FILHAS SÃO INDENIZADAS PELA MORTE DOS PAIS EM ACIDENTE

"Naquela mesa tá faltando ele e a saudade dele tá doendo em mim"...
Citando em seu voto a música que Sérgio Bittencourt fez para o pai falecido, Jacob do Bandolim, o desembargador André Leite Praça acatou em parte recurso de ação indenizatória por danos morais e materiais das duas filhas de um casal que faleceu em decorrência de um acidente de trânsito. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou R$200 mil para a indenização por danos morais.

Em 12 de junho de 2011, os pais de A.B.S. e E.V.S. viajavam na rodovia MG 050 no sentido Divinópolis-Formiga quando bateram de frente com outro carro que trafegava no sentido contrário ao desviar de uma vaca. Os dois morreram no local do acidente.

A concessionária da rodovia MG-050 Nascentes das Gerais alegou que não há como imputar à concessionária a responsabilidade por danos causados pela invasão de animais na pista, pois seria impossível fiscalizar a rodovia em todos os pontos simultaneamente, durante 24 horas todos os dias. E sustentou ainda que não houve comprovação de que o acidente tenha ocorrido pela existência de animal na pista, o que afastaria sua responsabilidade.

Em Primeira Instância, o juiz da comarca de Formiga condenou a empresa a indenizar R$80 mil para cada uma das filhas do casal, mas não acatou o pedido de pensão mensal.

Insatisfeitas as partes recorreram. O relator, desembargador Leite Praça acatou parcialmente o pedido das filhas aumentando a indenização para R$100 mil a cada uma, pois entendeu que houve negligência da concessionária em seu dever de fiscalizar. A prova documental demonstra que o acidente, de fato, foi ocasionado pela invasão da pista por uma vaca, confirmou o relator.

E continuou, os filhos que perdem os pais em um acidente trágico e violento, como o que ceifou a vida das vítimas, sofrem uma dor e uma perda moral irreparáveis. Em casos como ora em julgamento, o dano moral resultante da morte do ente querido é presumível.

Com relação ao pedido de pensão mensal, o desembargador entendeu que o pedido não deve ser acatado pelo fato de as filhas das vítimas serem maiores e exercerem atividade remunerada - professora e vendedora, respectivamente.

Os desembargadores Evandro Lopes da Costa Teixeira e Eduardo Mariné da Cunha votaram de acordo com o relator.

Veja aqui o acórdão. Para ouvir a música música de SÉRGIO BITTENCOURT, imortalizada na voz de NELSON GONÇALVES (citada na decisão comentada neste post), clique aqui.

AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO: FUNÇÃO DAS MAIS RELEVANTES

Agente Suzianny, DMT de Jaguaribe

Por força da Lei Federal nº 12.821/2013, de 5 de junho deste ano, fica instituído o dia 23 de setembro como o Dia Nacional dos Agentes da Autoridade de Trânsito. A homenagem é das mais justas e a data, como se percebe, está inserida na Semana Nacional de Trânsito, que é comemorada anualmente no período de 18 a 25 de setembro, conforme prevê o vigente Código de Trânsito Brasileiro (art. 326).

Tecnicamente falando, o Agente da Autoridade de Trânsito é a “pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento” (Anexo I do CTB). É o profissional atuante em umas das atividades mencionadas no conceito supra.

Agentes do DEMUTRAN de Aracati, em palestra que proferi naquela cidade, por ocasião da Conferência da Cidade (2013)

Em se tratando de servidor civil atuante na fiscalização, o Agente da Autoridade de Trânsito, ou simplesmente Agente de Trânsito, é bastante conhecido, verdadeiramente popularizado, pela expressão “guarda de trânsito”. Em alguns municípios, é identificado, também, pela cor do uniforme que ostenta: “azulzinho”, “marronzinho” etc.

Agente Edson, AMTQ, Quixeramobim

Em tese, todo Agente de Trânsito é um técnico dos mais qualificados. A dificílima missão que lhe é atribuída assim o exige. Digo dificílima, pois, em um país onde ainda há uma prevalência muito forte da “cultura de Gérson” (apregoando que “o mais importante é levar vantagem”) e onde em cada esquina pululam “autoridades” (os senhores do “você sabe com está falando?”) cometendo infrações e dando péssimos exemplos, fiscalizar condutas e exigir o cumprimento de normas, soa, para muitas pessoas, como verdadeira afronta.

Para concluir, desejo a você, amigo ou amiga Agente de Trânsito, que as contrariedades e as dificuldades vivenciadas no exercício de sua importante missão sejam raras. Tão raras quanto encontrar um condutor ou proprietário que, uma vez flagrado cometendo infração de trânsito, admite a falha e, de bom grado, compreende e aceita que você exerça o seu papel.

Ao mesmo tempo, torço para que as alegrias e, quem sabe, até mesmo o seu salário, sejam multiplicados pelas vezes que você já foi obrigado(a) a ouvir argumentos falaciosos (ou, para ser mais direto, desculpas esfarrapadas, mentiras) por parte de condutores distraídos, descuidados, desavisados ou, simplesmente, mal-educados mesmo, que você já abordou e que ainda há de abordar.    

Forte abraço.                

“TRÂNSITO É A ‘ARMA’ QUE MAIS MATA”

De Votuporanga, localizada na região noroeste do Estado de São Paulo, próxima à cidade de São José do Rio Preto (86 Km) e distante cerca de 520 Km da capital do Estado, recebo e reproduzo notícias alentadoras para os familiares de vítimas da violência no trânsito e, por extensão, para todos aqueles que militam em defesa de um trânsito mais seguro:

O promotor José Vieira da Costa Neto já realizou três júris de casos envolvendo mortes no trânsito. Em todos, conseguiu a condenação dos acusados.

Em julho deste ano, a Justiça de Votuporanga condenou Devanir Aparecido Galvani a nove anos de reclusão, em regime inicial fechado. Por dirigir embriagado, serão seis meses de detenção em regime inicial aberto, além de indenizar à família da vítima em R$ 100 mil, e R$ 50 mil às demais vítimas, cada um. 

Ele foi considerado culpado pela morte de Aline Costa da Silva, 12 anos, e por cinco tentativas de homicídio contra demais familiares que estavam no mesmo veículo. 

O acidente aconteceu em 12 de julho de 2009, às 18h20, na vicinal Antônio Pimentel, que liga à rodovia Euclides da Cunha (SP-320), em Valentim Gentil. Aline estava em um carro com a família que capotou e colidiu com árvores. O Ministério Público sustentou a acusação de que Galvani estava sob o efeito de álcool, agindo com dolo direto ou eventual, assumindo o risco de dirigir um automóvel. 

Neto contou que durante sua experiência nos tribunais, este foi um dos júris mais emocionantes em sua carreira, uma vez que estava envolvido no processo desde o fato. 

O promotor destacou que todos devem estar atentos no trânsito, pois muitos estão morrendo ou tirando a vida do semelhante. “Existem várias armas para se matar, mas o trânsito é o que está mais tirando a vida das pessoas”, disse.

Sobre o júri em questão, ao pedir a condenação para os jurados, disse que quem sairia ganhando seria a sociedade como um todo. “E que atitudes como estas sejam copiadas pelos demais promotores, porque é doloso sim. A cada dia acontece muitas coisas. As pessoas não se intimidam e cometem mais crimes. Este júri é uma resposta á sociedade de que tem que ser criado algo”, disse.

Júris envolvendo vítimas de acidente de trânsito

 Em 2007, Oscar Rodrigues da Silva foi condenado por ter atropelado e matado o policial rodoviário Carlos Magno do Carmo, em setembro de 2006, enquanto a vítima trabalhava na rodovia Euclides da Cunha (SP-320). Aires Moreira da Silva Júnior foi condenado a oito anos de prisão em regime semi-aberto em março de 2009, por ter matado Laerte Domingos de Moraes e Guilherme Reis de Moraes, respectivamente pai e filho, em junho de 2005, na mesma rodovia.

Créditos para o Jornal A Cidade.

FORD VENDERÁ BICICLETAS ELÉTRICAS NA REDE DE CONCESSIONÁRIAS

Depois de dois anos de negociações, a Ford colocará em prática uma nova estratégia mundial da empresa de oferecer itens não automotivos nas concessionárias da marca que desejarem aderir ao plano de versatilidade de produtos e oferecer aos clientes o conforto de uma bicicleta elétrica.

O oval Ford, no quadro da nova bike Villaggio, de origem italiana, impõem respeito ao produto, montado em São Paulo pela General Wings com componentes nacionais e chineses e preço de até R$ 4.500,00. Para Ricardo de Féo, diretor da empresa responsável pela produção, o projeto poderá evoluir pois estão em desenvolvimento  dois novos modelos inovadores: uma bike esportiva que poderá se chamar Mustang e outra dobrável para ser levada no porta-malas.

O modelo Ford Villaggio, que pode chegar ao mercado no próximo mês, tem quadro de alumínio e peso total de 24 quilos dos quais 2,8 kg correspondem a bateria de lítio-ion de 36 volts, cuja autonomia, aproximada, é de 40 quilômetros. Uma das vantagens da bateria bivolt é que ela pode ser retirada da bicicleta e recarregada, em casa, em tomadas de 110 ou 220 volts. Com carga zerada, pode ser recarregada num período entre 4 e 6 horas, dependendo da voltagem utilizada.

O motor elétrico da Ford Villaggio tem 250 watts de potência e é instalado na roda dianteira. Um painel digital, no guidão, permite desligá-lo ou ativar sua ajuda com opção de três níveis de potência: baixa, intermediária e alta, dependendo da situação de uso, como em piso  plano, subida leve e trecho mais íngreme.

Ele entra em ação como complemento ao esforço do ciclista no pedal, no momento em que ele desejar. Outros detalhes importantes da bicicleta elétrica Ford Villaggio são: quadro de alumínio T6, painel de comando LCD que mostra a potência utilizada, velocidade, distância percorrida e nível de carga da bateria. A velocidade máxima é de 25 km/h, o câmbio é Shimano de sete velocidades, rodas aro 26 (tamanho único) e pintura nas cores branco pérola, grafite metálico e preto liso.

Fotos: Divulgação

O TRÂNSITO E AS "EXTERNALIDADES NEGATIVAS"...

Vídeo bastante rico no que se refere ao poder de gerar reflexões sobre a violência no trânsito ("a realidade ácida") e outras formas de violência. Merece destaque a música utilizada como tema - trata-se de uma canção intitulada Everybody Hurts (Todo mundo se machuca), da banda R.E.M., conforme me esclarece o amigo José Antonio Klaes Roig, do blog Educa Tube -, uma vez que suaviza um pouco a mensagem, fazendo interessante contraponto com a sequência de imagens.

"JOEY!": AUSTRÁLIA E SUAS CAMPANHAS EDUCATIVAS IMPACTANTES...

AMC REALIZA CREDENCIAMENTO PARA O USO DE VAGAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO

De 18 a 25 de setembro, a partir de 8h, na avenida Beira-Mar, a Unidade Móvel da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC), realiza a emissão de credenciais para idosos e pessoas com deficiência visando a utilização de vagas especiais de estacionamento. A ação integra a programação da Semana de Mobilidade Urbana e Semana Nacional de Trânsito, da Prefeitura de Fortaleza. A credencial é emitida na hora, podendo ser utilizada imediatamente em qualquer veículo que o credenciado esteja trafegando.

Para fazer o cadastro, a pessoa com deficiência tem que apresentar os seguintes documentos: fotocópia do laudo ou atestado médico atestando a deficiência, fotocópia do RG, fotocópia do CPF e fotocópia do comprovante de residência: água, luz ou telefone. Menores de idade precisam acrescentar a fotocópia do documento do responsável. O idoso precisa levar os mesmos documentos, com exceção do laudo médico.

Fiscalização
Nesta quinta-feira, 19, a partir de 15H, a AMC intensificará a fiscalização da ocupação irregular das vagas especiais de estacionamento na avenida Beira-Mar. Agentes de trânsito estarão no local autuando e rebocando os veículos que estiverem infringindo a legislação de trânsito.

Serviço:
Credenciamento de idosos e deficientes para uso das vagas especiais de estacionamento
18 a 21 de setembro
Local: Av. Beira-Mar, em frente à Estátua Iracema Guardiã
Horário: 8h às 18h
22 de setembro
Local: Aterrinho da Praia de Iracema
Horário: 8h às 12h
23 a 25 de setembro
Local: Av. Beira-Mar - Praça dos Estressados
Horário: 8h às 18h

CAMPANHA SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO 2013

Em todo o mundo, o comportamento irresponsável no trânsito, em especial o de dirigir sob efeito de álcool ou outras drogas, é uma preocupação constante das autoridades. Em 2011, a ONU proclamou a Década de Ação pela Segurança no Trânsito e lançou um desafio para os países: reduzir pela metade o número de mortes no trânsito em um prazo de 10 anos.

A campanha desse ano parte de uma realidade impactante, mas que nem sempre é lembrada pelos motoristas: quando um acidente não resulta em óbito, pode deixar graves sequelas em suas vítimas. Em muitos casos, quem sofre o acidente precisa reaprender até as ações mais básicas, como comer, falar e andar. Por isso, a campanha lança mão de casos reais de acidentados que estão passando por esse difícil processo de reabilitação. O conceito dá o comando: “Não deixe um acidente obrigar você a reaprender. Seja você a mudança no trânsito.”