TRÁGICA SEQUÊNCIA DE ACIDENTES NA CE 060, NA ÁREA DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM

Apenas transcreverei a matéria abaixo, da lavra do meu amigo, profissional do trânsito e blogueiro FERNANDO IVO, versando sobre uma trágica sequência de acidentes de trânsito ocorridos hoje: 21.07.2011, na rodovia CE 060, área do município de Quixeramobim:

Uma colisão entre um ciclomotor e um caminhão caçamba de placas HVI 7580 causou a morte de dois agricultores. As vítimas vinham sentido Senador Pompeu-Quixeramobim quando, na altura do Km 210, próximo à ponte do Riacho Alegre, colidiu frontalmente com o caminhão caçamba que vinha realizando uma ultrapassagem. Os agricultores Antônio Alcidio da Cruz, 58 anos, e Antônio de Sousa Filho, 45 anos, vinham no ciclomotor e faleceram no local do acidente.Outro veículo que vinha logo atrás do ciclomotor chegou a colidir com a caçamba. Um Celta de Placas HYM 0798, conduzido por João Carlos Pereira de Amorim, e tendo como passageiro Nilcecleuton Emidio Guedes, os quais não sofreram nenhum ferimento. Os mesmos contaram à nossa reportagem que frearam o veículo a tempo, evitando uma colisão ainda maior.

Uma das vítimas fatais, o Sr. Antônio Alcídio da Cruz é pai da adolescente Janaina Gonçalves da Cruz, 11 anos, que por volta das 7h desta quinta-feira foi atropelada por um caminhão próximo ao Km 215 da mesma rodovia, a mesma foi transferida para Fortaleza com T.C.E. O pai da vítima levava documentos e roupas que seriam emcaminhado para sua filha e sua esposa em Fortaleza.

O Subtenente Luís Carlos Paulino, ex-diretor de operação e fiscalização da Autarquia de Trânsito deste município e atualmente vinculado à coordenação local do Programa RONDA DO QUARTEIRÃO da PMCE, ouvido pela reportagem, disse considerar o ocorrido como uma tragédia em sequência, que entristece a todos e que deve servir de alerta para as autoridades e para os próprios usuários do trânsito, como um todo. Entende ele que a apuração em torno do fato deve ser das mais rigorosas e que é necessário uma mudança cultural no sentido de que os “acidentes” não podem ser tratados como meras fatalidades ou acontecimentos inevitáveis, alguns casos, se investigados criteriosamente, apontarão verdadeiros crimes dolosos! Adiantou, ainda, que já está se movimentando para tentar agendar uma reunião com o Superintendente do DETRAN-CE e o Comandante da Polícia Rodoviária Estadual a fim de que, em conjunto com a entidade de trânsito municipal e com o apoio das forças de segurança atuantes nesta cidade, muito em breve possam ser desenvolvidas ações efetivas com vistas à diminuição do índice de acidentalidade na rodovia CE 060 que corta o município de Quixeramobim. Luís Carlos é autor do livro “TRÂNSITO NO BRASIL: desafios à efetivação do direito de ir e vir e permanecer vivo”, que alerta para a questão da violência no trânsito.

Obs.: todos os créditos para o blog O SERTÃO É NOTÍCIA, do citado amigo FERNANDO IVO, cujo blog, desde já recomendado, poderá ser acessado através deste link: http://osertaoenoticia.blogspot.com/#

SAIBA COMO PRESERVAR O SEU VEÍCULO E A SUA SEGURANÇA

Carro é para dirigir! Leia o post e reflita sobre os riscos de se realizar outras atividades no interior do automóvel.

O automóvel nos dias de hoje passou a ser muito mais que um simples meio de transporte, devido ao trânsito das cidades e à falta de tempo no dia a dia. Um estudo indicou que o brasileiro passa em média um mês inteiro dentro do carro no período de um ano. Por isso, tornou-se comum comer, beber, falar ao telefone celular e até assistir a filmes no interior do veículo. Mas realizar outras atividades dentro do carro pode trazer riscos à saúde, aos demais motoristas de trânsito e ao próprio carro. No Brasil, não há nada que envolva mais mortes do que acidentes de automóveis e sua grande maioria poderia ser evitada com maior atenção e cuidados.

Ao dirigir, praticamente todas as informações necessárias para administrar riscos estão relacionadas à visão. Mas nem sempre o foco do motorista é o trânsito. Apesar das leis proibirem o uso do telefone celular ao dirigir, os usuários se arriscam ao atenderem e fazerem ligações, e ao enviarem mensagens de texto enquanto dirigem.

"Utilizo o celular, mas reconheço que interfere na direção, de modo que dificulta a atenção na velocidade e nos carros ao meu redor. O uso se faz necessário para mim, que tenho familiares que dependem da minha carona no dia a dia, mas o certo seria parar o veículo ou mesmo não atender. Não envio mensagens SMS, pois não tenho coordenação para tal, mas se tivesse, confesso que faria o uso", conta Felipe Assis, 26 anos.

O ideal em situações como a descrita, de indispensabilidade do uso do celular, é parar o veículo em local apropriado e então fazer ou receber as ligações e preferencialmente breves. "Mesmo assim deve-se evitar esse tipo de uso. Mas o maior problema são os acidentes envolvendo veículos em que o condutor utilizava o celular com carro em movimento. Não temos um número exato, pois os casos são inúmeros. Por isso, o Detran proíbe a utilização do aparelho telefônico de qualquer forma, sob pena de multa", alerta Rômulo Augusto, Diretor-Geral Adjunto do Detran/DF.

Outra atividade que prejudica a visão na direção, especialmente a das mulheres, é uso de maquiagem. Os espelhos dos veículos são pequenos, se posicionam em locais pouco práticos para a autovisão e a incidência de luz é baixa. Estes acessórios não foram desenvolvidos para esta finalidade, o que resulta em retoques mais complexos do que deveriam ser, gerando muitas vezes resultados indesejados.

Alimentação no carro: prejuízos no trânsito e na saúde.

Você já bebeu ou comeu dirigindo? O ato de beber e/ou comer no interior do carro tem se tornado cada vez mais comum. Os fabricantes oferecem opções de acessórios para que haja mais conforto ao ingerir alimentos. Mas os alimentos podem trazer danos ao automóvel e à saúde do condutor. Os resíduos que ficam nas maçanetas, no volante, na alavanca de câmbio, nos bancos e nos botões do rádio acumulam germes capazes de provocar intoxicação alimentar, vômitos, náuseas e diarreia, entre outros riscos à saúde.

Por isso, evite comer no automóvel. Este cuidado ajudará na preservação do seu veículo, prevenindo contra manchas de líquidos e gorduras nos assentos. E faça a limpeza do interior do veículo regularmente. O costume cada vez mais usual de se realizar múltiplas tarefas ao mesmo tempo é uma característica dos tempos atuais. Mas a saúde e a segurança devem ser prioridades, independentemente do que se esteja fazendo. Com relação ao automóvel, torna-se ainda mais importante a atenção e o foco, já que não é apenas a vida do condutor, mas também a de passageiros e demais usuários das vias no trânsito que estão em jogo. Dessa forma, contribui-se para evitar problemas de saúde e para manter a conservação do seu veículo.

Fonte: CAIXA SEGUROS, disponível em , acesso em 20.07.2011

108 ANOS DA VENDA DO PRIMEIRO FORD

Há 108 anos, a Ford vendia o seu primeiro carro: um Modelo A, comprado pelo médico E. Pfennig, da cidade de Chicago, pelo preço de 850 dólares.

Foi a materialização do sonho que Henry Ford começou a desenvolver na garagem de sua casa, enquanto trabalhava como engenheiro na Edison Illuminating Company. Em 1896, construiu seu primeiro veículo, o Quadriciclo, uma estrutura metálica montada sobre quatro rodas de bicicleta.

Novos carros

Depois do Modelo A, a Ford e seus engenheiros avançaram febrilmente por 19 letras do alfabeto, até o Modelo S. Alguns deles, projetos experimentais, nunca chegaram ao público. Henry Ford foi sempre um pensador global. Em seu primeiro ano, a Ford já exportava veículos para a Grã-Bretanha. Em 1904, abriu uma fábrica no Canadá e vendia o Modelo A para a Austrália. Começou a exportar para o Japão em 1905 e, em 1907, para a Índia, Espanha, Rússia, Áustria e França.

Fora dos EUA

Em 1911, a companhia montou sua primeira fábrica fora da América do Norte, em Manchester, na Inglaterra, e começou a vender carros na Venezuela. Um anos depois, iniciou a montagem de veículos na França e, em 1913, estava exportando para a China e Argentina. Em 1919, foi a primeira indústria automobilística a se instalar no Brasil, em um galpão no bairro do Bom Retiro, em São Paulo. Essa visão pioneira tem sequência hoje na estratégia de plataformas globais, em que o Brasil se destaca como um dos centros de criação mundial.

Fonte: Blog do Automóvel/ Diário do Nordeste

EXAMES DE RUA SERÃO FILMADOS

A notícia abaixo se harmoniza com uma posição que, há muito, defendo: publicidade e transparência no processo administrativo que visa, por parte do cidadão, a obtenção da carteira nacional de habilitação, a CNH. Em todo o Brasil, são frequentes as denúncias de corrupção e de irregularidades praticadas pelos examinadores, algumas vezes em conluio com representantes de CFC's (centros de formação de condutores, conhecidas "auto-escolas"). Indubitavelmente que se trata de apenas uma pequena parcela de maus profissionais vinculados a essas instituições, porém, o suficiente para macular um processo que - até por questões de SEGURANÇA NO TRÂNSITO - deve ser dos mais rigorosos. Assim, louvável a iniciativa do DETRAN de Minas Gerais no sentido de filmar e armazenar todo o procedimento da prática de direção: o popular "exame de rua". Referido procedimento, vale pontuar, presta-se, até mesmo, a privilegiar o princípio da ampla defesa e do contraditório, haja vista possibilitar um questionamento mais embasado por parte daquele que porventura venha a discordar da interpretação do avaliador. Oxalá possa essa ação ser reproduzida pelos demais Departamentos Estaduais de Trânsito Brasil afora. Que tal mirar-se nesse bom exemplo, DETRAN cearense?

Segue a notícia:

Veículos utilizados nos exames de rua para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Estado serão equipados com câmeras. A instalação dos equipamentos é objeto de um estudo realizado atualmente pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG).

De acordo com o chefe da Divisão de Habilitação e Controle de Condutor do órgão, delegado Anderson França, o método será usado para impedir irregularidades e possibilitar que o candidato recorra caso não concorde com o resultado da avaliação.

Além das imagens, os equipamentos poderão gravar as conversas entre candidatos e examinadores dentro dos automóveis. Segundo o delegado, todo o material registrado durante a prova será enviado automaticamente para o sistema de dados do Detran.

Uma empresa paulista já estuda a viabilidade do monitoramento - um sistema similar está em fase de experimentação no Rio de Janeiro. França não soube informar o custo da implantação da tecnologia em Minas, e ainda não há previsão para a novidade, que ainda depende de autorização do Detran.

"Logo após a aprovação, iremos abrir a licitação. Queremos ainda mais transparência nos exames", argumenta o delegado.

Opiniões. Para o examinador do Detran Geraldo Chaves, a instalação de câmeras será mais um instrumento de segurança para avaliadores e candidatos. Ele teme, no entanto, que futuros motoristas fiquem constrangidos com o monitoramento.

"Acho que as pessoas vão ficar inibidas. Em compensação, teremos como comprovar o que houve caso o candidato questione o resultado", acredita Chaves.

O empresário Roberto Mauro Félix atua no ramo de autoescolas há dez anos e defende o monitoramento dos testes como uma forma de impedir as "reprovações injustificadas". "Os alunos nos contam que, às vezes, os argumentos dos examinadores para a reprovação nem sempre são justos. Eles têm o poder na mão. Aprovam e reprovam sem que o candidato possa argumentar nada", contesta Félix.

Reprovada nos dois exames de direção aos quais se submeteu, a advogada Angélica Almeida Miranda, 26, acredita que a gravação dos testes vai influenciar no comportamento dos avaliadores e proporcionar mais segurança aos candidatos. "Eles fazem muita pressão na gente. Acho que a filmagem será positiva, pois teremos como contestar caso haja abusos", afirma.

Fonte: O TEMPO ONLINE

UMA TRAGÉDIA... E UM MILAGRE

Uma tragédia que só não foi ainda maior pela perícia e ação rápida de um motorista de ônibus. Por volta das 10 horas de ontem, José da Silva, 55, dirigia um ônibus da Expresso Guanabara de Fortaleza para Recife (PE), quando na altura do quilômetro 89 da BR-116, localidade de Pitombeira, em Ocara, conseguiu desviar o seu veículo de uma colisão frontal envolvendo dois caminhões-tanque e um caminhão-guincho, que transportava uma van.

A batida dos caminhões resultou na morte de cinco pessoas, que foram carbonizadas após um incêndio que consumiu os três veículos. No entanto, no ônibus guiado por José da Silva, 31 passageiros saíram praticamente ilesos. Um deles teve apenas ferimentos leves.

“O caminhão tanque estava na minha frente. Tive pouco tempo pra pensar. Puxei o ônibus para o mato e graças a Deus escapamos da explosão”, comemorou o motorista. O ônibus ainda se chocou de raspão com um dos caminhões e seguiu cerca de 50 metros dentro do matagal, onde derrubou cercas de arame.

Com o impacto da colisão entre os três caminhões, houve várias explosões. As cinco vítimas, que estavam nos caminhões, morreram carbonizadas sem nenhuma chance de sobrevivência. “Foi horrível. Quando conseguimos sair do ônibus, ainda pudemos ouvir os gritos dos motoristas dos caminhões. O fogo estava alto. Nada pudemos fazer. Não sei como vou me esquecer dessa cena”, lamentou o motorista Alexandre Nunes, que viajava para Recife.

“Só temos que agradecer a Deus e ao motorista”, acrescentou. A Perícia Forense do Ceará ainda vai trabalhar na identificação das vítimas que ficaram totalmente queimadas. A retirada dos corpos das ferragens só aconteceu no fim da tarde de ontem, depois que o local foi periciado. As pessoas que morreram no acidente foram trazidas para o Instituto Médico Legal (IML) de Fortaleza.

O POVO opta por não divulgar o nome de nenhuma das vítimas até que o IML confirme as respectivas identidades. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a rodovia ficou interditada nos dois sentidos por cerca de 10 horas entre os municípios de Chorozinho e Beberibe.

A PRF informou que o engarrafamento formou filas de mais de 30 quilômetros de carros parados. Os dois caminhões se chocaram de frente numa curva.

“Só a perícia vai poder apontar as causas do acidente. Mas dá para se perceber que um deles invadiu a contra-mão”, observou o policial rodoviário federal, Pedro Bandeira. O patrulheiro ressaltou que no local não é comum a ocorrência de acidentes. “A chuva deixou a pista molhada. Isto com certeza contribuiu para a ocorrência da colisão”, reforçou o policial.

Incêndio
O incêndio foi controlado pelos Bombeiros por volta das 13 horas. Os três veículos envolvidos no acidente (um reboque e dois caminhões-tanque) vinham de Fortaleza, Maracanaú e Horizonte.

‘’Por enquanto fica muito difícil saber a causa do desastre”, disse ao O POVO o major Oliveira, que comandava a equipe dos Bombeiros, acrescentando que somente a perícia poderá definir o motivo da colisão.

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA
Perícia vai constatar o que motivou o acidente. Versão da PRF aponta que um dos caminhões pode ter forçado ultrapassagem. O Corpo de Bombeiros de Horizonte diz que a chuva deve ter complicado a visibilidade.

COMO FOI O ACIDENTE

Conforme a PRF, os dois caminhões se chocaram de frente, em curva da BR, e um dos dois teria forçado ultrapassagem. O policial Pedro Bandeira, que atendeu o caso, garante que um deles estava na contramão.

Segundo a PRF, um guincho que vinha logo atrás bateu na traseira de um dos caminhões, que já estavam em chamas. A dúvida é se o guincho forçou ultrapassagem ou foi alvo da tentativa de ultrapassagem de um dos caminhões.

Um ônibus que passava na ocasião bateu de raspão em um dos caminhões e entrou no mato por cerca de 50 metros. O motorista do coletivo diz não ter tido nem tempo de acionar o freio do veículo, apenas tirando-o da pista.

Os bombeiros chegaram e demoraram cerca de três horas para controlar o fogo. A PRF confirmou a morte de cinco pessoas carbonizadas - duas no guincho, uma no caminhão com o tanque cheio e duas no caminhão com tanque vazio.

Fonte: O POVO, edição de 13.07.2011

PROMESSAS DE UM IDIOTA...

O vídeo abaixo, demonstração maior de despreparo, nos remete à necessidade de uma reflexão sobre as liberdades de imprensa e de expressão. O "jornalista", identificado como Cyro Robson, por motivos pessoais (autuação administrativa em razão de infração de trânsito, ao que consta), usa de um veículo de comunicação, que funciona mediante concessão pública, para ameaçar os agentes de fiscalização e incitar a violência. O importante estado do Rio Grande do Norte, cujo hino oficial se inicia ressaltando os propósitos do educado povo potiguar, por certo, é bem maior do que isso!

"Rio Grande do Norte esplendente
Indomado guerreiro e gentil,
Nem tua alma domina o insolente,
Nem o alarde o teu peito viril!"

Ao protagonista da cena de destempero e valentia explícita, escudado pelas câmeras, o meu REPÚDIO!

CEARÁ: UM PM EXPULSO POR SEMANA

A Polícia Militar do Ceará expulsou 25 policiais este ano, uma média de um por semana. Os PMs punidos foram acusados de envolvimento em crimes como estupro, homicídio, roubo e extorsão

Em Penaforte, o policial entrava armado nos comércios e exigia dinheiro dos proprietários, geralmente R$ 30 ou R$ 40. Também usando um revólver, um outro soldado encostou duas adolescentes de 16 anos na parede e “apalpou suas partes íntimas”, durante o Carnaval em Aracati. No presídio, era o cabo da Polícia quem entregava drogas e celulares aos detentos.

A lista de crimes atribuídos a policiais militares no Ceará é extensa. Somente em 2011 (até o dia 17 de junho), a PM expulsou 25 policiais, uma média de um por semana. Em todo o ano passado, foram 38. Do total de PMs expulsos, 10 eram do Ronda do Quarteirão. O levantamento foi feito a partir de documentos oficiais a que O POVO teve acesso com exclusividade.

Os PMs expulsos foram submetidos a processos administrativos, que apuraram diversos crimes. Desde furto de shampoo e desodorante no supermercado até estupro, homicídio e envolvimento com o crime organizado. Há ainda casos de policiais acusados de falsificar atestado médico ou flagrados dormindo na viatura em horário de serviço.

“Policial que tiver um desvio de conduta grave, nossa intenção é expurgá-lo, retirá-lo do sistema de segurança pública. Isso tem sido feito dentro da maior agilidade possível”, afirma o titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), coronel Francisco Bezerra.

Dos 25 policiais expulsos este ano, 10 foram por transgressões cometidas em 2010. O restante dos processos apurou crimes ocorridos nos anos de 2009, 2007, 2006, 2005 e 2001. As investigações iniciam a pedido dos comandantes de companhia, quando a Central de Inteligência da SSPDS detecta desvios de conduta ou em caso de denúncias na imprensa.

“O policial representa o Estado. Quando ele pratica um crime, acaba manchando a imagem da segurança pública. Perde-se a credibilidade e as pessoas passam a ter medo da Polícia”, lembra o sociólogo Marcos Silva, do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Para o pesquisador, “o baixo salário pago aos policiais” e a falta de acompanhamento psicológico contribuem para o envolvimento deles em crimes. “É importante investir mais no policial, inclusive na formação, nos treinamentos”.

“Se o policial é valorizado, ele vai ter medo de perder a profissão e pensar mil vezes antes de praticar um crime”, comenta o presidente da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Ceará (Aprospec), capitão Wagner Sousa. Ele destaca que os PMs envolvidos em crimes são uma minoria.

O secretário da Segurança rebate os argumentos, afirmando que “desvio de conduta é falha de caráter, não uma deficiência de remuneração ou na formação policial.” “A grande maioria não se corrompe, é séria. Agora, infelizmente, pela natureza humana surgem pessoas que se utilizam da condição de policial para cometer diversos crimes. Mas isso não é só na atividade policial. Em todos setores da atividade humana, você vai encontrar desvio”, acrescenta.

O POVO entrou em contato com a assessoria de imprensa da Polícia Militar para saber quantos processos administrativos foram abertos pela PM este ano e em 2010. Até o fechamento desta edição, não houve retorno. Quando O POVO publicou matéria sobre o assunto, em novembro de 2010, eram cerca de 300 policiais respondendo a processos. O efetivo da PM é de cerca de 15 mil policiais.

Como

ENTENDA A NOTÍCIA

Os dados para a matéria foram obtidos a partir de levantamento feito pela reportagem junto a documentos da Polícia e no Diário Oficial do Estado.

SAIBA MAIS

Os policiais expulsos pela PM podem recorrer da decisão. Uma das possibilidades é acionar a Justiça em busca de liminar de reintegração ao cargo.

Além de responder a processo administrativo, o policial acusado de cometer um crime é submetido a Inquérito Policial Militar.

Na esfera administrativa, há três tipos de processo para investigar desvios de conduta: Procedimento Administrativo Disciplinar (para os praças com menos de 10 anos de serviço militar); Conselho de Disciplina (para os praças com 10 ou mais anos de serviço); e Conselho de Justificação (para oficiais).

Para cada processo, é formada uma comissão composta por três oficiais da ativa. Eles ouvem acusados, testemunhas e colhem provas.

No relatório final, a comissão decide se o policial é ou não culpado das acusações e se está ou não capacitado para permanecer na Polícia. A decisão é submetida ao comandante geral da PM ou ao secretário da Segurança Pública, que podem acatá-la ou não.

Os prazos para conclusão do processo variam de 30 a 60 dias, podendo ser prorrogados.

As sanções disciplinares variam desde uma advertência até a expulsão.

Fonte: Jornal O POVO, edição de 11.07.2011

CEARÁ: NOVE MIL PRESOS PODEM SER SOLTOS

Com a entrada em vigor da nova lei, OAB-CE pediu a revisão dos processos em que réus cumprem preventiva

A Justiça do Estado do Ceará deverá revisar todos os processos penais em que os réus cumprem prisão preventiva, portanto, são presos provisórios que podem ser beneficiados com a nova lei que entrou em vigor no último dia 5. A legislação (de número 12.403/2011) permite ao juiz substituir a prisão por medidas cautelares como a custódia domiciliar ou o monitoramento eletrônico.

A revisão dos processos foi solicitada, ontem, pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB/CE), através do seu presidente em exercício, José Júlio da Ponte Neto, e pelos criminalistas Paulo Quezado e Marcelo Lima Pedrosa, em uma petição que já foi protocolada naquela Corte.

Liberdade

A medida poderá colocar em liberdade cerca de 9 mil presos provisórios dos 16 mil detentos que formam a atual massa carcerária do Ceará. Os ´provisórios´ representam cerca de 60 por cento de todo o contingente humano que está atrás das grades em cadeias públicas, presídios, penitenciárias, colônias penais e casas de custódia na Capital, região metropolitana e no Interior do Estado.

O Diário do Nordeste teve acesso exclusivo, na tarde de ontem, ao documento encaminhado pela OAB ao Tribunal de Justiça. Na petição, os três advogados ressaltam que, "no tocante à prisão preventiva, a nova lei estabelece que esta não mais se aplica aos acusados de crimes com pena menor ou igual a quatro anos de reclusão, exceto quando houver reincidência em crime doloso, envolver violência doméstica ou houver dúvida sobre a identidade do acusado".

Diz ainda que, "é de conhecimento público que nosso sistema prisional vem enfrentando sérios problemas de superlotação, sendo certo afirmar que muitos dos presos preventivamente na data atual já podem ser beneficiados com as novas regras processuais de liberdade vigiada extramuros".

Paulo Quezado e Marcelo pedrosa explicaram à Reportagem que o Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, já se reuniu com representantes da Polícia Civil daquele Estado para a criação de um banco de dados de detentos soltos por medida cautelar, bem como, já adotou providências para que os magistrados reavaliem todos os processos em que pendem prisão preventiva, com o objetivo de adaptação à nova lei.

Com base nesta fundamentação, o pedido foi encaminhado para apreciação pelo TJ.

Além da revisão dos processos em que constem réus submetidos à custódia preventiva, os três operadores do Direito requereram ao Tribunal de Justiça a criação no Ceará de um banco de dados semelhante ao que está sendo implementado em São Paulo. Este banco iria armazenar um cadastro de todos os réus que fossem postos em liberdade mediante a aplicação de medidas cautelares.

"O banco serviria como instrumento eficaz para uma melhor fiscalização da aplicação da medida", explicam os advogados no documento.

Apreciar

O pedido formulado deverá ser analisado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nos próximos dias, conforme a expectativa dos criminalistas.

Fonte: DIÁRIO DO NORDESTE, edição de 09.07.2011 (com pequena alteração no título)