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MINISTÉRIO DAS CIDADES DÁ DICAS DE SEGURANÇA PARA O CARNAVAL

2012-02-14T08:42:00.000-08:00

As pesquisas comprovam que o consumo de álcool, mesmo em quantidade pequena, aumento o risco de acidentes, tanto para condutores como para pedestres. Além de provocar a diminuição de funções indispensáveis à segurança ao volante, como a visão e os reflexos, o álcool diminui também a capacidade de discernimento, estando em geral associado a outros comportamentos de risco, como excesso de velocidade e a não utilização dos equipamentos de segurança.

Para que os foliões aproveitem ao máximo os dias de festa, medidas simples podem fazer a diferença:

- Evite utilizar o carro para chegar ao local das festas, evitando congestionamentos e danos ao seu veículo.

- Caso você tenha ingerido qualquer quantidade de bebida alcoólica, nunca assuma a direção do seu veículo ou de qualquer outra pessoa. Pegue uma carona com um amigo que não tenha bebido ou chame um táxi. Outra boa opção é nomear, entre os membros de sua turma ou família, o Amigo da Vez, e o escolhido não poderá beber para conduzir todos em segurança.

- Se for viajar, certifique-se que o seu veículo está em boas condições

- Respeite sempre a velocidade da via e a sinalização.

- Não dirija se sentir cansaço ou sono.

- Motorista e passageiros devem usar o cinto de segurança e as crianças colocadas em cadeirinhas ou assentos de elevação;

- Motorista estajam atentos aos pedestres. Com o aumento do fluxo de pessoas nas ruas durante o carnaval, o risco de atropelamento aumenta.

- Crianças devem estar sempre acompanhadas dos responsáveis e devem ser conduzidas pelo punho, principalmente próximo à ruas e avenidas.

- Pedestres prestem atenção no trânsito e procurem atravessar a rua sempre utilizando as faixas de pedestre.

- Motociclistas não devem deixar de usar os equipamentos de segurança obrigatórios, como o capacete.

- Não fale ao celular ou envie mensagens enquanto estiver ao volante.

Seguindo estas dicas, o carnaval de 2013 está garantido!

CURSO DE FORMAÇÃO EM ACOPIARA

2012-02-13T10:48:00.000-08:00

Realizou-se recentemente, no município de Acopiara-Ceará, CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, onde tive a oportunidade de ministrar aulas em diversas disciplinas vinculadas à gestão municipal do trânsito e, paralelo a isso, exerci a coordenação pedagógica do referido curso. O município em alusão encontra-se em fase avançada do processo de inserção no Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e atualmente tem como Diretor-Superintendente o Capitão QOPM JOSELY MOREIRA JULIÃO JÚNIOR, Oficial da PM que vem, com o apoio do Prefeito Municipal, Sr. Antônio Almeida, realizando mudanças significativas - e necessárias - na estruturação do trânsito local. Assim, dia 03.02.2012, a STTRANS de Acopiara recebeu visita do CETRAN-CE, o que deverá culminar na aprovação da estrutura, montada pela municipalidade, para exercer o gerenciamento do trânsito acopiarense.

Na foto acima, o instrutor de Prática de Operação e Fiscalização de Trânsito, JOÃO KELBER GOMES FERNANDES (primeiro à esquerda da tela) e os alunos participantes do curso, cuja relação completa é a seguinte:
Almeida Alves Coelho
Eloy Holanda Ferreira
Francisco Anisio Veras Neto
Francisco Idejunho Leal Cavalcante
Francisco Laurentino Monteiro Filho
José Jonathas Albuquerque de Almeida
Klebson de Almeida e Silva
Leandro Alves Vieira
Maria Fabiana Alves
Raimundo Diniz Filho
Ronniere Mazio Almino Alves
Sérgio George Tavares de Almeida
Suzzy Pereira Duarte
Thiago de Souza Freitas

Abaixo, mais alguns registros fotográficos do curso, que contou, ainda, com a participação da instrutora MAGALLI CARVALHO COSTA JULIÃO, ministrando TEORIA E PRÁTICA DE 1º SOCORROS APLICÁVEIS AO TRÂNSITO.

BANDA JAMMIL E UMA NOITES: PARA ENTRAR NO CLIMA DO CARNAVAL COM RESPONSABILIDADE

2012-02-13T08:33:00.000-08:00

VALORES?

2012-02-13T05:36:00.000-08:00

A foto acima mostra uma agente do CET "multando" (autuando administrativamente) um carro de transporte de valores que estacionou placidamente na faixa reservada aos ônibus diante do Center 3, na avenida Paulista, quase esquina com a rua Augusta, um ponto nevrálgico da capital paulista.

Eram cerca de 16h00 do dia 8 de fevereiro, uma quarta-feira, quando o carro-forte amarelo se plantou ali. Eu vinha passando a pé, rumo à estação do Metrô Consolação, e decidi parar e ver o que ia acontecer de tão absurda que me pareceu a cena. Naquele horário o trânsito já estava bastante pesado. Aliás, quando não está na Avenida Paulista? Uma picape Ranger do CET chegou em pouco tempo, talvez menos de dois minutos. Parou atrás do infrator e ligou as luzes, deu um breve toque de sirene. Eu pensei "agora o cara se manda". Mas o blindado não se moveu um milímetro.

A picape do CET sim: saiu de trás do trambolho amarelo e estacionou logo à frente, justo onde eu estava. A agente desceu, bloco em punho, e começou a preencher a multa. Não agüentei e a abordei: "Como é isso, você o manda sair e ele não sai?". A "marronzinha" sorri, e diz que é assim todo o dia. Enquanto escreve me conta que os carros-forte param direto e reto na faixa exclusiva do ônibus, tomam multa mas não pagam. "Eu faço meu trabalho, de multar, e o motorista diz que faz o dele, que é parar assim, ordem da empresa.

Me disseram que as empresas de transporte de valores recorrem das multas, entram com um recurso em bloco (???), que são deferidos por razões de segurança." "Razões de segurança"? Atrapalham o trânsito, infringem a lei e não pagam? "É isso, não pagam. Mas eu tenho que multar pois é meu dever, isso é uma infração." "Infração ou infrações"? Questiono se é apenas uma multa por estacionamento proibido ou outra também por não obedecê-la quando ligou a sirene e as luzes?

A agente bufa, mas não responde. Pergunto se posso anotar seu nome pois vou escrever a respeito, sou jornalista, e achei aquilo tudo um grande absurdo. Ela diz que não: "somos proibidos de dar entrevistas. Pensei que você estava perguntando por perguntar..." Do momento em que o carro forte se plantou na faixa exclusiva do ônibus até sua saída se passaram mais de dez minutos.

E enquanto isso, claro, o trânsito naquele trecho piorou muito, claro: sem sua faixa, os ônibus invadiram as outras e o gargalo se formou. Centro financeiro da maior capital do Brasil, a Avenida Paulista está forrada de bancos e é claro que eles precisam do serviço dos carros-fortes. Todavia a cena me deu a certeza de que há algo muito errado no esquema.

Não saberia dizer como deveria ser, mas tenho certeza de que assim, certo não está. Como cidadão me senti lesado de muitos modos que vocês leitores podem intuir sem que eu tenha de chateá-los com a lista.

Em uma época onde quem dirige veículos no Brasil inteiro o faz tenso não só pela óbvia responsabilidade que isso representa mas, principalmente, pela infestação de radares, câmeras, blitzes e pegadinhas que condecora com multas até o mais impecável dos motoristas, a informação de que uma empresa privada burla sistematicamente a lei, desrespeita a autoridade de trânsito e não é punida por "razões de segurança" me cai como uma martelada no dedão. Ou estou enganado, e isso tudo deve ser assim mesmo?
Será assim em Nova York? Em Frankfurt? Em Tóquio?

Créditos para Roberto Agresti e o Blog Auto Entusiastas
Foram promovidas pequenas alterações no texto.

DIVULGAÇÃO DE EVENTOS

2012-02-09T13:01:00.000-08:00

Curso de Fiscalização e Educação para o Trânsito

Será no Rio de Janeiro, nos dias 08, 09 e 10 de março de 2012, carga horária 30 horas e ministrado pelo professor RICARDO ALVES DA SILVA e a professora IRENE RIOS. Conheço e recomendo ambos! Maiores informações, clique aqui.

De minha parte, também convido aos amigos do Ceará para o 1º FÓRUM TEMÁTICO VOLTADO AO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO. Será no auditório da Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos (FAFIDAM), em Limoeiro do Norte, no dia 16/02/2012. O evento está sendo promovido pelo Departamento Municipal de Trânsito e a Secretaria da Saúde Municipal. Serei o palestrante, atendendo a convite da coordenação do evento, e espero poder contribuir para que ocorra por lá um debate profícuo.

SAIBA MAIS SOBRE RADARES DE FISCALIZAÇÃO DE VELOCIDADE

2012-02-07T14:36:00.000-08:00

Há pouco mais de um mês, vias urbanas e rodovias brasileiras não são mais obrigadas a ter placas alertando para a existência de radares fixos e móveis. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que entrou em vigor em 22 de dezembro passado derrubou a exigência existente desde 2006. No entanto, os equipamentos de fiscalização não podem ficar escondidos.

As placas de velocidade máxima continuam existindo. Na cidade, elas são obrigatórias nas vias fiscalizadas. Na estrada, quando não houver aviso, valem os limites previstos no Código de Trânsito Brasileiro, de limite máximo de 100 km/h para carros, caminhonetes e motos.

A norma do Contran mudou ainda a exigência de estudo prévio para radares móveis em rodovias. Agora, qualquer ponto pode ser fiscalizado. Além disso, tais aparelhos podem ser instalados mesmo em trechos de rodovias sem sinalização da velocidade máxima permitida. “Os radares móveis servem para resolver problemas pontuais, como obras e operações de feriados, que exigem a fiscalização imediata, mas não necessariamente permanente”, explica o conselheiro Jerry Dias, do Contran.

O argumento do Contran para a mudança é tentar reduzir o número de acidentes, já que muitos motoristas aproveitavam o aviso dos radares para ultrapassar a velocidade máxima permitida em pontos não cobertos pelo equipamento. E, pior, quando avistam o radar, freiam bruscamente. A obrigatoriedade das placas foi exigida até 2003, quando uma resolução suspendeu a regra, que só passou a vigorar novamente há 5 anos.

“Algumas pessoas falam que a mudança visa colaborar com a ‘indústria das multas’, mas para a nossa visão, do Contran, só existe indústria de multa quando há infratores. Quem conduz dentro da lei não corre o risco de tomar multa. As velocidades máximas devem ser respeitas pela própria segurança das pessoas. Cabe ao cidadão fazer a sua parte”, afirma Dias.

Dias esclareceu algumas dúvidas sobre radares; veja abaixo perguntas e respostas:

A nova lei dispensa somente as placas de aviso de radares de velocidade máxima?
Sim. Com a nova lei, as placas de aviso de radares de velocidade não são obrigatórias. Com isso, o que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) quer é que o condutor tenha o hábito de respeitar o limite de velocidade.

Quando as placas de indicação de velocidade são obrigatórias nas vias?
Para a fiscalização por meio de radares de velocidade valer, as placas com a indicação de velocidade máxima são obrigatórias apenas nas cidades, porque são vias onde o condutor não consegue classificar de acordo com o que está no Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece limites para ruas, avenidas, alamedas, vias de acesso etc. No entanto, as estradas podem ser fiscalizadas sem a existência de placas de velocidade, já que o tipo de via é claro. De acordo com Artigo 61 do Código, quando não há placas de velocidade máxima em rodovias, o limite máximo para automóveis, caminhonetes e motocicletas é de 110 km/h. Já o limite para ônibus e microônibus é de 90 km/h. Veículos de carga, como caminhões, podem rodar em, no máximo, 80 km/h.

O que fazer quando receber uma multa por exceder o limite na cidade em um local onde não há placas de velocidade?
Primeiramente, a pessoa deve recorrer da multa ao Detran local, conforme estabelece o Denatran. Para ter provas, é aconselhável a anexação de fotos do local. Se, mesmo assim, a multa não for cancelada, é preciso acionar órgãos de defesa do consumidor como o Procon ou até mesmo o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça.

Placas com redução de velocidade são obrigatórias próximas a lombadas eletrônicas?
Sim. Como a finalidade das lombadas eletrônicas é de que as pessoas reduzam a velocidade, há a obrigatoriedade da sinalização informando os novos limites.

A nova resolução permite que radares fiquem escondidos?
Não, pelo contrário. A operação do radar tem que estar visível, o equipamento não pode estar escondido. Ou seja, “pegadinhas” são contra a lei.

Quais são os tipos de radares de velocidade?
São quatro tipos:
Fixos: redutores (lombadas eletrônicas) e controladores de velocidade, que são instalados de maneira permanente. Precisam de um estudo prévio para justificar o investimento antes de serem colocados no local.
Estáticos: equipamento fica em veículo parado ou sobre um tripé. Popularmente, eles são chamados de "móveis".
Móveis: o aparelho fica no veículo do órgão fiscalizador. Ele existe no Brasil, mas não é muito utilizado. Com ele, o agente pode andar com o veículo e conseguir medir a velocidade dos carros que passam. No entanto, este tipo de radar só pode ser operado em trechos onde não haja variação de velocidade em espaço de até cinco quilômetros.
Portáteis: é aquele equipamento que o agente direciona para o veículo e já registra a velocidade, não necessariamente gera imagem.

Todas as multas de velocidade precisam apresentar a foto do veículo no ato da infração?
De acordo com a lei, os radares fixos e estáticos para controle de velocidade e a lombada eletrônica devem tirar, obrigatoriamente, fotos do veículo durante a infração. No caso ainda da lombada eletrônica, o aparelho precisa ter um display indicando a velocidade do veículo, o que dá condição de o condutor comparar com aquela 'ndicada no velocímetro do carro.

Radares de velocidade podem "acumular funções", como registrar placas de rodízio ou passagem pelo sinal vermelho?
Radares de velocidade só registram quem ultrapassar o limite. No entanto, em uma mesma estrutura, como um poste, é possível colocar mais de um tipo de equipamento, desde que sejam homologados para trabalhar em conjunto.

Radares podem multar quem não pagou o licenciamento ou o IPVA?
Não. A fiscalização de pagamento de licenciamento e IPVA por aparelho só serve para alertar o órgão que o veículo está irregular. Ele funciona com sistema semelhante ao que identifica as placas irregulares em rodízio, mas é utilizado apenas como um controle interno do órgão de trânsito ou para “filtrar” os carros que passarão por uma blitz.

Sobre GPS 'avisar' sobre radar
O Contran esclareceu ainda se é ou não proibido utilizar GPS que aponte onde estão os radares. Segundo o órgão, os mapas instalados nos aparelhos não são irregulares. O que é vetado, e considerado infração gravíssima, é o uso do chamado aparelho anti-radar, que emite ondas e, segundo o conselho, pode interferir nos radares.

Fonte: Midia News

"ROTATÓRIA" - PREFERÊNCIA?

2012-02-06T11:23:00.000-08:00

Transcrevo abaixo execelente artigo, da lavra do renomado especialista Marcelo Araújo, versando sobre a figura da rotatória, essa intervenção de engenharia que ainda busca uma definição mais apropriada (inexistente no CTB) e, também, uma regulamentação mais precisa acerca de sua utilização nas vias públicas. Segue o texto:

Rotunda, rótula, girador…sinônimos nesse nosso imenso país para a ‘rotatória’. Dentre os fatores de risco determinantes da ocorrência de acidentes de trânsito podemos destacar o veículo, seu condutor e a via, sendo que quando se agrega veículo em más condições, a um mau condutor e uma via ruim as possibilidades de um infortúnio aumentam substancialmente, e o contrário também é verdadeiro. Na relação entre o condutor e a via, é necessário que o primeiro saiba como se portar e para isso, além de conhecer as regras legais, é necessário que a via expresse devidamente a regra que se espera ser obedecida. Essa incerteza ocorre no caso da “rotatória”, a qual, apesar de ter previsão de preferência, não encontra definição. Em resumo, não adianta saber qual a regra de comportamento na rotatória, se não se sabe o que é uma rotatória.

Apenas para esclarecer, segundo as regras de circulação, há preferência de passagem por aqueles que circulam pela rotatória, salvo se sinalização estabelecer forma diversa. Na vigência do Código anterior não era assim, prevalecendo até 22 de janeiro de 1998 (quando começou a vigorar o atual CTB), a regra da direita, portanto, aquele que circulava pela rotatória deveria dar a preferência àquele que se encontrasse na direita e que seria o que estava na iminência de adentrar na rotatória. Muitos pensam que naquela época já havia a preferência da rotatória, mas, o que ocorria de fato é que as vias de entrada na rotatória usualmente já eram sinalizadas com regulamentação de dar a preferência, e nesse caso prevalece a sinalização sobre a regra geral.

O problema é saber qual deve ser o raio o diâmetro mínimo para que uma “ilha” seja considerada uma “rotatória”, e não um mero obstáculo físico. Pela definição trazida na Lei de trânsito, “ilha” é um obstáculo físico colocado na pista de rolamento, destinado à orientação dos fluxos em uma interseção, e “interseção” é todo cruzamento em nível, entroncamento ou bifurcação, incluindo as áreas por eles formada. “Cruzamento” é a interseção de duas vias em nível. Quando nos deparamos com uma “ilha” de grande diâmetro (mais de 15 metros) parece lógico concluir que se trata de uma rotatória, mas, quando as dimensões desse diâmetro passam a ser reduzidas, pode-se chegar praticamente a uma pequena circunferência no centro de um cruzamento, como uma espécie de floreira, a qual sequer permite que se circunde ao seu redor, e sim simplesmente se desvie ligeiramente para o lado. Vem a questão: numa situação desta, estaríamos diante de um cruzamento, cuja preferência é da direita, ou estaríamos diante da preferência daquele que está passando ao lado desse pequeno obstáculo, teoricamente uma rotatória.

A “rotatória” é um recurso de engenharia cujo objetivo é evitar o encontro de fluxos que se cruzariam, dispensando também a instalação de semáforos. Não há no Código a definição do que seja “rotatória”, apesar de haver regra de como se portar diante dela. Para as autoridades que optem por essa solução de engenharia, além de implantar uma “rotatória” que realmente imponha um deslocamento circular (e não mero desvio), recomendável que se mantenha a sinalização horizontal e vertical, pois, como procuramos demonstrar, a ausência dessa definição seria uma prejudicial ao condutor de saber como se comportar diante de tais situações com base nas regras gerais.

Publicado originalmente no Blog do Trânsito. Créditos da foto para Carlos Poly.

SALTO ALTO, MÃO FORA DA DIREÇÃO, FONES DE OUVIDO: O QUE O CONDUTOR PODE, OU NÃO, FAZER AO VOLANTE?

2012-02-02T06:56:00.000-08:00

O comportamento do condutor, incluindo até mesmo a escolha errada do sapato, pode resultar em multa. Conheça o artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro e veja o que não é permitido na hora de dirigir

As infrações do trânsito não estão apenas no que acontece nas vias, como excesso de velocidade e estacionar em local proibido. O comportamento do motorista ao volante, incluindo até mesmo a escolha errada do sapato, também pode resultar em multa. O artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro determina o que não é permitido ao dirigir o veículo, como usando sapatos que não se firmem nos pés ou com apenas uma das mãos ao volante.

Segundo Ildo Szinvelski, diretor técnico do Detran-RS, as condutas do artigo 252 são consideradas infrações porque comprometem a segurança do veículo. “A sociedade atual caracteriza-se pela exacerbação do consumismo na aquisição de veículos, do individualismo na utilização do espaço público e de uma ética que se curva aos interesses pessoais. Valores como solidariedade, respeito à vida, respeito aos mais vulneráveis (pedestres, ciclistas, motociclistas) perdem espaço. O trânsito violento torna visíveis as consequências de tudo isso”, enfatiza.

É proibido ao motorista, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro:

- Transitar com o braço do lado de fora do veículo: conforme as regras gerais de circulação o condutor deve dirigir com os dois braços na direção sempre, só podendo segurar a direção com uma só mão quando precisar trocar de marcha, acionar o indicador de direção, efetuar a sinalização regulamentar com o braço esquerdo, ou acionar equipamentos ou acessórios do veículo. Transitar com o braço para fora do veículo é proibido por ser considerado um risco à segurança pessoal e da coletividade.

- Dirigir com apenas uma das mãos: segue a mesma regra da proibição do braço de fora do veículo.

- Transportar pessoas, animais ou volume à esquerda do motorista ou entre seus braços e pernas: a atenção para conduzir um veículo deve ser integral. Com pessoas, animais e pacotes atrapalhando o condutor perderá a concentração e poderá provocar infrações e até mesmo acidentes.

- Dirigir com capacidade física ou mental reduzida que comprometa à segurança do trânsito: o motorista deve estar em plenas condições para conduzir o veículo com atenção. Essa regra inclui desde pessoas que ingeriram bebidas alcóolicas ou usam medicamentos fortes e estão proibidas de guiar até ter a responsabilidade de saber quando se está muito nervoso para dirigir e preferir um táxi, ou ceder o comando do veículo a outra pessoa.

- Usar calçado que não se firme aos pés ou que comprometa a utilização dos pedais: a utilização dos sistemas de freio, embreagem e aceleração depende do contato dos pés. Eles não podem escorregar ou trancar nos pedais, por isso não é permitido o uso de chinelos, tamancos ou qualquer modelo que não seja preso firmemente aos pés. “Décimos de segundos por conta de deslizar o calçado é suficiente para causar uma tragédia no trânsito”, explica Szinvelski. O diretor ainda salienta que, embora saltos altos (presos aos pés) não sejam proibidos, em termos de segurança não são recomendados, pois não garantem o contato dos pés com o pedal. Dirigir com pés descalços também não é o ideal, até mesmo pelo cansaço que pode trazer ao condutor, mas não é proibido. Portanto, a escolha do sapato, desde que firmes nos pés, segue a ordem de conforto do motorista.

- Utilizar fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular: segundo Szinvelski, é comprovado que essa conduta diminui a atenção e aumenta o número de acidentes. “Está cientificamente comprovado que o risco dos acidentes promovidos por condutores que conduzem veículos falando ao celular é quadruplicado, mesmo com o fone auricular. Segundo relatório da OMS, o uso de mensagens de textos amplia em 400% o tempo médio que o condutor tira o olhar da pista, em 28% a invasão da faixa contrária e em 140% as conversões incorretas e a inconstância na velocidade”, complementa.

Embora pareçam banais, atitudes como fumar, retocar a maquiagem e consumir bebidas na direção representam perigo. O artigo 252 considera as condutas como infrações médias, com multa de R$ 85,13* e quatro pontos na habilitação.

* valor referente a janeiro de 2012

Com informações da revista eletrônica "PenseCarros".

AGENTES VISITAM ESCOLAS E REPASSAM DICAS DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO AOS ALUNOS

2012-01-28T14:26:00.000-08:00

Excelente iniciativa registrada no município de Rio Verde, no estado de Goiás!

Para atravessar uma rua com segurança é necessário ter alguns cuidados. Um deles é erguer a mão como forma de sinalizar que vai entrar na faixa de pedestre. No sentido de alertar pais, responsáveis e, principalmente, as crianças, sobre esses cuidados que, na verdade, são atos de prevenção, alguns agentes de trânsito de Rio Verde estão visitando as unidades escolares

Nesta quinta-feira, 26, os alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Professor Chafic Antônio ficaram atentos para as informações repassadas por estes educadores de trânsito, cujas presenças completaram a aprendizagem sobre as normas de trânsito.

Esta campanha de volta às aulas é resultado de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer (SMEEL) e a Superintendência Municipal de Trânsito (SMT). “Durante a chegada na escola é preciso observar a faixa de pedestre para passar com segurança, levantar a mão para que o motorista respeite e aguarde a passagem do pedestre, confirmar se o veículo parou para só então atravessar. Ajude seus familiares a respeitarem as dicas de trânsito, para que possamos nos prevenir,” orientou um dos agentes.

Para reforçar as explicações sobre os cuidados com trânsito, o grupo ainda entregou aos estudantes uma cartilha com dicas, atividades e jogos educativos sobre a valorização dos cuidados com o trânsito.

“A presença dos agentes na escola chama atenção, pois os alunos ficam atentos com as informações, além de respeitá-los de maneira diferenciada, pois as crianças já têm um conhecimento prévio sobre a profissão dos agentes, e os professores realizam um acompanhamento, reforçando a conscientização dos alunos através da cartilha com as dicas de trânsito,” comenta a gestora Valquiria Barros.

De acordo com o secretário Levy Rei de França, esta parceria tem dado ótimos resultados, já que a conscientização é importante na vida escolar dos alunos. “Aprender a respeitar as normas de trânsito já é o primeiro passo para uma cidade mais tranquila e ainda facilita o tráfego de veículos, respeitando os pedestres, além de resgatar a direção defensiva.”

Fotos: Tanabi Fedrigo
Com informações do Portal da Prefeitura de Rio Verde.

FAÇA CERTO - DISPOSITIVO DE RETENÇÃO PARA CRIANÇAS

2012-01-27T07:15:00.000-08:00

De acordo com estatísticas divulgadas em outubro de 2011, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), o número de mortes de crianças de até 7 anos nas estradas caiu 41,18% no primeiro semestre de 2011, em comparação ao mesmo período em 2010.

Segundo o relatório, um dos principais responsáveis pela redução é o uso dos dispositivos de retenção infantil – conhecidos popularmente como cadeirinhas infantis -, certificados compulsoriamente pelo Inmetro em 2007, para transporte veicular de crianças até 7 anos e meio de idade, que se tornou obrigatório em carros de passeio desde setembro de 2010. Para reforçar a importância do uso da cadeirinha infantil, o Instituto lança um vídeo de conscientização na TV Inmetro, no YouTube.

Com o início das férias escolares, quando o fluxo de automóveis nas rodovias se intensifica, os pais devem redobrar a atenção no deslocamento seguro das crianças. “Desde a escolha pelo modelo, com selo de identificação da conformidade, ao manual de instruções de cada modelo”, resume Alfredo Lobo, diretor da Qualidade do Inmetro.

De acordo com especialistas americanos, a utilização das cadeirinhas pode reduzir em até 71% o risco de morte em casos de acidentes ou desaceleração repentina do carro. Com base na Resolução nº 227/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), crianças de até 1 ano de idade devem usar o bebê conforto ou assento conversível voltados para o vidro traseiro; de 1 a 4 anos, a obrigatoriedade é em relação à cadeirinha; de 4 a 7 anos e meio, a criança deve ser acomodada em um assento de elevação ou booster; e a partir de 7 anos e meio, fica permitido o uso do cinto de segurança no banco traseiro. Cabe ao Contran fiscalizar e multar os veículos em situação irregular.

Existem no momento cerca de 90 modelos de cadeirinha, assento de elevação ou bebê conforto, entre importados e nacionais, certificados. Antes de comprar o acessório, os pais devem levar em consideração o peso e a altura da criança. Há dispositivos de retenção que podem ser usados por crianças de até 10 anos, aproximadamente.

O Inmetro alerta aos pais que, ainda que os dispositivos tenham sido avaliados e tenham apresentado desempenho satisfatório, a instalação adequada é fundamental para diminuir as consequências de choques dos veículos. Por isso, obedecer as instruções fornecidas pelos fabricantes é essencial. Para veículos que dispõem de cinto de segurança de dois pontos –que é proibido em grande parte do mundo –, os dispositivos de retenção infantil existentes no mercado não são adequados, ou seja, não são seguros.

‘Faça Certo’: dicas de quem entende
Com o objetivo de conscientizar os consumidores sobre o uso correto de produtos com o selo de identificação da conformidade, a TV Inmetro no YouTube acaba de lançar a série em vídeo “Faça Certo”. O primeiro vídeo é sobre o uso do dispositivo de retenção para crianças (cadeirinha de bebê), em que especialistas abordam a importância da utilização dentro dos padrões de segurança, com um breve balanço sobre o produto e a maneira correta de posicionar o bebê.

Com informações do Portal do Trânsito.

MOTO / CAPITAL: É PRECISO SABER USAR, É PRECISO RESPEITAR!

2012-01-22T18:26:00.000-08:00

Para começar a semana refletindo sobre a vida...

DANDO SEQUÊNCIA À SÉRIE "O MAU EXEMPLO QUE VEM DE CIMA"...

2012-01-22T17:44:00.000-08:00

Delegada é acusada de crimes de desobediência e desacato em blitz da Lei Seca na Barra

RIO - O delegado Alessandro Petralandra, da 16ª DP (Barra da Tijuca), abriu um inquérito para apurar o incidente entre a delegada Daniela Rebelo, que se recusou a fazer o teste do bafômetro, e o tenente Bernard Giuseppe Barbosa Biggi Carnevale. A confusão aconteceu na madrugada deste domingo, durante uma Operação da Lei Seca, na Barra da Tijuca. No registro de ocorrência, a delegada é acusada de cometer crime de desobediência e desacato, por ter reagido a abordagem do policial durante a blitz. A acusação contra o tenente é de abuso de autoridade e lesão corporal por ter prendido a delegada com algema. O caso também será encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil do Rio de Janeiro. O órgão vai apurar possível transgressão disciplinar da policial.

Daniela Rebello foi parada por volta das 2h30m deste domingo na Avenida Lúcio Costa. De acordo com o tentente da Polícia Militar Bernard Giuseppe Barbosa Biggi Carnevale, ela se recusou a fazer o teste do bafômetro e o agrediu.

— Ela parou o carro em frente ao estacionamento do Hotel Sol da Barra, no trecho entre a viatura da PM e o balão da Lei Seca, acredito que para tentar fugir. Fui abordá-la e, nesse momento, ela já saía do carro. Pedi os documentos, e ela rebateu: "Você sabe com quem está falando?". Depois jogou o documento que mostrava que era delegada e não quis fazer o teste — disse Carnevale.

O tenente ainda informou que a delegada estava com a carteira de habilitação vencida desde janeiro de 2011 e o licenciamento atrasado desde 2009. Além disso, tinha sinais de embriaguez.

— Ela tinha claros sinais de que tinha ingerido bebida alcoólica. Estava com os olhos vermelhos, andar cambaleante e hálito etílico — afirmou Carnevale, que mostrou um arranhão no pescoço. — Como insisti na fiscalização, ela me empurrou contra o carro, aumentou o tom da voz, se debateu quando tentei acalmá-la. Para resguardar a mim e a ela, eu a algemei por uns três minutos, e tirei quando ela estava mais tranquila.

Daniela foi encaminhada à 16ª DP (Barra da Tijuca), onde já trabalhou como delegada adjunta, e deixou o local por volta das 6h30m. Ela negou ter se recusado a fazer o teste do bafômetro.

— Prefiro achar que este despreparo é uma exceção da Lei Seca. Não abusei da autoridade, parei o carro para atender o telefone — explicou Daniela, que garante não ter bebido e disse ter sido desrespeitada. — Não ingeri álcool, então não me recusei a soprar o bafômetro. Ele nem ao menos viu meus documentos. Estou ofendida, humilhada.

Daniela admitiu estar com o licenciamento atrasado, mas garantiu ter a carteira de habilitação em dia. O Kia Sportage que ela dirigia foi rebocado. A operação, montada na altura do número 1800, próximo à Praça do Ó, foi desmobilizada após o ocorrido. O tenente (com o arranhão) e a delegada (com a marca da algema nos pulsos) foram encaminhados para a realização de corpo delito logo após prestarem depoimento.

O delegado-adjunto Petralanda vai investigar as contradições das versões apresentadas por ambos os lados. Ele disse que a documentação fora da validade não influencia o inquérito e não afirmou se ela aparentava estar bêbada.

— Sinal de embriaguez é algo muito relativo. Não posso dizer se estava bêbada. Ela prestou depoimento normalmente — afirmou.

Créditos para O GLOBO.

DA SÉRIE "O MAU EXEMPLO QUE VEM DE CIMA": DEPUTADO FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL É AUTUADO POR DIRIGIR COM CNH SUSPENSA

2012-01-18T10:22:00.000-08:00

Dionilso Marcon (PT) foi parado por fazer ultrapassagem em local proibido. No sistema da Detran, ele aparece com mais de 101 infrações de trânsito.

O deputado federal Dionilso Marcon (PT-RS) foi flagrado na noite desta segunda-feira (16) realizando uma ultrapassagem em local proibido em um das rodovias mais movimentadas do Rio Grande do Sul, a BR-158, em Cruz Alta, informou a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Além disso, ele dirigia com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.

O deputado foi encaminhado à delegacia de Polícia Civil da cidade, onde foi feito um boletim de ocorrência e ele teve a carteira de motorista apreendida. No sistema do Detran, ele aparece com 101 infrações de trânsito, que vão desde excesso de velocidade até dirigir sem cinto de segurança.

Dionilso foi procurado pela reportagem do G1 na segunda-feira (16) e manhã de terça (17), mas não atendeu ao telefone celular. De acordo com o gabinete do parlamentar, ele se encontra em um assentamento em Jóia, onde não há sinal para telefone celular.

Ainda na tarde de ontem (17.01.2012), o parlamentar reclamou por ter sido levado à delegacia da cidade.

"Não precisava passar pela humilhação que passei ontem, de ser levado para a Polícia Civil. Chamei o advogado porque eu temia ser preso. Não precisava fazer este Carnaval", disse Marcon em entrevista à Rádio Gaúcha. Procurado desde a noite de segunda pelo G1, o deputado informou por meio de seus assessores que não falaria.

De acordo com Marcon, ele assumiu o volante porque o motorista que o levava a Jóia, a 450 km de Porto Alegre, estava cansado. Depois de ultrapassar uma carreta, foi flagrado pela Polícia Rodoviária Federal. Na abordagem, a PRF constatou que o deputado constava no sistema por SDD, suspensão do direito de dirigir por excesso de pontos.

“Fiz a ultrapassagem sem ninguém correr risco. Não havia carro no acostamento e ninguém estava vindo. Quando o patrulheiro me parou, eu disse 'cumpra-se a lei'. Nunca me envolvi em nenhum acidente e conheço as regras do trânsito", declarou.

O deputado alega que superou o limite de pontos de sua carteira de habilitação porque empresta seus carros a assessores, motoristas e a membros da comunidade. Ele ainda diz que pode recorrer de 14 dos pontos que foram atribuídos a ele. No sistema do Detran, ele aparece com 101 infrações de trânsito, que vão desde excesso de velocidade até dirigir sem cinto de segurança.

“Eu empresto meus carros para as pessoas quando precisam. O povo gaúcho sabe que sou ligado aos movimentos sociais. Aí as multas entram em meu nome. E vou continuar emprestando”, justificou.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, não é permitido fazer ultrapassagens no trecho da BR-158 em que o deputado foi autuado.

Com informações do G1.

COMENTÁRIO BEM SUCINTO: É beneficência demais para um só deputado!

Postagem dedicada ao amigo profissional do trânsito KELBER, da AMC de Fortaleza, sujeito de grande proficiência no mister de fiscalizar, operar o trânsito e, também, excelente instrutor das disciplinas vinculadas à matéria.

"O VIGOR, A BRAVURA, A BONDADE, DESTA GENTE QUE DEUS QUER FELIZ!"

2012-01-16T16:16:00.000-08:00

Ou, simplesmente, "Passeando pelas pontes do Rio Quixeramobim"

FOTO 1: Ponte da Maravilha. Créditos para JUCIVAN ALVES DE SOUSA

QUIXERAMOBIM é um município cearense que se localiza a 224 quilômetros da capital Fortaleza e que vivencia fase de franco desenvolvimento econômico. Pelo menos é o que se pode deduzir a partir da evolução de sua frota veicular, que no início do ano 2006 era inferior a 5.000 veículos e hoje supera os 13.000.
A cidade de Quixeramobim, ou distrito-sede do município, tem como uma de suas principais características ser cortada ao meio por um rio (que recebe a mesma denominação da cidade), o que faz com que essa seja dividida em duas áreas: uma denominada “centro” (ou a “cidade” propriamente dita e o “outro lado do rio”). Ligando essas duas áreas, existem, a partir da Ponte da Barragem (foto 2, abaixo), outras pontes e passagens molhadas, tendo, a mais recentemente construída, sido denominada “Via Paisagística” (foto 3, abaixo).

FOTO 2: Ponte da Barragem de Quixeramobim, um dos cartões postais da cidade. A partir dessa queda d’água, tem-se o rio que corta a cidade ao meio. Créditos da foto para MAGNO LIMA

FOTO 3: Via Paisagística, ligando o bairro Jaime Lopes (“outro lado do rio”) à cidade propriamente dita. Atualmente, o terraço situado próximo a essa ponte é bastante utilizado para a realização de eventos festivos, como, por exemplo, o “Festival das Férias” (com apresentação de bandas conhecidas nacionalmente (Jota Quest e Skank já se apresentaram no local) e o “Carnacentral” (carnaval promovido pela administração municipal). Créditos da foto para JUCIVAN ALVES DE SOUSA

Todavia, um dos aspectos mais interessantes encontrados no conjunto de pontes e passagens ao longo do trecho urbano do Rio Quixeramobim é, por sem dúvida, a conhecida “Ponte da Maravilha”. Trata-se de uma ponte que liga o bairro homônimo à área central da cidade. Referida ponte, pela estreiteza que apresenta, obriga que apenas um fluxo veicular seja permitido de cada vez, alternando-se os sentidos conforme a demanda (como é possível se observar nas fotos 4 e 5, abaixo).

FOTO 4: Ponte da Maravilha. Créditos para JUCIVAN ALVES DE SOUSA

FOTO 5: Créditos para JUCIVAN ALVES DE SOUSA

De se ressaltar que a ponte em destaque recebe uma demanda considerável de fluxo – veículos automotores em geral, veículos de tração animal, ciclistas, pedestres etc. principalmente no espaço de tempo compreendido entre 06h e 22h. Desse modo, durante esse intervalo, ocorriam muitos conflitos entre os usuários, pois aquele que primeiramente adentrava na evidenciada ponte (ou mesmo aquele que viesse a “concluir” que adentrara primeiro) muitas vezes, ao se deparar com outro usuário em sentido contrário, recusava-se peremptoriamente a recuar; o que provocava congestionamentos sobre a ponte que, por vezes, se estendiam para além dela.
Não raro a Polícia Militar era acionada para resolver o conflito e gerenciar a situação, determinando que um dos condutores retrocedesse, desobstruindo a ponte. Vale ressaltar que, pelo próprio desenho e pela dinâmica da Ponte da Maravilha, o condutor que trafega sentido Área Central-Maravilha não consegue visualizar o condutor que se desloca do referido bairro para a Área Central. O inverso também é verdade: o condutor que sai do bairro em direção à Área Central, também não consegue ver se alguém acabou de adentrar à ponte no sentido oposto.
Pois bem, o ideal seria que a ponte comportasse dois veículos, no mínimo, dois automóveis, simultaneamente. Tal circunstância, todavia, não corresponde à realidade. Solução de engenharia nesse sentido (ampliação/alargamento da ponte, por óbvio, seria bastante onerosa). O que fazer, então, diante de tal problema?
A solução adotada foi a instalação de um sinal semafórico operado manualmente. Assim, de uma cabina situada em uma das extremidades da ponte (mais precisamente a que corresponde à área da cidade) um operador visualiza ambas as extremidades da ponte e efetua o controle (consoante se percebe abaixo, nas fotos 6, 7, 8 e 9 - todas de autoria de JUCIVAN ALVES DE SOUSA):

FOTO 6: Cabina de controle do semáforo da Ponte da Maravilha

FOTO 7: Visão da Ponte da Maravilha a partir da cabina de controle

FOTO 8: Operador responsável pelo controle de fluxo, em plena atividade

FOTO 9: Fluxo retido, aguardando a liberação do sentido cidade-bairro

Desse modo, os tempos de “verde” e “vermelho” para um ou para o outro sentido, vai sendo administrado conforme as demandas de fluxo. Acaba sendo um sinal que, apesar de funcionar de modo bastante rudimentar, consegue ser “inteligente”, em razão do que os conflitos, a partir da instalação desse equipamento, reduziram-se significativamente. A situação se complica, pra valer, mesmo, é quando um larápio resolve furtar os fios da instalação do sistema semafórico operado manualmente (ver aqui), forçando os agentes da AMTQ a exercerem, in loco, a operação de trânsito na referida ponte.
Por certo, seria erro crasso deixar de se mencionar, neste texto, a Ponte Metálica de Quixeramobim (conhecida "Ponte do Trem"), impávida e sobranceira no centro do rio, outrora utilizada como trecho de ferrovia e atualmente usada apenas pelos transeuntes que se deslocam a pé, normalmente do bairro Depósito para a cidade ou fazendo o percurso inverso. Tal equipamento, com o seu coração de metal, é tão simbólico para Quixeramobim, quanto Ariano Suassuna, com sua obra, o é para o Nordeste e para o Brasil. Nada mais apropriado, então, do que fechar com a ponte e o poeta este ensaio acerca do ir e vir:
:

"Eu digo sempre que das três virtudes teologais chamadas, eu sou fraco na fé e fraco na qualidade, só me resta a esperança. Eu sou o homem da esperança".
(ARIANO SUASSUNA)

Observações:
Todos os créditos da última sequência de fotos para FERNANDO IVO DE SOUSA RIBEIRO, do blog O SERTÃO É NOTÍCIA.
O título da postagem faz referência a um trecho do hino do município de Quixeramobim, letra de Andrade Furtado.

MOTO / INTERIOR: É PRECISO SABER USAR, É PRECISO RESPEITAR!

2012-01-16T13:07:00.000-08:00

A propósito da postagem anterior enfocando reportagem exibida no FANTÁTICO (Rede Globo), segue vídeo, bem curto, que, assim como a mencionada reportagem, retrata o drama - que se confunde com a realidade - da utilização desse tipo de veículo no Nordeste brasileiro:

MOTOQUEIROS BÊBADOS LEVAM PERIGO ÀS RUAS E ESTRADAS DO BRASIL

2012-01-16T11:07:00.000-08:00

O Brasil vive uma epidemia gerada por uma mistura mortal: álcool e motocicleta. Sem preocupação com a própria segurança ou com a dos outros, eles bebem e pilotam motos pelas ruas e estradas do país

A reportagem especial do Fantástico deste domingo (15.01.2012 - Para quem não assitiu, disponibilizo link ao final do post) mostrou como uma mistura explosiva, álcool e motocicleta, está tirando a vida de brasileiros. Sem preocupação com a própria segurança ou com a dos outros, eles bebem e pilotam motos pelas ruas e estradas do país. O problema é mais grave no Nordeste.

A vida por um fio sobre duas rodas: os números comprovam. A morte chega na velocidade da imprudência, do desrespeito às leis e da falta de fiscalização. O Brasil vive uma epidemia gerada por uma mistura mortal: álcool e motocicleta.

Todo fim de semana é assim: o vaqueiro Moisés Mesquita se encontra com os amigos para beber umas pingas e, no caminho de casa, ainda costuma parar para tomar a saideira.

Observe esse breve diálogo desenvolvido na reportagem:

Fantástico: Você está em condições de dirigir?
Moisés Mesquita: Daqui até o Rio de Janeiro. Só tomei só três doses.
Fantástico: O senhor tem habilitação?
Moisés Mesquita: Não tenho, não. A leitura é pouca.

Já se foi o tempo em que Moisés trabalhava como Zé Nilton, um dos poucos vaqueiros nordestinos que ainda se vê em cima de um cavalo no interior de Sergipe. Atualmente, a grande maioria deles não quer nem saber do animal. “Nós tínhamos uma média de oito cavalos. Agora, só temos dois”, contou o vaqueiro Antônio Marcos Lima.

Nos pastos do sertão nordestino, a paisagem mudou. Agora, o gado é tocado de cima da moto. A justificativa é que a gasolina é mais barata. “Você tem que dar ração, milho e tal. Na moto não. Você passa no posto, bota gasolina e manobra a semana inteira”, explicou o vaqueiro.

As concessionárias de moto nunca venderam tanto como nos últimos dez anos. Em 2001, a frota brasileira era de pouco mais de 4,6 milhões de motos. Hoje, passa de 18 milhões, quatro vezes mais.

O Nordeste é o maior mercado consumidor. No ano passado, comprou 35% das motos vendidas no país. Três estados lideram o ranking de mortes envolvendo motocicletas. No Rio Grande do Norte, correspondem a 42% das vítimas. Em Sergipe, 44%.

Mas é no Piauí que os números denunciam a tragédia: os motociclistas representam quase a metade das pessoas que morrem no trânsito. “Em grande parte, quase 90% dos acidentes com moto que chegam ao hospital, o álcool está envolvido. Não há dúvida”, afirmou neurocirurgião Daniel França.

É no fim de semana, entre a noite de sexta-feira e a madrugada de segunda-feira, que os acidentes se multiplicam no Piauí. Na região norte de Teresina, em uma rua que concentra muitos bares na calçada, tem muita moto também. Muitos nem disfarçam: em cima da mesa, estão garrafas, copos cheios e capacetes. “Minha moto está lá na frente”, disse o estoquista Cristiano Pinheiro. Outro motoqueiro revela que já tomou 12 copos de cerveja.

Em um dos bares, a equipe conheceu Vicente. Alegre e conversador, ele sentou à mesa quase embriagado. Vicente nem sabia mais contar as horas, mas sabia quantas cervejas tinha tomado. “Seis cervejas não me embebedam”, disse ele, mostrando a chave da moto.

Em Teresina, as barreiras da Lei Seca não assustam ninguém. Basta circular nos bairros da boemia da cidade para comprovar. À 1h30 da madrugada, em uma área movimentada da noite de Teresina, só em um pedaço da rua havia mais de 300 motos estacionadas. Os donos estavam em uma festa.

O vendedor Audivan Oliveira conta que já bebeu umas 20 cervejas e vai voltar de moto para casa. É difícil encontrar no local alguém que depois da farra não volte para casa guiando moto. Anderson Rodrigues, de 18 anos, não tem nem habilitação e reconhece que é perigoso voltar guiando a moto depois de beber tanto. Tentando justificar, ele chama o amigo para guiar o veículo. Os dois saem sem capacetes.

No Piauí, em média, três pessoas morrem por dia vítimas de acidentes com motos. No pronto-socorro de Teresina, o neurocirurgião Daniel França passou três anos desenvolvendo uma pesquisa com os pacientes. A conclusão é estarrecedora: “Os nossos números mostram que, dos pacientes vítimas de trauma de crânio que chegam ao Hospital de Urgência de Teresina, que é o hospital que drena todas as urgências do Piauí e parte do Maranhão, quase 70% são por acidentes de moto. Então, é uma média 700% superior à média mundial”.

Se na capital o problema é grave, no interior é assustador. A equipe foi até o município de Demerval Lobão, a 50 quilômetros de Teresina. Era dia de feira na cidade, dia de muito movimento nas estradas.

Com a ajuda de Gerônimo, que é mototaxista, a equipe pegou o caminho de uma comunidade rural em que o povo da roça costuma se divertir nos fins de semana. Atravessamos o rio em uma balsa movida a manivela e seguimos viagem.

O mototaxista, em sua moto sem placa, também é conhecido como paulista. Não demora muito e ele nos apresenta o primeiro bar do caminho. “É a segunda ou a terceira (pinga). Tomo uma para abrir os caminhos e o apetite”, disse.

Vamos em frente e encontramos mais um boteco de beira de estrada. Fazemos mais uma parada e o nosso guia vai direto ao balcão. “Estou trabalhando. Eu trabalho 24 horas por dia. Bebo, mas não perco o reflexo”, afirmou.

Não é isso que dizem os especialistas. O neurocirurgião José Weber, da Universidade Federal de Uberlândia, em Minas Gerais, desenvolveu um estudo para avaliar os efeitos da ingestão de álcool no cérebro. “Na medida em que a pessoa ingeriu o álcool, ela perde a capacidade de frear, de responder em tempo hábil. O tempo de resposta dela, que era para ser em torno de 0,75 segundos, vai para 2 segundos, 3 segundos. Então, ela está sujeita a um acidente”, explicou.

“Estou 100% para ir e vir. Já tomei umas cinco pingas e consigo ir e vir”, garante o mototaxista Gerônimo. O médico José Weber discorda: “Ele fica com o raciocínio lógico prejudicado. Fica com alterações da atenção. Não conseguindo focar naquilo que é importante para o cérebro trabalhar e, à medida que a ingestão vai aumentando, ele entra em um estado de alterações visuais, alterações do equilíbrio, alterações da coordenação motora”.

O nosso guia beberrão mostrou que nosso médico está certo. Ele tenta explicar para a nossa equipe o que sabe sobre o Código de Trânsito Brasileiro: “É conhecimento, é visão, que é a vista, previsão que é um escudo, habilidade, que é a cintura”. Depois de muitas paradas e muitos goles, ele voltou para a cidade.

Não há estatísticas de acidentes com motos na zona rural do Piauí. O que se sabe é que, na grande maioria dos casos, as vítimas estavam alcoolizadas. Basta visitar algumas comunidades para entender melhor o problema. A concentração de motos perto de bares da roça, em uma tarde de domingo, é grande.

Na comunidade de Vaquejador, a 70 quilômetros de Teresina, as famílias costumam se encontrar no único campo de futebol.

O motorista Francisco Carlos Bacellar tem 27 anos e mora na capital. Nos fins de semana, ele costuma visitar o vilarejo, para rever os parentes, os amigos e beber com eles. “Cheguei de manhã no bar e estou tomando uma. Vou sair daqui guiando a moto. Não acho perigoso, se não tiver um jumento, uma vaca para atropelar”, disse ele.

Quando o dia foi terminando, Francisco começou a se despedir. Ele se acha pronto para enfrentar a estrada: “Hoje eu bebi umas 38 cervejas. Só uma vez eu tive uma queda na estrada”.

Antes de partir, ele toma mais uma cerveja, enquanto a mulher vai pegar a bagagem. “Vou tomar uma aqui para não perder o ritmo. Se dormir, é pior”, afirma o motorista.

A noite chega, e o risco aumenta para desespero da mãe, dona Joana. Francisco monta na moto e, com a mulher na garupa, segue viagem. Até Teresina, muita curva e muito buraco no caminho.

A equipe segue a 60 km/h em uma estrada ruim e não consegue acompanhar Francisco. No asfalto, ele foi a 100 km/h. Mas ele deu sorte: conseguiu chegar em casa sem nenhum arranhão.

Infelizmente, não foi o que aconteceu com José Maria de Brito. Um percurso bem menor traçou o destino dele aos 28 anos e hoje está aposentado por invalidez. “De repente, uma S-10 cruzou a frente e eu me esborrachei. Tive traumatismo craniano. Eu estava a uns 100 km/h. Nesse dia, eu tinha bebido”, relembrou.

Mossoró, a maior cidade do interior do Rio Grande do Norte, proporcionalmente, tem a maior frota de motos do Brasil. Em cada quatro moradores, um é motociclista. E como no Piauí, na grande maioria dos acidentes, as vítimas estavam alcoolizadas.

O agricultor José Alves de Oliveira tinha acabado de sair de um bar, na zona rural, e está hospitalizado. Ele diz que não conseguiu desviar de outro motociclista que atravessou a estrada. “Ele estava bebendo e eu também. Ele morreu na hora”, contou. “Sempre que eu saio para beber, saio na minha moto, mas eu sempre saio devagar”.

As pessoas que sofrem acidentes de moto depois de beber levam grande desvantagem na hora da recuperação. Este é mais um dado da pesquisa que o Dr. Daniel França fez no Hospital de Urgências do Piauí. "Quanto maior a concentração de álcool no sangue, maior a gravidade do trauma", explicou.

Grave também é a liberdade que os motociclistas encontram nas ruas para cometer imprudências, em um estado que sequer sabe o tamanho da sua frota.

A cada dez motos que rodam no estado, sete são irregulares. Estes dados são do próprio Detran do Piauí, que tem apenas 25 fiscais para cobrir 224 municípios, incluindo a capital. Há quatro meses, a fiscalização foi suspensa. Um dos motivos é que o pátio que guarda veículos apreendidos não tem mais espaço para receber motos irregulares.

Mas, no interior, a fiscalização esbarra em outro obstáculo. O diretor geral do Detran do Piauí, José Antônio Vasconcelos, afirma que os fiscais encontram resistência da população e de políticos locais. “Os políticos não impedem a fiscalização, porque o estado pode mais. Mas eles não querem e criam obstáculos. Prefeito vai para a blitz e cria problema”, afirmou.

Não é só o Detran. No Piauí, a Polícia Rodoviária Federal também sofre pressão para não fiscalizar. “Esporádicas, mas por vezes sem êxito. As pressões são diversas, é uma questão cultural da região”, afirma Wellendau Ténorio, da Polícia Rodoviária Federal.

Durante uma operação da Polícia Rodoviária no município de Campo Maior, 40 motos foram recolhidas em apenas duas horas. Foi difícil encontrar alguém que estivesse em dia com as leis de trânsito. Um motociclista não tinha habilitação, estava transportando um passageiro sem capacete, e a moto dele não estava emplacada.

O Ministério da Saúde reconhece que o Brasil vive uma epidemia de mortes no trânsito. “Uma parte importante dos óbitos por moto, quase 80%, é de pessoas entre 15 e 39 anos”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

São jovens como José Maria, Gerônimo, Francisco e Vicente. Por sinal, Vicente voltou para casa guiando a moto, depois de seis horas de bebedeira. Chegar ele chegou, mas sofreu um acidente.

Com informações do portal GLOBO.COM
Para ver o vídeo da reportagem, clique aqui.

A SÉRIE "PENSE NUM POVO CRIATIVO!", APRESENTA: "O CAVEIRÃO DE QUIXERAMOBIM"

2012-01-09T10:33:00.000-08:00

E por falar em mobilidade, direito de ir e vir etc., de Santa Isabel, no interior do município de Quixeramobim - sem se ater aos aspectos técnicos e/ou legais que regulamentam uma invenção desse tipo - este blog apresenta uma pequena amostra da criatividade sertaneja:

CEARÁ: "BAFÔMETROS" REFORÇAM FISCALIZAÇÃO NO INTERIOR

2012-01-09T10:28:00.000-08:00

Em Aracati, a 148 quilômetros de Fortaleza, há pouco mais de duas semanas o Departamento Municipal de Trânsito trabalhava sem contar com um equipamento básico: o bafômetro. Sempre que necessário, era preciso usar o etilômetro que vinha das Polícias Rodoviária Estadual ou Federal, explicou o subcomandante da Guarda Municipal da cidade, Marcos Vinícius Barbosa. Para ele, a chegada de dois equipamentos próprios vai melhorar a fiscalização. “Como a gente não disponibilizava, pouco fazia (o teste do bafômetro)”.

Além de Aracati, outras 15 cidades do Interior vão ser beneficiadas com bafômetros cedidos pelo Departamento Estadual de Trânsito. O Detran acredita que a fiscalização mais efetiva das cidades que já possuem trânsito municipalizado poderá contribuir para a redução de acidentes. Já receberam o novo equipamento Crato (1), Limoeiro do Norte (1), Maracanaú (2), Maranguape (2), Pacajus (1), Quixeramobim (1), Tianguá (1) e Aracati (2). Em breve, será a vez de Sobral (2), Caucaia (2), Horizonte (1), Iguatu (2), Juazeiro do Norte (2), Quixadá (1), Russas (1) e Crateús (1).

Em Crateús, distante 350 quilômetros da Capital, apesar de o trânsito ter sido municipalizado há mais de 10 anos, a cidade só contava com um bafômetro. De acordo com o diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Severino de Souza Gomes, ter só um equipamento dificulta a fiscalização, que muitas vezes ocorre na sede e em distrito ao mesmo tempo.

“Com dois vai ficar mais eficiente”. Por semana, quatro pessoas, em média, são autuadas pelo único bafômetro disponível. Agora, os flagrantes devem aumentar. “Na próxima semana, acredito que estaremos com ele (bafômetro). Intensificaremos mais ainda as fiscalizações”, prometeu.

De acordo com o Detran, desde que a Lei Seca (Lei 11.705) passou a vigorar, em 2008, cerca de 20 mil motoristas já foram autuados e tiveram a carteira de habilitação recolhida no Ceará. Desse total, aproximadamente 60% dos casos foram registrados na Capital e Região Metropolitana.

ENTENDA A NOTÍCIA

Para melhorar a fiscalização e evitar acidentes, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) vai ceder 23 bafômetros para 16 prefeituras que têm trânsito municipalizado. Sete cidades já foram contempladas.

Saiba mais

O que é a Lei Seca

A chamada Lei Seca considera crime conduzir veículos com praticamente qualquer teor de álcool no organismo. Quem for flagrado nessa situação, sofre punições que variam da multa até a cadeia. Agora, homicídios praticados por motoristas alcoolizados são considerados crimes dolosos (com intenção de matar).

Trânsito municipalizado

Em todo o Ceará, 50 cidades já têm trânsito municipalizado. Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza, está em processo.

Fiscalização em números

Até dezembro de 2010

Total de blitze: 6.050

Total de veículos abordados: 472.696

Total de veículos irregulares identificados: 38.854

Total de habilitações recolhidas: 5.962

Total de infrações no período: 48.243

Até setembro de 2011

Total de blitze: 6.480

Total de veículos abordados: 411.837

Total de veículos irregulares identificados: 48.198

Total de habilitações recolhidas: 3.931

Total de infrações no período: 66.384

Fonte: Detran-CE

SERVIÇO

Quem quer bafômetro?

O município que quiser solicitar o recebimento de bafômetro pode procurar o Detran, que fará a análise do pedido. É necessário apresentar cópias da lei de criação do Departamento Municipal de Trânsito, da portaria de nomeação do dirigente do órgão, além da certidão de quitação dos compromissos fiscais do Demutran.

Fonte: Jornal O POVO

A POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA

2012-01-07T08:11:00.000-08:00

Sancionada a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana

A presidente Dilma Rousseff sancionou, mesmo que com vetos, a lei que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. O objetivo é investir mais e priorizar o transporte coletivo urbano e com isso conquistar melhorias no acesso e deslocamento de pessoas e cargas dentro dos municípios brasileiros.

A lei prevê a instituição de pedágio urbano em grandes cidades. Entre os vetos está a proposta de revogação da gratuidade da utilização de transporte público coletivo para carteiros e fiscais do trabalho.

A lei entrará em vigor 100 dias após a data de publicação. Os municípios que não tenham elaborado o plano dentro do prazo terão mais três anos para fazê-lo. “Findo o prazo ficam impedidos de receber recursos federais destinados à mobilidade urbana até que atendam à exigência desta lei”.

LEI No 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012
Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras
providências.

A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1o A Política Nacional de Mobilidade Urbana é instrumento
da política de desenvolvimento urbano de que tratam o
inciso XX do art. 21 e o art. 182 da Constituição Federal, objetivando
a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da
acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do
Município.
Parágrafo único. A Política Nacional a que se refere o caput
deve atender ao previsto no inciso VII do art. 2o e no § 2o do art. 40
da Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).
Art. 2o A Política Nacional de Mobilidade Urbana tem por
objetivo contribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a
concretização das condições que contribuam para a efetivação dos
princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano,
por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema
Nacional de Mobilidade Urbana.
Art. 3o O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto
organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços
e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas
no território do Município.
§ 1o São modos de transporte urbano:
I - motorizados; e
II - não motorizados.
§ 2o Os serviços de transporte urbano são classificados:
I - quanto ao objeto:
a) de passageiros;
b) de cargas;
II - quanto à característica do serviço:
a) coletivo;
b) individual;
III - quanto à natureza do serviço:
a) público;
b) privado.
§ 3o São infraestruturas de mobilidade urbana:
I - vias e demais logradouros públicos, inclusive metroferrovias,
hidrovias e ciclovias;
II - estacionamentos;
III - terminais, estações e demais conexões;
IV - pontos para embarque e desembarque de passageiros e cargas;
V - sinalização viária e de trânsito;
VI - equipamentos e instalações; e
VII - instrumentos de controle, fiscalização, arrecadação de
taxas e tarifas e difusão de informações.
SEÇÃO I
DAS DEFINIÇÕES
Art. 4o Para os fins desta Lei, considera-se:
I - transporte urbano: conjunto dos modos e serviços de
transporte público e privado utilizados para o deslocamento de pessoas
e cargas nas cidades integrantes da Política Nacional de Mobilidade
Urbana;
II - mobilidade urbana: condição em que se realizam os
deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano;
III - acessibilidade: facilidade disponibilizada às pessoas que
possibilite a todos autonomia nos deslocamentos desejados, respeitando-
se a legislação em vigor;
IV - modos de transporte motorizado: modalidades que se
utilizam de veículos automotores;
V - modos de transporte não motorizado: modalidades que se
utilizam do esforço humano ou tração animal;
VI - transporte público coletivo: serviço público de transporte
de passageiros acessível a toda a população mediante pagamento individualizado,
com itinerários e preços fixados pelo poder público;
VII - transporte privado coletivo: serviço de transporte de
passageiros não aberto ao público para a realização de viagens com
características operacionais exclusivas para cada linha e demanda;
VIII - transporte público individual: serviço remunerado de
transporte de passageiros aberto ao público, por intermédio de veículos
de aluguel, para a realização de viagens individualizadas;
IX - transporte urbano de cargas: serviço de transporte de
bens, animais ou mercadorias;
X - transporte motorizado privado: meio motorizado de
transporte de passageiros utilizado para a realização de viagens individualizadas
por intermédio de veículos particulares;
XI - transporte público coletivo intermunicipal de caráter
urbano: serviço de transporte público coletivo entre Municípios que
tenham contiguidade nos seus perímetros urbanos;
XII - transporte público coletivo interestadual de caráter urbano:
serviço de transporte público coletivo entre Municípios de
diferentes Estados que mantenham contiguidade nos seus perímetros
urbanos; e
XIII - transporte público coletivo internacional de caráter
urbano: serviço de transporte coletivo entre Municípios localizados
em regiões de fronteira cujas cidades são definidas como cidades
gêmeas.
SEÇÃO II
DOS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E OBJETIVOS DA
POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA
Art. 5o A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada
nos seguintes princípios:
I - acessibilidade universal;
II - desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões
socioeconômicas e ambientais;
III - equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo;
IV - eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços
de transporte urbano;
V - gestão democrática e controle social do planejamento e
avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana;
VI - segurança nos deslocamentos das pessoas;
VII - justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do
uso dos diferentes modos e serviços;
VIII - equidade no uso do espaço público de circulação, vias
e logradouros; e
IX - eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana.
Art. 6o A Política Nacional de Mobilidade Urbana é orientada
pelas seguintes diretrizes:
I - integração com a política de desenvolvimento urbano e
respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento
e gestão do uso do solo no âmbito dos entes federativos;
II - prioridade dos modos de transportes não motorizados
sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo
sobre o transporte individual motorizado;
III - integração entre os modos e serviços de transporte urbano;
IV - mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos
dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade;
V - incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao
uso de energias renováveis e menos poluentes;
VI - priorização de projetos de transporte público coletivo
estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano
integrado; e
VII - integração entre as cidades gêmeas localizadas na faixa
de fronteira com outros países sobre a linha divisória internacional.
Art. 7o A Política Nacional de Mobilidade Urbana possui os
seguintes objetivos:
I - reduzir as desigualdades e promover a inclusão social;
II - promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais;
III - proporcionar melhoria nas condições urbanas da população
no que se refere à acessibilidade e à mobilidade;
IV - promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação
dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos
de pessoas e cargas nas cidades; e
V - consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia
da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES PARA A REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO
Art. 8o A política tarifária do serviço de transporte público
coletivo é orientada pelas seguintes diretrizes:
I - promoção da equidade no acesso aos serviços;
II - melhoria da eficiência e da eficácia na prestação dos serviços;
III - ser instrumento da política de ocupação equilibrada da cidade
de acordo com o plano diretor municipal, regional e metropolitano;
IV - contribuição dos beneficiários diretos e indiretos para
custeio da operação dos serviços;
V - simplicidade na compreensão, transparência da estrutura
tarifária para o usuário e publicidade do processo de revisão;
VI - modicidade da tarifa para o usuário;
VII - integração física, tarifária e operacional dos diferentes
modos e das redes de transporte público e privado nas cidades;
VIII - articulação interinstitucional dos órgãos gestores dos
entes federativos por meio de consórcios públicos; e
IX - estabelecimento e publicidade de parâmetros de qualidade
e quantidade na prestação dos serviços de transporte público coletivo.
§ 1o ( VETADO).
§ 2o Os Municípios deverão divulgar, de forma sistemática e
periódica, os impactos dos benefícios tarifários concedidos no valor
das tarifas dos serviços de transporte público coletivo.
§ 3o ( VETADO).
Art. 9o O regime econômico e financeiro da concessão e o da
permissão do serviço de transporte público coletivo serão estabelecidos
no respectivo edital de licitação, sendo a tarifa de remuneração
da prestação de serviço de transporte público coletivo resultante
do processo licitatório da outorga do poder público.
§ 1o A tarifa de remuneração da prestação do serviço de
transporte público coletivo deverá ser constituída pelo preço público
cobrado do usuário pelos serviços somado à receita oriunda de outras
fontes de custeio, de forma a cobrir os reais custos do serviço prestado
ao usuário por operador público ou privado, além da remuneração
do prestador.
§ 2o O preço público cobrado do usuário pelo uso do transporte
público coletivo denomina-se tarifa pública, sendo instituída por
ato específico do poder público outorgante.
§ 3o A existência de diferença a menor entre o valor monetário
da tarifa de remuneração da prestação do serviço de transporte
público de passageiros e a tarifa pública cobrada do usuário denomina-
se deficit ou subsídio tarifário.
§ 4o A existência de diferença a maior entre o valor monetário
da tarifa de remuneração da prestação do serviço de transporte
público de passageiros e a tarifa pública cobrada do usuário denomina-
se superavit tarifário.
§ 5o Caso o poder público opte pela adoção de subsídio
tarifário, o deficit originado deverá ser coberto por receitas extratarifárias,
receitas alternativas, subsídios orçamentários, subsídios cruzados
intrassetoriais e intersetoriais provenientes de outras categorias
de beneficiários dos serviços de transporte, dentre outras fontes, instituídos
pelo poder público delegante.
§ 6o Na ocorrência de superavit tarifário proveniente de receita
adicional originada em determinados serviços delegados, a receita
deverá ser revertida para o próprio Sistema de Mobilidade Urbana.
§ 7o Competem ao poder público delegante a fixação, o
reajuste e a revisão da tarifa de remuneração da prestação do serviço
e da tarifa pública a ser cobrada do usuário.
§ 8o Compete ao poder público delegante a fixação dos
níveis tarifários.
§ 9o Os reajustes das tarifas de remuneração da prestação do
serviço observarão a periodicidade mínima estabelecida pelo poder
público delegante no edital e no contrato administrativo e incluirão a
transferência de parcela dos ganhos de eficiência e produtividade das
empresas aos usuários.
§ 10. As revisões ordinárias das tarifas de remuneração terão
periodicidade mínima estabelecida pelo poder público delegante no
edital e no contrato administrativo e deverão:
I - incorporar parcela das receitas alternativas em favor da
modicidade da tarifa ao usuário;
II - incorporar índice de transferência de parcela dos ganhos
de eficiência e produtividade das empresas aos usuários; e
III - aferir o equilíbrio econômico e financeiro da concessão e o
da permissão, conforme parâmetro ou indicador definido em contrato.
§ 11. O operador do serviço, por sua conta e risco e sob
anuência do poder público, poderá realizar descontos nas tarifas ao
usuário, inclusive de caráter sazonal, sem que isso possa gerar qualquer
direito à solicitação de revisão da tarifa de remuneração.
§ 12. O poder público poderá, em caráter excepcional e
desde que observado o interesse público, proceder à revisão extraordinária
das tarifas, por ato de ofício ou mediante provocação da
empresa, caso em que esta deverá demonstrar sua cabal necessidade,
instruindo o requerimento com todos os elementos indispensáveis e
suficientes para subsidiar a decisão, dando publicidade ao ato.
Art. 10. A contratação dos serviços de transporte público coletivo
será precedida de licitação e deverá observar as seguintes diretrizes:
I - fixação de metas de qualidade e desempenho a serem
atingidas e seus instrumentos de controle e avaliação;
II - definição dos incentivos e das penalidades aplicáveis
vinculadas à consecução ou não das metas;
III - alocação dos riscos econômicos e financeiros entre os
contratados e o poder concedente;
IV - estabelecimento das condições e meios para a prestação
de informações operacionais, contábeis e financeiras ao poder concedente;
e
V - identificação de eventuais fontes de receitas alternativas,
complementares, acessórias ou de projetos associados, bem como da
parcela destinada à modicidade tarifária.
Parágrafo único. Qualquer subsídio tarifário ao custeio da
operação do transporte público coletivo deverá ser definido em contrato,
com base em critérios transparentes e objetivos de produtividade
e eficiência, especificando, minimamente, o objetivo, a fonte,
a periodicidade e o beneficiário, conforme o estabelecido nos arts. 8o
e 9o desta Lei.
Art. 11. Os serviços de transporte privado coletivo, prestados
entre pessoas físicas ou jurídicas, deverão ser autorizados, disciplinados
e fiscalizados pelo poder público competente, com base nos
princípios e diretrizes desta Lei.
Art. 12. Os serviços públicos de transporte individual de
passageiros, prestados sob permissão, deverão ser organizados, disciplinados
e fiscalizados pelo poder público municipal, com base nos
requisitos mínimos de segurança, de conforto, de higiene, de qualidade
dos serviços e de fixação prévia dos valores máximos das
tarifas a serem cobradas.
Art. 13. Na prestação de serviços de transporte público coletivo,
o poder público delegante deverá realizar atividades de fiscalização
e controle dos serviços delegados, preferencialmente em
parceria com os demais entes federativos.
CAPÍTULO III
DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS
Art. 14. São direitos dos usuários do Sistema Nacional de
Mobilidade Urbana, sem prejuízo dos previstos nas Leis nos 8.078, de
11 de setembro de 1990, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995:
I - receber o serviço adequado, nos termos do art. 6o da Lei
no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995;
II - participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação
da política local de mobilidade urbana;
III - ser informado nos pontos de embarque e desembarque de
passageiros, de forma gratuita e acessível, sobre itinerários, horários,
tarifas dos serviços e modos de interação com outros modais; e
IV - ter ambiente seguro e acessível para a utilização do
Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, conforme as Leis nos 10.048,
de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
Parágrafo único. Os usuários dos serviços terão o direito de ser
informados, em linguagem acessível e de fácil compreensão, sobre:
I - seus direitos e responsabilidades;
II - os direitos e obrigações dos operadores dos serviços; e
III - os padrões preestabelecidos de qualidade e quantidade
dos serviços ofertados, bem como os meios para reclamações e respectivos
prazos de resposta.
Art. 15. A participação da sociedade civil no planejamento,
fiscalização e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana
deverá ser assegurada pelos seguintes instrumentos:
I - órgãos colegiados com a participação de representantes do
Poder Executivo, da sociedade civil e dos operadores dos serviços;
II - ouvidorias nas instituições responsáveis pela gestão do
Sistema Nacional de Mobilidade Urbana ou nos órgãos com atribuições
análogas;
III - audiências e consultas públicas; e
IV - procedimentos sistemáticos de comunicação, de avaliação
da satisfação dos cidadãos e dos usuários e de prestação de
contas públicas.
CAPÍTULO IV
DAS ATRIBUIÇÕES
Art. 16. São atribuições da União:
I - prestar assistência técnica e financeira aos Estados, Distrito
Federal e Municípios, nos termos desta Lei;
II - contribuir para a capacitação continuada de pessoas e
para o desenvolvimento das instituições vinculadas à Política Nacional
de Mobilidade Urbana nos Estados, Municípios e Distrito Federal,
nos termos desta Lei;
III - organizar e disponibilizar informações sobre o Sistema
Nacional de Mobilidade Urbana e a qualidade e produtividade dos
serviços de transporte público coletivo;
IV - fomentar a implantação de projetos de transporte público
coletivo de grande e média capacidade nas aglomerações urbanas
e nas regiões metropolitanas;
V - (VETADO);
VI - fomentar o desenvolvimento tecnológico e científico
visando ao atendimento dos princípios e diretrizes desta Lei; e
VII - prestar, diretamente ou por delegação ou gestão associada,
os serviços de transporte público interestadual de caráter urbano.
§ 1o A União apoiará e estimulará ações coordenadas e
integradas entre Municípios e Estados em áreas conurbadas, aglomerações
urbanas e regiões metropolitanas destinadas a políticas comuns
de mobilidade urbana, inclusive nas cidades definidas como
cidades gêmeas localizadas em regiões de fronteira com outros países,
observado o art. 178 da Constituição Federal.
§ 2o A União poderá delegar aos Estados, ao Distrito Federal
ou aos Municípios a organização e a prestação dos serviços de transporte
público coletivo interestadual e internacional de caráter urbano,
desde que constituído consórcio público ou convênio de cooperação
para tal fim, observado o art. 178 da Constituição Federal.
Art. 17. São atribuições dos Estados:
I - prestar, diretamente ou por delegação ou gestão associada,
os serviços de transporte público coletivo intermunicipais de caráter urbano,
em conformidade com o § 1o do art. 25 da Constituição Federal;
II - propor política tributária específica e de incentivos para
a implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana; e
III - garantir o apoio e promover a integração dos serviços
nas áreas que ultrapassem os limites de um Município, em conformidade
com o § 3o do art. 25 da Constituição Federal.
Parágrafo único. Os Estados poderão delegar aos Municípios
a organização e a prestação dos serviços de transporte público coletivo
intermunicipal de caráter urbano, desde que constituído consórcio
público ou convênio de cooperação para tal fim.
Art. 18. São atribuições dos Municípios:
I - planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana,
bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte
urbano;
II - prestar, direta, indiretamente ou por gestão associada, os serviços
de transporte público coletivo urbano, que têm caráter essencial;
III - capacitar pessoas e desenvolver as instituições vinculadas
à política de mobilidade urbana do Município; e
IV - (VETADO).
Art. 19. Aplicam-se ao Distrito Federal, no que couber, as
atribuições previstas para os Estados e os Municípios, nos termos dos
arts. 17 e 18.
Art. 20. O exercício das atribuições previstas neste Capítulo
subordinar-se-á, em cada ente federativo, às normas fixadas pelas
respectivas leis de diretrizes orçamentárias, às efetivas disponibilidades
asseguradas pelas suas leis orçamentárias anuais e aos imperativos
da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.
CAPÍTULO V
DAS DIRETRIZES PARA O PLANEJAMENTO E GESTÃO
DOS SISTEMAS DE MOBILIDADE URBANA
Art. 21. O planejamento, a gestão e a avaliação dos sistemas
de mobilidade deverão contemplar:
I - a identificação clara e transparente dos objetivos de curto,
médio e longo prazo;
II - a identificação dos meios financeiros e institucionais que
assegurem sua implantação e execução;
III - a formulação e implantação dos mecanismos de monitoramento
e avaliação sistemáticos e permanentes dos objetivos
estabelecidos; e
IV - a definição das metas de atendimento e universalização
da oferta de transporte público coletivo, monitorados por indicadores
preestabelecidos.
Art. 22. Consideram-se atribuições mínimas dos órgãos gestores
dos entes federativos incumbidos respectivamente do planejamento
e gestão do sistema de mobilidade urbana:
I - planejar e coordenar os diferentes modos e serviços,
observados os princípios e diretrizes desta Lei;
II - avaliar e fiscalizar os serviços e monitorar desempenhos,
garantindo a consecução das metas de universalização e de qualidade;
III - implantar a política tarifária;
IV - dispor sobre itinerários, frequências e padrão de qualidade
dos serviços;
V - estimular a eficácia e a eficiência dos serviços de transporte
público coletivo;
VI - garantir os direitos e observar as responsabilidades dos usuários; e
VII - combater o transporte ilegal de passageiros.
Art. 23. Os entes federativos poderão utilizar, dentre outros
instrumentos de gestão do sistema de transporte e da mobilidade
urbana, os seguintes:
I - restrição e controle de acesso e circulação, permanente ou temporário,
de veículos motorizados em locais e horários predeterminados;
II - estipulação de padrões de emissão de poluentes para
locais e horários determinados, podendo condicionar o acesso e a
circulação aos espaços urbanos sob controle;
III - aplicação de tributos sobre modos e serviços de transporte
urbano pela utilização da infraestrutura urbana, visando a desestimular
o uso de determinados modos e serviços de mobilidade,
vinculando-se a receita à aplicação exclusiva em infraestrutura urbana
destinada ao transporte público coletivo e ao transporte não motorizado
e no financiamento do subsídio público da tarifa de transporte
público, na forma da lei;
IV - dedicação de espaço exclusivo nas vias públicas para os
serviços de transporte público coletivo e modos de transporte não
motorizados;
V - estabelecimento da política de estacionamentos de uso
público e privado, com e sem pagamento pela sua utilização, como
parte integrante da Política Nacional de Mobilidade Urbana;
VI - controle do uso e operação da infraestrutura viária
destinada à circulação e operação do transporte de carga, concedendo
prioridades ou restrições;
VII - monitoramento e controle das emissões dos gases de
efeito local e de efeito estufa dos modos de transporte motorizado,
facultando a restrição de acesso a determinadas vias em razão da
criticidade dos índices de emissões de poluição;
VIII - convênios para o combate ao transporte ilegal de passageiros; e
IX - convênio para o transporte coletivo urbano internacional
nas cidades definidas como cidades gêmeas nas regiões de fronteira do
Brasil com outros países, observado o art. 178 da Constituição Federal.
Art. 24. O Plano de Mobilidade Urbana é o instrumento de
efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana e deverá contemplar
os princípios, os objetivos e as diretrizes desta Lei, bem como:
I - os serviços de transporte público coletivo;
II - a circulação viária;
III - as infraestruturas do sistema de mobilidade urbana;
IV - a acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição
de mobilidade;
V - a integração dos modos de transporte público e destes
com os privados e os não motorizados;
VI - a operação e o disciplinamento do transporte de carga na
infraestrutura viária;
VII - os polos geradores de viagens;
VIII - as áreas de estacionamentos públicos e privados, gratuitos
ou onerosos;
IX - as áreas e horários de acesso e circulação restrita ou
controlada;
X - os mecanismos e instrumentos de financiamento do transporte
público coletivo e da infraestrutura de mobilidade urbana; e
XI - a sistemática de avaliação, revisão e atualização periódica
do Plano de Mobilidade Urbana em prazo não superior a 10
(dez) anos.
§ 1o Em Municípios acima de 20.000 (vinte mil) habitantes e
em todos os demais obrigados, na forma da lei, à elaboração do plano
diretor, deverá ser elaborado o Plano de Mobilidade Urbana, integrado
e compatível com os respectivos planos diretores ou neles
inserido.
§ 2o Nos Municípios sem sistema de transporte público coletivo
ou individual, o Plano de Mobilidade Urbana deverá ter o foco
no transporte não motorizado e no planejamento da infraestrutura
urbana destinada aos deslocamentos a pé e por bicicleta, de acordo
com a legislação vigente.
§ 3o O Plano de Mobilidade Urbana deverá ser integrado ao
plano diretor municipal, existente ou em elaboração, no prazo máximo
de 3 (três) anos da vigência desta Lei.
§ 4o Os Municípios que não tenham elaborado o Plano de
Mobilidade Urbana na data de promulgação desta Lei terão o prazo
máximo de 3 (três) anos de sua vigência para elaborá-lo. Findo o prazo,
ficam impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados
à mobilidade urbana até que atendam à exigência desta Lei.
CAPÍTULO VI
DOS INSTRUMENTOS DE APOIO À MOBILIDADE URBANA
Art. 25. O Poder Executivo da União, o dos Estados, o do
Distrito Federal e o dos Municípios, segundo suas possibilidades
orçamentárias e financeiras e observados os princípios e diretrizes
desta Lei, farão constar dos respectivos projetos de planos plurianuais
e de leis de diretrizes orçamentárias as ações programáticas e instrumentos
de apoio que serão utilizados, em cada período, para o
aprimoramento dos sistemas de mobilidade urbana e melhoria da
qualidade dos serviços.
Parágrafo único. A indicação das ações e dos instrumentos
de apoio a que se refere o caput será acompanhada, sempre que
possível, da fixação de critérios e condições para o acesso aos recursos
financeiros e às outras formas de benefícios que sejam estabelecidos.
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 26. Esta Lei se aplica, no que couber, ao planejamento,
controle, fiscalização e operação dos serviços de transporte público coletivo
intermunicipal, interestadual e internacional de caráter urbano.
Art. 27. (VETADO).
Art. 28. Esta Lei entra em vigor 100 (cem) dias após a data
de sua publicação.

Brasília, 3 de janeiro de 2012; 191o da Independência e 124o
da República.

DILMA ROUSSEFF
Nelson Henrique Barbosa Filho
Paulo Sérgio Oliveira Passos
Paulo Roberto dos Santos Pinto
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Cezar Santos Alvarez
Roberto de Oliveira Muniz

Fonte: Luis Nassif Online

CEARÁ: 15.000 ANIMAIS RECOLHIDOS DAS ESTRADAS E RODOVIAS EM 2011

2011-12-29T09:13:00.000-08:00

Eles causaram 143 acidentes neste ano em vias federais, deixando 47 feridos e três mortos

Por dia, 50 animais foram recolhidos das rodovias estaduais e federais cearenses neste ano. A média representa 15.491 bichos retirados de circulação nos últimos 11 meses. Eles fugiram das propriedades onde viviam ou sofreram o abandono dos donos. Vagaram pelas vias e colocaram em risco a vida de motoristas e pedestres. Em alguns casos, protagonizaram tragédias.

Só o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) capturou 13.372 animais nas CEs até novembro. Cavalos, bois, jumentos e outras espécies de grande porte foram encaminhadas aos 13 currais mantidos pelo órgão (ver mapa), onde ficam dez dias e só saem mediante pagamento de multa (R$ 120,81), taxas de hospedagem (R$ 24,18/dia) e exames (R$ 100) por cabeça.

Já a Polícia Rodoviária Federal (PRF) recolheu 2.119 bichos desde o começo do ano. Como não dispõe de espaço próprio para mantê-los, encaminha-os à prefeitura mais próxima de onde foram encontrados. É a gestão municipal quem decide o futuro deles. Em 2010, foram 2.104 animais apreendidos.

Se o resgate não acontecer no período estabelecido pelo Detran, o bicho segue para uma fazenda do Estado em Santa Quitéria, município do Sertão Central. Permanece mais dez dias lá. Quando o dono ainda assim não aparece, o animal é doado a entidades públicas (se tiver serventia alimentar) ou associações agrícolas (se tiver serventia de trabalho).

Ano passado, o Detran apanhou 19.243 animais. Muitos chegam doentes, cegos e com membros quebrados. “Está menor neste ano porque intensificamos as apreensões. Quem já pagou multa uma vez, não quer pagar de novo e toma mais cuidado”, explica o gerente do núcleo supervisor das regionais do Detran, João Carlos Macedo.

Em multas e diárias, o Estado arrecadou R$ 129 mil neste ano. Foram R$ 184 mil no ano passado. O dinheiro é revertido para a manutenção dos currais. As CEs 060 e 085 são consideradas as mais perigosas. “Temos operações diárias. Mas, às vezes, os proprietários dificultam a apreensão”, cita o comandante da PRE, coronel Túlio Studart.

Há relatos de trabalhos realizados por fiscais do Detran somente sob escolta policial. São comuns ameaças de donos de animais na iminência da apreensão. Eles chegam a utilizar armas de fogo. Roubos também já aconteceram tanto nos currais quanto na fazenda, que abriga nove mil cabeças. Em ambas as situações, um BO é registrado.

ENTENDA A NOTÍCIA

Se não forem retirados de circulação, os animais fujões ou abandonados pelos proprietários podem atacar estranhos e, principalmente, gerar acidentes. Denúncias podem ser feitas às centrais do Detran e da Ciops.

SAIBA MAIS

Até 2008, era do Departamento de Edificações e Rodovias (DER) a obrigação de retirar os animais. Por isso, quatro currais ainda funcionam em sedes do DER.

Dos 13 mil bichos recolhidos pelo Detran neste ano, 1.128 foram doados e 712 resgatados pelos donos.

Em 2010, 119 acidentes com animais aconteceram nas CEs. Foram 11 mortes e 60 feridos. Ainda não há dados de 2011.

DICAS

1) Atente às placas indicativas de animais na via. Elas estão lá porque já devem ter sido registrados acidentes ou a passagem dos bichos é constante. Redobre o cuidado na direção de 5h às 8 horas e de 17h às 22 horas. Esse é o período em que os animais mais aparecem.

2) Trechos de mata descampada ou densa demais também merecem atenção. Os locais com mais arbustos dificultam a visualização imediata dos bichos.

3) Assim que avistar um animal na pista, observe o entorno. Atrás do primeiro bicho podem vir outros.

4) Diante do animal, não desvie tentando adivinhar para que lado ele irá. A reação do bicho é sempre imprevisível. Apenas reduza a velocidade para o mínimo possível da via, baixe os faróis para não ofuscar o animal, tente afugentá-lo com a buzina e mantenha distância para ele poder sair tranquilamente.

5) Numa batida inevitável, avalie o tamanho do animal. Se for pequeno, tente desviar sem frear nem girar o volante de foma brusca. Se não puder desviar, segure com firmeza para manter o carro alinhado. Se o bicho for grande, tente desviar só pela direita e se o acostamento ou a área ao lado da estrada estiver sem árvores ou objetos nos quais o carro possa bater.

6) Uma vez fora da pista e ainda em movimento, não tente voltar. Há risco de o carro tombar. Tente não bater de frente, já que a força do impacto pode jogar o animal no meio do parabrisa. Lembre-se: o cinto de segurança pode salvar sua vida.

Fonte: comunidade.bemsimples.com/carros/ w/ carros/ Como-dirigir-quando-ha-animais-na-pista.aspx

Com informações do Jornal O POVO.

MOBILIDADE URBANA: COLÔMBIA INAUGURA PRIMEIRAS ESCADAS ROLANTES

2011-12-27T11:15:00.000-08:00

A pequena povoação de Las Independencias I, localizada nas colinas de Medellin, a segunda maior cidade da Colombia, entra para a história: construiu a maior escadaria rolante do mundo ao ar livre.
Da autoria de uma empresa chinesa, o projeto de custou mais de 4 milhões de euros e é
já considerado um exemplo de mobilidade urbana.
Para uma moradora que teve oportunidade de testar a nova obra " é maravilhoso. Um sonho tornado realidade".

CEARÁ: TRÂNSITO VIOLENTO NO FERIADO DE NATAL

2011-12-26T10:59:00.000-08:00

Pelo menos 12 pessoas morreram e 82 ficaram feridas em 79 acidentes registrados nas rodovias estaduais e nas federais que cortam o Ceará, durante os três dias de operação do feriado do Natal. Os números são dos balanços das polícias rodoviária Estadual (PRE) e Federal (PRF).

Só nas CEs, a PRE contabilizou, entre as 18h da sexta (23) e as 6h da manhã desta segunda-feira (26), 35 acidentes, com 42 pessoas feridas e 10 vítimas fatais. Só nas últimas 24 horas, foram 17 acidentes, com 24 feridos e 5 mortes.

Fatais nas CEs

Uma dessas vítimas morreu no km 13 da CE-350, em Aquiraz, na Região Metropolitana. Sílvio César Simões Moura, de 43 anos, faleceu após perder o controle e capotar o veículo que conduzia por volta das 2h30. Segundo a PRE, ele não usava cinto de segurança. Outra pessoa também ficou ferida.

Ainda na CE-350, km 4, em Pacatuba, também na Região Metropolitana, a colisão entre dois carros deixou os dois condutores mortos por volta das 19h30. As vítimas foram identificados como Heráclito Cavalcante Mendes, de idade não divulgada, e Cícero de Brito Santigo, de 40 anos.

As outras duas vítimas fatais morreram na CE-168, no km 51, em Itapipoca, na região Norte do Estado. A colisão entre um carro e uma motocicleta deixou o motociclista José Alex da Silva Mota, 22, e a garupeira, Francisca Luane Mota, 17, mortos. Ambos não usavam capacete, e o condutor não era habilitado.

BRs

Só nas BRs que cortam o Ceará, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou, da sexta (23) até as 12h desta segunda-feira (26), 44 acidentes, com 40 pessoas feridas e duas mortes. No plantão do domingo (25), foram 10 acidentes, com 8 feridos e nenhuma vítima fatal.

A PRF lembra que a operação de Natal nas rodovias federais que cortam o Estado só acaba a meia-noite desta segunda-feira (26). Diante disso, os números de acidentes nas BRs podem ser maiores. Apesar de ainda não ter finalizado a operação, a PRF já avalia o resultado como insatisfatório.

Com informações do Portal Jangadeiro Online.

PLACA COM AVISO DE RADAR DEIXA DE SER OBRIGATÓRIA

2011-12-26T07:53:00.000-08:00

Os órgãos e entidades de trânsito não estão mais obrigados a implantar sinalização indicando a presença de medidores de velocidade. Pela resolução nº 396/2011 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em vigor desde a última quinta-feira, 22 de dezembro, as placas de alerta para os radares deixam de ser obrigatórias em todo o País.
Desse modo, caberá ao condutor usuário de determinada via, manter a velocidade regulamentada (e sinalizada) para aquele trecho. Onde não houver sinalização regulamentar de velocidade, os limites máximos devem obedecer ao disposto no art. 61 do Código de Trânsito Brasileiro (o "CTB") - transcrito abaixo, para facilitar o entendimento:

"Art. 61 do CTB. A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.
§ 1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:
I - nas vias urbanas:
a) oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido:
b) sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais;
c) quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras;
d) trinta quilômetros por hora, nas vias locais;
II - nas vias rurais:
a) nas rodovias:
1) 110 (cento e dez) quilômetros por hora para automóveis, camionetas e motocicletas; (Redação dada pela Lei nº 10.830, de 2003)
2) noventa quilômetros por hora, para ônibus e microônibus;
3) oitenta quilômetros por hora, para os demais veículos;
b) nas estradas, sessenta quilômetros por hora.
§ 2º O órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com circunscrição sobre a via poderá regulamentar, por meio de sinalização, velocidades superiores ou inferiores àquelas estabelecidas no parágrafo anterior".

Assista vídeo veiculado no Jornal Globo News:

FELIZ NATAL!!

2011-12-23T10:33:00.000-08:00

Postagem dedicada a todos os amigos que acessam o blog. Vale a pena ver o vídeo!

Música gravada com músicos dos 4 cantos do país, integrante do DVD exclusivo da Luigi Bertolli, 4 Cantos.

Direção: Betão Aguiar
Produção Musical: Betão Aguiar e Chico Salem
Direção de Fotografia e Câmera: Arthur Roessle e Carina Zaratin Direção de Produção: Mara Zeyn
Roteiro e Montagem: Haná Vaisman
Assistente de Montagem: Cristian Bueno
3ª Câmera e Still: Samuel Macedo
Técnico de som Direto: Felipe Magalhães
Músicas Mixadas por: Gustavo Lenza no Estúdio Navegantes / SP Masterizado por: Carlinhos Freitas no Classic Master / SP
Gravado por: Felipe Magalhães e Chico Salem - Unidade Móvel Nagoma
Assistente de gravação: Silvio Carreira
Correção de Cor: Marco Del Fiol
Coordenação de Finalização: Milena Machado

MINISTÉRIO DAS CIDADES E DENATRAN LANÇAM CAMPANHA NACIONAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO

2011-12-20T08:09:00.000-08:00

Campanha “Bebida e direção. O efeito do álcool passa, a culpa fica para sempre” visa a conscientização da sociedade sobre álcool e direção

Atualmente, meio milhão de pessoas são feridas em acidentes e mais quatro pessoas morrem por hora vítimas em acidentes nas ruas e estradas do país, totalizando mais de 40 mil vítimas fatais por ano. Neste cenário, foi criado o PARADA – Pacto Nacional pela Redução de Acidentes, buscando o engajamento de setores do Governo e da sociedade como aliados na redução de acidentes e da violência no trânsito, aumentando a capacidade de multiplicação das ações e mensagens de conscientização na sociedade.

Para evitar que mais vidas sejam perdidas, o Ministério das Cidades, por meio do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, lançou na tarde desta segunda-feira (13) uma ampla campanha de conscientização dirigida a todos os segmentos da sociedade, onde as pessoas são orientadas a não dirigir depois de consumir qualquer quantidade de bebida alcoólica. As peças publicitárias da campanha chamam atenção para o elevado número de mortos e feridos que, na maioria das vezes, ficam com graves seqüelas em conseqüência do ato irresponsável de quem bebe e assume o volante de um veículo.

Norteada pelo conceito “Bebida e direção. O efeito do álcool passa, a culpa fica para sempre”, a campanha mostra que uma das piores formas de punição para quem causa uma tragédia depois de dirigir sob o efeito do álcool é a dor da culpa. Além de sensibilizar, também é preciso conscientizar a sociedade sobre a urgente necessidade de uma mudança de comportamento em relação ao hábito de dirigir depois de beber.

Ao lançar a campanha, o Ministro das Cidades, Mário Negromonte, disse que considera a função de promover campanhas para conscientização de motoristas dos riscos da direção como uma das mais importantes da pasta. “Um carro pode ser uma arma. Um descuido na direção pode gerar conseqüências para o resto da vida. Quando a consciência aumenta, os acidentes diminuem”, afirmou. Ele também ressaltou a importância da opção do motorista, de sua responsabilidade e o risco que ele corre ao assumir a direção após beber durante as festas. “Bebida e direção não combinam ou são uma combinação extremamente perigosa”, enfatizou.

Durante a cerimônia, que também marcou o lançamento da Operação Rodovida, ação integrada entre as Polícias Rodoviária Federal e Estaduais com a participação dos Municípios visando à Redução da Violência no Trânsito, foram apresentados ao público presente os três filmes referentes à Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trânsito do Ministério das Cidades. “Estamos trazendo para a reflexão do motorista que o efeito do álcool passa e a culpa fica para sempre. Com essa conscientização, esperamos que a campanha produza resultados ainda mais positivos do que nas que temos implementado ao longo desse ano”, enfatizou o Ministro.

Negromonte ainda garantiu que estão sendo unidos esforços dos Ministérios das Cidades, da Justiça, dos Transportes, da Saúde e a Polícia Rodoviária Federal, “mostrando que o Governo Federal não medirá esforços e fará tudo o que estiver ao seu alcance para cumprir com a sua parte nessa luta pela diminuição das mortes no trânsito”.

Estiveram presentes na cerimônia o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o Secretário Executivo da Casa Civil, Beto Vasconcelos, a Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, O Secretário Executivo Substituto do Ministério dos Transportes, Marcelo Perrupato, o chefe de gabinete da Secretaria de Vigilância em Saúde, Marcus Quito, a Diretora-Geral da Polícia Rodoviária Federal, Maria Alice, e o Diretor do Denatran, Júlio Arcoverde.

Campanhas de trânsito

O Ministério das Cidades, por meio do Denatran, tem se empenhado em reduzir os números de acidentes de trânsito, integrando ações, campanhas e programas educativos voltados para a conscientização da sociedade acerca da mudança de atitude no trânsito. Dentro da proposta do PARADA, em abril de 2011 foi realizada a campanha “Pare e Pense”. Voltada para o feriado da Semana Santa, apresentou resultados significativos, reduzindo os acidentes em 7% em comparação com o Carnaval, e diminuindo o número de feridos de 2.441 para 2.274. Em junho, durante o feriado de Corpus Christi, o número de óbitos reduziu em 35% em relação ao mesmo período do ano passado e os acidentes tiveram queda de 5%.

A campanha “Semana Nacional do Trânsito”, lançada em setembro, contribuiu para reduzir o número de mortes nas rodovias federais em 27%. O foco da comunicação era fazer com que a fiscalização e as regras de trânsito fossem percebidas como algo benéfico para toda a sociedade.

O Ministério das Cidades também promoverá, em janeiro, uma campanha para redução de acidentes com motocicletas. A preocupação, nesse caso, é com a vertiginosa expansão da frota, que já passa de 18 mil motos, o que representa quase 26% do total da frota de veículos no país.

Por se tratar de um grande esforço de comunicação, é de suma importância que todos participem dessa grande PARADA pela vida contra todos os acidentes causados por motoristas alcoolizados e irresponsáveis. Faça você também a sua parte. Promova, reproduza, compartilhe e divulgue essa campanha. Muitas vidas poderão ser salvas nas estradas e ruas de todo o Brasil, inclusive a sua.

Fonte: Ministério das Cidades

Clique aqui para ver as peças da Campanha

PL QUE INSTITUI MATÉRIA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO RECEBE PARECER PELA APROVAÇÃO

2011-12-16T08:12:00.000-08:00

O Projeto de Lei (PL 2742/2008) de autoria do Deputado Lázaro Botelho (PP-TO), que acrescenta à Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o art. 26-B, para dispor sobre o conteúdo programático da educação para o trânsito no ensino fundamental, médio e profissional, recebeu parecer favorável do relator Deputado Hugo Leal e deverá entrar em votação na comissão de Viação e Transportes da Câmara dos deputados, na próxima sessão ordinária, no mês de fevereiro de 2012, quando a Câmara retornar às atividades após o recesso.

O PL 2742/2008 acrescenta ainda parágrafos ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os exames escritos de legislação de trânsito e de noções de primeiros socorros exigidos para os candidatos à habilitação.

A Educação para o Trânsito é matéria exclusiva de um dos capítulos do Código de Trânsito Brasileiro, constituindo um avanço considerável em direção ao aperfeiçoamento constante dos condutores de veículos no País.

Para o relator Hugo leal a proposta apresentada no PL nº 2.742, de 2008, de acrescentar o art. 26-B à Lei nº 9.394/96 que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para dispor sobre o conteúdo programático da educação para o trânsito no ensino fundamental, médio e profissional, mostra-se em sintonia com os objetivos do Código de Trânsito Brasileiro, além de ser muito objetiva e sugere alterações no art. 147 do Código de Trânsito Brasileiro, propondo a dispensa do exame escrito sobre legislação de trânsito e noções de primeiros socorros para os candidatos à habilitação que tenham sido aprovados, nessas matérias, em cursos dos estabelecimentos de ensino médio e profissional conveniados com os órgãos de trânsito.

“Essa medida, a nosso ver, pode ser perfeitamente possível e proveitosa, uma vez que os estabelecimentos de ensino médio e profissionalizante têm condição de equiparar-se em termos didático-pedagógicos aos Centros de Formação de Condutores – CFC – de classificação A, ou seja, aqueles voltados apenas ao ensino teórico-técnico, inclusive no atendimento das demais exigências da Resolução nº 74/98 do CONTRAN para os CFC quanto à segurança, conforto e higiene” disse o relator, acrescentando que, “em relação ao corpo de instrutores, os professores do ensino médio e do ensino profissionalizante da rede pública e privada de ensino estão, seguramente, aptos a qualificar-se para ministrar as aulas teóricas, uma vez que possuem melhor nível de escolaridade e domínio da didática. Contudo, isso não os deve dispensar de ter formação especializada em educação para o trânsito, nos moldes exigidos pelo CONTRAN”.

Hugo Leal relata ainda que. no que diz respeito à carga horária, pode-se presumir que um estudante que tiver uma única aula semanal da disciplina “educação para o trânsito” terá acumulado, ao final de três anos, 100 horas-aulas dessa matéria, o que é mais do que o dobro ministrado atualmente nos CFCs.

Diante dessas condições, o principal ponto a ser reparado no projeto é quanto ao exame específico para os concludentes do ensino médio e profissionalizante, previsto no § 6º proposto para o art. 147 do Código de Trânsito Brasileiro. O processo mereceria ser convenientemente ajustado e simplificado, de forma que os alunos aprovados em disciplina de educação para o trânsito com frequência comprovada nesse curso igual ou superior a 70 horas-aulas fossem dispensados apenas de cursar as aulas de instrução teórico-técnica aplicadas pelos CFCs. Contudo, seriam submetidos ao mesmo exame dos demais candidatos à habilitação.

Deve-se também fixar que essa dispensa das aulas nos CFCs só será possível dentro de um período máximo de doze meses, após a conclusão do ensino médio ou profissionalizante, e os alunos desses cursos que fossem reprovados nos exames de habilitação teriam de matricular-se em um CFC, para reiniciar o processo.

Para Lázaro Botelho, as mudanças sugeridas são importantes e veio melhorar o Projeto. “O Deputado Hugo Leal é muito competente e um profundo conhecedor das matérias relacionadas ao trânsito, tivemos a felicidade de tê-lo como relator desse projeto”. Disse acrescentando que “os candidatos à primeira carteira de habilitação que esteja cursando o ensino regular vai ser o grande beneficiário deste projeto que, além de melhorar o aprendizado com relação ao trânsito e simplificar o processo de retirada da habilitação, vai representar economia na hora de pagar as custas do processo”. Concluiu.

Fonte: surgiu.com.br

PREFEITURA DE FORTALEZA REFORÇA AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO

2011-12-06T15:19:00.000-08:00

A Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC), com o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza e da Polícia Militar, voltou a realizar blitzes para reforçar a fiscalização de trânsito em Fortaleza. A primeira ação aconteceu na manhã de hoje (6), na Av. Presidente Castelo Branco. Esta operação passará a integrar as atividades da AMC e serão realizadas diariamente em diversos pontos da cidade.

Bairros e vias com o maior índice de autuações, ocorrências e acidentes serão contemplados. A Divisão de Operação e Fiscalização da AMC identificou os pontos mais críticos e, por meio da fiscalização fixa, objetiva reduzir as estatísticas. Um fator importante para a conscientização dos motoristas que forem fiscalizados será a entrega de material informativo. A Divisão de Educação da AMC elaborou um material com foco especial nessas ações para atingir principalmente os motociclistas. Além do caráter educativo, a blitz terá o formato padrão: os veículos são encaminhados para o corredor de fiscalização onde são checados itens como documentação e equipamentos. Para o caso de apreensão do veículo, a operação conta com o apoio de dois reboques.

Desde 2009, a AMC parou de realizar esse tipo de operação por conta própria, passando a atuar como apoio em abordagens do Detran e Polícia Rodoviária Estadual. Um dos motivos foi o aumento de demandas atendidas pela AMC, ocasionado pelo crescimento acelerado da frota e pela realização de diversas obras. Com a evolução da cidade, o número de agentes de trânsito passou a ser insuficiente para realizar ações fixas e a atual diretoria priorizou a fiscalização por meio de rotas, pois elas atingem uma parcela maior da população.

Com o reforço no efetivo, após a contratação de mais 60 agentes em maio deste ano, a AMC passou a contar com um total de aproximadamente 390 agentes. O efetivo atual possibilitou a retomada das atividades fixas, que serão ampliadas também para o controle de tráfego e monitoramento de alguns cruzamentos nos principais corredores de Fortaleza. “Essas atividades serão ampliadas até o final deste ano, pois novos 40 agentes, os últimos convocados do concurso de 2008, já estão em treinamento na AMC”, garante o presidente da órgão, Fernando Bezerra.

Fonte: Prefeitura Municipal de Fortaleza

CRÔNICAS DE MORTES ANUNCIADAS E A "SURDOCEGUEIRA" ESPONTÂNEA

2011-12-05T15:28:00.000-08:00

Não cultivo o hábito de postar notícias particularizando acidente de trânsito(1) , até porque, caso resolvesse fazê-lo, me seria bastante dificultoso selecionar, no trágico universo diário das mortes no trânsito, quais as mais relevantes (as “mais trágicas” ou as “mais sanguinolentas”).

Chamou-me a atenção, todavia, a reação de alguns internautas diante do link disponibilizado(2) no Facebook (3) por um dos sites regionais de notícia do Sertão Central cearense. A reportagem geradora de controvérsia trata acerca de “acidente de trânsito” registrado na rodovia CE 040, no limite entre os municípios de Fortaleza e Eusébio, resultando em três mortes e em mais duas pessoas lesionadas. A notícia foi destacada pelos sites regionais tendo em vista que duas das vítimas fatais residiam em Quixadá, no interior do estado.

SÍNTESE DA NOTÍCIA

“Três mulheres morreram, na tarde deste domingo, dia 04, após a colisão de um carro de passeio com um poste na CE-040. O acidente ocorreu por volta das 14h30 nas proximidades do km 12, município de Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o motorista do veículo trafegava em alta velocidade, quando perdeu o controle e bateu no poste, partindo o carro ao meio. Com a batida, as três jovens que estavam no banco traseiro morreram”.

O título da reportagem: “DUAS JOVENS DE QUIXADÁ MORREM EM ACIDENTE”.

SÍNTESE DAS REAÇÕES

“Me perdoe, mas não acho que o Face seja para estar divulgando este tipo de noticia, está se tornando algo triste, pra baixo... esse não é o objetivo! É para contatos, amizades... divulgação de coisas boas, cultura... mas é minha opinião..” (usuário[a] "a");

“A minha também, concordo, a gente abre o Face para se divertir e trocar carinho com os amigos, mas agora só nos deparamos com tristezas. Onde podemos sorrir um pouco? Nos sentir felizes por um momento?” (usuário[a] "b");

“A vida da gente já é tão cheia de notícias ruins, jornais sensacionalistas... entro no Face, na maioria das vezes, pra jogar conversa fora e fazer muitas brincadeiras. Desopilar.” (usuário[a] "c").

Sem me aprofundar em uma discussão quanto ao mérito de manchetes (e notícias) divulgadas e exploradas com o propósito maior de emocionar ou escandalizar (pois é isso que se busca mediante o censurado “sensacionalismo”!), tais protestos me remetem a um trecho do livro Trânsito no Brasil: ..., no ponto onde abordo a “lamentável dicotomia entre a morte no atacado (sistema de tráfego aéreo) e a morte no varejo (trânsito terrestre)” para consignar que “o caos terrestre urge providências”.

As "mortes no varejo", uma centena delas, em média, registradas diariamente no trânsito brasileiro nos tornaram apáticos, insensíveis, a ponto de simplesmente as considerarmos tragédias inevitáveis e, por isso mesmo, imperceptíveis? Não justificariam elas as nossas atenções...(4)

Dentre as medidas reclamadas, reputo como das mais urgentes a realização de debate realístico e permanente sobre os acidentes (ou contingentes) de trânsito, promovendo-se análise criteriosa acerca das suas causas e das suas consequências (tanto para o indivíduo, quanto para a coletividade).

Compreendo que existe certo temor de que resistências como essas (observadas no Facebook )[5] possam ocorrer (6). Ademais, no Brasil convencionou-se que verdades desagradáveis devem ser transmitidas com bastante sutileza; mensagens publicitárias que se propõem educativas não podem mostrar e/ou dizer determinadas “verdades inconvenientes”.

Sem nenhuma pretensão de imitar o ex-vice presidente americano, Al Gore (protagonista do documentário “An Inconvenient Truth” , EUA, 2006 [7]), de caso pensado, entretanto, concluo o texto com três delas:

NÃO "MORREM" PESSOAS NO TRÂNSITO. PESSOAS SÃO ASSASSINADAS NO TRÂNSITO!

À LUZ DA PRIMEIRA VERDADE INCONVENIENTE, EXSURGE-SE A SEGUNDA: AS MORTES CAUSADAS POR MOTORISTAS EMBRIAGADOS SÃO NADA MAIS DO QUE O ENCONTRO DO NECESSÁRIO COM O POSSÍVEL, OU SEJA, UM FATO CONTINGENTE: UM CONTINGENTE DE TRÂNSITO . (8)

POR FIM, FECHAR-SE À REALIDADE NÃO FAZ COM QUE ELA DEIXE DE EXISTIR. AO CONTRÁRIO, IMPLICA NA PERDA DE UMA BOA OPORTUNIDADE PARA, SE FOR O CASO, ENFRENTÁ-LA E TRANSMUDÁ-LA. SOMOS, SIMULTANEAMENTE, VIRTUAIS VÍTIMAS E POTENCIAIS ALGOZES NO TRÂNSITO.

1. Utilizo no texto essa expressão por ser a mais recorrente e, nesse sentido, mais facilmente compreensível por aqueles que não são profissionais do trânsito. Friso, todavia, a imperatividade de se analisar a proposição do Ilustre Presidente da ABPTRAN - Associação Brasileira de Profissionais do Trânsito e Coordenador dos Cursos de Pós-graduação do CEAT - Centro de Estudos Avançados e Treinamento / Trânsito, Julyver Modesto de Araujo, o qual sugere uma nova visão do que se convencionou denominar como acidente de trânsito, com o objetivo de transmitir a ideia de que ele pode ser evitado, por ser um fato que não é absolutamente necessário, mas contingente. A proposta de se utilizar a expressão CONTINGENTE DE TRÂNSITO encontra-se justificada no artigo que pode, e deve, ser lido clicando aqui.

2. Em 05 de dezembro de 2011.

3. A propalada "rede social" que, pressuponho, é conhecida de todos e que - conforme a autodescrição disponível em sua página inicial - é "destinada a reunir pessoas a seus amigos e àqueles com quem trabalham, estudam e convivem".

4. Salvo quando nos atingem diretamente?

5. Importante se frisar que no Facebook os usuários dispõem apenas das opções CURTIR e COMENTAR. A opção NÃO CURTIR (ou REPUDIAR) inexiste, o que, porém, não impede que uma pessoa discordante quanto a um determinado conteúdo possa expressar seu descontentamento - um “NÃO CURTIR” - no campo destinado aos comentários (como, aliás, fizeram os usuários que divergiram da publicação a respeito das mortes das jovens quixadaenses).

6. E, efetivamente, elas ocorrem!

7. No Brasil, lançado com o título “Uma Verdade Inconveniente”.

8. Posição do respeitável doutrinador Julyver Modesto de Araujo, exarada no artigo já mencionado e com a qual concordo in totum.

AMC PROMOVE AÇÃO EDUCATIVA

2011-12-05T07:54:00.000-08:00

Fazendo um contraponto à última postagem que realizara no blog, posto agora notícia
a respeito de ação educativa promovida pela AMC de Fortaleza. Trata-se de uma iniciativa bem interessante que, por certo, foi idealizada pelos execelentes profissionais vinculados ao setor de educação daquela entidade de trânsito (dentre eles minha amiga Geovana Brandão e o amigo João Kelber). Segue a notícia:

Bandeirada pela consciência e pela necessidade de tentar conter o crescimento de estatísticas funestas, no trânsito da Capital. Motociclistas que passavam por Messejana, nesse domingo, tiveram um bom motivo para parar diante de um sinal dos agentes da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC).

O órgão realizou a terceira Bandeirada do Motociclista, com a entrega de kits e o fornecimento de orientações àqueles que se configuram nas maiores vítimas em acidentes de trânsito entre condutores de veículos automotores no Brasil. Houve também fiscalização mais intensa nos arredores.

Durante toda a manhã, agentes da AMC conversaram com condutores sobre duas rodas acerca do uso obrigatório de capacete, retrovisor, viseira baixa e vestimenta adequada - como calçados presos aos pés, além da portabilidade dos documentos em dia.

O porteiro Emanuel Airton Ferreira, 43, é condutor de moto há cinco anos. Ontem, a atenção aos riscos foi reforçada na blitz educativa. “É importante ter ações como essa. Tem muito motoqueiro imprudente. Às vezes, você tenta agir certo e é até repreendido por colegas que são mais afoitos”, diz o motociclista Emanuel.

Durante as fiscalizações, o motoboy Francisco Cid dos Santos, 27, teve a moto apreendida: licenciamento atrasado. Apesar disso, ele concordava com a ação. “Está certo; só assim o negócio anda direito. Só não gostei mesmo foi da multa (risos). Agora, não tem mais perigo de eu esquecer a data para pagar”, diz.

A chefe da Divisão de Educação e de Fiscalização da Autarquia, Geovana Brandão, conta que este é o primeiro ano da iniciativa e já se registram bons retornos. “Percebemos que abordagens assim surtem mais efeito que seminários ou debates. Chegamos mais perto deles, eles gostam, entendem o recado”, explica.

Geovana destaca outro ponto positivo na ação: a parceria com associações, revendas e sindicatos de motociclistas. “Estreitamos laços com eles, que são também agentes essenciais nesse processo de educar”.

Falta educação

O presidente da Associação dos Motociclistas do Estado do Ceará (Amo), Edson Maia, salienta que a mobilização vem preencher parte de uma deficiência. “Falta educação para conduzir bem. Precisamos que as campanhas comecem ainda na escola. Existe uma interdependência nas ruas, entre carros e motos. Campanhas, como essa, devem existir sempre”, comenta Edson.

ENTENDA A NOTÍCIA

O grande número de acidentes graves envolvendo motociclistas vem motivando campanhas educativas pela AMC. A Bandeirada em Messejana, já aconteceu, neste ano, em Maraponga e avenida Leste-Oeste.

Saiba mais

Bandeirada
Durante a Bandeirada, foram distribuídos cerca de 500 kits, contendo manga protetora, cordão de chaveiro, boné e fôlderes informativos.

Doze condutores foram autuados, a maioria por falta de habilitação. Seis motos foram apreendidas. Em Fortaleza, dos 760 mil veículos, 23,3% são motos.

De acordo com a AMC, as principais causas de colisão com motocicletas são por avanço de semáforo ou avanço de preferencial.

Messejana, Maraponga e Leste-Oeste foram locais escolhidos pela intensa movimentação e grande número de condutores.

SERVIÇO

Capacete é preciso

A AMC alerta que a ausência de capacete é a infração mais comum, cometida, principalmente, no Interior do estado.

Ele deve estar afivelado, com a viseira protegendo os olhos e resguardar toda a região da cabeça.

São obrigatórios, no capacete, os adesivos refletivos e o selo do Inmetro na validade.

A falta do uso pelo condutor gera infração gravíssima, com multa de R$ 191,54, sete pontos na CNH e suspensão do direito de dirigir.

Outras informações:
AMC (Avenida Aguanambi, 90, José Bonifácio) - (85) 3433 9700

Fonte: JORNAL O POVO

Breve comentário: PARABÉNS À AMC PELA INICIATIVA!
Não se pode olvidar, contudo, a sabedoria contida na máxima: "As palavras convencem; o exemplo, arrasta". Quando nada, os maus exemplos partindo daqueles que têm o dever da MORALIDADE e da ESTRITA LEGALIDADE, são péssimos!

DO FACEBOOK: FOTOS DE VEÍCULOS OFICIAIS COMETENDO INFRAÇÕES "BOMBAM" NA INTERNET

2011-11-29T14:34:00.000-08:00

Quem está de olho nas redes sociais nos últimos dias tem visto a proliferação de imagens que mostram carros oficiais (do Governo do Estado, Prefeitura, AMC, Detran) estacionados em locais proibidos ou cometendo infrações de trânsito.

As imagens bombaram na internet, e levantaram um questionamento: eles podem mesmo fazer isso? Veja:

Veículo da AMC estacionado em vaga destinada aos taxistas

Outro veículo da AMC, agora estacionado em vaga para pessoas com deficiência

Outro veículo oficial estacionado em local proibido e em cima da calçada.
Veículo oficial em local proibido

De acordo com a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC), os veículos oficiais possuem livre circulação, estabelecida pelo artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro, desde que estejam em serviço. Como eles só saem da AMC se estiverem em serviço, pressupõe-se que em todas as situações flagradas os carros estão em serviço e, portanto, não cometeram infração, a menos que se prove que os agentes não estavam trabalhando. Por isso, a própria AMC cobra ‘bom senso’ de seus agentes. Em nota, a assessoria informou que inclusive já identificou alguns agentes de uma das fotos e irá tomar providências, caso se prove que eles não estavam exatamente em exercício de sua função. Confira:

“A direção da AMC já identificou os agentes que estavam na viatura e está tomando as providências cabíveis para o caso. A AMC esclarece que os veículos de fiscalização e operação de trânsito, segundo o artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência. Entretanto, o órgão reforça que cabe ao agente de trânsito utilizar o bom senso para fazer uso dessa liberdade“.

A reportagem do Diário do Nordeste teria entrado em contato com o Detran-CE, mas até a publicação da matéria, não recebera resposta.

No próprio Facebook, alguns cidadãos mais indignados criaram uma página para compartilhar estes flagras. é o ‘Estamos de olho‘ , uma espécie de comunidade, onde se localizam as fotos desta matéria e outras que os próprios usuários da rede social compartilham.

Fonte: ZONA CYBER - DIÁRIO DO NORDESTE Fotos: Reprodução/Facebook

COMENTÁRIO: Conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro "os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente" (Art. 29, VII do CTB). Tal assunto é regulamentado pela Resolução 268/2008 do CONTRAN. De se observar, todavia, que as prerrogativas trazidas por este dispositivo do CTB tem por base a supremacia do interesse público sobre o particular. Mais: as prioridades não são absolutas, tampouco se constituem salvo-conduto para exageros e ilegalidades praticados pelos que representam a Administração Pública. MORALIDADE, nunca é demais lembrar, é princípio de observância obrigatória pelos agentes públicos!

O questionamento que deixo é o seguinte: "estar de serviço", se deslocando, estacionando para um lanche, para encerrar o cartão da loteria esportiva, para pagar uma conta de luz ou coisa que o valha, é o mesmo que estar em efetivo "serviço de urgência e devidamente identificado por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente"? Cometer infrações de trânsito, dando péssimos exemplos, não deveria ser a última hipótese para aqueles que devem primar, também, por princípios éticos?

PROTESTO PELAS VÍTIMAS DO TRÂNSITO

2011-11-28T08:56:00.000-08:00

FORTALEZA-CE Sem entender o porquê de um carro estar ali, no aterro da Praia de Iracema, a menina cutucou o pai e apontou para o veículo. Queria explicações. Quando virou a cabeça, deparou-se com outros três dispostos da mesma maneira e igualmente amassados. “Eles bateram, minha filha. Bateram porque o motorista estava bêbado ou no celular”, disse o homem.

Atrás dos carros, bandeiras negras tremulavam sustentadas por hastes de metal. Símbolos do luto pelas vítimas de trânsito. “O principal problema é a imprudência. E imprudência é falta de educação”, avaliou o presidente da Federação dos Motoclubes e Motociclistas do Ceará (FMC), Jaime Ferreira.

Ele refere-se aos 40.610 mortos em acidentes de trânsito em 2010 no Brasil. No Ceará, foram 1.965. Estatísticas preocupantes, já que os óbitos eram 32.753 e 1.501 no País e no Estado, respectivamente, em 2002.

Se consideradas somente as ocorrências envolvendo motos, os números também assustam. Em 2002, 3.744 pessoas morreram em todas as Unidades da Federação (UFs). No Ceará, foram 385. Ano passado, os totais chegaram a 10.134 no Brasil e 583 no Estado.

Os dados compõem um levantamento do Ministério da Saúde e embasaram o protesto de ontem, promovido pela FMC e Instituto Brasileiro de Defesa da Cidadania (Ibradec). “O Ceará é campeão nacional dos acidentes com moto. O negócio está tão preocupante que dizemos uns pros outros que a questão não é nem morrer, mas é não ter sequelas”, frisou Ferreira.

Quem passava pelo calçadão, observava as bandeiras representando os estados brasileiros, os quatro veículos enfileirados e uma pilha de cadeiras dispostas na areia para um ato ecumênico sob o comando do bispo emérito de Limoeiro do Norte, dom Edmilson Cruz.

Alguns interrompiam a caminhada, se aproximavam da “exposição” e arregalavam o olho quando tomavam conhecimento das estatísticas, afixadas em cada haste-bandeira. “É muita gente que morre por nada. Se todo mundo tivesse um pouco mais de cuidado na direção, quantas vidas não seriam salvas?”, questionava a comerciante Maria de Dalva, 31.

Assim como ela, muita gente que passava pela avenida historiador Raimundo Girão observava faixas no aterro alertando para a necessidade de motoristas e motociclistas serem prudentes. “Sua atitude faz a diferença”, citava um dos dizeres.

O protesto também pedia mais campanhas de educação no trânsito. “Se conscientizasse mais o povo, o Governo gastaria menos com tratamento”, acredita o autônomo Carlos Augusto.

Fonte: Jornal o POVO.

ACESSIBILIDADE PARA TODOS: EIS UMA DISCUSSÃO QUE NÃO PODE SAIR DA PAUTA DA SOCIEDADE

2011-11-25T06:10:00.000-08:00

Uma ampla compreeensão acerca da acessibilidade é condição essencial para que direitos fundamentais das pessoas com algum tipo de deficiência – seja físico-motora, cognitiva ou sensorial (como a visão e a audição) -, possam ser efetivados. No Brasil, observa-se que apesar da farta legislação protetiva existente, ainda falta vontade política e vontade da sociedade para que a acessibilidade esteja disponível a todos, com necessária ênfase nas pessoas que têm algum tipo de deficiência e naquelas que, mesmo temporariamente, têm condições de mobilidade reduzida.
Frise-se que consoante o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem atualmente no Brasil 45,6 milhões de pessoas que têm algum tipo de deficiência. Isso significa 23,91% da população brasileira.

Feitas essas breves considerações, destaco abaixo trechos de reportagem veiculada hoje, 25/11/2011, no jornal cearense DIÁRIO DO NORDESTE, tratando acerca do assunto em tela (meu amigo professor e blogueiro ARI VIEIRA - para conhecê-lo, clique aqui -, por certo reprovaria a impropriedade dos termos utlizados!):

Juazeiro do Norte/ Sobral Para promover uma maior mobilidade urbana, a Secretaria de Infraestrutura de Juazeiro do Norte está implantando, em parceria com a Associação Defensora das Pessoas com Mobilidade Reduzida (Andare), um sistema de fiscalização de novas construções. A ação irá notificar e embargar as obras que não obedecerem os padrões de acessibilidade para pessoas com necessidades especiais.

Atualmente, de acordo com dados estatísticos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Município tem 39.127 pessoas com deficiências. Destas, 17.003 têm limitações físicas, 27.003 visual, 9.755 auditiva e 5.249 intelectual. De acordo com o professor de Educação Física Adaptada, Vicente Matias Cristino, da Universidade de Fortaleza (Unifor) e do Instituto dos Cegos do Ceará, é necessário que a administração municipal realize um estudo de acessibilidade.

Para ele, a acessibilidade da cidade deixa muito a desejar. "Juazeiro não tem linhas guias e a política de inclusão e acessibilidade é praticamente inexistente. Aqui, as pessoas não respeitam os deficientes, não têm profissionais qualificados, material educacional adequado e também falta adequação das escolas. É preciso que seja realizado um estudo sobre o acesso que até agora é pouco inclusivo".

O Município não dispõe de bases práticas ou projetos para otimizar a mobilidade nas áreas já construídas. Existe apenas um projeto em processo de licitação, que irá contemplar os cerca de 60 mil moradores dos bairros Lagoa Seca, Pedrinhas, Limoeiro, Triângulo e Campo Alegre com serviços de drenagem, troca do piso de calçamento para o intertravado, pavimentação asfáltica em locais de linhas do transporte público e readequação de calçadas.

Porém, a medida só será executada a partir do próximo mês de janeiro, com recursos na ordem de R$ 36 milhões que serão financiados pela Caixa Econômica Federal. O prazo para o término da obra é de até 180 meses.

Segundo o secretário de Infraestrutura, Rafael Apolinário, o Município só aprova obras em vias públicas se as mesmas estiverem de acordo com as normas de acessibilidade. Mas, ele diz ainda que não há como reestruturar os locais em que as regras não foram respeitadas. "Não temos como mudar Juazeiro em apenas quatro anos. Já fizemos um projeto para melhorar cinco Bairros da cidade e estamos vendo, junto ao Ministério Público, as possibilidades de conseguir recursos externos para realizar outras obras de acessibilidade", afirma ele.

Devido à expansão urbana desordenada e falta de planejamento, os índices de acessibilidade nas vias públicas de Juazeiro do Norte são considerados insuficientes. Na cidade, há poucos locais com passagem adequada para quem sofre de alguma defasagem psicomotora. A grande dificuldade é a acessibilidade arquitetônica. Faltam rampas de acesso em locais públicos, placas sinalizadoras e semáforos sonoros. Boa parte das calçadas está obstruída com algum tipo de barreira, tais como o comércio ambulante, estacionamento de veículos, postes, escadarias ou até mesmo a apropriação indevida por parte dos donos das residências, que constroem rampas para a passagem de veículos.

Outro desafio para os portadores de deficiência é a comunicação em instituições públicas, que não oferecem intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Além da ausência de professores qualificados para atuar na educação inclusiva, nas escolas da rede pública municipal e das limitações no transporte público. A falta de infraestrutura adequada foi comprovada por alunos do curso de Educação Física que, coordenados pelo professor Vicente Matias Cristino, realizaram vivências nas vias da cidade. De olhos vendados, os estudantes percorreram as ruas e conheceram os obstáculos enfrentados por quem tem algum tipo de limitação psicomotora. O intuito da prática foi despertar nos futuros profissionais a sensibilidade acerca das dificuldades enfrentadas pelas pessoas com limitações sensoriais.

Zona Norte

Já em Sobral, os prédios públicos são acessíveis à maioria dos portadores de necessidades especiais. As agências bancárias também têm rampas e indicativos para a acessibilidade.

O que é uma problemática para a acessibilidade de pessoas especiais são os passeios nas calçadas das principais ruas sobralenses.

Por exemplo, na Avenida Doutor Guarany, logo depois do boulevard do Arco de Nossa Senhora de Fátima, há mais de 20 dias uma tampa boca de lobo está quebrada exatamente no meio do passeio para deficientes físicos. Há bocas de lobo arrancadas em outras avenidas e ruas. Falta também em Sobral táxis e ônibus especiais com portas dotadas de elevadores para cadeirantes. O Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência ganhou sede nova e própria e para ali são levadas as reivindicações do setor.

MAIS INFORMAÇÕES

Prefeitura de Juazeiro do Norte, Rua São Pedro, Centro
Região do Cariri
Telefone: (88) 3566.1044

Lembro a todos os visitantes do blog que recentemente a Presidenta DILMA lançou o importante Plano VIVER SEM LIMITES, em relação ao qual postamos um vídeo. Ver aqui. Referido Plano fundamenta-se na necessidade de ações estratégicas nas áreas de educação, saúde, inclusão social e acessibilidade, tendo como objetivo promover a cidadania e o fortalecimento da participação da pessoa com deficiência na sociedade, promovendo sua autonomia, eliminando barreiras e permitindo o acesso e o usufruto, em bases iguais, aos bens e serviços disponíveis a toda a população.

EPIDEMIA MORTAL E INVISÍVEL ACELERA NO BRASIL PROFUNDO

2011-11-23T05:26:00.000-08:00

PARA LER E, NO MÍNIMO, REFLETIR

As motos já matam mais do que os carros, no Brasil. A virada aconteceu em 2007, e desde então a diferença só vem aumentando. Em 2009, as mortes de motociclistas ultrapassaram as de pedestres e alcançaram o topo do ranking de mortes por acidentes -qualquer tipo de acidente, não só de trânsito. Em 2010, foram 10.134 mortes de motoqueiros, contra 9.078 de pedestres e 8.659 de ocupantes de automóveis, segundo estatísticas do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), tabuladas pelo Estado a partir do site do Datasus.

O mais assustador é que enquanto as mortes por atropelamento caíram 30% quando comparadas às de 1996, as de motociclistas cresceram 1.298% no mesmo período. Nos últimos dez anos, 65.671 motociclistas morreram em acidentes pelo País. É uma quantidade de vidas perdidas equivalente aos soldados norte-americanos mortos durante toda a Guerra do Vietnã.

As mortes de motociclistas são uma epidemia, uma das piores que o Brasil já enfrentou. Mas é uma epidemia silenciosa, pouco divulgada. Mesmo quando o Ministério da Saúde chamou a atenção para o crescimento das mortes no trânsito, de modo geral, há poucos dias, preferiu enfatizar os efeitos nocivos do álcool e sua relação com os acidentes de transporte.

Quando se misturam as mortes de motociclistas às de ocupantes de automóveis e pedestres, na categoria genérica “acidentes de trânsito”, perde-se o foco do problema principal. Nos últimos 15 anos, o aumento das mortes de condutores de motocicletas e motonetas foi 10 vezes maior do que o crescimento do número de vítimas de ocupantes de automóveis. Só armas de fogo provocam mais mortes violentas do que as motos, no País.

Uma das razões de essa epidemia sobre duas rodas não ser percebida é que ela ocorre, principalmente, no interior do Brasil. As maiores taxas de mortes de motociclistas não estão nas grandes cidades. Na verdade, São Paulo está em apenas 13º lugar no ranking das capitais em mortalidade de motociclistas. O Rio de Janeiro, em 15º. A campeã, com uma taxa três vezes maior, é Boa Vista (RR), seguida de perto por Palmas (TO).

Quando se dividem as mortes pela população ou pela quantidade de motos e motonetas que há em cada cidade brasileira, destacam-se municípios do interior do Piauí, áreas rurais do Centro-Oeste e capitais do Norte. São municípios como São Gonçalo do Piauí, Ribeirãozinho (MT) e Aurora do Tocantins.

Em número absolutos, as mortes em cada uma dessas cidades podem não impressionar. São duas, três, dez por ano. Por isso não provocam tanto barulho. Mas, quando somadas, configuram uma epidemia só comparável à provocada pelos assassinatos. As vítimas têm o mesmo perfil: são jovens de 20 a 29 anos, do sexo masculino e baixa renda. Nessa faixa etária, nem câncer, nem infarto nem nenhuma outra doença mata mais do que as motos. Só as armas de fogo.

A principal causa dessa explosão do número de mortes de motociclistas é fácil de identificar: o aumento explosivo do número de motos em circulação. De 2000 a 2010, a frota de duas rodas aumentou 4 vezes de tamanho no Brasil. No mesmo período, as mortes de motociclistas aumentaram exatamente na mesma proporção. Se não bastasse, há uma fortíssima correlação estatística entre a quantidade de motos em circulação em uma cidade e o número de motociclistas mortos, um coeficiente de 0,9 -num máximo de 1.

O que aconteceu é que o aumento da renda no interior do País associado às facilidades de crédito produziram um “boom” de motos e motonetas. Elas passaram a ser o principal meio de transporte individual do Brasil profundo, aposentando cavalos, jegues e bicicletas. Nessas cidades pequenas do interior, praticamente ninguém morria por acidente de moto antes da segunda metade da década passada -simplesmente porque não havia motos, e onde havia, eram peças raras.

A expansão explosiva da frota de duas rodas associada à imperícia (no caso do interior) e à imprudência (nas metrópoles) é a principal causa da epidemia de mortes de motociclistas. As mortes aumentam a cada ano, junto com o tamanho da frota.

A taxa de mortalidade pela frota dobrou de cerca de 4 por 10 mil motos em 1998 para pouco menos de 8/10 mil motos em 2006. Desde então ela vem caindo, até chegar a 6,2/10 mil motos no ano passado. É uma taxa bem maior do que a de mortes de ocupantes de automóveis, que tem se mantido estável em pouco mais de 2/10 mil automóveis. Ou seja: é três vezes mais provável um motociclista morrer num acidente do que o ocupante de um carro.

Isso mostra que se não houver políticas públicas para enfrentar o problema, cada vez mais jovens morrerão no interior do Brasil, assim como nas metrópoles, à medida que a frota de duas rodas continuar acelerando. Já são 28 por dia.

O artigo que você acaba de ler é da autoria de JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO e encontra-se disponível no portal ESTADÃO.COM.BR

MORTES ENVOLVENDO MOTOS DISPARAM EM PEQUENAS CIDADES

2011-11-21T14:29:00.000-08:00

O aumento da frota de motos em circulação no Brasil se tornou responsável por uma das piores epidemias que o País já enfrentou. Foram 65 mil mortes em acidentes com motocicleta nos últimos dez anos - número equivalente ao total de americanos mortos na Guerra do Vietnã.

E não é nas grandes metrópoles litorâneas ou do Sudeste que as mortes têm maior peso nas estatísticas. São as pequenas cidades do interior, especialmente do Nordeste, Norte e Centro-Oeste do País, que concentram as maiores taxas de mortalidade por quantidade de motos ou motonetas em circulação - em municípios como São Gonçalo do Piauí (PI), Ribeirãozinho (MT) e Aurora do Tocantins (TO).

Em números absolutos, as mortes em cada uma dessas cidades podem não impressionar. São duas, três, dez por ano. Por isso, não provocam tanto barulho. Mas, quando somadas, configuram uma epidemia só comparável à provocada pelos assassinatos. E as vítimas têm o mesmo perfil: jovens de 20 a 29 anos, do sexo masculino e de baixa renda. Nessa faixa etária, nem câncer nem enfarte nem nenhuma outra doença mata mais do que as motos. Só as armas de fogo.

Entre as capitais, São Paulo ocupa apenas o 13.º lugar no ranking da mortalidade envolvendo motociclistas. O Rio fica em 15.º. A campeã, com uma taxa três vezes maior, é Boa Vista (RR), seguida de perto por Palmas (TO).

O Ministério da Saúde se diz preocupado com o crescimento das mortes, mas há poucos programas de abrangência nacional em curso para combater a epidemia.

O aumento das mortes está diretamente ligado ao avanço da frota sobre duas rodas que, de 2000 a 2010, cresceu quatro vezes de tamanho. É exatamente a mesma taxa de crescimento do número de mortes.

Com informações do portal O ESTADÃO.COM.BR

INTERVENÇÕES EM RODOVIAS: CARÊNCIA DE MÃO DE OBRA É OBSTÁCULO

2011-11-21T04:25:00.000-08:00

Situação que há anos incomoda quem trafega pelas rodovias estaduais e federais do território cearense, a má conservação das estradas tem levado o poder público a reforçar a elaboração de projetos e a execução de reparos e obras nesse tipo de via. Entretanto, diante da carência de mão de obra qualificada no setor, a utilização adequada dos recursos agora empregados nos serviços gera preocupação entre especialistas e a administração pública.

Para o professor chefe do Departamento de Engenharia de Transportes da Universidade Federal do Ceará (UFC), Jorge Soares, o maior desafio que se apresenta agora aos gestores que irão executar obras nas rodovias é a saber como utilizar a verba de que dispõem. "Antes, o desafio era captar recursos. Agora, é usá-los", aponta. O fato, explica, deve-se ao "atraso" brasileiro no que se refere à tecnologia de pavimentação, gerado pela falta de investimentos no setor, no passado, e consequente carência de mão-de-obra.

Consequência

Como consequência, destaca o professor, a elaboração de projetos, a execução e o acompanhamento de obras por parte do poder público podem ser comprometidos pela carência de profissionais, ocasionando utilização inadequada de recursos e má qualidade do serviço. A falta de mão de obra, complementa, não se restringe aos segmentos mais especializados, mas se estende por todos os níveis do setor - de operadores de máquinas a engenheiros de campo, por exemplo.

A deficiência do poder público no setor pode ser observada, aponta, através da comparação com serviços realizados por concessionárias nas rodovias. Conforme Soares, as rodovias consideradas de melhor qualidade no País são de responsabilidade de empresas privadas. A situação deve-se ao maior rigor das empresas na elaboração de projetos. No caso das estratégias elaboradas pelo governo, afirma, os projetos tendem a ser "desatualizados" em relação aos critérios e tecnologias mais modernos de pavimentação.

POSSIBILIDADE

Concreto é visto como alternativa

Os custos da implantação, contudo, são mais elevados do que os da massa asfáltica tradicionalmente usada

Além da forma como serão executadas as obras, a escolha do tipo de serviço é também uma preocupação de especialistas. Para a professora Verônica Castelo Branco, também do Departamento de Engenharia de Transportes da UFC, falta ao poder público, no caso do Ceará, ser mais "flexível" quanto ao estudo e à adoção de novas tecnologias de pavimentação.

Segundo a professora, além da massa asfáltica tradicionalmente usada no Estado, há diversos outros materiais utilizados no Brasil e em outros países que, em determinados casos, poderiam ser analisados como alternativas para vias da Capital ou rodovias, podendo vir a ser "oficializados" pelos órgãos que planejam as intervenções.

Entre as alternativas indicadas como forma de reverter, ao menos em parte, o cenário de degradação das rodovias de fluxo mais intenso do País e reduzir os gastos com manutenção, a pavimentação com concreto faz parte de dois projetos do governo federal - as duplicações do Anel Viário e da BR-222, entre os quilômetros 11 e 35.

De acordo com o gerente Norte e Nordeste da Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP) - entidade mantida pela indústria brasileira de cimento -, Eduardo Barbosa de Moraes, esse tipo de pavimentação é principalmente indicado para vias de fluxo intenso de veículos, especialmente aquelas por onde trafegam veículos pesados, como áreas de escoamento de safra e regiões portuárias.

Segundo Moraes, a principal vantagem da pavimentação com concreto, em relação à massa asfáltica utilizada nas rodovias que passam pelo Ceará, é a maior resistência ao peso dos veículos, proporcionando maior durabilidade, com vida útil de até mais de 40 anos.

Além disso, destaca, esse tipo de estrutura oferece mais segurança aos condutores, já que possui uma distância de frenagem menor. O concreto, acrescenta, também retém menos calor - o que, por sua vez, promove uma redução no desgaste do pneu.

Conforme Soares, a deficiência do setor teve início com a extinção do Fundo Rodoviário Nacional, em 1988, reduzindo os investimentos na área e repelindo profissionais - quadro que só começou a ser alterado por volta de 2006, quando o governo federal passou a investir mais fortemente na pavimentação. Por esse motivo, aponta, há uma "geração perdida" de especialistas no setor. "Existe uma geração de engenheiros mais velhos e outra de engenheiros já bem mais novos na área".

Fonte: DIÁRIO DO NORDESTE / REPÓRTER JOÃO MOURA - Disponível aqui

PLANO "VIVER SEM LIMITES" ESTIMULA POLÍTICAS VOLTADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

2011-11-18T05:08:00.000-08:00

O vídeo disponível abaixo exibe o evento de lançamento do Plano Nacional para Pessoas Com Deficiência, que contou com a presença da Presidenta Dilma, no Palácio do Planalto, no final da manhã da quinta-feira, dia 17/11/2011.

O Plano Viver Sem Limite, como também é chamado, é coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República, e integra várias outras áreas do governo, como Saúde, Educação, Acessibilidade e Mobilidade Urbana.

Parabéns ao Governo da Presidenta Dilma pela iniciativa! Espera-se que as políticas públicas previstas sejam, efetivamente, implementadas.

Vale muito a pena assistir ao vídeo e se informar mais a respeito de tão importante projeto!

BOA NOVA: SENADORES APROVAM PROPOSTA PARA USAR DINHEIRO DE MULTAS EM EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO

2011-11-16T15:42:00.000-08:00

Senadores aprovam proposta para usar dinheiro de multas em políticas de educação no trânsito.

A proposta, que é do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi aprovada em caráter terminativo. Neste caso, fica dispensado o exame do texto em plenário e ele pode ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados.

O projeto determina que o dinheiro obtido com o pagamento de multas será empregado exclusivamente em educação para o trânsito ou, na única exceção prevista, será usado para cobrir despesas com sinalização das vias.

O texto especifica que as receitas devem financiar campanhas sobre direção defensiva, cultura da paz e combate à violência no trânsito, além de mensagens contra o consumo de álcool e drogas pelos motoristas.

O uso de dinheiro na sinalização foi acrescentado por meio de uma emenda apresentada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

O relator do texto, Demóstenes Torres (DEM-GO) recordou que o país é “campeão absoluto em acidentes, mortes e invalidez no trânsito”.

Em sua justificativa para a proposta, Eunício Oliveira, que preside a CCJ, disse que as receitas das multas têm sido usadas para reforçar o caixa dos governos ou para pagar o salário de servidores.

Fotos: SEMINÁRIO MOBILIDADE URBANA: EDUCAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO COMO INSTRUMENTOS DE CIDADANIA, REALIZADO EM QUIXERAMOBIM-CE NO MÊS DE AGOSTO DE 2011. Na sequência: Luís Carlos Paulino, Irene Rios e Renata Toscano.

Com informações do Portal R7

AVALIAÇÃO TEÓRICA: PREPARAÇÃO PARA O TRÂNSITO OU PARA PASSAR NA PROVA?

2011-11-16T14:33:00.000-08:00

Quando se fala em prova teórica, há uma questão polêmica que envolve a preparação dos candidatos a primeira habilitação. Os alunos têm estudado para passar na prova ou a preocupação é adquirir conhecimento sobre os direitos e deveres daquilo que será colocado em prática?

No período de 25 de outubro a 07 de novembro deste ano, o Portal do Trânsito realizou uma enquete com internautas sobre a satisfação com o processo de habilitação. 79% deles disseram que o processo de habilitação é falho em alguns pontos e deveria preparar melhor o futuro condutor. Em contrapartida, 21% dos entrevistados acreditam que os futuros condutores estão preparados para enfrentar os desafios do trânsito. No total, 455 pessoas participaram da enquete.

Para realizar a prova teórica do Detran, todo aluno deve ter concluído às 45 horas/aula em um Centro de Formação de Condutores (CFC). A prova contém 30 questões distribuídas de acordo com a carga horária de cada disciplina do curso teórico. Para realizar a próxima etapa, ou seja, para partir para o curso prático, o aluno deve obter um acerto de, pelo menos, 70% das questões.

Avaliação teórica: Alunos se preparam para a prova ou para o trânsito?

Quando se fala em prova teórica, há uma questão polêmica que envolve a preparação dos candidatos a primeira habilitação. Os alunos têm estudado para passar na prova ou a preocupação é adquirir conhecimento sobre os direitos e deveres daquilo que será colocado em prática?

No período de 25 de outubro a 07 de novembro deste ano, o Portal do Trânsito realizou uma enquete com internautas sobre a satisfação com o processo de habilitação. 79% deles disseram que o processo de habilitação é falho em alguns pontos e deveria preparar melhor o futuro condutor. Em contrapartida, 21% dos entrevistados acreditam que os futuros condutores estão preparados para enfrentar os desafios do trânsito. No total, 455 pessoas participaram da enquete.

Para realizar a prova teórica do Detran, todo aluno deve ter concluído às 45 horas/aula em um Centro de Formação de Condutores (CFC). A prova contém 30 questões distribuídas de acordo com a carga horária de cada disciplina do curso teórico. Para realizar a próxima etapa, ou seja, para partir para o curso prático, o aluno deve obter um acerto de, pelo menos, 70% das questões.
Para realizar a prova teórica, alunos têm que cumprir 45 horas/aula

Larson Orlando, coordenador da Coordenadoria de Habilitação no Paraná diz que as perguntas são condizentes com a realidade do trânsito. Segundo ele, “o conteúdo programático das aulas que os candidatos fazem nos CFCs tem a ver com a prática vivenciada no trânsito”.

Eloyluz de Sousa Moreira realizou a prova teórica há seis anos e diz que “todo o processo de habilitação está organizado de tal modo que aquele que paga pelo serviço não está preocupado em aprender a se portar no trânsito, mas sim em não perder mais tempo e dinheiro”. Segundo o estudante de filosofia, o CFC serve, portanto, “como uma espécie de curso pré-vestibular, que não possui a função de formar o aluno, mas sim de torná-lo o mais preparado possível para que responda àquilo que será exigido dele no teste”.

Marília Silva, diretora e gerente da Autoescola Silva, comenta que existem alunos interessados em aprender apenas aquilo que cai na prova, assim como existem alunos preocupados em conhecer mais sobre as responsabilidades da prática no trânsito. “Muitos alunos se interessam bastante pelas aulas e questionam, enquanto outros usam até fone de ouvido na sala de aula”.

Gregg Bertolotti Stella, redator, está tirando a primeira habilitação e realizou a prova teórica há três meses. Segundo ele, “o “conteúdo” que faltou ser trabalhado é justamente aquele que não está na apostila e que não diz respeito diretamente ao exame teórico”. O redator diz que, entre seus colegas que também estão tirando a primeira habilitação, muitos comentavam entre as discussões “que não estavam ali para “perder tempo” com coisas que não iriam cair na prova”.

Elaine Sizilo, especialista de trânsito e consultora da Tecnodata Educacional, diz que toda a equipe de profissionais de formação de condutores dos CFCs deve ter consciência que seu trabalho pode fazer diferença na vida dos futuros condutores e na realidade do trânsito atual. Sizilo acredita que “capacitar o futuro condutor a preservar a vida no trânsito torna-o preparado para passar em qualquer teste, independente da qualidade das questões, mas melhor do que isso: faz do trânsito um lugar mais humano”.

Existe um setor no DETRAN (Departamento de Trânsito) que faz a auditoria dos CFCs para verificar se o conteúdo está sendo passado da maneira adequada, é o que afirma Orlando. “Existe controle e fiscalização para tornar os motoristas mais preparados”.

Mudança de comportamento

Utopicamente, todos deveriam preocupar-se em melhorar a situação e a realidade do trânsito atual.

Futuros motoristas precisam ter uma opinião uniforme sobre o processo de habilitação e existem ferramentas de ensino que possibilitam a educação de trânsito de forma completa e objetiva, com o foco na preservação da vida.

Segundo Sizilo, o uso de técnicas e recursos didáticos diferenciados facilitaria a compreensão dos alunos tanto nas aulas quanto na prova. “O ideal seria desenvolver questões com linguagem mais clara e acessível, que exijam conhecimento teórico do candidato diante de problemas que enfrentará no dia a dia do trânsito, com conteúdos atualizados e diferenciação de técnicas de apresentação das questões, usando fotos, tiras de quadrinho, recortes de notícias, ilustrações, narrativas e até vídeos”.

Escolher uma boa autoescola, com credibilidade e competência, verificar o material utilizado e os recursos que este possibilita são ações que interferem diretamente na formação do motorista. Uma boa autoescola e um material de qualidade preocupam-se em preparar o aluno em um condutor responsável e, consequentemente, adquirir bons resultados nas provas.

Fonte: ABRAMET

RESPEITO AO PEDESTRE AINDA NÃO VIROU HÁBITO EM NATAL

2011-11-16T05:27:00.000-08:00

Em tese, o condutor natalense está mais educado em dar a preferência a quem pede passagem em uma faixa de pedestres, conforme determina o Código Brasileiro de Trânsito. Embora difícil de mensurar, porque só um agente de trânsito pode registrar a infração, dados da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), mostram que está diminuindo o número de motoristas infratores. Este ano, até o momento, foram registrados pelos agentes apenas 41 multas, enquanto em 2009 o número era de 85 - redução de mais de 50% no período.

Mas, infelizmente, os dados otimistas da Semob podem não estar mostrando uma tradução exata da realidade, tendo em vista que os agentes de trânsito não estão em todos os lugares onde há faixa e que ainda é comum ver condutores ignorando a presença do pedestre em uma faixa. Os números da Semob mostram ainda que aumentou o número de motoristas que param em cima da faixa nos semáforos, reduzindo o espaço dos pedestres. Em 2009, foram 1.055 infrações,em 2010 foram 1.031 multas e em 2011, o número subiu para 1.056.

De acordo com o secretário adjunto da Semob, Haroldo Maia, esses números são insignificantes diante da quantidade de automóveis que passam pelos semáforos da cidade - seriam apenas 0,27% da frota. Para ele, o próprio pedestre pode contribuir para melhorar mais ainda essas estatíticas se tiver um comportamento correto diante de uma faixa. "Todos têm que ter a consciência de que se deve sinalizar e esperar que o carro pare para só então seguir. Já o motorista é importante que se conscientize de que, ao primeiro sinal do pedestre, é obrigação dar a prefência sob pena de ser flagrado por um um agente de trânsito", disse Haroldo.

De acordo com o art. 183 do CTB, não dar a preferência ao pedestre é uma infração de natureza média correspondente a 4 pontos na carteira e o valor pecuniário R$ 85,13. Já a infração de parar em cima das faixas no semáforo gera uma multa de natureza gravíssima no valor de R$ 191,54, e 7 pontos na carteira.

Com informações do Diário de Natal: http://www.diariodenatal.com.br

AMC AMPLIARÁ O SERVIÇO DE MONITORAMENTO

2011-11-11T08:02:00.000-08:00

AMC vai melhorar a tecnologia de monitoramento do trânsito na Capital. A licitação deve ser iniciada em dezembro. A expectativa é que a partir do próximo ano sejam instaladas mais dez câmeras em pontos estratégicos

O monitoramento do trânsito na Capital deve ganhar mais precisão e tecnologia a partir do próximo ano. Serão 45 pontos de visualização do tráfego. As câmeras vão ganhar mais recursos de aproximação, os painéis terão letras maiores, cores e símbolos. Já a sala de monitoramento vai contar com televisores em LED.

O sistema atual existe há dez anos e apresenta falhas de manutenção. Atualmente, são 35 pontos com câmeras, registrando cerca de 2.500 ocorrências mensais. Por meio da sala do Controle de Tráfego em Área de Fortaleza (Ctafor) é possível acompanhar em tempo real os cruzamentos com engarrafamento, atualizar a programação dos semáforos, identificar acidentes e outros casos relacionados à segurança pública.

A expectativa é que o processo de modernização do sistema inicie em janeiro de 2012 e traga novas possibilidades de verificação do tráfego. Serão instaladas dez novas câmeras pela Capital em pontos ainda não definidos.

A Autarquia Municipal de Trânsito, Cidadania e Serviços Públicos (AMC) já está com a autorização para realizar a licitação – que deve ocorrer em dezembro. Serão gastos cerca de R$ 9 milhões, incluindo novos equipamentos e manutenção durante 30 meses do novo sistema.

Hoje, são 35 câmeras de monitoramento e 20 painéis espalhados em todo o município. Entretanto, apenas cinco painéis estão em funcionamento. A falta de manutenção tem ocorrido desde julho, com o término do contrato com a empresa responsável. A manutenção custava, em média, R$ 60 mil mensais aos cofres públicos.

Segundo o chefe do núcleo de Trânsito da AMC, Acelino Lima, as câmeras continuam ativas, mesmo com tecnologia ultrapassada. O sistema foi implantado em 2001. “Com a falta de manutenção acaba gerando pane e os painéis já deixaram de funcionar. A tecnologia atual ficou obsoleta, precisamos de reparos”, reconhece.

Nova tecnologia

Com a implantação da nova tecnologia, as câmeras poderão fazer uma aproximação de imagem em até 35 vezes. Os painéis terão apenas uma linha, com possibilidade de mudança de cores e criação de símbolos, favorecendo a visualização a longa distância.

As câmeras atuais estão distribuídas pelos principais pontos de congestionamento. Os equipamentos conseguem aproximar a imagem até 30 vezes e fazer uma rotação de 360 graus. Pelo menos quatro técnicos, incluindo um policial militar, acompanham o tráfego pelo Ctafor. Os cruzamentos das avenidas Raul Barbosa com Murilo Borges, Domingos Olímpio com Aguanambi, e Antônio Sales com Engenheiro Santana Junior são considerados os mais críticos.

Com informações do Jornal O POVO: http://www.opovo.com.br/

SAIU O EDITAL DO CONSURSO PARA SOLDADOS DA PMCE!

2011-11-11T07:18:00.000-08:00

Conforme me comprometera com alguns amigos e seguidores do blog, noticio aqui o lançamento de edital referente ao concurso público para preenchimento de 1000 (mil) vagas para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará.

Trancrevo abaixo, relação do conteúdo a ser cobrado por ocasião do referido concurso:

ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº 1/2011 - PMCE, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011

OBJETOS DE AVALIAÇÃO

ÁREA DE CONHECIMENTOS GERAIS:

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Ortografia oficial. 3 Acentuação gráfica. 4 Empregos das classes de palavras. 5 Pontuação. 6 Concordância nominal e verbal. 7 Regência nominal e verbal. 8 Significação das palavras. 9 Emprego do sinal indicativos de crase. 10 Tipologia textual.

ATUALIDADES: Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura e suas vinculações históricas.

HISTÓRIA DO BRASIL: 1 A sociedade colonial: economia, cultura, trabalho escravo, os bandeirantes e os jesuítas. 2 A independência e o nascimento do Estado brasileiro. 3 A organização do Estado monárquico. 4 A vida intelectual, política e artística no século XIX. 5 A organização política e econômica do Estado republicano. 6 A Primeira Guerra Mundial e seus efeitos no Brasil. 7 A revolução de 1930. 8 O Período Vargas. 9 A Segunda Guerra Mundial e os seus efeitos no Brasil. 10 Os governos democráticos, os governos militares e a Nova República. 11 A cultura do Brasil Republicano: arte e literatura. 12 História do Ceará. 12.1 A ocupação do espaço cearense: catequese, aldeamento, escravismo e os primeiros núcleos urbanos. 12.2 A pecuária, as charqueadas e o algodão. 12.3 Histórico da industrialização. 12.4 Política, sociedade e urbanização: coronelismo, Revolução de 1930 e os "Governos das Mudanças". 12.5 Abolição do escravismo no Ceará. 12.6 Modernização de Fortaleza no século XIX e no Pós-guerra.

GEOGRAFIA DO BRASIL: 1 Organização político-administrativa do Brasil: divisão política e regional. 2 Relevo, clima, vegetação, hidrografia e fusos horários. 3 Aspectos humanos: formação étnica, crescimento demográfico. 4 Aspectos econômicos: agricultura, pecuária, extrativismos vegetal e mineral, atividades industriais e transportes. 5 A questão ambiental: degradação e políticas de meio ambiente. 6 O estado do Ceará: aspectos políticos, físicos, econômicos, sociais e culturais.

MATEMÁTICA: 1 Números inteiros, racionais e reais. 2 Sistema legal de medidas. 3 Razões e proporções. 4 Divisão proporcional. 5 Regras de três simples e compostas. 6 Percentagens. 7 Equações e inequações de 1.º e de 2.º graus. 8 Juros simples e compostos: capitalização e descontos.

RACIOCÍNIO LÓGICO: lógica sentencial e de primeira ordem; enumeração por recurso; contagem: princípio aditivo e multiplicativo.

ÁREA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

LEGISLAÇÃO: 1 Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (Lei Estadual n.° 13.407/2003). 2 Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (Lei Estadual n.° 13.729/2006, alterada pelas Leis n.º 13.768/2006, n.º 14.113/2008, n° 14.930/2011, n° 14.931/2011, n° 14.933/2011 e Lei Complementar n° 93/2011).

Ressalto que o concurso será realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) e pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará e pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará.

Para baixar o edital completo, ACESSE AQUI

O "bizu" para esse concurso, meus caros amigos candidatos às mil vagas disponibilizadas, é bem simples: ESTUDAR!!!

Boa sorte a todos!

LUZ NO FIM DO TÚNEL: SENADO APROVA PL QUE PODERÁ TORNAR EFETIVA A LEI SECA

2011-11-09T14:54:00.000-08:00

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou hoje, 09/11/2011, em caráter terminativo (sem necessidade de ir a plenário), um projeto de lei que torna mais rigoroso o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) contra os condutores de veículos automotores que dirigirem alcoolizados. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

A julgar pelo texto aprovado, a tão ansiada¹ "tolerância zero" em relação à mistura letal álcool e condução de veículo automotor poderá, finalmente, ser efetivada. Isso porque o projeto torna crime a condução de veículo automotor sob influência de "qualquer concentração de álcool ou substância psicoativa". Atualmente, dirigir com até 6 decigramas de álcool por litro de sangue, caracteriza mera infração administrativa. A comprovação do crime somente é possível mediante a "quantificação" de uma embriaguez que execeda esse patamar, o que seria aferível apenas pelo teste do etilômetro (popularizado "bafômetro") ou exame de sangue. Referidos procedimentos comprobatórios, todavia, seriam - consoante doutrina e jurisprudência hodiernamente predominantes - "voluntários"(!?), vale dizer: o sujeito ativo da conduta somente se submete aos aludidos exames... SE QUISER!

Resultado: NA PRÁTICA, ATUALMENTE, 99% DOS CONDUTORES QUE ESTÃO A DIRIGIR SOB O EFEITO DE BEBIDA ÁLCOOLICA SE RECUSAM E SÃO APENADOS - QUANDO ISSO OCORRE - UNICAMENTE PELA HIPOTÉTICA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA (quase sempre em razão da peremptória recusa; frise-se!). Advirta-se que tal "punição" - a representar, no mais das vezes, autêntica impunidade - é embasada nos seguintes dispositivos do CTB:

Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: (Alterado pela L-011.705-2008)

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;

Medida Administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação.

Art. 277. Todo condutor de veículo automotor, envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito, sob suspeita de dirigir sob a influência de álcool será submetido a testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outro exame que, por meios técnicos ou científicos, em aparelhos homologados pelo CONTRAN, permitam certificar seu estado.

§ 3º Serão aplicadas as penalidades e medidas administrativas estabelecidas no art. 165 deste Código ao condutor que se recusar a se submeter a qualquer dos procedimentos previstos no caput deste artigo.

Trocando em miúdos: resolve-se com o desembolso de R$ 957,70. Isso mesmo, novecentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos! Isso, óbvio, se levar o azar de ser flagrado pela fiscalização. Conclusão a que chegam os "bebuns" do trânsito? Compensa...

Conforme o projeto aprovado nesta data pelo Senado, caso o condutor se recuse a se submeter aos exames (etilômetro e/ou de sangue), a prova poderá ser obtida mediante testemunhas, imagens ou outros meios de prova admitidos na legislação brasileira.

"Está lá o sujeito trocando as pernas e não quer fazer teste do bafômetro. Então essa prova (testemunhal, de ver o motorista bêbado) substitui a prova que ele se negou a fazer", disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

O relator Pedro Taques (PDT-MT) afirmou que o projeto não obriga a realização do bafômetro. "O cidadão não é obrigado a fazer o exame de bafômetro. Não é obrigado a fazer exame de sangue, e aí a comprovação do teor alcoólico, daquela situação concreta, vai ser feita através de comprovação indireta".

ESPERA-SE QUE A CÂMARA DOS DEPUTADOS FAÇA A PARTE DELA, TAMBÉM APROVANDO ESTA MATÉRIA!

1. Almejada e defendida pela maior parte da população brasileira e por quase 100% dos profissionais atuantes na área do trânsito.

Obs.: postagem esteada em informações do portal G1.

CAMPANHA DO GOVERNO DE PERNAMBUCO

2011-11-07T12:05:00.000-08:00

Trata-se de uma abordagem não usual no Brasil, campanha educativa de trânsito que - utilizando-se do recurso do "choque de realidade" - sai do tradicional formato "quadradinho", "bonitinho": o "SE BEBER NÃO DIRIJA", nos convidando à reflexão crítica a respeito das consequências que podem advir de nossos atos imprudentes, negligentes ou, mesmo, das ações levadas a efeito pela imperícia. Respeitadas as opiniões divergentes, EU APROVO O FORMATO E A LINGUAGEM DO VÍDEO DISPONÍVEL ABAIXO. Pois, para grandes problemas (esgotadas as tentativas pautadas em sutilezas), por vezes a solução somente é possível através de remédios um tanto quanto amargos.

DIRIGIR BÊBADO É CRIME, MESMO SEM RISCO A TERCEIROS, DECIDE O SUPREMO

2011-11-03T16:13:00.000-07:00

Dirigir com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas é crime, sujeito à detenção, mesmo que o motorista não provoque risco a outras pessoas. O entendimento está em decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal que reafirmou, em setembro deste ano, a validade da lei que tornou crime, em 2008, dirigir alcoolizado.

Pela lei, a pena para quem dirige embriagado varia de seis meses a três anos de detenção, multa, e suspensão ou proibição de obter a permissão ou habilitação para dirigir. Mas ainda há discordância sobre se dirigir alcoolizado pode ser considerado crime no caso de o motorista não ter provocado risco a terceiros.

A decisão do STF foi tomada no dia 27 de setembro, mas não havia sido divulgada até esta quinta-feira (3). O julgamento foi o de um habeas corpus de um motorista de Minas Gerais, pego em uma blitz na cidade de Araxá, em junho de 2009. De acordo com o processo, o homem apresentava sintomas de embriaguez, como fala desconexa, hálito etílico e olhos vermelhos. Submetido ao teste do bafômetro, foi constatada a presença de 0,90 miligrama/litro de ar expelido pelos pulmões (o limite da lei é de 6 decigramas por litro de álcool no sangue ou 0,3 miligramas por litro de ar expelido).

Absolvido

Apesar da existência da lei, o motorista foi absolvido sumariamente em primeira instância. A pedido do Ministério Público, o Tribunal de Justiça de MG reverteu a decisão, condenando o réu. A 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) também manteve a condenação.

A defesa, então, recorreu ao STF, alegando que o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, que tornou crime dirigir bêbado, seria inconstitucional, por se tratar de um perigo abstrato, ou seja, se pode comprovar que o motorista expôs outras pessoas a risco, não existe um crime de acordo com o que entende a legislação brasileira.

O entendimento de três ministros (dois deles estavam ausentes no julgamento) do Supremo foi o de que a Lei 11.705 de 2008, que alterou o Código Brasileiro de Trânsito, é constitucional. “A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de reconhecer a aplicabilidade do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro – delito de embriaguez ao volante”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, em sua decisão.

A decisão, no entanto, foi além. Segundo o ministro, a lei excluiu a "necessidade de exposição de dano potencial", ou seja, mesmo que o motorista alcoolizado não exponha outros a perigo comprovadamente, está cometendo um delito sujeito a uma sanção penal, “sendo certo que a comprovação da mencionada quantidade de álcool no sangue pode ser feita pela utilização do teste do bafômetro ou pelo exame de sangue, o que ocorreu na hipótese”, diz na decisão.

Porte de arma de fogo

Em sua decisão, Lewandowski também comparou o crime de dirigir embriagado com o de porte ilegal de arma de fogo. Portar arma sem autorização é crime, mesmo sem que haja uma ameaça concreta a um terceiro.

"O tipo penal de perigo abstrato, no caso sob exame, visa a inibir prática de certas condutas antes da ocorrência de eventual resultado lesivo, garantindo, assim, de modo mais eficaz, a proteção de um dos bens mais valiosos do ser humano, que são sua vida e integridade corporal”, concluiu.

A decisão da 2ª Turma não é vinculante, ou seja, tribunais inferiores não são obrigados a seguir esse entendimento, porém, indica a posição do STF em manter em vigor a lei que proíbe a combinação entre álcool e direção.

Imprudência

"[A decisão do STF] é uma preocupação com o trânsito e com as mortes de trânsito. O Supremo entendeu que basta estar embriagado, não precisa dirigir de maneira imprudente, para configurar crime", afirma o ex-juiz e criminalista Luiz Flávio Gomes, que discorda do entendimento. "Mas decidindo assim não existe diferença nenhuma entre a infração administrativa e a criminal", defende.

Segundo o advogado, o crime apenas ocorre se houver imprudência, por exemplo, se o motorista dirige em zigue zague. "Tudo depende de que maneira o motorista dirige. O Supremo errou, mas os juízes podem adotar esse entendimento ou não. Na minha opinião, a forma de dirigir é que distingue entre crime e infração administrativa.
Seria importante ouvir os cinco ministros da Turma", avalia.

Com informações do portal G1

TRAXX INAUGURA REVENDA NA CIDADE DE QUIXERAMOBIM-CE

2011-11-03T15:43:00.000-07:00

A Moto Traxx da Amazônia, que integra o China South Industries Group (CSIG), um dos maiores fabricantes mundiais de motocicletas e uma das maiores multinacionais do planeta, abrirá no próximo dia 05 uma revenda na cidade de Quixeramobim (CE).

A Nova Motos, que fica na rua Monsenhor Salviano Pinto, 739, Centro, estará com uma super promoção de inauguração: quem adquirir uma moto no dia oficial de inauguração do showroom ao público, ganhará a primeira troca de óleo grátis e também concorrerá a um alarme Makefafe para garantir a segurança do seu novo veículo. A Nova Motos ainda promete que terá promoção de motos de 50cc com preços especiais no dia da inauguração.

Para os aficcionados por motos de alta cilindrada, a Dunna 600, apresentada no Salão Duas Rodas que aconteceu em São Paulo, em outubro, estará exposta no showroom da Nova Motos.

A Nova Motos segue o rígido padrão de qualidade da Traxx com atendimento diferenciado, pronta-entrega dos produtos e reposição de peças com agilidade. Para a inauguração, a nova concessionária contará com o seguinte mix de produtos: Star 50, ciclomotor preferido do mercado nacional, Work 125; ideal para utilizar no dia-a-dia e já foi testada e aprovada por motoboy; Joto 135, modelo que ganhou nova carenagem e melhorias técnicas; a Fly 135 que pode ser na cidade ou no campo, e a grande estrela: a Sky 125, modelo Cub, lançada neste ano e com grande potencial de ser líder no mercado: a mais completa, a mais espaçosa, a mais potente e a que tem o melhor preço do mercado, da categoria.

A revenda Traxx de Quixeramobim tem à frente o diligente empreendedor Francisco José Sales, empresário, há 17 anos, do setor de tecnologia e dono do maior provedor de internet da região. “Tenho certeza de que a chegada da Traxx na cidade será a oportunidade aguardada por muitos moradores. A chance de realizarem o grande sonho de adquirir o primeiro veículo, pois nenhuma marca oferece motocicletas tão boas com preços tão justos, só a Traxx. No que depender da Nova Motos, esse público, até então excluído, terá sua vida transformada ao ganhar a mobilidade. Por isso, a cada nova moto vendida, a cada entrega, vamos comemorar, transformando essa venda num grande evento”, promete Sales que já planeja abrir pontos de venda em Quixadá, Senador Pompeu e São Miguel.

Sobre a Traxx

A Moto Traxx da Amazônia faz parte do China South Industries Group (CSIG), um dos maiores fabricantes mundiais de motocicletas e uma das maiores multinacionais do planeta. Com sede em Pequim, o grupo reúne mais de 70 empresas que atuam em vários segmentos na produção de equipamentos especiais, fotoeletricidade, aço especial, medicina, nova energia, máquina de petróleo, aparelho de combate a incêndio, na produção e venda de miniveículos, de automóveis, de motocicletas (neste segmento é líder de mercado), além de ser atuante na área de pesquisa para o desenvolvimento da indústria da China.

A Traxx aportou no Brasil muito antes da fábrica, em 2000. Inicialmente, investiu em pesquisas e análises de mercado, a fim de desenvolver estratégias para atender o público brasileiro. Em novembro de 2006, instala-se na sede administrativa, em Fortaleza, capital do estado do Ceará. No dia 31 de dezembro de 2007, inaugura fábrica com espaço total de 53.000 m², duas linhas de produção e capacidade para a produção de 100 mil motos por ano.

Mais informações a respeito da NOVA MOTOS e de suas promoções, pelo telefone (88) 3441.1230.

Outras informações no site oficial da Traxx(www.traxx.com.br) ou com a Assessoria de Imprensa da Moto Traxx da Amazônia: falar com Jaqueline Dal Bello - e-mail: jaqueline.dalbello@traxx.com.br ou Jacylete Abreu – e-mail: jacy.abreu@traxx.com.br MTB (825/31/04/CE) (11) 8895.6540 ou (85) 3421.6687

BRASIL MATA 40 MIL NO TRÂNSITO EM 2010 E BATE RECORDE DE 15 ANOS

2011-10-31T13:44:00.000-07:00

No ano passado, os acidentes de trânsito em estradas, ruas e avenidas deixaram 40.610 mortos no Brasil. Trata-se do maior número registrado pelo Ministério da Saúde em ao menos 15 anos.

Pelas estatísticas recém-compiladas pelo governo federal, 111 pessoas morreram por dia em acidentes em 2010, 8% mais que no ano anterior. Em dois dias, é suficiente para superar a quantidade de vítimas da queda do Airbus da TAM em 2007, maior tragédia da aviação brasileira.

As internações hospitalares de vítimas do trânsito também subiram -15%-, beirando 146 mil no ano. A escalada de mortes havia sido interrompida em 2009, primeiro ano completo após a Lei Seca, quando houve queda inédita na década.

No ano seguinte, a quantidade superou patamares anteriores. "Há uma verdadeira epidemia de lesões e mortes no trânsito", diz Alexandre Padilha, ministro da Saúde.

A pasta atribui a elevação principalmente ao aumento -de 12%, em 2010- da frota de motos. Pelo segundo ano, as mortes de motociclistas superaram inclusive as de pedestres, sendo líder entre todos os tipos de vítimas cujos detalhes são conhecidos.

O ministério também diz que, ao longo dos anos, houve "melhoria estatística" -de casos que antes eram subnotificados. Porém, diz Padilha, só isso não justificaria as 3.016 mortes a mais de 2010 em relação ao ano anterior.

RESPONSABILIDADES

O balanço do ministério foi apresentado no Rio, no 18º Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito, realizado pela Associação Nacional de Transportes Públicos. Técnicos incluem, entre as explicações para a alta do número de vítimas, um provável relaxamento da Lei Seca.

O ministro reconhece que "há evidências de que é preciso intensificar" esse controle, porque a embriaguez é uma das principais causas de acidentes. Mas ele alega ser uma atribuição dos Estados. Especialistas também elencam ações sob responsabilidade do governo federal.

Em 2009, por exemplo, uma lei sancionada pelo presidente Lula regulamentou a profissão de mototaxista. A medida foi criticada por boa parte dos técnicos, pela avaliação de que estimularia a difusão desse transporte.

O governo também é criticado por incentivos à produção e venda de motos e pelo congelamento da arrecadação com multas de trânsito (que deveria ser investida em prevenção de acidentes).

Créditos: Portal Cidade Verde (http://www.cidadeverde.com)

O FUTURO DA MOBILIDADE URBANA: RUMO ÀS CIDADES MULTIMODAIS EM REDE NO ANO 2050

2011-10-31T06:05:00.000-07:00

Com os atuais sistemas beirando o colapso, a mobilidade urbana é um dos desafios mais difíceis com que as cidades se defrontam. Em seu novo estudo, O Futuro da Mobilidade Urbana: Rumo às cidades multimodais em rede em 2050, a empresa de consultoria em inovação, Arthur D. Little (ADL), mostra as melhores práticas de todo o mundo identificando imperativos estratégicos para fazer frente a este desafio.

Usando 11 critérios, a ADL avaliou a maturidade da mobilidade e o desempenho de 66 cidades em todo o mundo utilizando uma pontuação de 0 a 100 para os indicadores. O resultado médio acabou ficando abaixo de 65, mostrando que hoje a maioria das cidades somente está alcançando dois terços de seus potenciais. Hong Kong e Amsterdã são as duas únicas cidades que obtiveram mais de 80 pontos, com Atlanta e Teerã na parte inferior do espectro com 46,2 e 47,7 pontos, respectivamente.

"Em 2050, setenta por cento da população mundial viverão em cidades, e a maioria dos sistemas de mobilidade urbana simplesmente não pode lidar com isto. Nossa pesquisa e análise evidenciaram que existe uma ampla gama de soluções e tecnologias disponíveis para resolver os atuais desafios da mobilidade, mas a maioria dos sistemas de mobilidade urbana se mostrou hostil à inovação, declara Wilhelm Lerner, Parceiro de Estratégia e Organização da Arthur D. Little.

Para enfrentar o desafio da mobilidade urbana, as cidades devem implementar uma das três estratégias, dependendo de sua localização e maturidade:

- Interligar o sistema em rede: Cidades com alto desempenho devem fornecer um ponto de acesso único para a cadeia de valor da viagem a fim de promover o transporte multimodal.

- Repensar o sistema: Cidades em países desenvolvidos com uma alta proporção de transporte individual motorizado necessitam replanejar fundamentalmente seus sistemas de mobilidade para se tornarem mais orientados ao público e à sustentabilidade.

- Estabelecer estrutura sustentável: Cidades de países emergentes devem estabelecer uma estrutura sustentável que possa satisfazer as demandas de curto prazo com um custo razoável sem a necessidade de grande remodelamento posterior.

Além disto, a ADL identificou três modelos de negócios sustentáveis em longo prazo para os fornecedores de mobilidade:

- O Google da mobilidade urbana: Construído sobre um ativo fundamental de uma interface amigável ao cliente, o modelo fornece um ponto único de acesso para a mobilidade multimodal e serviços complementares para os consumidores finais em larga escala para conduzir a captação.

- O Apple da mobilidade urbana: No centro deste modelo de negócios estão integrados serviços e soluções de mobilidade a consumidores finais ou cidades. Serviços integrados de mobilidade para consumidores finais fornecem uma experiência de percursos multimodais sem descontinuidade, como transporte público interligado com carros e compartilhamento de bicicletas. Os fornecedores interessados disponibilizam soluções multimodais integradas completas.

- A Dell da mobilidade urbana: Esta é uma oferta básica com compartilhamento de carros ou bicicletas, sem integração ou interligação em rede. Também pode incluir soluções tecnológicas inovadoras como transponders que tornam viáveis os modelos Google e Apple.

O relatório completo pode ser baixado emwww.adl.com/Urban_Mobility

Com informações do UOL Notícias e imagem da ADL Consultoria.

LEI SECA: CONFRONTO DE IDEIAS

2011-10-27T09:45:00.000-07:00

A combinação álcool e direção tem provocado muitos acidentes com mortes. Os crimes de trânsito devem passar a ser dolosos?

A partir desse questionamento o JORNAL O POVO publica hoje, 27/10/2011, as opiniões de dois Operadores do Direito: Mauricio Januzzi - presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil/SP - e Leandro Vasques - advogado criminalista. Leiam e tirem suas as próprias conclusões acerca da polêmica Lei Seca. Ao final, opinem, como forma de ampliar a discussão.

Segue:

Respondendo SIM

A discussão em crimes de trânsito entre dolo eventual e culpa consciente são doutrinárias e jurisprudenciais, e não servem para resolver o problema dos crimes de trânsito na forma que a sociedade exige. O dolo eventual ocorre quando o indiciado assume conscientemente o risco de produzir o resultado e, segundo especialistas, assim o faz quando ingere bebida alcoólica e se posta na direção de um veículo automotor. Porém, a culpa consciente também se faz presente quando o indiciado assume o volante após ter ingerido bebida alcoólica mas o faz de uma forma a não obrar com o dever de cuidado objetivo, qual seja, por imprudência, em seu grau máximo.

Assim, verifica-se a dificuldade quase que intangível de se separar as duas coisas, mesmo porque a falta do dever de cuidado objetivo e assumir o risco de produzir o resultado são elementos volitivos presentes no mais das vezes apenas no inconsciente do indivíduo e não em suas ações externas que são as únicas aptas a identificar, quando ocorre dolo ou culpa. O que se quer estabelecer é uma ideia contraditória de que no dolo o agente assume o risco de produzir o resultado e anui, ou seja, é indiferente ao resultado e espera que o mesmo venha a ocorrer. Já no culpa consciente, ele até prevê o resultado, porém acredita que o mesmo não vai ocorrer.

Nesse sentido, nos parece fácil a diferença, porém, na prática, fica inviável a sua diferenciação só através dos elementos de provas colhidos na investigação e no processo. Por isso estamos propondo, através de projeto de lei de iniciativa popular, que o crime de trânsito, em especial o homicídio, seja punido com cinco a oito anos de reclusão e a suspensão do direito de dirigir o veículo, pena maior do que a prevista hoje. A discussão sobre dolo ou culpa só eternizará a discussão e em alguns casos abrirá as portas para a prescrição do crime, na medida em que a sua discussão levaria alguns anos até ser decidida definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal.

Mauricio Januzzi - Presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil/SP

Respondendo NÃO

Os crimes de trânsito, quando cometidos dolosamente, assim devem ser punidos; da mesma forma, quando culposamente; e, caso não haja nem dolo nem culpa, sequer devem ser punidos.

Tomemos como exemplo o condutor que, conduzindo seu veículo por artéria não-preferencial, vem a avançar cruzamento com a artéria principal, chocando-se com uma moto que nesta trafegava, vindo pela esquerda do motorista. Durante o processo, a perícia constatou que a sinalização horizontal de “pare” estava apagada, enquanto a vertical era inexistente. Neste caso, o motorista do veículo pautou-se pela regra da direita: a preferência em cruzamentos não sinalizados é sempre de quem trafega pelo lado direito. Não se pode dizer que o sujeito que avançou a preferencial tivesse agido com dolo (vontade livre e consciente de cometer delito); tampouco agiu com culpa, em qualquer de suas modalidades (imprudência, imperícia ou negligência). Portanto, no caso, deveria ser absolvido.

Por outro lado, caso realmente houvesse a sinalização de parada obrigatória, indicando ser a artéria confluente em que vinha a motocicleta a preferencial, o condutor do veículo deveria ser punido a título culposo, pois agiu com imprudência. Não poderia ser punido dolosamente, tanto porque não quis, consciente e voluntariamente, produzir aquele resultado (dolo direto), como também não o projetou como possível, assumindo o risco de produzi-lo (dolo eventual).

Por fim, projetemos uma situação em que o sujeito, conduzindo sob forte influência de álcool, participa de “raxa” e vem a atropelar um transeunte. Aqui, sim, deve incidir a punição a título de dolo, na modalidade do dolo eventual. O Direito não comporta raciocínio matemático. O agir do indivíduo deve ser analisado em cada caso concreto, sob pena de verdadeira aplicação automatizada da lei, afinal, esta foi feita para os homens, e não estes para aquela.

Leandro Vasques - advogado criminalista

Créditos das opiniões para o JORNAL O POVO. Fotografia Dennis Barbosa, do Portal G1, São Paulo.

PORTUGAL: SMART PROPÕE MOBILIDADE URBANA ELÉTRICA... EM DUAS RODAS

2011-10-26T07:09:00.000-07:00

Sobejamente conhecida no mercado automóvel pelas suas propostas de veículos urbanos, a SMART lança um novo modelo para a mobilidade urbana, agora em duas rodas

A smart acaba de anunciar a produção em série do modelo e-bike, um veículo de duas rodas, ao estilo de uma bicicleta, que pretende ser capaz de permitir uma mobilidade eléctrica urbana de nível superior. Com este passo, a smart, marca que pretende ser tida como pioneira na mobilidade eléctrica, consegue expandir ainda mais o seu portfólio de produtos.

Uma versão final da smart e-bike foi apresentada na feira "Eurobike", em Friedrichshafen, entre 31 de Agosto e 3 de Setembro de 2011, e no Salão Automóvel de Frankfurt (13-25 Setembro de 2011), onde foi possível conhecer um veículo que está a ser desenvolvido em cooperação com o fabricante de e-bikes Grace, sediado em Berlim. Relativamente à produção propriamente dita, a smart e-bike deverá começar a ser produzida no primeiro semestre de 2012.

Segundo a CEO da smart, Annette Winkler, "a smart e-bike é um verdadeiro smart, mas em duas rodas". "Não é apenas uma bicicleta extremamente bem desenhada que irá atrair certamente a atenção dentro das cidades, é também muito prática e fácil de conduzir. Qualquer pessoa pode circular com ela pela cidade, independentemente da sua forma física e do seu estado de espírito", disse.

Será importante referir a propósito deste novo veículo smart que a mobilidade eléctrica em duas rodas está na moda. De acordo com a associação da indústria de duas rodas (ZIV), as vendas na Alemanha aumentaram de 70.000, em 2007, para 200.000 unidades, em 2010, existindo previsões que apontam para crescimentos ímpares. Em 2018, a ZIV prevê que as e-bikes irão representar 15% de todas as vendas de motociclos na Alemanha. Na Europa, o aumento das vendas foi ainda maior. Em 2007, aproximadamente 200.000 pessoas optaram por uma bicicleta eléctrica e, de acordo com a ZIV, em 2009 este valor já atingiu os 500.000. Em 2010, cerca de 700.000 e-bikes foram comercializadas em toda a Europa, um aumento de 40%, comparando com o ano anterior.

A realidade da smart e-bike

Com um desenho não convencional, em linha com o estilo da marca, funções apropriadas para utilização citadina, padrões de alta tecnologia demonstrados pelo pacote de motorização extremamente eficiente e de desempenho elevado, entre outras características, a smart e-bike tem um posicionamento no mercado que a marca pretende poder qualificar de excepcional.

"Na smart temos recolhido durante anos experiência sobre motores eléctricos e sobre as necessidades de mobilidade dos utilizadores citadinos em todo o mundo. A smart e-bike é um produto lógico desta experiência, complementando extremamente bem o smart fortwo. Os nossos clientes querem uma bicicleta urbana perfeita, e foi por essa razão que adoptámos algumas soluções inteligentes, tais como a porta USB integrada para smartphones ou a recuperação de energia durante a travagem”, afirmou Annette Winkler ainda a propósito desta smart e-bike, um produto real, de alta tecnologia, que deverá chegar ao mercado com um preço a rondar os 3.000 euros.

Criada pelos designers da smart, a e-bike possui um desenho claro e uma aparência independente, afirmando-se capaz de romper com a linha convencional de bicicletas graças à integração atractiva dos componentes do motor eléctrico. Os componentes principais, tais como a estrutura, alojamento da bateria, guiador, luzes ou guarda-lamas, foram desenhados e desenvolvidos especificamente para a smart.

As comparações com os smart "tradicionais" não se ficam por aqui. Na verdade, o conceito de dois materiais e duas cores é também tipicamente smart. O alojamento plástico da bateria forma um contraste atractivo com a estrutura de alumínio da smart e-bike e a aparência dinâmica é rematada pelas rodas de 26 polegadas. O farol dianteiro e a luz traseira têm tecnologia LED.

Motor eléctrico eficiente e potente

Os padrões tecnológicos da smart são manifestados no pacote de motorização eficiente e de desempenho elevado. Como o pedelec (Pedal Electric Cycle), a smart e-bike é um veículo híbrido: o motor eléctrico situado no cubo da roda traseira sem manutenção e sem escovas da BionX, é activado assim que o condutor começa a pedalar como numa bicicleta normal. Uma caixa de três velocidades integrada no cubo proporciona a mudança de velocidades confortavelmente.

Os pontos fortes da e-bike incluem o seu desempenho ágil: o condutor da smart e-bike decide a potência que o motor eléctrico de 250 Wh deve debitar premindo um botão no guiador. Existe uma escolha de quatro níveis de potência. Dependendo do nível de potência seleccionado e do modo de pedalar, a carga da bateria pode durar mais de 100 quilómetros.

Com mais de 400 Wh, a bateria de iões de lítio é uma das baterias mais potentes no ambiente concorrencial, tendo sido integrada na smart e-bike, encontrando-se alojada na barra inferior do triângulo da estrutura, sob um alojamento de plástico. A bateria portátil pode ser carregada numa tomada normal ou durante a circulação, oferecendo neste último modo vantagens em termos de custos. O motor do cubo da roda transforma-se num gerador quando o condutor trava. A energia da travagem é recuperada, ou seja, é convertida em energia eléctrica e armazenada na bateria de iões de lítio da smart e-bike.

Os componentes de alta qualidade garantem uma circulação dinâmica, segura e divertida. Por exemplo, os travões de disco MT4, da Magura, estão instalados na dianteira e na traseira. Os travões integrados interrompem a alimentação de energia ao motor durante a travagem, param a sua potência de propulsão e invertem a polaridade, para que se transforme num gerador para recuperação da energia de travagem.

A smart e-bike tem também informação de entretenimento avançada: um interface USB é uma funcionalidade standard, permitindo ligar vários dispositivos móveis com a ajuda de um suporte versátil. Existem mesmo planos para desenvolver uma app especial para o seu iPhone, que permite aos condutores da smart e-bike utilizar o seu iPhone como um centro de informação, por exemplo para solicitar informação sobre o estado de carga e a autonomia.

Operação simples e altamente funcional

O conceito de operação simples, baixo peso, ergonomia excelente e espaço de arrumação prático contribui para tornar a smart e-bike num veículo divertido de conduzir. A smart e-bike combina o conforto de duas rodas motorizadas com o manuseamento fácil de uma bicicleta. Nos países da União Europeia não é necessária licença de condução nem matrícula, dado que o motor eléctrico de uma pedelec ajuda a propulsão apenas até uma velocidade de 25 km/h. Esta é também uma vantagem clara em termos de segurança.

A gestão da carga é simples: a bateria pode ser carregada directamente na e-bike ou pode ser removida facilmente para carregar numa tomada interior. Depois, e graças às diferentes versões do guiador e do banco, a smart e-bike pode ser ajustada para se adequar a condutores de diferentes alturas, uma solução simples e tipicamente smart.

Fonte: Site Luso Motores (http://www.lusomotores.com)

Considerações: notícia transcrita tal qual consta na fonte, o portal de informações automotivas supracitado. Atente-se que o idioma é o "português de Portugal", o que é absolutamente natural em se tratando de um site luso. O texto, não obstante esse detalhe, torna-se compreensível.

Quanto à viabilidade desse meio de transporte em Portugal, me abstenho de comentar. Fico, porém, é imaginando uma eventual importação dessa novidade para a realidade brasileira, onde, educação no - e para - o trânsito é coisa rara e onde, salvo raríssimas exceções, os condutores de ciclomotores não são fiscalizados e a ganância e a falta de compromisso social de algumas empresas (leia-se "pessoas por trás dessas empresas") são indutores de comportamentos disparatados como, por exemplo, anunciar promoções de "motos de cinquenta cilindradas" (tecnicamente, ciclomotores) para as quais, pela legislação viária nacional, não seria exigível licenciamento do veículo, habilitação do condutor e, pasmem, nem mesmo capacete de segurança!

A PROPAGANDA, por óbvio, É ENGANOSA! A única dúvida que tenho é a seguinte:

Conduzir os referidos veículos (popularizados como "cinquentinhas") nas circunstâncias que eles, empresários-anunciantes, propõem, é algo a que submeteriam seus filhos e/ou demais familiares? Penso que não...

PIAUÍ: MP E DETRAN DISCUTEM MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO

2011-10-25T09:42:00.000-07:00

Na linha do que já vem ocorrendo em outros Estados da Federação, o Ministério Público do Piauí, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI) e a Secretaria Estadual de Saúde Sesapi) realizam, nesta terça-feira (25), no Auditório do TCE, um seminário para prefeitos com o intuito de ampliar a discussão sobre a municipalização do trânsito do Estado. O evento, cujo início está marcado para as 8h, espera contar com as presenças de representantes do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), promotores, dentre outras autoridades.

As Estatísticas e os impactos dos acidentes sócio-econômicos, problema de saúde e segurança pública serão abordados no encontro, além da importância da municipalização para a redução dos acidentes. “Nossa intenção é sensibilizar os prefeitos para assumir a gestão do trânsito, pois é nas cidades do interior do Estado, onde a problemática dos acidentes é mais elevada”, comenta Gemma Barroso, diretora da Escola Piauiense de Trânsito (EPT).

Dos 224 municípios do Piauí, apenas oito possuem o trânsito municipalizado, são eles: Teresina, Parnaíba, Piripiri, Campo Maior, Picos, Floriano, Uruçuí e Corrente. Estes municípios são integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, assumindo a responsabilidade de desempenhar tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação. “Uma vez integrado, o município contribui para a redução do número de acidentes”, explica Gemma Barroso.

As palestras do seminário serão realizadas pelos órgãos parceiros, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Companhia Independente de Trânsito (Ciptran), Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Strans), Ministério Público e Secretaria Estadual de Saúde.

Com informações do Portal 180graus.com

CURITIBA: POLÍCIA MILITAR ASSUME OFICIALMENTE A FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO

2011-10-21T16:22:00.000-07:00

Enquanto a Secretaria Municipal de Trânsito não entrar em operação, a Polícia Militar do Paraná, por meio Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), vai gerenciar as infrações cometidas em Curitiba. A resolução que atribui ao BPTran esta responsabilidade foi assinada na quinta-feira (20) pelo prefeito Luciano Ducci (PSB) e pelo governador, Beto Richa (PSDB).

“Caberá à PMPR, por intermédio do Batalhão de Polícia de Trânsito de Curitiba ou outra unidade que venha a substituí-lo, sem prejuízo de suas atribuições precípuas, executar a fiscalização e autuar as infrações de trânsito de competência do Município, na forma autorizada pelo Art. 23, inciso III da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro; encaminhando as notificações e autuações à Autoridade de Trânsito do Município de Curitiba, para cumprimento do disposto no art. 281 do mesmo diploma legal”, diz trecho da resolução.

Neste cenário, caberá aos agentes da Urbs orientar, informar e realizar ações educativas para o trânsito. Ducci anunciou a criação da Secretaria Municipal de Trânsito, após o Tribunal e Justiça (TJ) do Paraná decidir que a Urbanização de Curitiba (Urbs) não pode aplicar multas, porque é estruturada de forma mista, ou seja, possui capital privado e público. Na avaliação dos desembargadores, a atribuição punitiva cabe apenas a órgãos públicos. A prefeitura recorreu da decisão.

O projeto de lei que determina a criação da nova pasta ainda deve ser votado pelos vereadores na Câmara Municipal. A previsão é que a nova secretaria comece a operar em 2012.

Fonte: G1, disponível em: http://g1.globo.com/parana/noticia/2011/10/policia-militar-assume-oficialmente-fiscalizacao-do-transito-de-curitiba.html

FORTALEZA: OBRAS DE MOBILIDADE PARA A COPA ESTÃO ATRASADAS

2011-10-20T13:00:00.000-07:00

O aumento no número de veículos em Fortaleza já provoca engarrafamentos e acidentes de trânsito, e faz com que a cada dia seja mais estressante deslocar-se por suas ruas, seja de carro ou de ônibus. Com uma frota de veículos que cresceu 159,42% nos últimos dez anos, não espanta que as vias de Fortaleza se tornaram estreitas para abrigar adequadamente tanta carga de tráfego.

Na visão de Max Swell Ribeiro, presidente do Instituto Brasileiro de Defesa da Cidadania (Ibradec), entidade que discute os problemas da cidade, "a mobilidade urbana é o mais importante e deve priorizar o transporte público eficiente e de qualidade, com preços realmente acessíveis, assim como incentivar e fomentar o uso do transporte que não seja só o de automóveis", defende.

Como alternativa ao carro, o governo municipal está investindo no Programa de Transporte Urbano de Fortaleza (Transfor), que propõe corredores específicos para ônibus e ciclovias na área urbana. Este programa vem somar-se às obras nas cinco avenidas que darão acesso ao estádio Castelão: Alberto Craveiro, Paulino Rocha, Dedé Brasil, Raul Barbosa e Almirante Henrique Saboya, conhecida como Via Expressa. Estas obras integram os projetos de mobilidade da cidade para a Copa de 2014, e aguardam liberação de recursos da Caixa Econômica Federal para serem iniciadas.

Já o Transfor prevê três corredores exclusivos para a circulação de ônibus: entre os bairros Antônio Bezerra e Papicu, e nas avenidas Augusto dos Anjos e José Bastos, e Senador Fernandes Távora e avenida dos Expedicionários. No total, são 45 km de corredores de transporte, 14 km de duplicações e alargamentos viários, 23 km de restaurações viárias, 30 km de ciclovias, além da ampliação dos terminais de integração de ônibus e construção de túneis, viadutos e passarelas.

VLT não começou

O governo do estado do Ceará é responsável pelo projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) a ser implantado na Via Expressa, e que ligará o bairro do Mucuripe à estação da Parangaba. Originalmente, a conclusão do VLT estava prevista para junho de 2013, mas a data de início das obras está indefinido (deveria ter iniciado neste mês de outubro de 2011), em razão da resistência de moradores às desapropriações que serão necessárias para a obra.

Esta será a segunda linha de VLT em Fortaleza, pois já opera, experimentalmente, a linha Fotaleza-Caucaia, implantada pela Metrofor sobre um antigo ramal ferroviário.

Na mesma Via Expressa, a prefeitura prevê intervenções para eliminar cruzamentos existentes (nas vias Santos Dumont, Alberto Sá e Padre Antônio Tomaz), e em seu lugar construir túneis. Outras quatro avenidas ganharão melhorias na drenagem, na malha viária e na iluminação pública, e a construção de viadutos e túneis onde forem necessários, além de corredores exclusivos para ônibus.

Para o Ibradec, as obras de mobilidade urbana em Fortaleza devem cumprir um propósito social e econômico, com o objetivo de atrair turistas, principalmente depois da Copa de futebol. E, sobretudo, devem "contribuir para a manutenção, geração e formação de novas frentes de trabalho e renda para a população que as custeou com seus impostos", destaca o presidente da entidade.

Fonte: portal2014.org.br

RECORTES DO SEMINÁRIO EM QUIXERAMOBIM-CE - A IMPORTÂNCIA DA AUTONOMIA, COM A PROFESSORA IRENE RIOS

2011-10-20T08:13:00.000-07:00

O vídeo abaixo exibe breve recorte de uma das apresentações da minha amiga Irene Rios, por ocasião do 1º SEMINÁRIO MOBILIDADE URBANA (...), realizado em Quixeramobim-CE (agosto de 2011), evento esse em que fui um dos palestrantes, quando abordei o tema FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA. Qualquer hora dessas posto aqui alguns recortes de minha apresentação e também da apresentação de outra participante, a palestrante (psicóloga e amiga) Renata Toscano.

CIDADE DO INTERIOR DE MS DISTRIBUI CARTEIRAS PARA OS CICLISTAS

2011-10-19T13:03:00.000-07:00

Em quatro dias, aproximadamente três mil documentos já foram entregues.
Departamento de Trânsito pretende registrar todas bicicletas de Caarapó.

O Conselho Municipal de Segurança de Caarapó, a 273 quilômetros de Campo Grande, começou na última sexta-feira (14), a distribuição da carteira de ciclista no município. O documento, não é de porte obrigatório para a condução do veículo, mas terá informações sobre o condutor e a bicicleta.

Segundo o diretor do Departamento Municipal de Trânsito (Demtrat), Luiz Dáuria, a carteira de ciclista faz parte de um trabalho que está sendo executado pela prefeitura em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Polícia Militar (PM) para conscientizar a população da importância da educação no trânsito.

De acordo com o diretor do Demtrat, essa distribuição está sendo feita pelos estabelecimentos que vendem bicicletas. “É uma espécie de carteira de cidadania no trânsito”, disse. As pessoas devem preencher o documento com o nome, tipagem sanguínea, endereço, data de nascimento e o número de identificação da bicicleta. Até esta terça-feira (18) já foram distribuídos cerca de três mil carteiras.

Além da distribuição da carteira, Dáuria explica que o órgão está realizando um trabalho de conscientização com a população. “Estamos indo nas instituições de ensino, dando esta orientação sobre a educação no trânsito”, explicou.

Ainda segundo Dáuria, há um planejamento de registro das bicicletas da cidade. “Futuramente nós pretendemos registrar todas as bicicletas de Caarapó”, concluiu.

Fonte: G1 (COM ALTERAÇÕES NO TÍTULO)- disponível em: http://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/noticia/2011/10/cidade-do-interior-de-ms-distribui-carteira-de-ciclista-para-populacao.html
Créditos da fotografia para: André Nezzi/Caarapó News.

CEARÁ: ANIMAIS NAS RODOVIAS ESTADUAIS

2011-10-18T05:52:00.000-07:00

Reportagem do portal Revista Central flagra quatro jumentos no meio da via.

Animais soltos na rodovia do Algodão, entre os municípios de Quixadá e Quixeramobim, no Sertão Central cearense, oferecem sérios riscos aos condutores e passageiros. A gradativa substituição dos jumentos pelas motocicletas implica no abandono desses animais, sendo eles, atualmente, uma das principais causas de acidentes no citado trecho rodoviário.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) garante que constantemente realiza apreensão de animais, mas que os proprietários insistem em abandoná-los nas rodovias. A maior parte dos animais abandonados, cerca de 95%, trata-se de jumentos. De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) a situação é mais grave no trecho compreendido entre Quixadá e Iguatu.

O fazendeiro Luiz Fernandes de Araújo, 65 anos, também reclama, afirma que com a falta de fiscalização, os animais invadem as propriedades, comem todo o pasto e ninguém aparece para pagar os prejuízos. Já o vendedor Raimundo Andrade de Balbino, 36 anos, afirma que sempre passa pelo trecho entre os dois municípios e que “principalmente à noite, o perigo aumenta, visto que eles entram na pista correndo”.

O Detran não possui dados específicos acerca dos acidentes causados por animais em estradas. A malha viária das rodovias estaduais é de cerca de 10 mil quilômetros. Já nos 1,8 mil quilômetros de estradas federais o recolhimento compete à PRF. A corporação detalha que, em 2009, já houve o recolhimento de 2.774 animais.

Fonte: REVISTA CENTRAL (http://www.revistacentral.com.br), com adaptações no texto.

PARA REFLEXÃO NA 'SEMANA DA CRIANÇA' QUE ORA SE ENCERRA......

2011-10-14T09:59:00.000-07:00

RIO E CURITIBA TÊM MELHOR MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL, DIZ ESTUDO

2011-10-14T08:33:00.000-07:00

Rio de Janeiro e Curitiba são as capitais brasileiras com melhores indicadores de mobilidade urbana sustentável, segundo o “Estudo Mobilize 2011”, realizado pela equipe de jornalistas do Mobilize Brasil e do Portal 2014. Foram tomadas como base informações de órgãos governamentais, institutos de pesquisa, universidades e entidades independentes.

Ao Rio de Janeiro foi atribuída nota 7,9 , em uma escala de zero a dez, especialmente pelo expressivo uso de transporte coletivo na cidade (em torno de 65% das viagens) e em função do recente programa de implantação de ciclovias, que já soma 240 km. Especialmente pela acessibilidade em transportes coletivos, a capital paranaense ganhou nota 7, conquistando a segunda colocação.

As piores notas foram obtidas pelas cidades de São Paulo (2) e Cuiabá (2,4), pelo uso excessivo de automóveis e motocicletas na locomoção urbana nessas capitais. Brasília, terceira colocada no ranking, ficou com a nota 5,1. Belo Horizonte, Salvador, Porto Alegre e Natal ficaram com notas entre 3 e 4.

A proposta foi comparar o desempenho das capitais brasileiras. Por isso, a escala de pontuação tomou como parâmetro as próprias cidades, e não referências internacionais de sustentabilidade em mobilidade urbana, explica o economista e jornalista Thiago Guimarães, consultor editorial do Mobilize, que coordenou o estudo.

Fonte: http://www.mercadoeeventos.com.br

POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

2011-10-11T10:38:00.000-07:00

O Ministério da Saúde, através da Portaria nº 277, de 09/09/2011, publicada em 12/09/2011 estabelece o mecanismo de repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, para implantação e fortalecimento da Política Nacional de Promoção da Saúde.

A Portaria estabelece que os municípios que desejem apresentar ações de vigilância e prevenção de lesões e mortes no trânsito e promoção da paz no trânsito, desenvolvidas em conformidade com o Projeto de Redução da Morbimortalidade por Acidente de Trânsito (Portaria Nº 344/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2002), deverão:

I – Estar integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, na forma da Resolução CONTRAN nº 296/2008;

II – Ter população de 50.000 (cinquenta mil) ou mais habitantes (IBGE, Censo 2010).

Os projetos deverão seguir uma ou mais das seguintes diretrizes, preconizadas com base em evidências de efetividade:

Implantação de Observatórios de Trânsito;

Desenvolvimento de programas de capacitação de gestores e profissionais de saúde, educação e trânsito, bem como de representantes de movimentos e conselhos sociais que tenham por objetivo a prevenção de lesões e mortes no trânsito e a promoção da paz no trânsito, a critério do gestor responsável pelo programa de capacitação;

Articulação intersetorial e interlocução com o Poder Legislativo, e com áreas de infraestrutura, planejamento urbano, transporte e trânsito, segurança pública e outros setores de governo, setores privados e instâncias de controle social, na promoção de ambientes seguros, saudáveis e sustentáveis;

Articulação intersetorial para a implementação de planos de ação de segurança para pedestres, ciclistas, motociclistas e população em geral;

Intensificação das estratégias de educação e promoção que incentivem o uso de equipamentos de segurança e de respeito às normas de circulação e conduta no trânsito;

Fomento às campanhas de educação e marketing social; e

Articulação intersetorial e interlocução com os Poderes Judiciário e Legislativo, e com órgãos de segurança pública, de transporte e trânsito e outros setor
es e instâncias de controle social, na promoção de medidas de fiscalização e policiamento;

Essas diretrizes vão de encontro ao que estabeleceu a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que instituiu a Década de Ações para a Segurança Rodoviária 2011 -2020.

A portaria e o manual para elaboração de projetos estão disponíveis em http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/area.cfm?id_area=1483.

O prazo para o envio das propostas, que será feita exclusivamente pelo endereço http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=7120 , até o dia 24 de outubro de 2011.

Fonte: DENATRAN

DA SÉRIE "EXCELENTE INICIATIVA": MUNICÍPIO DE APUCARANA-PR FAZ DIVULGAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS

2011-10-10T08:35:00.000-07:00

É certo que, à luz do Ordenamento Jurídico Brasileiro, "Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece" (Art. 3o da LICC). A se considerar, todavia, a profusão de normas existentes e as inovações legais produzidas pelo legislador pátrio diariamente, não custa fazer a ampla divulgação - o que é diferente de mera publicação - de leis que têm reflexo direto, e imediato, no cotidiano dos moradores de uma cidade.

Nessa linha, louve-se a iniciativa da Prefeitura de Apucarana, no Paraná, consoante detalhado abaixo. Feita a divulgação, é a vez da fiscalização atuar e autuar eventuais infratores, para os quais a estratégia educativa não foi suficiente.

Segue a notícia:

Prefeitura de Apucarana elabora cartilha educativa para conscientizar população a respeitar mais o espaço público

Com uma linguagem direta e acessível a todos os públicos, já está sendo distribuído em pontos estratégicos da cidade e para profissionais das áreas alvo, um material educativo elaborado pela Prefeitura de Apucarana tendo como objetivo informar de forma didática, os principais artigos do Código de Posturas e da Lei de Edificações. “Elencamos as principais irregularidades cometidas pelas pessoas no dia a dia e procuramos orientar, de forma simples, de modo que elas assimilem um pouco sobre o que regem as legislações, criadas para promover a mobilidade e a harmonia no meio urbano”, destaca o prefeito João Carlos de Oliveira (PMDB).

O material de conscientização tem quatro páginas e apresenta um resumo dos artigos que estabelecem regras a serem cumpridas por comerciantes, prestadores de serviços, construtores e proprietários de imóveis. “Em geral dizem respeito a infrações que prejudicam a livre circulação das pessoas pelas calçadas e ruas”, diz professor Luiz Sérgio Hilário, secretário Municipal da Fazenda. Além da secretaria comandada por ele, a iniciativa da campanha tem participação do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan), Secretaria de Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos e Diretoria-Geral de Comunicação Social da Secretaria de Governo.

No tocante ao Código de Posturas, o alerta é para os artigos que resguardam as calçadas e espaços públicos. É proibido, por exemplo, o lançamento de qualquer tipo de lixo ou entulho em vias públicas, terrenos e edificações. Usar a calçada para expor ou armazenar produtos, incluindo material de construção e objetos para vender, também é vetado. Outras irregularidades muito comuns que são proibidas expressamente no código é preparar argamassa no asfalto e usar a calçada para conserto de carros.

“A utilização da calçada, praças e logradouros públicos depende da aprovação da prefeitura. A prática e o hábito de expor produtos, mesas e cadeiras, ou promover outros obstáculos nas calçadas são também objetos policiados pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Ministério Público, da Lei de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, portanto, orientamos as pessoas a conhecerem melhor a legislação para evitar problemas com os transeuntes, prevenir acidentes e não ficarem em desacordo com a lei”, orienta professor Hilário.

Já no que diz respeito à Lei de Edificações, o material educativo da Prefeitura de Apucarana aborda temas relativos à acessibilidade urbana e obrigações que devem ser seguidas pelos proprietários de imóveis no município. “Especialmente os terrenos sem edificação localizados com frente para vias pavimentadas, devem ser vedados com muro de fecho com altura mínima de um metro”, exemplifica o secretário. Segundo ele, o infrator, em ambas as legislações, deve estar ciente de que uma vez autuado pela fiscalização, dependendo do dano causado ou irregularidade, vai estar sujeito a multas que variam de R$35 a R$3,5 mil.

Fonte: TN online. Visite através do endereço: http://www.tnonline.com.br

APRENDA A LIDAR COM O ESTRESSE NO TRÂNSITO

2011-10-10T06:31:00.000-07:00

Depois de um dia intenso de trabalho não é fácil deparar com uma grande quantidade de veículos ''devagar quase parando'' nas ruas e todos com o mesmo objetivo: chegar o mais rápido possível ao destino. Esta é a dura realidade de quem precisa passar diariamente pelos pontos de estrangulamento, como a avenida Nossa Senhora da Paz, entrada da rodovia Washington Luís para avenida Alberto Andaló, rotatórias da avenida Ernani Pires Domingues nos acessos às avenidas Fortunato Ernesto Vetorazzo, Mirassolândia e Domingos Falavina, principalmente nos horários de pico, das 7h30 às 9h e das 17h30 às 19h.

Dados revelam que entre 2001 e 2009 o Brasil ganhou mais de 24 milhões de veículos, entre carros, caminhões e motocicletas. Os números do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) mostram que Rio Preto registrou em julho deste ano uma frota de 295.377 veículos, lembrando que a população da cidade é de pouco mais de 400 mil habitantes. A psicóloga Mara Lúcia Madureira ensina que, em congestionamentos, a primeira estratégia para manter a calma é aceitar a impotência para modificar a situação. A segunda é iniciar um diálogo interior, ou seja, explicar a você mesmo que nenhum tipo de desconforto ou sofrimento (como irritabilidade, estresse, raiva ou agressividade) poderá melhorar o caos ou diminuir o tempo de espera.

Convencido de que terá de esperar, procure normalizar a respiração e encontre algo agradável para fazer: ouvir música, mandar torpedos, ler algo, observar as pessoas. Repita, sempre que perceber mudanças no seu humor: ''Não adianta ficar estressado. Os compromissos já eram, os planos terão de ser alterado e, por ora, o melhor é relaxar até que a situação se resolva.'' Outra dica é tentar ser o observador da sua própria ansiedade. Imagine a ansiedade sobre uma prancha no mar. ''Contemple-a em suas oscilações como um surfista que sobe e desce conforme as ondas. Simultaneamente, uma parte do cérebro controla a imagem com seus picos e vales de ansiedade e a outra parte regula a respiração, sempre inspirando lenta e profundamente, inflando o abdômen ao inspirar e soltando o ar lentamente também pelo nariz'', explica Mara.

Ela garante ser perfeitamente possível não se irritar em um congestionamento. ''É preciso desaprender os padrões de comportamento de inconformidade quando as coisas estão fora do nosso controle. O que não depende da nossa vontade para mudar nos obriga a modificar nossa vontade. Se estiver no congestionamento lembre-se de que terá muito tempo de espera. Essa espera pode ser desesperadora, normal ou até mesmo agradável, dependendo de como você decide pensar e agir naquela situação'', diz.

A paciência gera gentileza

A psicóloga Carolina Fernandes Todesco ensina que, com muita paciência, a experiência no congestionamento pode ser um bom momento para praticar a gentileza. Bons hábitos e comportamentos sempre serão ótimas opções para gerar boas respostas. ''É claro que todos os condutores precisam de mais conscientização, mas com certeza, se cada um fizer um pouco o trânsito pode se tornar mais calmo e, na medida do possível, mais seguro.'' Dentre os fatores responsáveis por acidentes de trânsito, o fator humano é o principal causador de acidentes, o que é justificado pela agressividade e intolerância presentes na maioria dos condutores.

É importante que os indivíduos tenham maior consciência de si próprios, isto é, da bagagem que estão carregando consigo, como frustrações, problemas, cansaço, entre outros. É preciso ter essa concepção para que todos os motoristas consigam lidar melhor com o trânsito a ser enfrentado, não permitindo que fatores externos pesem negativamente nesta bagagem. A dica é procurar manter sempre o autocontrole e cultivar a paciência.

Fonte: http://www.perkons.com.br/

MULTAS DE TRÂNSITO: ÓRGÃOS E ENTIDADES TERÃO QUE PRESTAR CONTAS

2011-10-06T16:35:00.000-07:00

Projeto aprovado na Câmara dos Deputados obriga a União, Estados e municípios a divulgarem os valores obtidos com multas de trânsito a cada três meses. Além disso, eles também terão de detalhar o destino dado aos recursos.

Autor do texto, o deputado Marcos Montes (DEM-MG) alega que a obrigatoriedade de divulgar os valores obtidos com as infrações de trânsito deve inibir a chamada “indústria” da multa, já que será possível acompanhar a evolução no caixa de cada um dos órgãos envolvidos.

Segundo o parlamentar, a fiscalização é necessária porque é comum o uso dos recursos arrecadados com multas em outras áreas ou até para garantir o superávit nas contas públicas.

Para o deputado, a divulgação também vai garantir o repasse de 5% do dinheiro arrecadado com motoristas infratores para o Fundo Nacional de Trânsito, criado para fomentar campanhas de educação e segurança no trânsito em todo o país.

Aprovado em caráter conclusivo, o texto segue direto para o Senado. Se aprovado, segue para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff (PT).

Fonte/Créditos: BAND.COM.BR / Davi Franzon, do Metro SP

ESPECIALISTA É CONTRA ESTACIONAR NA RUA

2011-10-04T06:14:00.000-07:00

Uma das maiores autoridades em mobilidade urbana do País, o urbanista Nazareno Affonso defende o fim das vagas de estacionamento nas vias públicas como uma das formas de diminuir o caos no trânsito do Grande ABC. O coordenador do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte e ex-secretário municipal de Transportes de Santo André (gestão Celso Daniel) sugere ainda que o poder público regule as vagas de estacionamento privado nos bairros.

"Atualmente, muitas vias importantes nas cidades perdem uma ou até duas faixas de rolamento por conta dos carros estacionados. A medida imediata a ser tomada é proibir isso", aponta. Por outro lado, o especialista enxerga que o espaço recuperado com a remoção dos veículos parados não deve ser devolvido aos carros de passeio. "É preciso acabar com a lógica de que o transporte particular deve se sobrepor ao coletivo. Por isso, esses espaços devem ser usados para a criação de corredores de ônibus, ciclovias, ou simplesmente para o aumento da calçada."

Para que a modificação não seja de forma radical, o urbanista sugere que as proibições tenham início nas avenidas que fazem parte do itinerário das linhas de ônibus. "A partir daí, deve haver a regulamentação das vagas privadas. Ou seja, a Prefeitura deveria limitar o número de estacionamentos em cada região e tabelar os preços", acrescenta. Na opinião do especialista, essa medida ajudaria a desestimular o uso do automóvel.

Nazareno defende mudança na lógica de investimentos relacionados à mobilidade urbana. "Se não houver investimento maciço em transporte público, não conseguiremos mais andar, seja de carro ou de ônibus." Para reforçar a iminência da piora no trânsito, o ex-secretário remete a dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores. "De 1957 a 2007, o Brasil atingiu a marca de 50 milhões de veículos fabricados. No entanto, a expectativa é de que os próximos 50 milhões sejam montados até 2022, portanto, daqui a 11 anos."

No Grande ABC, a estimativa do Departamento Nacional de Trânsito é de que 2012 comece com a frota total chegando a 1,4 milhão de veículos, incluindo caminhões, ônibus, utilitários e motocicletas.

Apesar do caos vivido atualmente nas ruas da região, Nazareno avalia que o Grande ABC tem condições de reverter a situação e melhorar a mobilidade urbana. O especialista se refere aos investimentos anunciados para o transporte pelas prefeituras e pelo Estado. Em junho, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou que investirá R$ 5,4 bilhões em obras viárias nas sete cidades. "Já é um início bom. Só temos que ver se tudo isso sairá do papel e quando ficará pronto", finaliza.

Fonte: DIÁRIO DO GRANDE ABC

ACIDENTE DE TRÂNSITO: O QUE (NÃO) FAZER

2011-10-03T09:32:00.000-07:00

Uma situação absolutamente indesejável, mas que infelizmente qualquer pessoa está sujeita ao sair de casa é o envolvimento num acidente de trânsito qualquer. Pode ser tanto uma leve colisão quanto um acidente de grandes proporções, o mais importante é, com o máximo de racionalidade e tranquilidade possíveis, para não incidir em infrações, ou até crimes, conforme o Código de Trânsito. Não discorreremos sobre a prestação de socorro à vítima por entendermos que mereça uma abordagem específica.

Primeira hipótese é do acidente sem vítimas, apenas com danos materiais. Nesse caso o Art. 178 do CTB estabelece que para assegurar a fluidez e segurança do trânsito o veículo deve ser removido, sob pena de não o fazendo incidir numa infração de natureza média . No caso do trânsito urbano (no Estado do Paraná) basta as partes interessadas comparecerem no Batalhão de Trânsito para, cada uma conforme sua versão, declararem sua versão do fato e requererem o Boletim de Ocorrência. No caso do trânsito rodoviário as polícias (estadual e federal) comparecem quando solicitadas, e há até grande burocracia para confecção do B.O. quando o comparecimento das partes é posterior. Percebe-se, portanto, diferença de procedimentos. Já tivemos notícia, inclusive, de indisposições entre serviços de remoção (guincho) e policiais em face da remoção antes do comparecimento da polícia, o que não se justifica, pois a obrigação do motorista é justamente removê-lo.

Segunda hipótese é do acidente com vítima(s), sem especificar-se o gravidade sofrida. Nesse caso o dever, conforme o Art. 176 do CTB, é preservar o local e somente remover o veículo se o agente policial assim o determinar, sob pena de incidir numa infração de natureza gravíssima multiplicada por cinco e suspensão do direito de dirigir. A hipótese independe de ser trânsito urbano ou rodoviário.

As penalidades acima são aplicadas administrativamente, pela autoridade de trânsito. Criminalmente há consequências também. Quando há vítima há previsão do crime (Art. 312 do CTB) de inovar-se o local do acidente antes do procedimento policial, passível de detenção de seis meses a um ano ou multa (competência do Juizado Especial Criminal). Há, também, o crime (Art. 305 do CTB) de afastar-se do local do acidente para fugir a responsabilidade civil ou penal, e que nesse caso independeria de haver ou não vítima(s). Esse crime cria uma situação tão delicada que o fato de, numa colisão sem vítimas, mandar-se o outro buscar seus direitos e ir embora (pelo acaloramento da situação) poderia caracterizar sua ocorrência. E o que fazer quando sabemos que em algumas cidades existem quadrilhas especializadas em gerar acidentes (pequenas colisões) apenas para assaltar (principalmente mulheres), e a única coisa que não se recomendaria seria parar para ver o que aconteceu?

Créditos para Marcelo Araújo

MINISTRO FALANDO ACERCA DA MOBILIDADE URBANA: "HÁ CIDADES QUE PREOCUPAM"

2011-10-01T11:04:00.000-07:00

O Ministro dos Esportes, Orlando Silva, admitiu que há cidades em que os projetos de mobilidade urbana preocupam pela etapa de andamento na qual se encontram. Segundo ele, o legado deixado para a cidade é o mais urgente para a Copa do Mundo de 2014, no Brasil.
Em entrevista ao canal de TV por assinatura Sportv, Silva afirmou que os atrasos nos estádios não são grandes problemas e que até a Copa das Confederações dez deles devem estar prontos. Contudo, o que ficará depois do evento ainda é uma preocupação.
"Mobilidade urbana, com a melhora no transporte coletivo é a necessidade que vejo como legado. Ver como a cidade ficou depois que a Copa passar. Sim, há cidades que estão preocupando. Estádio é um problema equacionado, aeroporto está sendo trabalhado. O legado é que nos causa preocupação", afirmou, se esquivando quando perguntado sobre quais cidades não estão cumprindo o cronograma.
O ministro destacou também que os problemas nos aeroportos do país não são apenas para a Copa do Mundo.
"Aeroporto é um problema para atender a demanda de hoje no país. A Copa é um catalisador que antecipa investimentos que mais cedo ou mais tarde o país vai ter que fazer. Começar uma obra no Brasil já é um êxito", explicou.

Fonte: Terra Esportes

O JUMENTO-REBOQUE

2011-09-29T05:57:00.000-07:00

Em Iguatu (CE) distante 380km de Fortaleza passa na porta do hotel um tipo de reboque inusitado: uma carroça levando uma moto. Quem pensava que a moto substituiria completamente o jegue e a sua carroça, vai ter que rever conceitos. O jegue não só está muito vivo, como acaba de adquirir mais uma utilidade: ela carrega tanto o cocheiro, como a moto que deu ‘prego’ e o motociclista. Como diria Luiz Gonzaga, Rei do Baião na Apologia ao Jumento – “ele é servidorzinho que é danado. Animal sagrado... jumento meu irmão eu reconheço teu valor... tu és um patriota, tu és um grande brasileiro... eu tô aqui jumento, pra reconhecer o teu valor meu irmão...”

Créditos da postagem para Luis Sucupira. Visitem também: http://www.luissucupira.com.br/

A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CRIMES EM TRANSPORTES COLETIVOS

2011-09-27T10:46:00.000-07:00

Garoto de 11 anos morre vítima de bala perdida durante assalto a cobrador de ônibus; passageiro sofre atropelamento fatal após descer de veículo em movimento para fugir de assalto; estudante fica cego de um olho após lesão decorrente de objeto arremessado para dentro de coletivo; grávida fica paraplégica após levar tiro em ônibus; motorista que andava armado é assassinado ao reagir a assalto; PM fardado leva tiro durante assalto e não pode mais trabalhar. De quem é a culpa?

São muitas e variadas as questões sobre responsabilidade civil que chegam ao Superior Tribunal de Justiça, unificador da legislação infraconstitucional. Entre elas, está a discussão sobre a culpa de empresas de transportes coletivos, cuja função é levar o passageiro, incólume, de um lugar para outro, por crimes ocorridos durante o trajeto. Afinal, a empresa também é vítima e se defende, alegando, geralmente, caso fortuito ou força maior.

Em 1994, o hoje aposentado ministro Torreão Braz, relatou o REsp 50.129 no qual votou pela concessão de indenização por causa de morte durante assalto num vagão de trem da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Na ocasião, ele lembrou que o caso fortuito ou a força maior caracterizam-se pela imprevisibilidade e inevitabilidade do evento. “No Brasil contemporâneo, o assalto à mão armada nos meios de transporte de cargas e passageiros deixou de revestir esse atributo, tal a habitualidade de sua ocorrência, não sendo lícito invocá-lo como causa de exclusão da responsabilidade do transportador”, afirmou. A decisão determinou indenização baseada na esperança de vida de acordo com a tabela do Ministério do Planejamento e Assistência Social (MPAS).

No caso do garoto vítima de bala perdida, a empresa foi condenada, inicialmente, a pagar à mãe indenização por danos morais e um salário e meio por mês até a data em que o filho completaria 25 anos. O tribunal de justiça manteve a responsabilidade da empresa, mas retirou a obrigação do valor mensal, pois não teria se comprovado o dano material. Ao examinar o caso, em 1998, o STJ manteve a decisão, reconhecendo a responsabilidade da empresa na morte do menor. “Não vulnera a lei a decisão que impõe à empresa a prova da excludente da responsabilidade pela morte de um passageiro”, afirmou o relator, ministro Ruy Rosado de Aguiar, também aposentado .

Na ocasião, o relator transcreveu trecho do voto do desembargador Cláudio Vianna Lima, do Rio de Janeiro, sobre o caso. “Elas (as concessionárias de transportes) podem exigir do concedente tarifas mais adequadas e acobertar-se dos riscos mediante contratos de seguro, a exemplo do que acontece nos países desenvolvidos”, disse o desembargador no voto. “O que não se concebe é que famílias inteiras, geralmente de parcos ou de nenhum recurso (o usuário de tais serviços pertence às classes mais humildes) fiquem desamparadas, relegadas à miséria, por decorrência de uma exegese fossilizada da lei que remonta ao começo do século”, completou. (Resp 175.794).

Pulo para a morte

Durante assalto à mão armada em ônibus, passageiros pediram para que o motorista abrisse as portas. Um deles saltou com o veículo em movimento, foi atingido pelas rodas traseiras e morreu. Os pais entraram na Justiça. Condenada, a empresa alegou, em recurso especial, que a morte decorreu do assalto, causado por terceiro, o que é excludente de responsabilidade da empresa transportadora.

Apesar de a Segunda Seção já ter firmado jurisprudência reconhecendo o argumento da empresa de que o assalto à mão armada dentro de coletivo constitui força maior a afastar a responsabilidade da transportadora pelo evento danoso daí decorrente para o passageiro, o ministro Aldir Passarinho Junior, relator do caso, deu apenas parcial provimento ao recurso especial.

Segundo entendeu, houve precipitação do rapaz, até compreensível nas circunstâncias. “Mas houve um outro ingrediente, e este atribuído à empresa: é que o motorista do coletivo, imprudentemente, abriu as portas para que os passageiros saltassem”, ressaltou. “Não importa se o fez para ajudar ou não. Relevante é que, ao fazê-lo, em situação de evidente perigo para aqueles que se atirassem na via pública com o ônibus em movimento, assumiu o ônus das consequências, e, por via reflexa, a empresa recorrente da qual era preposto”, concluiu o ministro. A decisão foi pelo caso fortuito em relação ao assalto, mas culpa concorrente, devendo ser abatido 50% do valor devido pela empresa. (Resp 294.610)

E o estudante do Rio Grande do Sul, que perdeu um olho, atingido por objeto atirado pela janela? Caso fortuito? A Terceira Turma aplicou a jurisprudência firmada. “A presunção de culpa da transportadora pode ser ilidida pela prova de ocorrência de fato de terceiro, comprovadas a atenção e cautela a que está obrigada no cumprimento do contrato de transporte”, afirmou o ministro Castro Filho (aposentado), em 2003.

Sem responsabilização da empresa, sem indenização para o estudante. “O arremesso de objeto, de fora para dentro do veículo, não guarda conexidade com a atividade normal do transportador. Sendo ato de terceiro, não há responsabilidade do transportador pelo dano causado ao passageiro por causa de objeto atirado pela janela”, acrescentou o ministro. (Resp 231.137)

Grávida e paraplégica

A grávida, atingida por um tiro durante tentativa de assalto ao ônibus em que estava, teve paraplegia permanente dos membros inferiores, impedindo-a totalmente de exercer atividade remunerada, necessitando de ajuda de terceiros até para os atos mais corriqueiros da vida cotidiana. Ela conseguiu indenização da empresa.

A sentença reconheceu que a empresa possui o dever legal e contratual, como transportador, de conduzir o passageiro são e salvo a seu destino. A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A empresa recorreu, mas a Quarta Turma, por maioria, manteve a decisão de indenizar. “Por não ser mais ocorrência surpreendente, alcançando, inclusive, certo nível de previsibilidade em determinadas circunstâncias, as empresas que cuidam desse tipo de transporte deveriam melhor se precatar, a fim de oferecer maior garantia e incolumidade aos passageiros”, afirmou o ministro Cesar Asfor Rocha, que divergiu do relator e teve a tese seguida pelos demais membros da Turma.

No julgamento, o ministro Ruy Rosado de Aguiar acrescentou: “A existência de dinheiro no caixa do cobrador é um atrativo, muitas vezes, para a prática do delito. Por isso, em outros países, já não se usa moeda para pagamento de transporte coletivo. Então, se a empresa não demonstrou que tomou as providências necessárias para evitar ou pelo menos diminuir o risco, que existe, penso que ela responde.” (Resp 232.649)

Reação e Morte

A família entrou na Justiça pedindo indenização pela morte do esposo e pai, um motorista de ônibus. Ele estava armado, e ao tentar evitar o roubo do cobrador e de passageiros, foi baleado pelos ladrões e acabou morrendo. O tribunal de justiça, por maioria, não responsabilizou a empresa. “Na ação de indenização, fundada em responsabilidade civil (CC, art. 159), promovida por vítima de acidente do trabalho ou por seus herdeiros, cumpre-lhes comprovar o dolo ou a culpa da empresa concessionária de transporte coletivo, expresso em ato positivo ou omissivo de seu preposto”, diz um trecho da decisão.

O desembargador Élvio Schuch Pinto, que ficou vencido, afirmou. “Se reagiu, foi, quem sabe, pensando em defender o patrimônio da própria empresa. Por que iria reagir? Imaginou que assaltados estariam não só os passageiros, como até o ônibus levariam, que é muito comum”, afirmou.

No julgamento do recurso especial no STJ, o ministro Aldir Passarinho Junior (aposentado), concordou com a tese vencida no tribunal estadual, e fixou indenização para a viúva e filho, com pensão mensal e ressarcimento por dano moral de 50 mil para cada um. “Configurada situação em que a empresa, por omissão, permitiu que motorista seu andasse armado ao conduzir coletivo, bem como deixou de treiná-lo adequadamente para que não reagisse a assalto no ônibus, que terminou por lhe ceifar a vida, não se caracteriza, em tais circunstâncias, força maior a afastar a responsabilidade civil da empresa pela morte de seu empregado”, afirmou o relator.

Aldir Passarinho Junior lembrou, ainda, que a morte ocorreu no exercício do contrato de trabalho, que o obrigava a trafegar por locais perigosos, expondo-se a risco que deve ser assumido pela empregadora, pois é inerente à atividade comercial que explora com intuito de lucro. Insatisfeita com a condenação, a empresa ainda tentou recorrer ao Supremo Tribunal Federal, mas, em juízo de admissibilidade, o então vice-presidente, ministro Edson Vidigal (aposentado), considerou o recurso inadmissível, por refletir mero inconformismo com a decisão do STJ. “Admiti-la (a pretensão) seria fazer do STF instância revisora dos julgados do STJ, no que concerne à verificação dos pressupostos de cabimento do apelo especial”, asseverou. (Resp 437.328)

Policial Militar inválido

Ao examinar o recurso especial de policial militar que ficou inválido após levar tiro no pescoço durante assalto a ônibus, a Terceira Turma lembrou, inicialmente, que a empresa só responde pelos danos resultantes de fatos conexos com o serviço que presta, conforme jurisprudência fixada pela Segunda Seção. “A Turma deve decidir à base do que aconteceu: a parada irregular, contra a lei, que resultou na invalidez de um dos passageiros”, afirmou o agora presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, ao votar quando era membro da Turma.

O então ministro Carlos Alberto Direito, já falecido, concordou com o relator. Ele afirmou que tal circunstância retira a substância dos precedentes sobre a exclusão do fato de terceiro para a configuração da responsabilidade. “Fica evidente que a empresa agiu com culpa ao parar em lugar não devido e, particularmente, em lugar sabidamente perigoso”, acrescentou. Foi dito, ainda, que ele foi baleado apenas porque estava fardado.

A indenização foi, então, determinada pelo relator, nos seguintes termos: “a pensão mensal é devida pela diferença entre o que o autor recebe do Estado como inativo e o que receberia no posto imediatamente superior ao de cabo, a partir do momento em que colegas seus, nas mesmas condições de tempo na carreira, teriam acesso a essa graduação”. A empresa foi condenada a pagar também 30 mil reais por dano moral e 30 mil por danos estéticos. (Resp 200.808)

Processos: REsp 50129; REsp 175794; REsp 294610; REsp 231137; REsp 232649; REsp 437328; REsp 200808

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

HOMENS MORREM QUATRO VEZES MAIS NO TRÂNSITO

2011-09-27T09:28:00.000-07:00

Há dez anos o Brasil adere ao Dia Mundial sem Carro, movimento internacional que conclama a população a deixar os veículos em casa e refletir sobre comportamentos no trânsito e mobilidade urbana. Além do apelo para o uso de formas alternativas de transporte, o Ministério da Saúde alerta que apesar da redução de 2% das mortes no trânsito de 2009 em relação ao ano anterior, o número de mortes ainda preocupa.

De acordo com dados do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), 37.594 brasileiros foram vítimas fatais no trânsito do país em 2009, com 679 mortes a menos que em 2008, quando foram registrados 38.273 óbitos. O levantamento do Ministério da Saúde aponta, ainda, que o número de homens que morrem no trânsito é quatro vezes maior do que o de mulheres. Em 2009, 30.631 homens (81,4%) e 6.496 mulheres (18,4%) perderam a vida no trânsito.

As principais vítimas são jovens de 20 a 39 anos, faixa etária de 45,5% (17.128) do total de óbitos em 2009. Desses, 86% (14.776) eram homens. “O homem é mais vulnerável porque está mais exposto, tanto pelo comportamento, em muitas situações, mais agressivo ao dirigir, quanto pela associação com fatores de risco, como o excesso de velocidade e associação entre álcool e direção”, analisa Marta Silva, coordenadora de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes do Ministério da Saúde. Dados da pesquisa Vigitel 2010, sobre indicadores de saúde do brasileiro, mostram que 3,0% dos homens entrevistados afirmaram ter dirigido após o consumo abusivo de bebida alcoólica, enquanto entre as mulheres esse percentual foi de 0,2%.

Marta acrescenta que, aliado ao consumo de bebidas alcoólicas e à alta velocidade, soma-se o aumento da frota, especialmente de motocicletas, meio de transporte utilizado por 9.268 dos 37.594 mil brasileiros que perderam a vida no trânsito em 2009, o que equivale a 24,6% do total de óbitos naquele ano.

Comparando 2009 com 2008 houve um aumento de 4% na mortalidade envolvendo motociclistas. No ano anterior, foram 8.898 vítimas. O Brasil registra uma frota motorizada de 66.116.077 de veículos, dos quais 57% são automóveis. As motos, motonetas e ciclomotores representam 26% da frota nacional, segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), de março de 2011. Entre pedestres houve redução de 7% comparando os anos de 2008 com 2009.

NO MUNDO – No cenário mundial, o Brasil ocupa o quinto lugar entre os recordistas em mortes no trânsito, atrás da Índia, China, Estados Unidos e Rússia segundo o Informe Mundial sobre a Situação de Segurança no Trânsito, publicado em 2009. A estimativa da OMS é que, em todo o mundo, cerca de 1,3 milhões de pessoas perdem suas vidas anualmente no trânsito e cerca de 50 milhões sobrevivem feridas. O custo global é estimado em US$ 518 bilhões por ano; os custos dos acidentes de trânsito já foram estimados em 1% a 2% dos PIB dos países.

Acidentes resultam em 146 mil internações no SUS

No Brasil, foram realizadas em 2010 146.060 internações de vítimas dos acidentes no trânsito financiadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com um custo de aproximadamente R$ 187 milhões. Os homens representaram 78,3% das vítimas (114.285), enquanto as mulheres, 21,7%. Do total de vítimas, 69.606 estavam em motocicletas e provocaram um impacto de R$ 85,6 milhões no SUS.

No que se refere ao atendimento às vítimas de acidentes no trânsito, o Ministério da Saúde está reorganizando a rede de atenção às urgências do Sistema Único de Saúde, por meio do programa Saúde Toda Hora. Lançado julho deste ano, o programa tem por objetivo fortalecer a comunicação entre as centrais de regulação, as UPAs e a Unidade Básica de Saúde ou o hospital para tornar o atendimento ainda mais rápido e eficaz, reduzindo mortes ou sequelas ao paciente. Esse formato de funcionamento integrado entre várias unidades de promoção, prevenção e atendimento à saúde é uma das principais características da ação.

PREVENÇÃO – Em maio de 2011, os Ministérios das Cidades e da Saúde lançaram o Pacto Nacional pela Redução dos Acidentes no Trânsito – Pacto pela Vida. A meta é estabilizar e reduzir o número de mortes e lesões em acidentes de transporte terrestre nos próximos dez anos, como adesão ao Plano de Ação da Década de Segurança no Trânsito 2011-2020, uma recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) a partir da iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O Plano é um conjunto de medidas para contribuir com a redução das taxas de mortalidade e lesões por acidentes de trânsito no país, através da implementação de ações de mobilidade urbana, fiscalização, educação, saúde, infraestrutura e segurança veicular, a curto, médio e longo prazos. “As intervenções no trânsito têm que ser trabalhadas com focos: na mudança de comportamento da população, de modo que todos os usuários do trânsito tenham comportamentos e atitudes mais seguras e saudáveis, assim como a implementação de políticas públicas voltadas para a mobilidade urbana e sustentável, na acessibilidade e na promoção de ambientes e entornos seguros e saudáveis”, adianta Marta. As propostas estão sendo consolidadas.

FAÇA A SUA PARTE

- respeite o limite de velocidade da via;
- use o cinto de segurança;
- use capacete;
- não dirigir após o consumo de bebida alcoólica;
- não falar ao celular enquanto dirige;
- use cadeirinha, assento ou cinto de segurança de acordo com a idade da criança;
- respeite a faixa de pedestre;
- respeite as ciclofaixas para ciclistas.

Fonte: UOL Notícias - Ciência e Saúde

MOTORISTA DE TRANSPORTE COLETIVO CRIA PROJETO VOLUNTÁRIO DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

2011-09-22T10:37:00.000-07:00

Há quatro anos, quando surgiu a ideia da criação de um projeto voluntário de educação para o trânsito em João Pessoa, na Paraíba, Luiz Carlos André busca minimizar a violência no trânsito com a mudança na mentalidade e na atitude dos motoristas, pedestres e passageiros.

A ideia do projeto surgiu da sua participação em uma conferência em Brasília, onde uma das salas temáticas do evento tratava sobre mobilidade urbana. Quando retornou a Paraíba, Luiz Carlos conseguiu convencer dois colegas de trabalho a montar este projeto que, em seis meses se transformaria na Ong ETEV “Educar para o Trânsito – Educar para a Vida”.

Atualmente, a ONG conta com 15 voluntários que desenvolvem palestras e ações de uma forma dinâmica e simples para informar, conscientizar, orientar e educar a população. O foco é a educação de crianças, mas o objetivo se estende para toda a comunidade. Para Luiz Carlos, “não nos interessa formar motoristas, mas sim formar cidadãos conscientes no trânsito”.

É através de ações como esta que o Portal do Trânsito quer divulgar a importância do primeiro passo, que deve ser realizado por cada indivíduo. Assim como Luiz Carlos coloca, “sem uma mudança de comportamento e de cultura, não é possível diminuir o número de acidentes que ocorrem no trânsito. Isso deve partir do cidadão comum e não só cobrar dos gestores”.

Desde 2008, quando houve a criação da ONG, Luiz Carlos estima que mais de 10 mil pessoas já tenham passado por suas ações educativas. Regularmente ele e sua equipe passam por cursos de reciclagem para melhoria no desempenho de suas atividades.

O trabalho desenvolvido por ele e por todos os voluntários foi vencedor do 18º PRÊMIO VOLVO DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO, o maior prêmio da área de segurança e educação para o trânsito do país, chegando a representar a iniciativa inclusive na Suécia.

Trabalhando como motorista de transporte coletivo há 15 anos, Luiz Carlos diz que “a educação, seguida da fiscalização e punição sem dúvida, irá mudar a triste realidade do trânsito no Brasil”. Para isso é necessário apenas o envolvimento de todos.

Fonte: PORTAL DO TRÂNSITO

STF DECIDIRÁ SE GUARDA MUNICIPAL PODE APLICAR MULTA DE TRÂNSITO

2011-09-20T14:09:00.000-07:00

A aplicação de multas de trânsito por guardas municipais é o mais novo tema com Repercussão Geral reconhecida pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal. Segundo o relator do caso, ministro Marco Aurélio, o tema, de índole constitucional, está a merecer o crivo do Supremo.

O recurso foi proposto pelo município do Rio de Janeiro contra decisão do Tribunal de Justiça, que considerou não ser atribuição da guarda municipal a aplicação de multa de trânsito, com base no artigo 144, parágrafo 8º, da Constituição Federal. Este dispositivo constitucional prevê que os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. Para o TJ-RJ, os municípios não têm poder de polícia de segurança pública e, por conseguinte, as autuações de trânsito lavradas pelos guardas municipais são nulas de pleno direito.

No Recurso Extraordinário ao STF, o município sustenta que a segurança e a fiscalização do trânsito incluem-se no chamado interesse local, previsto no artigo 30, inciso I, da Constituição. O dispositivo prevê que compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local.

O município enfatiza também a importância do pronunciamento do STF sobre a questão nos âmbitos social, político e jurídico, haja vista estar em jogo a autonomia municipal e a possibilidade de desautorizar-se a polícia de trânsito local e, com isso, permitir-se a impunidade de um sem-número de motoristas.

Para o ministro Marco Aurélio, a questão debatida neste recurso extrapola seus limites. Está-se diante de controvérsia a envolver a Constituição Federal, cumprindo ao Supremo definir o alcance que lhe é próprio. Vale notar a circunstância de a atuação da guarda municipal no trânsito extravasar os interesses do Município do Rio de Janeiro, alcançando tantos outros que a mantêm na atividade, afirmou o relator. O RE ainda não tem data para ser julgado.

Fonte: revista eletrônica Consultor Jurídico

CEARENSE CRIA CARRO MOVIDO A ÁLCOOL, GASOLINA E ENERGIAS EÓLICA E SOLAR

2011-09-20T13:34:00.000-07:00

Segundo inventor, veículo é o primeiro 'quadriflex' do mundo
Criador investiu capital próprio e passou 10 anos pesquisando.

O engenheiro cearense Fernando Alves Ximenes criou um carro movido a quatro combustíveis, que, segundo ele, é o primeiro "quadriflex" do mundo. O veículo usa álcool, gasolina, energias eólica e solar. "A ideia é ambiental. É reduzir a emissão de CO² na atmosfera", diz o engenheiro. O automóvel foi apresentado no encontro Inova 2011, em junho, no Ceará, e na EcoEnergy, feira internacional de tecnologias limpas e renováveis, que ocorreu em São Paulo até sábado (17).

Desenvolvido a partir de um FIat Uno, que já tem motor bicombustível, o chamado carro "quadriflex" ganhou potência e economiza 40% de combustível. Com isso, lança 40% menos de CO² no ar, segundo seu criador. "O carro ganha seis cavalos potência. Passa para 81 cavalos", explica o engenheiro. Para chegar ao carro "quadriflex", ele conta que foram dez anos de pesquisa o que, segundo diz, dificulta a contabilidade dos investimentos."Mas foi tudo com o meu próprio capital", afirma.

Ximenes explica que no motor convencional existem correias e engrenagens que fazem rotação para produzir a energia demandada pelo veículo e, segundo o engenheiro, no "quadriflex" essa energia é produzida pelo ar e pelo sol. Com isso, o automóvel fica mais econômico e emite menos CO² na atmosfera. A energia solar é captada por uma placa fotovoltaica no teto do veículo, que tem geradores eólicos embutidos nas laterais. Os geradores capturam energia quando o carro está em movimento.

Dono da empresa Gram Eollic, o cearense afirma que já foi procurado por uma montadora norte-americana e que, se as conversas avançarem, uma unidade de fabricação deve ser montada no Ceará dentro de três anos. "Será uma holding, com as duas marcas. E eu faço questão que seja no Ceará, para gerar empregos no estado'', aposta.

Carro autossustentável

O engenheiro explica que seu próximo projeto é apresentar em 2012 o carro autossustentável. Segundo Ximenes, o automóvel vai funcionar apenas com energia eólica e fotovoltáica (solar), sem emissão de nenhum poluente gasoso. "O carro 'quadriflex' é ainda emite CO², embora haja redução. Com o novo carro, a pessoa poderá viajar de Fortaleza ao Rio Grande do Sul sem ter de parar em posto de gasolina", acrescenta.

Além disso, ele argumenta que, para atingir o objetivo ambiental, é preciso disseminar o uso do mecanismo em carros populares. "A linha de produção tem de ser em série. Se não eu não ia conseguir o objetivo ambiental. Jamais conseguiria um número que significasse uma redução de CO² na atmosfera", diz. Para isso, argumenta, tem de se unir a alguma empresa que já tenha filiais no mundo inteiro.

Fonte: G1 Ceará

PARAÍBA: PREFEITOS PARTICIPAM DO I FÓRUM DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA

2011-09-20T06:24:00.000-07:00

Os prefeitos dos 223 municípios paraibanos foram convidados para participar do I Fórum de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, que será promovido pelo Governo do Estado, por meio da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad), nesta terça-feira (20), a partir das 8h, no auditório Jimmy Queiroga, na Funad, em João Pessoa. O evento faz parte das comemorações da Semana da Pessoa com Deficiência e dos 20 anos da Funad.

De acordo com a programação, até as 12h será discutido o tema “Direito a acessibilidade e mobilidade urbana”, com o facilitador Hellosman de Oliveira Silva, assessor técnico da Funad. O convidado será o vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência, Waldir Macieira da Costa Filho.

À tarde, das 14h às 17h, o tema a ser discutido será “Acessibilidade e mobilidade urbana dos municípios: aspectos práticos”, com Hellosman Oliveira como facilitador e o arquiteto e prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, como convidado, juntamente com a arquiteta especialista em acessibilidade Rafaella di Láscio.

O evento é direcionado aos gestores municipais do estado da Paraíba, mas também está aberto a representantes de entidades e associações de/para pessoas com deficiência, assim como estudantes e profissionais das áreas de engenharia civil e arquitetura, entre outras.

Fonte: Secom PB

CEARÁ: NÚMERO DE MORTES NO TRÂNSITO CRESCE 56%

2011-09-19T09:22:00.000-07:00

O Ceará é um dos Estados em que a maioria dos acidentes de trânsito está relacionado com o consumo de álcool

Os números de acidentes no trânsito acontecidos no Ceará preocupam. Pesquisa realizada pelo Núcleo de Planejamento e Controle do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), em 2009 e 2010 revela um aumento de casos. Em 2009, foram 10.570, enquanto em 2010, 13.120, ou seja, incremento de 24,12%.

Houve também aumento no número total de acidentes com vítimas. Em 2009, o Detran registrou 497 mortes. Já no ano passado, 779 óbitos, registrando aumento de 56,74%. Com relação aos feridos, o aumento foi de 18,95%. Em 2009, foram 5.926, e em 2010, 7.049.

Campanha

Com a realização de atividades educativas, o (Detran-CE) e a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC), iniciaram, na manhã de ontem, a Semana Nacional de Trânsito.

Este ano, a campanha, que vai até o dia 25, tem como tema "Década Mundial de Ações para a Segurança do Trânsito - 2011 - 2020. E através desta, foi lançado o desafio pela Organização das nações Unidas (ONU) e estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) firmando meta para a redução em 50% das mortes ocasionadas pela violência no trânsito durante os próximos dez anos.

No Brasil, em 2009, segundo estimativa, morreram 35 mil pessoas por acidentes no trânsito. Preocupado com o dado, o Ministério das Cidades, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), firmou com capitais e municípios, Pacto Nacional pela Redução de Acidentes no Trânsito (Parada).

Como parte das mobilizações para se conseguir atingir a esta meta de redução, o Detran-CE fez abordagem educativa, na Av. Santos Dumont, com seus educadores distribuindo material educativo (adesivos) contendo mensagem de "Pare, Pense, Mude", cuja intenção é conscientizar a população sobre a necessidade de mudança de comportamento das pessoas no trânsito.

Alerta

A "Operação Bares" também será desencadeada. Nela, equipes do Detran comparecerão aos bares e restaurantes da Capital e do interior do Estado alertando os frequentadores para o risco de dirigir após ingerir bebidas alcoólicas. Eles colocarão o bafômetro à disposição dos que se interessarem para aferir o índice de álcool que ingeriram.

"É válida esta iniciativa. Os órgãos que fazem o trânsito têm que estar mais presentes nas ruas, estradas e BRs, não só fiscalizando, mas também orientando", disse o motorista Danilo Costa Andrade, de 26 anos.

Agentes da AMC, por sua vez, promoveram blitz educativa na Avenida Leste Oeste, voltada para motociclistas, que receberam dicas de segurança e também foram fiscalizados.

Fonte: DIÁRIO DO NORDESTE, 19.09.2011 - Repórter ADALMIR PONTE

IJF REALIZA 215 ATENDIMENTOS POR VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO NO FINAL DE SEMANA

2011-09-19T08:47:00.000-07:00

O Hospital Instituto Dr. José Frota atendeu 215 casos de violência no trânsito neste final de semana, entre sexta-feira (16) e segunda-feira (19). Desses, lideram os casos de acidentes envolvendo motos, com 108 atendimentos. Ainda relacionados ao trânsito, foram 64 atendimentos de vítimas de colisões, 38 de atropelamentos, três vítimas de abalroamento e dois de capotamentos.

Ao todo, o IJF atendeu 1.290 pacientes no fim de semana. O hospital recebeu 44 vítimas de agressões físicas, 14 de lesões por arma branca e 16 por arma de fogo.

Além desses, também chegaram ao hospital 53 vítimas de quedas da própria altura, 28 de picadas de animais peçonhentos, 24 de queimaduras, além de 9 pacientes envolvidos em acidentes na prática de esportes ou ambientes esportivos.

Fonte: DIÁRIO DO NORDESTE, 19.09.2011, com pequenas modificações

SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO 2011

2011-09-16T14:29:00.000-07:00

TEMA: Década Mundial de Ações Para a Segurança do Trânsito - 2011/2020: Juntos Podemos Salvar Milhões de Vidas

A Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, no dia 02 de março de 2010, proclamou oficialmente o período de 2011 a 2020 como a Década Mundial de Ação pela Segurança no Trânsito a fim de estimular esforços em todo o mundo para conter e reverter a tendência crescente de fatalidades e ferimentos graves em acidentes no trânsito no planeta.

A decisão de adoção de uma campanha decenal mundial teve origem em vários encontros internacionais e consagrou-se no I Congresso Mundial Ministerial de Segurança Viária, realizado em novembro de 2009 em Moscou, onde o Brasil se fez representar.

Em resolução editada pela ONU, decidiu-se que a Organização Mundial de Saúde (OMS) juntamente com outros organismos internacionais, terão a missão de envidar esforços com o audacioso objetivo de reduzir pela metade o número de fatalidades no trânsito mundial. Atualmente, registram-se mais de 1 milhão e 300 mil mortes por ano e milhões de pessoas feridas, algumas incapacitadas permanentemente, atingindo de forma majoritária aquelas na faixa etária de 15 a 44 anos de idade, significativa parcela produtiva da sociedade.

De acordo com sucessivos relatórios da Organização Mundial de Saúde, as perdas provocadas pela violência do trânsito representam uma das maiores preocupações da entidade, caracterizando-se como um problema de saúde pública com proporções epidêmicas. Na avaliação da OMS, será necessário desenvolver e/ou reforçar as ações de prevenção dessa violência em pelo menos 178 países, onde os índices de morbimortalidade no trânsito estão acima do razoável. Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil registra um índice de 18.9 fatalidades por grupo de 100 mil habitantes. Países líderes, alguns europeus e outros asiáticos, registram uma taxa de 5 mortes por 100 mil habitantes.

Naturalmente, a sociedade brasileira – na qualidade de vítima em potencial dessa violência - e muito especialmente a comunidade ligada às atividades de trânsito necessita que os Governos da União, dos Estados e dos Municípios acatem integralmente a decisão da ONU e as recomendações da OMS, implementando imediatamente um plano nacional para reforçar a segurança de trânsito no País.

Nesse sentido, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) elegeu para a Semana Nacional de Trânsito o tema "Década Mundial de Ações Para a Segurança do Trânsito - 2011/2020: Juntos Podemos Salvar Milhões de Vidas", cujos principais pilares a serem trabalhados são:

gestão nacional da segurança no trânsito;

infra-estrutura viária adequada;

segurança dos veículos;

comportamento e segurança dos usuários;

atendimento ao trauma, assistência pré hospitalar, hospitalar e à reabilitação;

Embora abrangente, o tema possibilitará que a sociedade civil organizada e órgãos e entidades do SNT trabalhem de forma objetiva e eficaz atendendo as diversas demandas no sentido de promover a redução de acidentes.

Assim, desde já, espera-se que o tema eleito pelo Contran seja divulgado e trabalhado junto à sociedade.

EVENTO REÚNE AMANTES DO FUSCA

2011-09-14T13:24:00.000-07:00

Fortaleza recebe o 3ª Encontro Anual de Fuscas e derivados, mas evento é também aberto a amantes multimarcas rodas e contará com participação de diversos clubes de automóveis do Estado e região.

Um fim de semana de festa para quem faz do carro seu melhor amigo. Este é o clima que envolverá o Parque Del Sol neste fim de semana para o 3º Encontro Anual do Planeta Fusca, um blog que surgiu com o intuito de ser um ponto de encontro para os amantes da marca e que, com o tempo, acabou se tornando um porto seguro para os apaixonados por automóveis antigos e bem conservados.

Com mais de 6 mil acessos diários, o Planeta Fusca virou uma referência para divulgar o que envolve o mundo automobilístico do Oiapoque ao Chuí, com notícias e informações tupiniquins enviadas semanalmente aos organizadores, o casal Fred Guilhon e Izabel Romcy - que estão à frente deste terceiro encontro. Segundo a organizadora, tudo começou a partir das matérias enviadas ao blog mostrando a repercussão de encontros semelhantes em outros Estados do país. "Vimos que as pessoas gostam, fazem novas amizades, discutem sobre os veículos e decidimos criar algo neste sentido em Fortaleza", diz.

Apesar de o primeiro Encontro do Planeta Fusca ter sido direcionado apenas para os carros da marca e derivados (Kombi, Variant, Brasília etc), o segundo já foi mais ousado e aberto para os multimarcas. "Primeiro porque foi um pedido dos próprios colecionadores de outras marcas e segundo porque conseguiríamos abranger um público ainda maior. Foi um sucesso absoluto", confirma Izabel Romcy.

A primeira edição aconteceu em 2009, na Casa de José de Alencar. Em circunstância da ampliação do público-alvo, o segundo evento, ano passado, migrou para o kartódromo do Eusébio e, desta vez, será o Parque Del Sol, em Fortaleza, o palco para a solenidade. "Estamos em parceria com uma incorporadora que tem uma grande área no local, com 15 prédios, área de lazer para crianças, restaurante e vigilância 24 horas. Além de conforto, queremos oferecer segurança para os participantes", salienta Guilhon.

Paixão

Além de divulgadores do universo Fusca, o casal Fred e Izabel não foge à regra dos amantes do carro e também possuem um, modelo 85, adquirido há cinco anos. "Nosso Fusca estava bem ´ruinzinho´ quando compramos. Era cafona e precisou ser reformado. Hoje, é um carro que não venderia nem por R$ 30 mil", afirma Izabel. Para ela, o primeiro carro de uma pessoa tem de ser um Fusca. "É diferente dos outros, é uma paixão nacional. O Volks tem uma história íntima com o povo brasileiro. É o carro do pobre, do rico. Até mesmo bons colecionadores sabem que mesmo tendo carros raríssimos, precisam de um Fusca".

Programação

Para quem gosta de automóveis antigos ou de colecionadores o 3º Encontro é um prato cheio. O evento terá início às 9h de sábado, dia 17, com uma programação diversificada. Samba de mesa durante o dia e, na parte da tarde, sertanejo classe A. No domingo, som mecânico e a premiação das cinco categorias que serão avaliadas durante o encontro: fusca mais bonito e mais conservado; esportivo, multimarca e derivado mais bonitos.

O Parque Del Sol conta com restaurante, playground para crianças e até área de zoológico. "Além disso, muita segurança. Teremos vigilância 24 horas para os visitantes e expositores que quiserem deixar o carro pernoitar no local", esclarece Izabel Romcy. Vários clubes de automóveis já confirmaram presença, mas ainda há possibilidade de se inscrever. A taxa é R$ 20 e dá direito a camisa e adesivo. "Esperamos cerca de 4 mil pessoas e estamos certos de que alcançaremos esta marca", finaliza a organizadora.

DIÁRIO DO NORDESTE
RODRIGO COIMBRA
REPÓRTER

Mais informações

3º Encontro do Planeta Fusca
Dias 17 e 18, à partir das 9h
Parque Del Sol - Cid. dos Funcionários
Inscrições: (85) 8790-2677
Site: www.planetafusca.blogspot.com

MOTORISTA SEM PONTUAÇÃO NEGATIVA PODERÁ TER DESCONTO NA COMPRA DE CARRO

2011-09-09T09:23:00.000-07:00

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1202/11, da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP - foto acima), que concede desconto de 10% no valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por condutores que não tenham cometido infração no trânsito nos três anos anteriores. A medida valerá para os automóveis de fabricação nacional, com motor até 2.0 e movidos a combustível de origem renovável.

Segundo o projeto, os nomes desses condutores figurarão em cadastro nacional a ser atualizado mensalmente pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e delega ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a tarefa de regulamentar o assunto.

Pela proposta, o benefício do desconto só poderá utilizado pela mesma pessoa novamente após três anos, contados da compra do veículo. Além disso, o comprador deverá pagar o IPI caso aliene o veículo antes do prazo de três anos.

Bruna Furlan afirma que a medida vai estimular uma atitude mais responsável dos brasileiros no trânsito, com a redução no número de acidentes. “Os ganhos poderão ser observados também na redução dos gastos para atender a tais sinistros. A diminuição do gasto público pode compensar a renúncia de receita decorrente do desconto do IPI”, diz a parlamentar.

Incidência normal
Segundo o projeto, o IPI incidirá normalmente sobre os materiais utilizados nas etapas da cadeia de produção de automóveis e também no desembaraço aduaneiro referente a veículo proveniente do Mercosul. Nesses casos, no entanto, o crédito do imposto pago será assegurado aos fabricantes, como compensação, de forma a desonerar o custo final do bem e beneficiar o consumidor.

O imposto incidirá ainda sobre quaisquer acessórios opcionais do veículo adquirido.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Minha opinião: friso, inicialmente, que a matéria em apreço encontra-se postada originalmente no site da Câmara dos Deputados e está intitulada "BOM MOTORISTA PODERÁ TER DESCONTO NA COMPRA DE CARRO". Ora, lendo o texto fica visível que o PL trata de outra situação: a proposta é no sentido de se criar uma espécie de cadastro positivo (isso está virando moda!) de condutores.
É mais uma proposta "bonitinha" e "bem intencionada" que não deve produzir impacto significativo nas estatísticas da violência no trânsito. É até possível que possa surtir algum efeito no que se refere à regularidade da frota (e que isso, em alguma medida, possa minimizar situações de risco no trânsito brasileiro) pois as infrações decorrentes de irregularidades relativas ao veículo são, em regra, de responsabildade do proprietário.
De outra banda, se aprovada em definitivo, sancionada e posta em prática, tal proposta deverá, isso sim, fomentar cada vez mais a corrupção instituída em alguns setores dos Departamentos Estaduais de Trânsito (os "DETRANS"), pois uma coisa é o condutor não ter registro de pontuação negativa junto aos sistemas informatizados dos órgãos de trânsito. Outra, bem diferente, é se ter convicção de que esse cidadão/condutor não praticou efetivamente infrações de trânsito - devidamente registradas - em um dado período.
Explico: é algo extremamente simples e, bem por isso, comum nos dias atuais, o sujeito praticar uma infração de trânsito com um veículo em movimento e, ao receber a notificação de autuação, indicar um terceiro como forma de "transferir" os pontos. Ou seja: MOTORISTA SEM PONTUAÇÃO é uma coisa, BOM MOTORISTA é outra bem diferente!
Sem se mencionar aqui as histórias dos pontos negativos que desaparecem, de forma misteriosa, dos prontuários de condutores que deveriam ter o "direito" de dirigir suspenso ou a CNH cassada. Terra Brasilis....

Para ver íntegra da proposta, pesquisar no site da Câmara dos Deputados - http://www2.camara.gov.br/ - buscando por PL-1202/2011.

CALÇADAS IRREGULARES

2011-09-09T05:39:00.000-07:00

O Jornal O POVO de hoje, 09.09.2011, traz reportagem acerca das calçadas irregulares na cidade de Fortaleza, algo que expõe o já fragilizadíssimo pedestre a situações cada vez mais arriscadas. O detalhe é o seguinte: trata-se de situação que se repete, salvo raríssimas exceções, em todo o Brasil. Não obstante, é sempre válido levantar a questão, seja para denunciar o descaso dos órgãos oficiais, seja para lembrar aos proprietários dos imóveis que a calçada é parte da via pública e, nesse sentido, não pode ser privatizada. Segue o texto:

Calçada é artigo raro em Fortaleza, e já se sabe disso. Mas o problema, visto todo dia a olho nu pelo citadino, não possui correspondente numérico na Prefeitura. Dividida entre as sete Secretarias Executivas Regionais, a fiscalização das ocupações irregulares de passeios não tem banco de dados unificado nem controle mês a mês, por isso não sabe quantificar a eficiência da fiscalização urbana como é feita hoje.

Afora a Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano de Fortaleza (Semam), a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviço Público e Cidadania (AMC) e a Secretaria Executiva Regional V (SER V), o controle urbano fortalezense esqueceu as aulas de planejamento.

O Centro é prova viva do problema dos passeios. Ao lado da Cidade das Crianças, os camelôs quase não permitem transeuntes. A calçada é a feira. Eletrônicos, roupas, peças íntimas, frutas e até veneno para rato/barata. “É uma dificuldade enorme passar por ali”, reclama o educador social Mário Luiz Marinho. Pelo menos, ele passa pela Cidade das Crianças em vez de disputar a pista com os carros.

O pesadelo é democrático. Na avenida Abolição, os obstáculos são placas, carros e construções na calçada. “Já tropecei nesses altos e baixos. Não entendo porque não resolvem isso. É um perigo”, observa a moradora Regina Alexandrino, 49.

O principal corredor comercial do Montese é também carta marcada pelo passeio mal-ocupado. O comerciante Ronaldo Almeida, 77, convive há um mês com o entulho do vizinho sobre a calçada. “Quando vou às Casas Freitas, bem aqui, vou pela pista, os carros passam rápido, mas não tem calçada”, reclama.

Ali, é dedicado cuidado especial, diz o chefe do distrito de Meio Ambiente e Controle Urbano da Secretaria Executiva Regional IV (SER IV), Jonas Gadelha. “Outro problema é a quantidade de veículos em cima das calçadas”, pontua.

Conforme o presidente da AMC, Fernando Bezerra, a rua é das mais “problemáticas” da Capital. “A maioria dos estacionamentos nas calçadas não deixa espaço para o pedestre”. Para tentar amenizar o problema, está prevista ação conjunta com a Regional IV. Por enquanto, sem data definida. “Queremos ir, se possível, já semana que vem”, planeja Bezerra.

Trabalho coletivo

O POVO conversou com a Diretoria de Controle Urbano do Recife (Dircon) para comparar o trabalho de regularização dos passeios. Percebeu problema comum e equivalência em número de notificações e de fiscais. Aqui, ao todo, são 220 fiscais, de acordo com o Programa Fortaleza Bela. As notificações variam entre as Regionais. Em Recife, são 160 fiscais, espalhados em seis regionais diferentes. As mais críticas são dividas por regiões – cada região é responsabilidade de um fiscal.

São, em média, 100 intimações por mês, inclusas as propagandas irregulares. Casos críticos da capital pernambucana pedem ação integrada. Depois de notificados, infratores têm prazo para regularizar situação. Quando não agem, recebem visita dos fiscais, da Guarda Municipal e da Polícia Militar. Em casos como o da rua Gomes de Matos, o órgão de fiscalização de trânsito também é acionado.

ENTENDA A NOTÍCIA
O pedestre não compete com o veículo na pista, porque perde. Em alta velocidade ou não, os carros são mais potentes e pesados, causam estrago. Resta a calçada para quem tem amor à vida. Não em Fortaleza, onde os passeios estão cheios de ambulantes, entulho, buracos, construções irregulares, carros, motos, bicicletas...

Fonte: Jornal O POVO, 09.09.2011

PROFESSOR SUGERE SISTEMA CICLOVIÁRIO DE BOGOTÁ COMO MODELO PARA O ESPÍRITO SANTO

2011-09-06T06:19:00.000-07:00

O sistema cicloviário de Bogotá, capital da Colômbia, é o que há de melhor em referência para o sistema de mobilidade urbana atual da Região Metropolitana de Vitória, na avaliação do ciclista Fernando Braga, professor de Educação Física da rede municipal de Vitória e conselheiro da União dos Ciclistas do Brasil (UCB). Ele é defensor de um grande sistema de ciclovias, espelhando-se no modelo colombiano, um dos mais respeitados no mundo.

De acordo com o Instituto de Desenvolvimento Urbano (IDU) de Bogotá, a cidade mantém a CicloRuta, com mais de 344 km de vias exclusivas para a circulação de bicicletas. Em Bogotá, segundo Fernando, há a presença massiva de todas as secretarias do município trabalhando nesses locais, além de ONGs de várias vertentes. Aulões de ginástica, dança, música, torneios esportivos e massagem são outros atrativos.

Mais de um milhão de pessoas utilizam o sistema como meio de transporte. Consultores econômicos daquele país afirmam que quem usa o sistema pode economizar até U$ 40 por mês. O espaço não é somente dos ciclistas, mas compartilhado por pedestres, cadeirantes, patinadores, skatistas e atletas que praticam corrida ou caminhada. Basta que não sejam motoristas de algum veículo que esteja desperdiçando monóxido de carbono e poluindo o meio ambiente.

A infraestrutura cicloviária foi criada junto com o sistema BRT (Bus Rapid Transit), ou corredor exclusivo de ônibus. Na opinião do professor, ações educativas são fundamentais para discutir mobilidade urbana. Fernando acredita que a Região Metropolitana de Vitória deveria se inspirar no modelo colombiano.

Nos próximos dias 25 a 27, ele representará o Estado do Espírito Santo no Bicirio, na cidade do Rio de Janeiro. Na conferência internacional, será apresentado o projeto desenvolvido por Fernando e sua equipe, “Rota Segura para Escola”, que contempla educação de trânsito, atitude defensiva no trânsito, promoção à saúde, combate às doenças crônico-degenerativas, meio ambiente e mobilidade sustentável. “São os valores que a mobilidade por bicicleta agrega e tentamos contemplar com o nosso trabalho”, explicou. O trabalho foi desenvolvido na rede municipal de Vitória, na área de educação de jovens e adultos.

Rede de Ciclovias

Outro projeto recomendado pelo representante da UCB é a Rede de Ciclovias Recreativas das Américas, uma organização internacional sem fins lucrativos. Diversos setores, públicos e privados, além de membros da sociedade em geral, participam da Rede. O principal objetivo da entidade é incrementar o número de ciclovias em todo o continente, promovendo o programa como uma política de saúde pública preventiva e efetiva, com alto potencial social e ambiental.

De acordo com os organizadores da rede, uma epidemia global de obesidade e enfermidades crônicas é preocupante. Índices de obesidade chegam a 26% na América Latina. A ciclovia recreativa seria uma resposta a essa crise, assim como uma contribuição para gerar uma consciência política a respeito de outras crises contemporâneas, como mudanças climáticas e as desigualdades sociais profundamente ligadas a crises no sistema público de saúde.

Fonte: seculodiario.com - créditos: Cristina Moura

MOBILIDADE URBANA: RENATA FALZONI E UMA SUCINTA, PORÉM, EXCELENTE, REFLEXÃO ACERCA DO TEMA

2011-08-31T10:18:00.000-07:00

Vale muito a pena assistir o vídeo abaixo e refletir com Renata Falzoni, jornalista, cicloativista e crítica do sistema de transportes instituído no Brasil. Vejam o trecho da entrevista, ponderem e, se for o caso, comentem.

Créditos da entrevista para o portal BRASILEIROS: http://www.revistabrasileiros.com.br/

QUIXERAMOBIM DISCUTE MOBILIDADE URBANA

2011-08-29T07:13:00.000-07:00

Foi realizado, nos dias 26 e 27/08, sexta e sábado, respectivamente, na cidade de Quixeramobim, sertão central do estado do Ceará, o seminário: Mobilidade Urbana – Educação e Fiscalização de Trânsito como Instrumentos de Cidadania. O evento aconteceu nas dependências do auditório do Hotel Veredas do Sertão e foi idealizado por Luis Carlos Paulino, subtenente da Polícia Militar do Ceará e Bacharel em Direito, que abordou o tema: a importância da fiscalização para a consecução do transito seguro, com enfoque na relação de direitos e deveres no âmbito da municipalidade. Por outro lado, os temas, a importância da educação e o viés psicológico presente nas relações humanas que desenvolvem no contexto do trânsito ficaram a cargo das professoras Irene Rios do estado de Santa Catarina e Renata Toscano do estado da Paraíba (palestrantes do evento reunidos na foto acima).

O seminário teve como público alvo professores, estudantes, líderes comunitários, agentes de trânsito, profissionais liberais como advogados, engenheiros de tráfego, diretores de auto-escolas, condutores de veículos automotores e profissionais da comunicação. Para a realização do evento de caráter estadual os organizadores contaram com o apoio institucional da Prefeitura de Quixeramobim, Caixa Econômica Federal – Agência Quixeramobim, Autarquia Municipal de Transito, Secretarias Municipais da Educação e da Saúde, além do deputado estadual Cirilo Pimenta, presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Roberto Mota Almeida, veículos de comunicação, entre outros.

Durante a abertura oficial do seminário participaram da mesa as seguintes personalidades: Prefeito Edmilson Júnior, presidente da Câmara Municipal Carlos Roberto Mota Almeida, Deputado Estadual Cirilo Pimenta, organizador do seminário Luís Carlos Paulino, Comandante da Companhia Provisória da Polícia Militar: Major PM Santos, Gerente da Agência da Caixa em Quixeramobim João Paulino, Advogada representando o escritório DUO Advocacia, Dra. Vitória Braga, Vereador Everardo Júnior, Mestranda em Educação e Especialista em Ambiente, gestão e Segurança de Trânsito e em metodologia de Ensino Irene Rios e a Psicóloga e Especialista em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia Organizacional Renata Toscano (foto abaixo). Durante sua fala, o Prefeito Edmilson Júnior assumiu compromisso no sentido de que o município de Quixeramobim passe a disseminar os assuntos abordados no seminário, durante as aulas regulares nas escolas da rede municipal de ensino.

Observação: texto adaptado do blog do jornalista Crisanto Teixeira - http://crisantoteixeira.blogspot.com/. Crédito das fotos para o profissional Jucivan Alves de Sousa.

BICICLETA É MAIS EFICIENTE DO QUE CARRO EM ÁREAS DE CONGESTIONAMENTOS

2011-08-25T10:00:00.000-07:00

Secretária do Meio Ambiente da Cidade do México durante seminário (Foto: Paulo Toledo Piza/G1)

As bicicletas são mais eficientes que os carros em congestionamentos de grandes cidades como São Paulo, disse na manhã desta quinta-feira (25) a secretária de do Meio Ambiente da Cidade do México, Tanya Müller. A afirmação foi feita durante uma apresentação no Seminário RespirAr, promovido pela TV Globo e realizado no teatro da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Enquanto um carro trafega a 12 km/h em média nos horários de pico, a bicicleta anda a 16km/h. “Um trecho de 8 km que seria percorrido em 40 minutos por um automóvel acaba sendo feito em apenas 30 minutos de bicicleta”, disse.

O modelo de incentivo ao transporte sustentável utilizado na capital mexicana, que pode servir de exemplo para políticas relacionadas nas metrópoles brasileiras, foi apresentado durante o evento. Além de ser mais eficaz quando há tráfego lento, a bicicleta não polui e melhora a saúde de seu usuário, já que é um exercício físico.

Para isso, porém, é preciso algumas alterações nas vias. Na Cidade do México foram criadas ciclovias, cicloestacionamentos e o programa Ecobici – a pessoa pode alugar diariamente uma bicicleta para trafegar de um ponto a outro da cidade após pagar uma anuidade. Há atualmente 90 cicloestações no município.

São Paulo
Durante a abertura do seminário, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ressaltou as políticas de transporte que ajudam a combater a poluição do ar. “Investimento em metrô e trem é extremamente relevante. Todos os nossos esforços são para o transporte sobre trilhos”, ressaltou o governador.

Outras medidas que segundo Alckmin ajudaram a melhorar a qualidade do ar - principalmente na cidade de São Paulo - foram a ampliação do Rodoanel Mário Covas, que retira principalmente veículos de carga das ruas e avenidas paulistanas, a recuperação da Serra do Mar e a implantação de impostos sobre os combustíveis. “A taxa de ICMS sobre a gasolina, que é mais poluente, é de 25%, enquanto a de álcool fica em 12%. Com isso, o carro flex acabou se tornando um carro a álcool.”

Também presente no seminário, o prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab, disse que o combate à poluição depende de todos e lembrou que a cidade de São Paulo, que já foi considerada a mais poluída visualmente, “em seis meses passou a ser a com menos poluição visual”.

O seminário, que conta com também com a presença de representantes de cidades paulistas e de ONGs, marca o fim da série de reportagens especiais sobre poluição feitas pela TV Globo. O objetivo é discutir possíveis soluções para o problema. “As questões ambientais têm cada vez mais relevância nas políticas públicas e no coração do cidadão”, disse o diretor-geral da Rede Globo, Octávio Florisbal.

Créditos: Paulo Toledo Piza Do G1 SP - RespirAR - Fonte: INTELOG (com alterações no título)

RONDA LANÇA CAMPANHA DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS EM QUIXERAMOBIM

2011-08-19T05:30:00.000-07:00

"A proposta é promover uma grande mobilização comunitária na cidade, por meio de distribuição de panfletos e adesivos, através de blitze-barreiras de trânsito, assim como no desenvolvimento de palestras nas escolas e encontros com autoridades políticas do município, no intuito de formar uma extensa rede de proteção às drogas no seio da sociedade de Quixeramobim", explica o Capitão Adriano Cavalcante, que comanda o Programa Ronda do Quarteirão na Região.

A partir de setembro, policiais militares integrantes do Programa Ronda do Quarteirão do XVIII NPC (Quixadá/Quixeramobim) iniciam a campanha “Quixeramobim, te quero sem drogas”. A iniciativa vem na esteira de sucesso da mobilização anterior, que continua sendo desenvolvida em Quixadá. Trata-se de um projeto comunitário que tem por fim mobilizar toda a população local acerca da temática, despertando no seio da comunidade uma cultura de rejeição às drogas.

A iniciativa faz parte de uma série de atividades comunitárias que começaram a ser desenvolvidas desde a implantação do Programa Ronda do Quarteirão em municípios do Sertão Central. A população pode acompanhar o andamento dos projetos e as ações do Ronda do Sertão Central do Estado através da internet, pelo link: blogdorondaquixad.blogspot.com