"O que é que se encontra no início? O jardim ou o jardineiro? É o jardineiro. Havendo um jardineiro, mais cedo ou mais tarde um jardim aparecerá. Mas, havendo um jardim sem jardineiro, mais cedo ou mais tarde ele desaparecerá. O que é um jardineiro? Uma pessoa cujo pensamento está cheio de jardins. O que faz um jardim são os pensamentos do jardineiro. O que faz um povo são os pensamentos daqueles que o compõem." (Rubem Alves)

quinta-feira, 18 de abril de 2013

EMPRESAS QUEREM MUDAR LEI QUE IMPÕE DESCANSO A CAMINHONEIROS

Empresas do agronegócio e grandes transportadores pressionam por alterações na Lei dos Caminhoneiros  que ampliam os períodos máximos de direção dos trabalhadores sem descanso. Aprovada no ano passado, a lei impõe restrições ao tempo de direção dos motoristas como forma de aumentar a segurança das estradas.

Motoristas passaram a ter direito a 30 minutos de parada a cada quatro horas de direção e um total de 11 horas seguidas de descanso diário. As empresas argumentam que a lei eleva custos ao consumidores e que a sua execução é impraticável - argumento refutado pelo Ministério Público do Trabalho e entidades ligadas à 
segurança no trânsito.

Proposta em discussão no Congresso, e também encaminhada à Casa Civil, permite que a jornada passe a ser de seis horas seguidas com 30 minutos de descanso e que o tempo de descanso diário possa ser quebrado em oito horas mais três horas.

Além disso, o limite de horas extras passaria de duas para quatro. No Congresso, a comissão criada para discutir a mudança é presidida pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Ele é da bancada ruralista e favorável às mudanças na lei. Um relatório é esperado em duas semanas.

Marquezelli defende que o tempo de descanso deve ser determinado estrada por estrada, dependendo das condições de cada trajeto. Ele considera que a mudança não terá impacto nos acidentes. "Não vai aumentar porque vamos obrigar todos os motoristas a fazer exames de sangue e urina uma vez por ano ou a cada dois anos. De todos os veículos. Pode ver: onde tem acidente com caminhão tem um carro ou uma moto", disse Marquezzelli.

Fonte: Folha.com

quarta-feira, 17 de abril de 2013

ACRE: AGENTES DE TRÂNSITO SÃO PRESOS APÓS AUTUAR VIATURA DA POLÍCIA CIVIL

Um desentendimento entre uma equipe de agentes de trânsito e policiais civis em Rio Branco, resultou na prisão de quatro integrantes da fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), na manhã desta segunda-feira (15).


Os agentes de trânsito foram levados à Delegacia de Flagrantes (Defla) e chegaram a ser encaminhados para uma das celas.


O caso aconteceu na rua Benjamin Constant, no centro da capital, por volta das 10h30, quando policiais civis estacionaram uma viatura, descaracterizada, em um ponto onde não é permitida a parada de veículos não-oficiais.


Uma testemunha que não quis se identificar, disse que no  instante em que os agentes de trânsito estavam autuando os veículos, estacionados de maneira irregular no local, acabaram incluindo uma viatura da Polícia Civil no processo.


A testemunha conta ainda que os agentes atuavam normalmente no local e uma policial civil, que estava com o carro estacionado, percebendo que seria multada, acionou uma pessoa dentro da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp): "Essa pessoa já veio com a arma em punho mostrando à todos, abordou o agente do Detran como se fosse um cidadão qualquer. Levou, com toda humilhação, os agentes para dentro da viatura. Em nenhum momento o agente do Detran desacatou. Houve exagero, com certeza, porque eles (policiais civis) acharam que fossem autoridade maior que os agentes de trânsito que estavam fazendo o trabalho deles. Não tiveram diálogo entre si, de nenhuma forma", conta.


Segundo o corregedor geral do Detran, Fábio Eduardo Ferreira, os agentes teriam abordado o condutor do veículo da Polícia Civil e informado que no local seria proibido estacionar. "Informado que deveria retirar o veículo, o policial civil não concordou com a ordem e decidiu conduzir nossos agentes até a delegacia", explicou.


Ele disse ainda que um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), foi registrado e conforme o documento, a prisão foi motivada por desobediência dos agentes com os policiais civis.


Fábio Ferreira afirma que o Detran, a partir do momento do registro TCO, vai tomar as providências cabíveis com relação à conduta dos agentes da Polícia Civil.


De acordo com informações da assessoria da Polícia Civil, assim que tomou conhecimento do caso, o secretário Emylson Farias determinou que a corregedoria da instituição acompanhasse a situação. O corregedor adjunto, Alberto Dalacosta, esteve presente na delegacia e o parecer sobre o ocorrido deve ser finalizado em um prazo entre dez e 30 dias.


quinta-feira, 11 de abril de 2013

STF ANULA LEIS DE TRÂNSITO DE TRÊS ESTADOS


O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta quinta-feira (11) leis de três estados que tratavam sobre trânsito e transporte. Os ministros julgaram quatro ações de inconstitucionalidade de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR) que estavam sob responsabilidade do ministro Antonio Dias Toffoli.
O Supremo considera, segundo entendimento já consolidado no Tribunal, que apenas a União pode editar normas sobre o assunto. Por unanimidade, a Lei 10.521, editada em 1995 no Rio Grande do Sul, foi descartada. Ela tratava da obrigatoriedade do uso do cinto de segurança e de transportar menores de 10 anos de idade apenas no banco de trás dos veículos, sob pena de multa. A derrubada da lei estadual não implica mudanças, pois o Código de Trânsito Brasileiro, de 1997, instituiu o uso obrigatório do cinto em todo o país. 

SP: Câmara aprova projeto que perdoa multa por rodízio para 'bons condutores'
Os ministros também revogaram legislação de Mato Grosso de 2002 e de 2004 que tratava do parcelamento de multas e outros débitos de trânsito, assim como lei do Rio de Janeiro, de 1999, que cancelou as multas aplicadas a vans e similares em todas as rodovias do estado. Votaram pela manutenção das regras fluminenses e mato-grossenses os ministros Marco Aurélio Mello e o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa.
Devido a um empate de 4 votos a 4, a Corte não chegou a uma conclusão sobre a legalidade de duas leis do Espírito Santo, de 1998 e 2001, que autorizam as polícias Civil e Militar a usar veículos apreendidos não identificados. Metade dos ministros entendeu que a destinação desses veículos é matéria administrativa de competência dos estados. O assunto voltará ao plenário para desempate.

segunda-feira, 8 de abril de 2013

ANATOMIA DE UM CRIME

Jornal do Brasil, artigo de autoria de Celso Franco

Com o título “Anatomy of a Crime”, foi publicado, nos Estados Unidos, no final da década de 50, do século que passou, um romance escrito pelo promotor Robert Traver's. De tão grande sucesso, chegou ás telas de cinema, estrelado por James Stewart.

Pois bem, no dia 2 da semana que passou assisti na TV, entre incrédulo e  estupefato, ao grave acidente envolvendo um ônibus que caiu de um viaduto sobre uma pista da Avenida Brasil, a mais movimentada do Rio. Felizmente, em sua queda, não atingiu nenhum outro veículo na pista. Já imaginaram se tivesse caído sobre outro ônibus?
Longe de mim me comparar ao promotor autor do livro ao qual me refiro. Mas, como analista de trânsito, tenho o dever de proceder a uma verdadeira  anatomia neste, a meu ver, crime doloso.
O delegado resolveu indiciar como responsáveis por crime doloso o motorista e o passageiro que, segundo testemunhas, travavam uma discussão, tendo o motorista sido agredido. Para mim não basta. É preciso  se avançar mais na dissecação deste crime, repito, doloso.
O principio do PIEV que comanda as nossas reações ao volante, no caso do motorista do ônibus, injustamente indiciado, tinha a sua emoção, do E e a sua Volição do V, do principio citado, alterados face às circunstâncias do momento e, em seu trabalho, por si só estressante, que sobrepujavam de muito a sua Inteligência e a sua Percepção de suas reações. Infelizmente o delegado não conhece estes detalhes e, interpretou a lei ao pé da letra, como bacharel que é.
Desde há muito a Ordem de Serviço assinada por mim em 1975, que obriga a selagem da bomba injetora Bosch na velocidade máxima de 60km nos motores dos ônibus e, a colocação de uma reprodução da placa de 60 km, para velocidade, na janela traseira com o propósito educacional, para o que lhe segue, uma vez que devem andar em fila, não é respeitada. Nada  disto existe hoje embora, creio eu, a minha ordem ainda esteja em vigor. Esta exigência era fiscalizada pelo Grupo de Exames Técnicos que, periodicamente, comparecia às garagens, verificando também o excesso de CO nas descargas dos gases.
A mim parece que um proprietário de empresa que não cuida do respeito a esta restrição, criada em prol da segurança, é tão culpado de homicídio doloso, ocorrido em um veículo de sua frota, como quem o dirige. O delegado deveria indiciá-lo também, caso seja comprovado o excesso de velocidade, quando do acidente.
Como outro motivo da tragédia, o descaso quanto á sinalização do viaduto, no que diz respeito á sua segurança. Faltava o “guard-rail”, defensa lateral, capaz de conter qualquer veículo que com ela colida.
Embora as autoridades e técnicos recomendem a defensa de concreto, tipo New Jersey, que não divide a deformação do impacto, com o veículo, eu prefiro a metálica “Box Beam” que, amortece o choque e com ele divide os efeitos de deformação, embora não utilizada no Brasil.
E se tratando da sacrificada classe de motoristas de ônibus, já cansei de alertar as precárias condições de trabalho destes profissionais. Não têm horário para se alimentar, muito menos local para fazê-lo. Também não tem local para satisfazer suas necessidades fisiológicas.
Quanto ao horário de trabalho já sugeri que exista um cartão de ponto, onde se registraria o inicio do turno de trabalho e que viajasse com o motorista, sendo fiscalizado durante o trajeto, por agentes do governo, a exemplo dos fiscais, que havia nos bondes, para o controle da arrecadação pelos condutores.
Finalmente, estranhamente, o que no meu tempo os proprietários de ônibus desejavam, criar a matrícula do motorista no veículo, a fim de que as multas fossem pagas por eles, agora não desejam. Não sentem, os motoristas, o custo das infrações que usam e abusam de cometê-las.
O novo Código que tira pontos da carteira e pode suspender a licença de dirigir não interessa aos patrões, em face da oferta de serviço ser maior do que a procura.
Finalizando, enquanto, na contramão do mundo civilizado,  o transporte público visar o lucro, quem “paga o pato” é o usuário, infelizmente, às vezes, como agora, com a própria vida
Como diria o diretor cinematográfico italiano Federico Fellini: E la nave vá.

DA SÉRIE "CAMPANHAS EDUCATIVAS SEM EUFEMISMOS", VÍDEO II


DA SÉRIE "CAMPANHAS EDUCATIVAS SEM EUFEMISMOS", VÍDEO I


quinta-feira, 4 de abril de 2013

ASSASSINATOS NO TRÂNSITO: PROJETO DE LEI ENDURECE PUNIÇÃO PARA OS IRRESPONSÁVEIS


A vida dos irresponsáveis no trânsito tende a se complicar cada vez mais. A Câmara dos Deputados vai votar, na quarta-feira que vem, um projeto de lei do deputado federal Beto Albuquerque (PSB) que aumenta as penas em caso de morte causada por motoristas alcoolizados, praticando rachas ou por ultrapassagens em local proibido. Além disso, os acusados vão ser detidos, o que exclui a possibilidade de fiança. Hoje em dia, quem mata no trânsito pode pagar fiança. A pena aumenta, de cinco a 12 anos de prisão, nesses casos. Há, ao todo, seis mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. A proposta, que surgiu de um pedido do Ministério Público, já tem acordo e o requerimento de urgência, já aprovado, tinha assinatura de todos os líderes partidários. “Existe uma verdadeira impunidade no Brasil. Alguém bêbado mata três pessoas e paga fiança e não pega cadeia. Queremos produzir a melhor proposta de um projeto que importa ao governo”, afirmou o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT).

Mesmo teor, já resolvido

Um projeto de lei do ex-deputado federal Pompeo de Mattos (PDT), com o mesmo teor, ia ser votado nesta semana, mas os líderes do governo descartaram a possibilidade e acabaram jogando a proposta no lixo. “Essa proposta está desatualizada. Muito do que ela propunha já foi resolvido com outras mudanças”, apontou Beto Albuquerque.

Fonte: Jornal do Comércio (com ajustes por parte deste blogueiro).