar as multas do período probatório com aquelas posteriores à aquisição da carteira definitiva. Thor deveria ter perdido a carteira após a primeira infração durante o estágio. Depois de obter a definitiva, somou 19 pontos dos quais não cabe recurso.

Segundo o Jornal Nacional, a assessoria de Eike informou que o rapaz desconhecia a existência desses pontos em sua carteira e que isso não tem relação com o acidente de sábado.

Indenização. A família do ajudante de caminhoneiro Wanderson Pereira da Silva, a vítima do atropelamento, disse que vai acionar Thor na Justiça pedindo indenização por danos morais e materiais. Silva tinha 30 anos e sustentava mulher e parentes com o salário de R$ 1.400 mensais.

O laudo que pode determinar as causas do acidente será divulgado em dez dias. Hoje, o empresário responsabilizou a vítima pelo acidente e defendeu o filho no Twitter. Thor criou uma conta no microblog para se manifestar sobre o acidente.

A família de Wanderson foi procurada por representantes de Eike. O encontro ainda não tem data. O advogado Cléber Carvalho, que representa a família da vítima, informou que os parentes têm interesse no diálogo, mas querem saber a verdade sobre o acidente. "Mesmo se houver essa compensação pelo sofrimento, ainda ficará faltando a justiça."

Na quarta-feira, Thor prestará depoimento. Ele mantém a versão de que o ciclista atravessou a pista "inadvertidamente." A família da vítima discorda e diz que testemunhas viram o ciclista no acostamento momentos antes. Segundo o advogado, há indícios de que a velocidade do carro era "muito superior" à permitida na via, de 110km/h.

O caso foi registrado pela Polícia Civil como homicídio culposo (sem intenção).

Fonte: ESTADÃO