PIAUÍ: GOVERNADOR AUTORIZA COMPRA DE MAIS ÔNIBUS ESCOLARES E BICICLETAS

O governador Wilson Martins autorizou a compra de mais 100 ônibus escolares e 10 mil bicicletas para reforço do programa de apoio ao transporte escolar no Piauí. O novo lote vai garantir que qualquer aluno que more há mais de quatro quilômetros da escola possa se deslocar para as aulas sem maiores atropelos.

Na primeira etapa, o Governo do Estado adquiriu 225 ônibus e 70 mil bicicletas, veículos que estão sendo distribuídos gratuitamente em escolas públicas estaduais e municipais. Cada ônibus custou cerca de R$250,5 mil. Já a bicicleta custa R$ 351.

Os ônibus distribuídos pelo governo são da marca Mercedes Benz, têm direção hidráulica, estação elevatória e capacidade para 55 pessoas, incluindo cadeirante. Todos os equipamentos do veículo são verificados e certificados pelo Instituto de Metrologia do Piauí (Imepi). O governo já entregou cerca de 200 ônibus.

O programa Pedala Piauí, por sua vez, distribuiu até agora cerca de 10 mil bicicletas, beneficiando também alunos da rede pública de ensino, garantindo uma maior presença dos estudantes na sala de aula.

Na primeira etapa do programa foram compradas 70 mil bicicletas da marca Houston. Nas escolas que já contam com o serviço, professores e diretores asseguram que houve um significativo aumento na presença dos alunos em sala de aula.

FELIZ DIA DAS CRIANÇAS! RESPONSABILIDADE NO TRÂNSITO: PRATIQUE...

NO DIA MUNDIAL DO HABITAT, ONU DESTACA USO DE MEIOS DE TRANSPORTE SUSTENTÁVEIS

Em toda primeira segunda-feira de outubro é comemorado o Dia Mundial do Habitat e, nesse ano, as Nações Unidas resolveram incentivar as prefeituras a ampliar o acesso aos transportes sustentáveis, como andar a pé ou de trem, ônibus e bicicleta.

“O transporte urbano é uma importante fonte de emissão de gases causadores de efeito estufa e de problemas de saúde devido à poluição atmosférica e sonora”, disse o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, em sua mensagem para a data, cujo tema este ano é a mobilidade urbana.

O rápido crescimento das cidades tem levado a um aumento do uso de veículos motorizados, especialmente em países em desenvolvimento, muitos dos quais estão se esforçando para atender a demanda de investimento em transporte.

“A mobilidade não é apenas uma questão de construção de estradas mais largas. É uma questão de fornecer sistemas adequados e eficientes que atendem a maioria das pessoas, na melhor das hipóteses, de forma mais equitativa”, disse Ban. “Isso inclui encorajar a transição do uso do carro para trens, ônibus e bicicletas e estimular os pedestres com calçadas bem iluminadas”, acrescentou.

Além dos efeitos ambientais negativos, Ban observou que milhões de pessoas não podem utilizar o transporte público ou privado devido ao custo, pessoas com deficiência e idosos são regularmente excluídos devido à falta de acessibilidade e mulheres, jovens e minorias estão preocupados com a segurança nesses meios de transportes.

O diretor executivo da ONU-Habitat, Joan Clos, também divulgou uma mensagem para marcar a data. Nela, Clos enfatizou que os custos dos carros se tornaram “abundantemente aparentes, incluindo expansão urbana, poluição atmosférica e sonora, alterações climáticas, acidentes em estradas e a separação física de pessoas por classe e raça”.

“Ao otimizar as densidades urbanas e minimizar as zonas, nós começamos a fazer as cidades trabalharem para os seus cidadãos; a proximidade de bens e serviços explora as vantagens urbanas e incentiva investimento e oportunidade”, disse Clos. “Cidades compactas, bem desenhadas também podem ser mais limpas e ter menos impacto sobre o ambiente”, acrescentou.

PESQUISA MOSTRA QUATRO TIPOS DE CICLISTAS

Resultados do estudo realizado em Montreal, no Canadá, podem guiar gestores públicos no planejamento de cidades que correspondam às demandas de mobilidade da população

Uma pesquisa feita na Universidade McGill, em Montreal, no Canadá, mostrou que por lá circulam quatro tipos de ciclistas: os usuários de ciclovia; os ciclistas dedicados; os "usuários de bom clima" (em tradução livre para fairweather utilitarians); e os ciclistas a lazer.

O estudo, coordenado pelos pesquisadores Ahmed El-Geneidy, Michael Grimsrud e Gabriel Damant-Sirois, foi realizado com 2 mil ciclistas que responderam a um questionário bilíngue online. Os resultados, segundo os pesquisadores, podem ajudar a "guiar planejadores urbanos, engenheiros de transporte e gestores públicos a reconstruir cidades que respondam às novas demandas de locomoção".

Cada tipo

Os usuários de ciclovia formam o maior dos quatro grupos, com 36% dos ciclistas pesquisados. Segundo o estudo, eles são motivados a pedalar pelo prazer que a bicicleta proporciona, pela conveniência e pelo senso de pertencimento a um grupo que o ato de pedalar lhes oferece. Eles preferem usar as rotas contínuas e segregadas da ciclovia em vez de pedalar na rua em meio aos carros.

Os ciclistas dedicados representam 24% dos pesquisados. Eles gostam da velocidade, felxibilidade e previsibilidade dos deslocamentos feitos com bicicleta. Gostam de pedalar entre os carros, não se importam com o mau tempo e não ligam para ciclovias. Para essas pessoas, dizem os pesquisadores, usar a bicicleta é parte importante de sua identidade.

Os usuários de bom clima são os 23% dos ciclistas que só gostam de pedalar quando as condições climáticas são favoráveis. Costumam usar ciclovias, mas não chegam a se considerar ciclistas. Se chove ou neva, imediatamente escolhem outro modal de transporte o deslocamento.

Por fim, há os ciclistas a lazer, que representam 17% dos pesquisados. Eles pedalam por diversão, e não tanto para se deslocar de um ponto a outro. Gostam de segurança, e por isso preferem pedalar pelas ciclovias, especialmente se estão acompanhados por pessoas da família.

Para ler a pesquisa completa (em inglês) clique aqui.

Fonte: Revista Época.

IGNORANDO AS INTEMPÉRIES E EDUCANDO PARA O TRÂNSITO

Da Creche Helena Pontes, Quixeramobim/CE, recebi convite para, mais uma vez, participar de uma conversa com as crianças e, também, de uma caminhada em prol da educação para o trânsito, idealizada pelas educadoras atuantes naquela unidade. A mencionada creche desenvolve, há mais de um ano, projeto voltado a sensibilizar as crianças que por lá são atendidas. Já testemunhei, participei e até postei aqui no blog um registro desse trabalho que a equipe de profissionais da Creche Helena Pontes resolveu abraçar.

Assim sendo, compareci hoje (27/09/2013) à Creche Helena Pontes e, mais uma vez, pude constatar a dedicação daquelas educadoras. Participei da caminhada, conversei com as profissionais e, em particular troquei algumas ideias com a Coordenadora da unidade educacional, a pedagoga Aurelina Oliveira. Em momento algum ela me falou a respeito das dificuldades para desenvolver seu trabalho, contudo, não posso deixar de comentar, existem deficiências estruturais visíveis, a começar pelo próprio prédio...

No que se refere aos quesitos boa vontade, abnegação, profissionalismo e, sobretudo, perseverança, a creche é muitíssimo bem servida! 

Da visita à Creche Helena Pontes, de tudo que mais uma vez testemunhei e, principalmente, da prosa com a amiga Aurelina, pude concluir que não é razoável que esperemos condições ideais para seguirmos com uma missão (sobremaneira quando acreditamos no que fazemos!). É levá-la adiante, ignorando as intempéries e desbravando o território hostil das inúmeras dificuldades que abriremos clareiras e a luz brilhará... 

Deixo, para reflexão, mais uma do mestre Rubem Alves (dessa feita, no livro Do universo à jabuticaba): “Os saberes são navios. Para se construir navios é preciso ciência. [..] A ciência é filha dos sonhos. Caravelas não se fazem sem recursos econômicos. Mas recursos econômicos não fazem caravelas. Educação não se faz sem recursos econômicos. Mas recursos econômicos não fazem educação”. O SONHO É IMPRESCINDÍVEL...

FILHAS SÃO INDENIZADAS PELA MORTE DOS PAIS EM ACIDENTE

"Naquela mesa tá faltando ele e a saudade dele tá doendo em mim"...
Citando em seu voto a música que Sérgio Bittencourt fez para o pai falecido, Jacob do Bandolim, o desembargador André Leite Praça acatou em parte recurso de ação indenizatória por danos morais e materiais das duas filhas de um casal que faleceu em decorrência de um acidente de trânsito. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou R$200 mil para a indenização por danos morais.

Em 12 de junho de 2011, os pais de A.B.S. e E.V.S. viajavam na rodovia MG 050 no sentido Divinópolis-Formiga quando bateram de frente com outro carro que trafegava no sentido contrário ao desviar de uma vaca. Os dois morreram no local do acidente.

A concessionária da rodovia MG-050 Nascentes das Gerais alegou que não há como imputar à concessionária a responsabilidade por danos causados pela invasão de animais na pista, pois seria impossível fiscalizar a rodovia em todos os pontos simultaneamente, durante 24 horas todos os dias. E sustentou ainda que não houve comprovação de que o acidente tenha ocorrido pela existência de animal na pista, o que afastaria sua responsabilidade.

Em Primeira Instância, o juiz da comarca de Formiga condenou a empresa a indenizar R$80 mil para cada uma das filhas do casal, mas não acatou o pedido de pensão mensal.

Insatisfeitas as partes recorreram. O relator, desembargador Leite Praça acatou parcialmente o pedido das filhas aumentando a indenização para R$100 mil a cada uma, pois entendeu que houve negligência da concessionária em seu dever de fiscalizar. A prova documental demonstra que o acidente, de fato, foi ocasionado pela invasão da pista por uma vaca, confirmou o relator.

E continuou, os filhos que perdem os pais em um acidente trágico e violento, como o que ceifou a vida das vítimas, sofrem uma dor e uma perda moral irreparáveis. Em casos como ora em julgamento, o dano moral resultante da morte do ente querido é presumível.

Com relação ao pedido de pensão mensal, o desembargador entendeu que o pedido não deve ser acatado pelo fato de as filhas das vítimas serem maiores e exercerem atividade remunerada - professora e vendedora, respectivamente.

Os desembargadores Evandro Lopes da Costa Teixeira e Eduardo Mariné da Cunha votaram de acordo com o relator.

Veja aqui o acórdão. Para ouvir a música música de SÉRGIO BITTENCOURT, imortalizada na voz de NELSON GONÇALVES (citada na decisão comentada neste post), clique aqui.

AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO: FUNÇÃO DAS MAIS RELEVANTES

Agente Suzianny, DMT de Jaguaribe

Por força da Lei Federal nº 12.821/2013, de 5 de junho deste ano, fica instituído o dia 23 de setembro como o Dia Nacional dos Agentes da Autoridade de Trânsito. A homenagem é das mais justas e a data, como se percebe, está inserida na Semana Nacional de Trânsito, que é comemorada anualmente no período de 18 a 25 de setembro, conforme prevê o vigente Código de Trânsito Brasileiro (art. 326).

Tecnicamente falando, o Agente da Autoridade de Trânsito é a “pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento” (Anexo I do CTB). É o profissional atuante em umas das atividades mencionadas no conceito supra.

Agentes do DEMUTRAN de Aracati, em palestra que proferi naquela cidade, por ocasião da Conferência da Cidade (2013)

Em se tratando de servidor civil atuante na fiscalização, o Agente da Autoridade de Trânsito, ou simplesmente Agente de Trânsito, é bastante conhecido, verdadeiramente popularizado, pela expressão “guarda de trânsito”. Em alguns municípios, é identificado, também, pela cor do uniforme que ostenta: “azulzinho”, “marronzinho” etc.

Agente Edson, AMTQ, Quixeramobim

Em tese, todo Agente de Trânsito é um técnico dos mais qualificados. A dificílima missão que lhe é atribuída assim o exige. Digo dificílima, pois, em um país onde ainda há uma prevalência muito forte da “cultura de Gérson” (apregoando que “o mais importante é levar vantagem”) e onde em cada esquina pululam “autoridades” (os senhores do “você sabe com está falando?”) cometendo infrações e dando péssimos exemplos, fiscalizar condutas e exigir o cumprimento de normas, soa, para muitas pessoas, como verdadeira afronta.

Para concluir, desejo a você, amigo ou amiga Agente de Trânsito, que as contrariedades e as dificuldades vivenciadas no exercício de sua importante missão sejam raras. Tão raras quanto encontrar um condutor ou proprietário que, uma vez flagrado cometendo infração de trânsito, admite a falha e, de bom grado, compreende e aceita que você exerça o seu papel.

Ao mesmo tempo, torço para que as alegrias e, quem sabe, até mesmo o seu salário, sejam multiplicados pelas vezes que você já foi obrigado(a) a ouvir argumentos falaciosos (ou, para ser mais direto, desculpas esfarrapadas, mentiras) por parte de condutores distraídos, descuidados, desavisados ou, simplesmente, mal-educados mesmo, que você já abordou e que ainda há de abordar.    

Forte abraço.                

“TRÂNSITO É A ‘ARMA’ QUE MAIS MATA”

De Votuporanga, localizada na região noroeste do Estado de São Paulo, próxima à cidade de São José do Rio Preto (86 Km) e distante cerca de 520 Km da capital do Estado, recebo e reproduzo notícias alentadoras para os familiares de vítimas da violência no trânsito e, por extensão, para todos aqueles que militam em defesa de um trânsito mais seguro:

O promotor José Vieira da Costa Neto já realizou três júris de casos envolvendo mortes no trânsito. Em todos, conseguiu a condenação dos acusados.

Em julho deste ano, a Justiça de Votuporanga condenou Devanir Aparecido Galvani a nove anos de reclusão, em regime inicial fechado. Por dirigir embriagado, serão seis meses de detenção em regime inicial aberto, além de indenizar à família da vítima em R$ 100 mil, e R$ 50 mil às demais vítimas, cada um. 

Ele foi considerado culpado pela morte de Aline Costa da Silva, 12 anos, e por cinco tentativas de homicídio contra demais familiares que estavam no mesmo veículo. 

O acidente aconteceu em 12 de julho de 2009, às 18h20, na vicinal Antônio Pimentel, que liga à rodovia Euclides da Cunha (SP-320), em Valentim Gentil. Aline estava em um carro com a família que capotou e colidiu com árvores. O Ministério Público sustentou a acusação de que Galvani estava sob o efeito de álcool, agindo com dolo direto ou eventual, assumindo o risco de dirigir um automóvel. 

Neto contou que durante sua experiência nos tribunais, este foi um dos júris mais emocionantes em sua carreira, uma vez que estava envolvido no processo desde o fato. 

O promotor destacou que todos devem estar atentos no trânsito, pois muitos estão morrendo ou tirando a vida do semelhante. “Existem várias armas para se matar, mas o trânsito é o que está mais tirando a vida das pessoas”, disse.

Sobre o júri em questão, ao pedir a condenação para os jurados, disse que quem sairia ganhando seria a sociedade como um todo. “E que atitudes como estas sejam copiadas pelos demais promotores, porque é doloso sim. A cada dia acontece muitas coisas. As pessoas não se intimidam e cometem mais crimes. Este júri é uma resposta á sociedade de que tem que ser criado algo”, disse.

Júris envolvendo vítimas de acidente de trânsito

 Em 2007, Oscar Rodrigues da Silva foi condenado por ter atropelado e matado o policial rodoviário Carlos Magno do Carmo, em setembro de 2006, enquanto a vítima trabalhava na rodovia Euclides da Cunha (SP-320). Aires Moreira da Silva Júnior foi condenado a oito anos de prisão em regime semi-aberto em março de 2009, por ter matado Laerte Domingos de Moraes e Guilherme Reis de Moraes, respectivamente pai e filho, em junho de 2005, na mesma rodovia.

Créditos para o Jornal A Cidade.